Eutanásia. A decisão mais importante da nossa vida

(Alexandre Quintanilha, in Expresso Diário, 13/02/2020)

Há século e meio, o nosso tempo médio de vida andava pelos 40 anos e tudo sugere que possamos alcançar os 100 anos nas próximas décadas.

A evolução do conhecimento não se limitou a dar-nos mais anos de vida; deu-nos também, frequentemente a capacidade de os usufruir das mais variadas formas. Infelizmente, nem sempre estes anos adicionais de vida são acompanhados da qualidade desejada.

Falemos sobre esta questão. O que acontece quando alguém tem a consciência clara de que a perda de autonomia, autoestima e dignidade assim como o sofrimento físico e psicológico que sente, se irão acentuar nas semanas/meses/anos de vida de que possa vir ainda a usufruir?

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Todos conhecemos, ou acompanhamos histórias dramáticas deste tipo de situações, e “usamos” essas histórias para justificarmos a nossa posição neste contexto. Se para uns, a resposta são os cuidados paliativos, para outros, o desejo é o de por fim rapidamente a esse sofrimento.

Mas o diálogo é difícil entre aqueles que consideram a vida humana como uma “dádiva divina” e os que, pelo contrário, olham para a vida humana como um processo de construção e consolidação individual. Uns invocam o conceito de “obstinação terapêutica”, enquanto que outros a noção de “prepotência da autonomia”.

Os que defendem os cuidados paliativos afirmam que em situações de grande fragilidade, é relativamente fácil convencer a pessoa de que não vale mesmo a pena fazer mais nada. Mas este argumento é verdadeiro também para quem deseja convencer a pessoa exatamente do contrário. E ninguém sugere que os cuidados paliativos devem ser descurados. Mesmo sabendo que ao entrarem em cuidados paliativos é difícil sair dos mesmos.

Atualmente, em Portugal, a decisão de terminar a nossa vida é solitária e frequentemente angustiante. Continua a ser punível na lei a assistência por parte de outrem, em particular por um profissional de saúde, à morte de alguém que o tenha solicitado repetidamente. E é esta, na minha opinião, a questão principal em discussão no debate sobre a morte assistida.

Como resposta ao medo da dor insuportável que faz com que alguém queira terminar rapidamente o seu sofrimento, afirmam que existem muitas formas de controlar a dor. Mas os efeitos secundários das elevadas doses necessárias destes fármacos, são por vezes tão intoleráveis como a dor que tentam controlar. E é perfeitamente concebível que para muitos (em que eu me incluo), não é só a dor física que é intolerável. É também a ideia de que a “quantidade de vida” adicional não compensa a “qualidade de vida” perdida. E suspeito que quanto mais rica tiver sido essa “qualidade de vida” de alguém, menos disposta estará a valorizar semanas ou meses de vida adicionais. Quando começamos a sentir que a nossa continuada existência deixou de ter qualquer relação com as experiências físicas, racionais ou emocionais que mais valorizamos, e que sentimos a nossa autoestima cada vez mais fragilizada, o fim parece perfeitamente razoável e até desejável para muitos de nós.

Outro conceito é o de que os profissionais de saúde devem tratar, curar se possível e acompanhar os doentes, nunca matar ou ajudar a morrer. O que faz todo o sentido e deve continuar a ser o seu principal objectivo. Mas só quem está muito mal informado é que não tem conhecimento de inúmeros casos de ajuda, por profissionais de saúde, a doentes perto do fim que querem acelerar a sua morte. Tudo feito às escondidas, à margem da lei, com enormes riscos de denúncia e com consequências profissionais gravíssimas. Não seria muito mais honesto evitar ao máximo, ou mesmo acabar com esta situação?

Admito que pensar desta forma pode parecer aberrante para alguns, mas felizmente já muitos profissionais de saúde pensam o mesmo.

Ainda outro argumento (o do slippery slope) é o de que os países onde se dará assistência médica aos que querem morrer, passarão a ser centros mundiais de morte assistida. As poucas experiências que existem neste domínio, tanto nos EUA como na Europa ilustram situações muito diversas. Onde é legal, o processo é longo, complexo e exigente – muito diferente do que se passa onde é criminalizado e por isso mesmo praticado às escondidas e sem qualquer controlo. E não deve surpreender ninguém que, ao deixar de ser ilegal, o que era escondido tenha passado a ser conhecido.

No passado recente, em Portugal, este mesmo argumento (o do slippery slope) foi (ab)usado nos debates da estratégia para a toxicodependência e da interrupção voluntária da gravidez. Não só as previsões não se concretizaram, como toda a evidência recente mostra exatamente o contrário.

Uma das soluções sugeridas e efetivamente aplicadas é a de não fazer nada para tentar alongar o tempo de vida que resta, quando a equipa médica decide que o paciente esta em fase terminal. Esta solução, em que se mantém o paciente com, ou sem a hidratação mínima necessária, e que pode durar dias ou semanas, é vista por muitos (onde eu me incluo) como cruel e insensível.

