Responsabilidade colectiva e afirmação democrática, precisam-se!

(Vasco Lourenço, in Público, 17/02/2021)

O aproveitamento da crise pandémica para luta político-partidária, na sua mais baixa componente, tem sido o maior factor da minha indignação, da minha enorme desilusão ao ver o estado a que isto chegou, como disse Salgueiro Maia no Portugal de Abril!

A obrigatoriedade de me manter em casa permite-me acompanhar ao pormenor a evolução da situação, e o posicionamento dos diferentes agentes, no enfrentar desta crise.

Lamentavelmente, a necessidade de unidade no combate à crise está substituída por lutas que o comum do cidadão tem dificuldade em compreender.

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O aproveitamento da crise pandémica para luta político-partidária, na sua mais baixa componente, tem sido o maior factor da minha indignação, da minha enorme desilusão ao ver o estado a que isto chegou, como disse Salgueiro Maia no Portugal de Abril!

A falta de sentimento patriótico, a falta de sentido de Estado da generalidade das forças políticas, têm sido assustadores. Mais que tudo, indigna ver que se colocam acima de tudo os interesses partidários, de grupo, olhando cada vez mais para o próprio umbigo.

A comunicação social, com realce escandaloso para as várias estações de televisão, certamente capturada por interesses inconfessáveis, por isso não assumidos, tem-se distinguido por andar à procura do homem que mordeu o cão, porque essa é que é a notícia! Só sabe procurar o erro, a falha, o escândalo – que infelizmente acontecem mais do que o desejável e mesmo o admissível –, para com isso fazer um alarido de todo o tamanho, escondendo o que é bem feito, desprezando os efeitos positivos que a sua divulgação poderia ter nos cidadãos.

Cidadãos a quem procura instalar-se o medo, o pavor, o de que estamos perdidos, se não mudarmos de dirigentes políticos!

Sejamos claros: se estas atitudes são expectáveis, por naturais, da parte de forças não democráticas, de forças que contestam o regime democrático e procuram levar-nos para novas ditaduras, de natureza neo-fascista, são inadmissíveis em forças que se assumem como democráticas, como defensoras dos valores de Abril!

O facto é que não é necessário abdicar das posições próprias de cada um, da liberdade de criticar, para apontar erros no exercício do poder!

Mas, num momento de emergência, como o que vivemos, o objectivo principal tem de ser o de vencer o inimigo e não o de alcançar o poder, custe o que custar!

Hoje, impõe-se enfrentar e vencer a pandemia!

Amanhã, haverá tempo para enfrentar as suas consequências, sendo certo que nunca se poderá descuidar da defesa da Liberdade e da Democracia!

Naturalmente, refiro-me aos democratas! Porque dos não democratas não podemos esperar tréguas…

De igual modo, se essas atitudes são expectáveis em pasquins, em órgãos da comunicação social que vivem com base no escândalo, no crime e no sangue, são menos aceitáveis em órgãos de comunicação social que se querem respeitáveis e defensores dos valores democráticos.

Não se pode continuar a assistir ao que se passa, incluindo nos órgãos estatizados, onde, na generalidade, os pivots dos telejornais e outros opinion makers exploram os entrevistados e comentadores, na detecção do que correu mal ou menos bem, sem qualquer preocupação de valorizar o que está bem, levando o público a confundir a árvore com a floresta.

Surgiu entretanto a campanha a favor de um Governo de salvação nacional, um Governo de iniciativa presidencial!

São sempre os mesmos, os que não rejeitariam uma Democracia musculada, uma Democracia metida na gaveta, uma Democracia q.b.! Desde que se possa continuar a chamar-lhe Democracia!…

Quer isto dizer que concordo com tudo o que o Governo tem feito? Lamentavelmente, não! Penso mesmo que tem dado mais tiros nos pés do que os desejáveis. Tem cometido muitos erros, alguns do foro da decisão política, mas, infelizmente, muitos outros da responsabilidade do aparelho administrativo do Estado!

Há muitos anos que a Associação 25 de Abril vem chamando a atenção, vem clamando contra a destruição do aparelho de Estado.

