Rendimento mínimo do político calão

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 29/12/2021)

Não tens ideias de jeito? As eleições estão à porta e queres apelar aos piores sentimentos dos eleitores e piscar o olho à extrema-direita, mais à sua retórica de exclusão e ódio? Mandas-te ao RSI, pois então. Mas como não queres parecer uma grande besta dizes que estás só a pedir “mais fiscalização”.

“Sentia-me sempre inferior aos outros. Às vezes, parecia-me um dinheiro amaldiçoado. Era como se não fosse realmente meu, tinha que estar sempre a prestar contas de tudo – e faz sentido que assim seja, mas, ao mesmo tempo, sentia-me um bocado envergonhada.”

Esta fala é de Ana Ameijides, em entrevista ao Público nos 25 anos do Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção, feitos em 2021. Ana foi, em criança, com os quatro irmãos, uma das primeiras beneficiárias desta prestação criada em 1996 pelo governo de António Guterres. Aos 29 anos, já não é – e diz que apesar de sentir gratidão pelo programa, pelo que a ajudou e à sua família, não é um sítio onde queira voltar.

Claro que Ana não é todas as pessoas que alguma vez beneficiaram do RSI. É só uma pessoa, como muitas outras, para quem fez a diferença entre a miséria e uma pobreza menos miserável. Mas aquilo que diz sobre esta prestação social – o facto de aos que a recebem se fazer sentir que estão sempre sob vigilância – é corroborado pelos estudiosos. “A fraude no RSI é menor do que noutras prestações sociais, porque nunca houve nenhuma medida tão escrutinada quanto esta”, diz por exemplo Carlos Farinha Rodrigues, especialista em políticas públicas e uma das autoridades nacionais sobre pobreza e exclusão.

Nada disto, como o facto de a prestação média mensal por beneficiário ser de pouco mais de 100 euros (119,41), e de o número de beneficiários ter vindo a diminuir muitíssimo na última década – depois de um máximo de mais de meio milhão em 2010 (526 382), em plena crise económico-financeira, em 2020 eram menos de metade (257 844) e em novembro tinham descido para 206 879 -, interessa a quem quer usar o RSI como instrumento de propaganda anti-Estado Social e políticas de esquerda.

Foi sempre assim com a direita, que logo em 2003 fez questão de mudar o nome ao programa e tem vindo sempre a bater na tecla da “fiscalização”. Chegámos até à desvergonha de ver em 2012 o então ministro da Segurança Social, o centrista Pedro Mota Soares, a defender o corte de 20% efetuado no montante previsto para este apoio com base na “moralização”. Isto porque, anunciou, o RSI ia passar a ser “um contrato entre o beneficiário e o Estado, com direitos e deveres”. Estes passariam a incluir a obrigatoriedade de as crianças do agregado irem à escola e de inscrição no centro de emprego para quem recebe a prestação – cancelada para presos condenados. Novidades incríveis – não fosse dar-se o caso de o Rendimento Mínimo Garantido ter sido criado em 1996 como, precisamente, um contrato entre o Estado e o beneficiário, de desde esse início existir a obrigatoriedade de inscrição no centro de emprego e de matrícula e assiduidade das crianças na escola, e o cancelamento da prestação em caso de prisão efetiva (o que aliás deve ser feito com o cuidado de não prejudicar terceiros; as famílias dos condenados não podem ser penalizadas por esse facto).

Esta suposta “moralização” anunciada pelo governo Passos Coelho era pois uma trapaça populista e odienta, para esconder a verdade: o corte de 70 milhões que haviam previsto para a prestação era obtido modificando o cálculo da mesma, passando as crianças a valer 30% do rendimento de referência, em vez dos 50% que até aí eram aplicados.

Tendo em vista este triste histórico e o facto de o acordo entre o PSD e o Chega nos Açores ter como principal bandeira a diminuição dos apoios sociais naquela região autónoma, onde existe a maior percentagem de beneficiários do RSI de todo o país, não pode pois surpreender ver Rui Rio, no encerramento do congresso do PSD, a apelar a “mais fiscalização nos apoios sociais”. Sem apresentar uma única ideia concreta para essa fiscalização ou dados concretos sobre as fraudes que insinua existirem, o candidato a primeiro-ministro acusou os beneficiários desses apoios sociais de “se furtarem ao trabalho” e “dessa forma condicionarem a própria expansão empresarial que, cada vez mais, se lamenta da falta de mão de obra disponível”, enquanto, evidentemente, uma “classe média sufocada em impostos” paga o bodo.