Por todas estas razões, e tantas outras que são sobejamente conhecidas, acho que a morte assistida deve ser legalizada e regulamentada, e que o processo seja o mais exigente e rigoroso possível para evitar ao máximo aquilo que hoje acontece muitas vezes sem qualquer supervisão.

Para mim, a qualidade e dignidade da minha vida e da minha autonomia, é muito mais importante que a “quantidade de vida” e suspeito que isso é verdade para muitos cidadãos.

Gostava de terminar com uma observação que considero, no mínimo irónica. A história da humanidade está cheia de exemplos de pessoas que escolheram e/ou aceitaram morrer para não abdicarem das suas convicções, da sua “honra”, da sua “dignidade” ou da sua “verdade”. Estas pessoas são normalmente admiradas e até por vezes vistas como mártires. O debate em que estamos empenhados parece ignorar a ideia de que a forma como cada um quer morrer é provavelmente a decisão mais importante da sua vida.

Duas vitórias que são derrotas e uma derrota que logo se vê

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 11/02/2020)

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O Governo averbou duas saborosas vitórias no debate desde Orçamento. A primeira é a mais notória: habituou a opinião pública à ideia de que não se pode conceber política orçamental que não seja pautada por um défice zero ou, melhor ainda, por um glorioso superávite. Mesmo que por vezes haja nisto algum entusiasmo pícaro, como se o feito de que Centeno se gabará para todo o sempre fosse uma espécie de golo de Éder, essa regra é apresentada como a obediência a uma doutrina de fé, ou até como um encantamento mágico.

Como se verifica pelas sondagens, uma confortável maioria aplaude o resultado, a fé, a magia e tudo o mais. O que, desta arte, o Governo está a afirmar, seja por convicção recém adquirida, mas certamente firme como um penedo, seja por conveniência face a uma direita atormentada com a colonização do seu sonho pelo PS, é que em nada importa que os juros que a finança internacional cobra pelas emissões de dívida soberana nacional sejam negativos ou positivos, que a vida será sempre para atarrachar as contas.

A estratégia do superávite em tempo de juros negativos quer simplesmente dizer que o governo prefere a renda financeira à constituição do Estado social

O problema é que esta vitória é uma derrota. Ao proibir-se uma política orçamental expansionista, o Governo abdica, em nome do curtoprazismo, de poder usar a folga que é dada pelos juros negativos para remendar as infraestruturas ou para acorrer a incêndios nos serviços públicos, aceitando a lógica imperativa de uma eterna restrição ou, como dizia o ministro, repetindo uma frase de triste memória, que não podemos viver acima das nossas possibilidades (o que daria azo a vastas comparações entre as possibilidades de quem fica demissionável por 150 milhões de IVA, ao mesmo tempo que conspira para dar 1400 milhões ao Novo Banco).

Tudo seria simples jogo ideológico se não tivesse consequências. E tem. A estratégia do superávite em tempo de juros negativos quer simplesmente dizer que o governo prefere a renda financeira à constituição do Estado social.

A segunda vitória do Governo é a fabricação de um senso comum, ou pelo menos a banalização da expressão entre comentadores e jornalistas, que chama a tudo o que incomode o Governo uma “coligação negativa”. Se, em contrapartida, for uma votação do Governo com a direita em prol do que quer que seja, é uma “coligação positiva”

A segunda vitória é igualmente nutrida. É a fabricação de um senso comum, ou pelo menos a banalização da expressão entre comentadores e jornalistas, que chama a tudo o que incomode o Governo uma “coligação negativa”. Se for para rejeitar uma proposta do Governo, é coligação negativa. Se, em contrapartida, for uma votação do Governo com a direita em prol do que quer que seja, é uma “coligação positiva”. Se for para aprovar uma proposta concreta dos partidos que não o do Governo, é fatalmente coligação negativa. A dita cuja só é definida por um critério, o da conveniência do Governo: se ele não gosta, é negativa; se ele aplaude, é a vida normal.

Reconheço que é de mestre. Colocar uma classe profissional com tanta visibilidade, os jornalistas, a reproduzirem este moralismo censório – como é que vossa excelência ousa fazer uma coligação negativa contra os nossos estimados governantes? – e a trivializarem as palavras que naturalizam a existência de um lado respeitável, o Governo, face a outro que seria o das trocas e baldrocas, é um monumento ao engenho. Assim se industrializa o seguidismo e a subserviência, repetidos vezes sem conta em telejornais e artigos, como se a expressão condenatória fosse tão evidente como dar os bons dias.