A alteração da ocupação de cargos de chefia, não apenas dos directores gerais, mas também de outros, por decisão política e não de competência, apontava inevitavelmente para um descalabro, no dia em que surgisse uma crise e a estrutura tivesse de tomar decisões e executar acções.

O então chamado de bloco central de interesses legou-nos essa herança.

Não tenhamos dúvidas, sem um serviço público, sem uma administração pública capaz, eficiente e responsável, não há governo, não há País que consiga seguir em frente!

De uma verdade continuo convicto: o Governo comete, tem cometido erros! Mas isso não lhe retira a legitimidade democrática, obriga-o sim a rever procedimentos e a emendar atitudes… Acabamos de assistir à tomada de medidas que apontam para um emendar da mão: refiro-me à chamada de militares e à criação de um Estado-Maior que possa assessorar o Governo na área do planeamento e da execução.

Estou certo que, apesar do enorme desinvestimento que de há muito se vem fazendo nas Forças Armadas, apesar de lhes terem retirado capacidades, a sua intervenção, no cumprimento de uma das suas missões, não principal mas igualmente importante, irá melhorar fortemente a possibilidade de uma resposta correcta ao combate em que estamos envolvidos.

Só quem tem um espírito de anti-militar – e, infelizmente, ele continua a existir em mais sectores da política do que seria desejável – é que não percebe que as Forças Armadas possuem capacidades, resultantes da sua natureza, mas também da sua formação e experiência, que não existem em nenhum outro sector da sociedade!

Daí que o vermos que, tarde mas ainda a tempo, se decidiu envolver as Forças Armadas faça aumentar as nossas esperanças no sucesso desta batalha.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa foi bem claro, no seu discurso de consumação da reeleição: ao falar no 50.º aniversário do 25 de Abril (que já não é cedo para se começar a organizar), deixou claro que com ele não acabará a Democracia!

Foi essa a leitura de muitos, é essa a minha leitura, que me conforta e sossega.

Quis agora o Presidente da República, reforçado com o poder que a reeleição lhe conferiu, numa intervenção que considero de muita elevada qualidade, voltar a ser muito claro: não contem com ele para aventuras inconstitucionais, não contem com ele para soluções que provoquem crises políticas.

Felicitamo-lo e estamos com ele, nas linhas gerais que definiu e anunciou ao País!

Confiamos que as forças políticas, sindicais e empresariais, bem como o quinto poder da comunicação, o ouçam e, arregaçando as mangas, dêem as mãos, numa luta contra um inimigo comum!

Temos necessidade de tréguas, num combate político normal em democracia, mas não normal em situações de emergência!

Esta atitude pode desagradar a alguns? É expectável que venham acusações, do tipo o Presidente continua a ser a muleta do Governo! É expectável que a horda de comentadores, com realce para os políticos travestidos nessa função, bem como a enorme quantidade de escribas que proliferam no País, continue a lutar pelo quanto pior melhor.

A vitória só será viável, só será possível e alcançável, só teremos sucesso, se todos – Presidente da República, Assembleia da República, Governo, instituições nacionais, oposição democrática, comunicação social e demais componentes da sociedade – se unirem, no inevitável combate!

Só isso permitirá envolver a população neste combate.

Porque, não nos iludamos: se a população será, naturalmente, a primeira beneficiária da vitória, ela terá de ser também a primeira combatente, na luta em que estamos envolvidos!

Por último, permitam-me que, enquanto um dos que devolveram a Liberdade aos portugueses, faça um apelo: tendo presente que a Liberdade de cada um termina onde começa a Liberdade do outro; tendo presente que esta luta é colectiva; usufruam da vossa Liberdade, mas não a conspurquem! Os símbolos do 25 de Abril e da Liberdade não podem ser utilizados para atacar a Liberdade colectiva!

Presidente da Associação 25 de Abril

A Guerra Colonial ainda não acabou?

(Vasco Lourenço, in Público, 19/07/2018)

A promoção de Marcelino da Mata, a existir, constituirá uma enorme vergonha para o Portugal de Abril.

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(Publico este artigo de Vasco Lourenço de Julho de 2018, na sequência das honras de Estado prestadas a Marcelino da Mata. Sim, Vasco Lourenço, a vergonha para o Portugal de Abril que já antecipavas em 2018 consumou-se agora com as honrarias prestadas por Marcelo e pelo Ministro da Defesa no funeral do defunto.