André Ventura, claro, veio logo aplaudir o eco do seu discurso (o Chega falou precisamente de “reforço da fiscalização pra evitar fraudes e abusos” quando no parlamento se falou, este ano, e a propósito do quarto de século do programa, de rever o RSI); já Rio foi para o Twitter queixar-se de que o seu intuito foi “deturpado” num artigo do bloquista José Soeiro, que o acusa no Expresso de querer cortar apoios sociais. Não, Rio não quer cortar apoios sociais, lá agora; só quer, como o anterior governo PSD/CDS e o governo dos Açores, “moralizar” – mesmo se fala do sufoco dos que pagam impostos, sinalizando que com a “fiscalização” ficariam mais folgados.

Não, Rui Rio não precisa de saber do que está a falar, nem de queimar os olhos a ler relatórios ou a conhecer percursos de vida de gente que necessitou de um rendimento mínimo garantido. Não precisa de saber que o RSI corresponde a menos de 400 milhões de euros anuais – uma bagatela orçamental – nem de reparar que há prestações sociais a pesar muitíssimo mais no Estado, como as chamadas “pensões mínimas” (mais de mil milhões de euros/ano), e sem qualquer condição de recursos – e em relação às quais, por motivos de propaganda, a direita nunca fez qualquer exigência de “fiscalização” e “moralização”; pelo contrário.

Não, não esperemos de Rui Rio, que se tem esmerado no ziguezague ideológico, ou, melhor dizendo, sem ideias, mais do que uma única lógica: safar-se, passar à oral. Se para isso acha que o melhor é copiar as respostas ao colega do Chega, copia. É pena, mas é o que se vê.

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O PS seria a primeira vítima da sua maioria absoluta

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/12/2021)

A subida rápida e radical do número de indecisos devia estar a funcionar como alerta para todos os partidos. Não é o caso. A displicência com que a maioria trata as eleições (raros partidos publicaram o seu programa a um mês da votação), ou o contentamento com que alguns as encaram apesar de a maior parte das pessoas continuar a não as perceber ou mesmo a lamentá-las, ou ainda a tentativa de dramatização para efeitos de ganhos imediatos, um truque tão evidente quanto repetido, tudo isso acentua o nevoeiro em que esta pré-campanha mergulhou o país. A combinação de dúvida e de confusão impõe que o resultado seja agora mais incerto do que em algum momento do ano que finda. Ou seja, o estratagema da encenação da crise política falhou e isso tem consequências pesadas.

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É por isso que o PS é o partido que mais arrisca com o crescimento da incerteza nestas eleições. Manda o rigor reconhecer que foi o próprio primeiro-ministro quem se colocou na posição mais agressiva, aquela em que só vence se tiver maioria absoluta, como ontem repetiu com todas as letras. Desse modo, perde se perder e também perde se ganhar sem um maremoto. Mais ainda, ao afirmar que não negociará com a esquerda se não obtiver a dita maioria de metade-mais-um, já parece anunciar que se lançaria no dia 31 de janeiro em campanha para novas eleições, repetindo portanto o que faz desde 2019. A lógica da maioria absoluta tornou-se um turbilhão de irresponsabilidade. Essa locomotiva acelerou.

Para conseguir este “mais um”, o PS precisa de provocar um drama que ninguém parece estar a sentir, o que arrisca uma campanha fora de tom. Perdido se tiver oito, reclama oitenta, ou seja, o poder total. Fá-lo contra a história, pois toda a gente sabe que Costa só foi primeiro-ministro porque as esquerdas recusaram em 2015 a continuidade do governo da direita e estabeleceram um acordo escrito com o PS – e que esse acordo foi cumprido. Se o PS tivesse tido então a maioria absoluta, nada disso tinha existido e, pelo contrário, teria sido aplicado o programa “para a década”, que, por exemplo, introduzia uma nova regra de despedimento facilitado, o que então encantava os futuros ministros. O que impediu que o governo Costa continuasse a austeridade foi ter tido que negociar com a esquerda.

Assim, a maioria absoluta é reclamada contra o saber e a cultura da esquerda e, talvez pior, contra a memória concreta e recente daquela supremacia que, gozada triunfalmente a partir de 2005, conduziu a uma catástrofe política para o governo e para o seu partido. Não só o triunfo foi um preâmbulo do seguinte governo de direita, como esse poder total fez destacar uma realidade mais prosaica: se algum eleitor do PS se perguntar onde estão os arautos da maioria absoluta que o seu partido já gozou, verificará que, além dos que continuam no executivo atual, outros foram exemplos de carreiras apetecíveis, como o ministro das finanças que foi presidir a um banco de Isabel dos Santos.

Por isso, não poucos eleitores do próprio PS terão a percepção de que o seu partido seria a principal vítima dessa putativa maioria absoluta. A primeira razão é que deixaria o governo sem a proteção de entendimentos e, portanto, como alvo de desgaste num tempo que se afigura difícil, com regras orçamentais de novo apertadas e um mundo em ebulição. Sem parceiros, o PS será o alvo de toda a contestação e não há maioria que o escude da sociedade.