O problema, mais uma vez, é que há uma derrota escondida nesta vitória. É que ela ilude, criando triunfalismo escusado. Os spin doctors do Governo esfregam as mãos, acham que submeteram a imprensa e dão por certo que esta vai sempre repetir o refrão. Mas tudo o que é exagerado tem um preço. Alguém verificará que, das propostas orçamentais do PSD que foram aprovadas, 37,5% o foram com os votos do PS; a mesma percentagem para o CDS. Serão coligações negativas? E que as centenas de propostas do Bloco e do PCP que foram recusadas tiveram pela frente quase sempre uma qualificadíssima maioria do PS e PSD. Coligações negativas? Assim, ao repetir-se dizendo tudo e o seu contrário, a expressão gasta-se. O triunfo tem inflacionado o seu uso e, se um dia quis dizer alguma coisa, perde nessas repetições o seu cunho assustador. Se tudo o que amofina S. Bento é coligação negativa, afinal que importa a zanga? Das 136 propostas dos partidos de esquerda aprovadas no Orçamento, acima de um terço convocaram a ira do Governo. E, por mais surpreendente que seja, o sol nasceu no dia seguinte e o mundo continua a pular e a avançar.

Houve então duas vitórias que se transformam em derrotas. Há depois uma derrota que resulta dessas duas vitórias. Satisfeito, o Governo radicalizou a estratégia de tensão que usou no último ano e agora na preparação do Orçamento, procedendo como se houvesse maioria absoluta. Para aqui chegarem e para se autoconvencerem, os dirigentes do PS têm repetido a convicção de que as eleições lhes deram mais poder. Engano. As eleições recusaram-lhes o que exigiram, a maioria absoluta, mas tinha sido em nome desse objetivo que haviam conduzido uma política de terra queimada. Falhando, ficaram pior. Depois, em despeito pelo resultado, declararam falecida a geringonça, que ainda poderiam ter tentado recuperar. Chegados ao Orçamento, proclamaram a ideologia solene do superávite (que, de facto, tudo leva a crer que já existe em 2019). Isso é um pot pourri da estratégia de tensão, que fracassou nas urnas e que é, apesar disso, amplificada desde então.

Admita-se que, na remodelação governamental com a saída de Centeno e de outros ministros dentro de um par de meses, esta configuração guerreira se possa alterar. Siza Vieira tem outro perfil, veremos quem será a sua equipa ou de outro ministro que ocupe as Finanças. A questão é que o Governo se acorrentou a uma doutrina económica, a primeira vitória, e a uma ideologia, a segunda vitória, que limitam a sua ação e estimulam que alguém, nos esconsos de S. Bento, continue a preferir uma boa guerra a uma negociação trabalhosa.

A laicidade e a liberdade religiosa

(Carlos Esperança, 12/02/2020)

A laicidade é uma exigência da liberdade religiosa, condição para que todos possam ter a sua crença, descrença ou anti-crença. Todos somos ateus em relação aos deuses dos outros, e os ateus só o são em relação a mais um.

Numa sociedade democrática todos os crentes devem ver defendido o direito à fé que perfilham e aceitar iguais direitos aos fregueses de outra fé ou de nenhuma. O Estado só pode cumprir cabalmente a função que lhe cabe se for escrupuloso na neutralidade que deve assumir, se ao Estado estiver vedado o direito de exercer qualquer poder religioso e às Igrejas o exercício de qualquer poder político.

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A França, tal como Portugal, depois do 25 de Abril, garante a liberdade religiosa como direito constitucional. Quem conhece a história sangrenta das lutas religiosas na Europa, sabe que a paz só foi possível com a separação do Estado e Igrejas e a garantia da neutralidade religiosa dos Estados. A sua longa história de violência religiosa levou a França a adotar o forte compromisso com a manutenção de um setor público totalmente secular.

A lei de 9 de dezembro de 1905, em vigor, que aboliu a Concordata napoleónica e repôs a herança iluminista, determina:

Artigo 1º – A República assegura a liberdade de consciência. Ela garante o livre exercício dos cultos;
Artigo 2º – A República não reconhece nem contrata nem subvenciona qualquer culto.

Em 1905, a neutralidade religiosa imposta contra a vontade da Igreja católica, revelou-se de grande utilidade quando, além dos protestantes, muito minoritários, a concorrência era insignificante.

Hoje, perante religiões hostis ao ethos civilizacional europeu, herança do Renascimento, Reforma e Iluminismo, a Europa só pode preservar o legado democrático da Revolução Francesa e conter o proselitismo belicista de crenças totalitárias que a ameaçam, com as exigências da laicidade, e tratar os desmandos religiosos como casos de polícia.

Não foi por acaso que Emmanuel Macron, a propósito do 5.º aniversário dos atentados contra o Charlie Hebdo, nos tradicionais votos à Imprensa, declarou a partir do Palácio do Eliseu: «É importante que o nosso país não ceda a esta lapidação e à ordem moral, e que continuemos a criticar todas as formas políticas e todas as religiões. Somos um país onde a liberdade de blasfémia existe e queremos continuar a sê-lo». *

Em Portugal o anacrónico delito ‘blasfémia’, de sabor medieval, ainda existe no Código Penal. O bom-senso dos juízes privilegia a liberdade de expressão, mas é tempo de o abolir.

* Courrier Internacional n.º 288, fevereiro de 2020, pág. 8.