Comentário da Estátua de Sal, 17/02/2021)

A História das Nações e o posicionamento dos respectivos povos, perante os diversos acontecimentos do seu percurso colectivo, tem relações que nem sempre são consensuais, acontecendo muitas vezes que o entendimento dos factos é mais fruto das circunstâncias de quando é formulado do que propriamente resultado de um “sentir a Pátria”.

Não são poucas as situações em que o entendimento de acções praticadas varia consoante as épocas e as modas prevalecentes. Nem sempre o “politicamente correcto” é entendido da mesma maneira, havendo mesmo situações onde o que ontem foi incensado hoje é proscrito. E vice-versa, como é natural. Aliás, sabe-se bem que o herói de hoje pode ser o traidor de amanhã, como o inverso também acontece.

Nestes dias assistimos à enorme polémica sobre a questão dos Descobrimentos e da Escravatura (com o respectivo tráfico de escravos).

As conjunturas levam-nos a denegrir o que outrora foi incensado, só porque pode parecer mais “in”, pode dar-nos mais votos, especialmente dos que votam mais influenciados pelo populismo, pelas modas de ocasião, do que pelo discernimento e compreensão.

Não vou aqui tratar deste tema – não é que o mesmo me não interesse e sobre ele não tenha posição –, mas irei tratar especificamente a questão da Guerra Colonial, de que Portugal foi um dos principais protagonistas, durante 13 anos (entre 1961 e 1974).

Durante esses anos, longos anos, os portugueses lutaram, mataram e morreram em três “teatros de operações”, em Angola, na Guiné e em Moçambique.

Aí se envolveram um milhão de portugueses, oriundos de todo o então território nacional, aí morreram mais de dez mil “soldados e marinheiros”, daí regressaram várias dezenas de milhares de deficientes (mentais e físicos), aí se viveram enormes dramas, mas também algumas alegrias, fruto das derrotas e das vitórias parciais que se obtiveram. Aí se constituíram autênticos heróis, habilmente explorados pelo regime fascista-colonialista, mas aí se cometeram igualmente autênticos crimes de guerra.

É da natureza da guerra, não gosto de condenar os que cometeram exageros, pois costumo afirmar que o exagero está na própria existência da guerra, não dos que, fruto das circunstâncias, os cometem.

Estou à vontade, pois fiz a guerra na Guiné, vivi momentos bem difíceis e até dramáticos, mas tive a sorte de não me envolver em nenhuma acção de que mais tarde me viesse a envergonhar.

Há que clarificar, contudo, que distingo bem os exageros que a própria dinâmica da guerra provoca e os exageros que nenhuma guerra deveria provocar.

Partindo do princípio de que os objectivos não podem justificar todos os meios – nem mesmo nas guerras –, esses exageros só acontecem devido ao mau carácter dos seus autores. A sua má formação ética e moral não resiste ao ambiente da guerra e faz surgir os seus instintos assassinos…

Foi pelo facto de nessa altura os crimes de guerra não serem tão condenados como posteriormente o vieram a ser, que muitos dos actos praticados na Guerra Colonial aqui tratada viriam a ser escondidos através de condecorações por bravura e heroicidade.

Tivemos, é certo, os massacres de Wiriamu em Moçambique, que criaram fortes engulhos ao regime de Salazar/Caetano, mas a censura, por um lado, e os tempos de então, por outro, mantiveram os crimes cometidos num quase anonimato total.

Como teria sido, por exemplo, se o ataque a Conacri se verificasse hoje, com a prática de crimes que os portugueses invasores perpetraram na capital da Guiné-Conacri? A que condenações públicas internacionais assistiríamos, suportadas em enormes campanhas “publicitárias”!

O 25 de Abril de 1974 veio permitir a resolução do problema colonial, adaptando-se a posição portuguesa ao comum entendimento internacional, levando Portugal a reconhecer o direito de todos os povos à autodeterminação e independência.