A segunda razão é pior, é que essa contestação nasce inevitavelmente da forma de governar de uma maioria absoluta: como o PS é um partido de interesses, mergulhou sempre que lhe foi possível na teia de favorecimentos, como o caso Pinho está aí para o lembrar eloquentemente. Se as condições políticas não impõem alguma forma de controlo, a voluptuosidade dos interesses clama pelo seu prémio.

Há, por isso, uma conclusão desse caminho que vai conduzir a campanha do PS de dramalhão em dramalhão. E os eleitores do PS bem a conhecem: de uma maioria absoluta do PS só pode nascer um ciclo de direita. Não nasce uma resposta para o serviço de saúde, porque incomodaria os hospitais privados. Não nasce uma reforma da segurança social, porque incomodaria a finança. Não nasce uma política de investimento e emprego, porque incomoda a precarização do trabalho. A maioria absoluta poria no governo seguinte a direita e a sua extrema-direita, passado o tempo curto da acelerada erosão e da exibição dos tiques absolutistas do PS. O poder absoluto é o centro que se esforça por se liquidar. É um preço demasiado alto para Portugal.

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O Almirante Gouveia e Melo e a nomeação para CEMGA

(Carlos Esperança, 27/12/2021)

Carlos Esperança

Agora que o almirante Gouveia e Melo foi provido no cargo de CEMA, como merecia e fora indigitado pelo MDN e PM, com a anuência do PR, é altura de perguntar a este o que pretendeu com o adiamento, adrede combinado, da tomada de posse.

O então CEMA tinha sido reconduzido no cargo, após o fim do seu mandato, por tempo limitado, o que aceitou, porque o PM e o PR queriam promover Gouveia e Melo, o que não seria possível com outra nomeação, que o deixaria passar à Reserva, por limite de idade, durante o mandato do eventual titular.

A intriga interessada do chefe da Casa Militar do PR, Sousa Pereira, levou os almirantes mais antigos a tentarem evitar a promoção de Gouveia e Melo, com o parecer negativo do almirantado, que inclui Sousa Pereira. Salvou-o o compromisso do MDN, PM e PR.   

Foram os media mais à direita, os que têm vias facilitadas a Belém, que divulgaram essa decisão, que o PR adiou ruidosamente, dizendo que lhe cabia a última palavra, como se não a tivesse comprometida, e confirmando a substituição, “que não era a altura certa”. 

A tentativa de pôr em xeque o Governo levou logo o PM e o MDN a Belém, acabando o folhetim, com desgaste do Governo e do almirante e um enigmático comunicado do PR: “ficaram esclarecidos os equívocos”. O sentido de Estado do PM e do MAI impediu a denúncia do PR, responsável dos danos à imagem do militar e do adiamento da decisão acordada. O chefe da Casa Militar do PR saiu incólume da denúncia da substituição do CEMA! O PR devia tê-lo demitido, ou usado outro ator para desgastar o Governo, sem repercussões institucionais tão graves.

A lamentável reincidência do PR, que teve agora o desfecho há muito combinado, tem o precedente no diretor da PSP, Magina da Silva, a divulgar a conversa entre ambos, para afastar o ministro Cabrita, do MAI. Desta vez era o MDN que pretendia sacrificar. O país não pode andar aturdido com o ruído mediático oriundo de Belém e da central de intoxicação da Direita.

Marcelo não deve, sob qualquer pretexto, tornar-se uma versão elaborada do antecessor. Exige-se-lhe um módico de contenção que a sua formação jurídica e cultural impõe e os interesses da democracia exigem. O Governo não pode ser um alvo a abater.

Apostila – O excelente trabalho de almirante Gouveia e Melo ao serviço da Marinha e do ministério da Saúde foi reconhecido e exaltado. As suas ambições políticas, embora legítimas, criam um ambiente malsão à democracia, e devia ter passado à Reserva antes de ser CEMA ou de vir a integrar o pacote do PR. Ao aceitar o cargo, foi venal e desleal ao ameaçar criar um movimento cívico, após passagem à Reserva e, deslumbrado, ainda acrescentar ao Expresso: “Se era para me darem qualquer coisa em agradecimento, por favor que ficassem lá com o presente que não quero presentes”, afrontando o MDN, o PM e o PR. E aceitou.

Apostila-2 – O almirante Mendes Calado, que foi informado previamente do que estava previsto, permitiu vingar-se: “Deixo a Marinha não por vontade própria”, sabendo que a concentração de poderes no CEMGFA, subalternizando os chefes dos respetivos ramos, é uma ‘imposição’ da Nato que Marcelo e António Costa acolhem, com fortes objeções dos CEMs dos três ramos, como ele próprio manifestou oportunamente.

Apostila-3 – Marques Mendes, paquete de Belém, sabendo a verdade, aproveitou a sua última homilia na SIC para zurzir o Governo e atribuir-lhe a malfeitoria, com a perfídia de quem sabe que não pode defender-se da calúnia. É o cogumelo venenoso a espalhar esporos.

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