Isso permitiu o acordo de cessar-fogo, o fim das hostilidades, o reconhecimento do nascimento de novos países e a transmissão do poder, de forma pacífica, para os responsáveis desses novos países de língua portuguesa. Portugal dignificou-se no seio da comunidade internacional, a guerra foi esconjurada, considerada ilegítima e maldita. E os heróis de ontem passaram a estar na sombra, procurando todos esquecer…

O sentimento de que os combatentes haviam cumprido o dever que o seu país, através do que os que detinham o poder (mesmo que ilegítimo e contestado) lhe impunham – naturalmente, “apoiado”, pelo facto dos autores da libertação (os Capitães de Abril) também terem feito a guerra, também serem combatentes –, permitiu uma transição pacífica da ditadura para a democracia e colocou entre parêntesis o próprio fenómeno da guerra.

E assim temos vivido, com a inserção dos combatentes, nomeadamente dos deficientes, na sociedade. Apesar de, de vez em quando, os saudosos da “outra senhora” deitarem as garras de fora, tentando instrumentalizar os combatentes para atitudes menos pacíficas.

O facto é que a sociedade portuguesa democratizou-se, adaptou-se às novas regras e a convivência entre todos tem sido um facto.

Por isso, não posso aceitar, e contesto veementemente, as sucessivas tentativas saudosistas do passado, dos ressabiados pela construção da democracia, dos que não aceitam a liberdade de todos e a igualdade de direitos dos antigos colonizadores e antigos colonizados, em trazerem à luz do dia fenómenos de todo em todo desactualizados, inoportunos e inaceitáveis.

Temos assistido a condecorações, passados mais de 40 anos, por actos que, em termos de guerra absoluta, até merecerão ser reconhecidos, mas que – hoje, passados todos estes anos – deveriam enterrar-se de vez. Continua, de facto, a haver quem não queira esquecer, nem permitir que os outros esqueçam, a Guerra Colonial.

Não vou desenterrar outros lamentáveis episódios de promoções e condecorações a que já assistimos. Venho é manifestar-me totalmente contrário, aqui acentuando o meu profundo protesto, contra a hipotética promoção, por distinção, do militar Marcelino da Mata – oriundo da Guiné-Bissau, com nacionalidade portuguesa, já promovido por distinção a capitão, graduado em tenente-coronel – a major.

Porquê?, pergunto. Para o graduarem em coronel ou, quem sabe, general? Para quê?

Porque acredito nos princípios de quem fez a proposta, creio que o senhor general Chefe de Estado-Maior do Exército não sabe dos crimes de guerra que o então sargento Marcelino da Mata praticou na Guiné, com especial relevo no referido ataque a Conacri (e não só, como afirmo na página 44 do meu livro Do Interior da Revolução).

Não quero acreditar, como não acredito, que os diversos responsáveis – ministro da Defesa Nacional, primeiro-ministro, Presidente da República – aprovem a decisão de o promover, se souberem bem o que aconteceu.

Como então, quando foram cometidos esses crimes de guerra (resultado da acção de autênticos assassinos) envergonharam muitos dos militares que deles tomaram conhecimento, esta promoção, a existir, constituirá uma enorme vergonha para o Portugal de Abril!

Por mim, para além de estar disponível para quaisquer esclarecimentos, faço sinceros votos para que se não façam mais quaisquer tentativas para justificar e legitimar uma guerra que, por mais anos que passem, se mostra cada vez mais inútil, ilegítima e injustificável.

Como, aliás, acontece com todas as guerras…!

Presidente da Associação 25 de Abril

Uma história oficial da democracia portuguesa?

(Manuel Loff, in Público, 16/02/2021)

Manuel Loff

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Nas páginas deste jornal, João Miguel Tavares (J.M.T.) lamentou que “a maior parte dos portugueses não faça a menor ideia de quem foi Marcelino da Mata” que morreu há dias, aos 80 anos. Afinal, ele era, diz J.M.T., o “militar mais condecorado do Exército português”, por feitos cometidos durante a Guerra Colonial (e só) que Vasco Lourenço, que o conheceu bem, assegura terem sido “crimes de guerra” (PÚBLICO, 19.7.2018). J.M.T. limita-se a dizer que “é muito possível que tais crimes tenham acontecido. Não sei com exatidão quais foram, mas em bom rigor também não tenho forma de saber”. É natural: como nunca foi julgado nenhum dos responsáveis pelos massacres de Batepá (1953), Pidjiguiti (1959), Mueda (1960), Luanda (1961) e Norte de Angola (os contramassacres de 1961), Wiryamu e mais quatro aldeias (1972), só para citar os mais conhecidos, seria surpreendente conhecer em detalhe, pelo contrário, o que fez Marcelino da Mata. O que a J.M.T. interessa dizer é que “o seu perfil é triplamente incómodo para aquilo que se impôs como a narrativa oficial do Estado Novo, da guerra colonial, da descolonização ou das conquistas de Abril” por ter sido “um negro que lutou ao lado dos portugueses na guerra colonial; um herói do Estado Novo; um militar barbaramente espancado por militares de extrema-esquerda ligados ao MRPP, em Lisboa, já em plena democracia. É um triplo desconforto, triplamente silenciado.”

Há de tudo neste arrazoado. Nem vou perder tempo com o último argumento; linhas abaixo, os “militares de extrema-esquerda” passaram a ser a “revolução” como um todo (“uma revolução libertadora tortura[va] tão barbaramente quanto uma ditadura”), que é como quem diz que qualquer espancamento que ocorra hoje em Portugal é responsabilidade da democracia. O que é inaceitável é esta insinuação manipuladora que uma pretensa narrativa oficial da democracia silencia a guerra e o colonialismo! Como se fosse incómodo saber que “um guineense preferi[u] Portugal ao PAIGC”, que colonizados lutaram do lado do colonizador contra quem lutava contra o colonialismo. Onde está a novidade? Não foi o goês Casimiro Monteiro um dos assassinos de Humberto Delgado em 1965? Também ele “preferiu Portugal” à democracia.

Se a preocupação de J.M.T. é o reconhecimento do valor dos combatentes africanos na tropa colonial portuguesa, que lugar acha ele que devem ter na memória da democracia os Flechas organizados pela PIDE, sob a direção do inspetor Óscar Cardoso? Falemos das operações em que se envolveram! Em 1992, quando Cavaco, por proposta do Supremo Tribunal Militar, louvou Cardoso por “por serviços excecionais e relevantes”, Francisco Sousa Tavares descreveu-o como “um insulto feito a Portugal e a cada um de nós. E eu devolvo-o [a] essa trupe de generais e de almirantes” (DN, 14.11.1992). Falemos de história oficial, a escrita por Cavaco! Já lançado, porque não propõe J.M.T. à França, à Holanda, à Bélgica, à Rússia, à Polónia, à Ucrânia, à Croácia, à Lituânia que homenageiem (nestes três últimos casos, é verdade, já o fazem…) os voluntários (salvo os que foram à força) das Waffen-SS e da Wehrmacht que, durante a II Guerra Mundial, lutaram ao lado dos nazis contra os seus próprios compatriotas, muitos deles envolvidos nas operações de extermínio de judeus, ciganos, comunistas, resistentes?

Não faço ideia quanto a J.M.T. lhe toca sinceramente o caso de Marcelino da Mata. Percebe-se é que as vítimas dele nada lhe dizem. Na realidade, há um só objetivo em tudo isto: insinuar que a democracia portuguesa inventou uma história e a tornou oficial. O homem que Marcelo nomeou para o oficialíssimo cargo de presidir às cerimónias do Dia de Portugal (2019), um dos opinadores profissionais que mais espaço tem para se ouvir a si próprio, há muito que faz este número do outsider incómodo, debitando a mesma cartilha bolsonarista da ditadura cultural da esquerda que silencia a verdadeira memória do passado.

Também aqui, novidade zero: é o que desde 1945 fazem as direitas extremas ao falarem de uma história dos vencedores da II Guerra Mundial, como se em Nuremberga os Aliados tivessem inventado os crimes contra a Humanidade praticados pelos nazis, como se Auschwitz fosse uma invenção dos sobreviventes dos campos, como se o fascismo fosse uma invenção dos antifascistas e os anticolonialistas tivessem inventado o colonialismo. Já não há pachorra!