Sócrates tem razão: só agora começou

(João Garcia, in Expresso Diário, 12/04/2021)

João Garcia

(Recado para António Costa. Já é tempo de meteres na gaveta o teu repetido chavão, “À Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política”.

À Justiça cumpre aplicar as leis que da política emanam. Se as leis são más ou insuficientes como pode haver boa Justiça?

Comentário da Estátua, 12/04/2021)

A tenda está montada. O circo vai ser cada vez maior. Agora vão atuar os juízes desembargadores, quando se pronunciarem sobre os recursos que as decisões de Ivo Rosa suscitam. Outros se seguirão. Já se buzinou no Marquês, há apelos a mais manifestações ruidosas e a boicotes a programas com entrevistas.

O magistrado atuou em direto para as televisões. E todos nos transformámos em especialistas. Quando uma equipa de cirurgiões deixar entrar as câmaras na sala de operações, com transmissão em direto, todos ficaremos especialistas em cortes e incisões e capazes de discutir qual o bisturi a utilizar.

A Justiça veio para a rua, e há quem pense que assim deve ser feita. A decisão foi lida durante horas, sem intermediação, e o debate seguiu-se. As tecnicidades tornaram-se matéria de opinião e todo o edifício da Justiça ficou nas mãos de um único ator. O resultado está à vista.

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Já não estão em causa as apreciações pessoais sobre a conduta e ética dos visados. Agora julga-se a Justiça. Se o julgamento político não pode esperar pelos tribunais – não é preciso uma sentença transitada em julgado para se ter opinião sobre se José Sócrates é ou não pessoa estimável –, já o recato da Justiça democrática não pode ser posto de lado e dar motivo a chacota. É ver o que por aí anda nas redes sociais para se perceber a que ponto descemos.

Há muito que se diz que a pachorrenta Justiça não se apercebeu de que os tempos mudaram. Aquela coisa de togas e becas – e nalguns países de cabeleiras – já não cabe neste século. Os símbolos perderam valor, para mais quando não se dão ao respeito. A desculpa do tempo de reflexão e distanciamento não cabe neste século. A impunidade das decisões e a força das corporações mostraram não ser um fator de segurança da Justiça; pelo contrário, estão a arrasá-la – um verbo cada vez mais utilizado a propósito dos tribunais. Há dois títulos possíveis: “Relação arrasa Ivo Rosa” ou “Relação arrasa Rosário Teixeira” . Um dos dois sairá, se a Comunicação Social – e quem a consome – não perceber que justiça espetáculo é um mau espetáculo.

A pomposidade do cenário e a respeitabilidade dos intervenientes não se sobrepõem à credibilidade e dignidade da atuação. Neste milénio não é assim. Todos sabemos tudo sobre tudo.

O poder político tem medo de mexer fundo. A Assembleia da República não toma a iniciativa. O essencial permanece e as relações entre os chamados “agentes processuais” mantêm-se. As confusões legais multiplicam-se. A legislação sobre prescrições já foi revista cinco vezes nos últimos anos e a confusão continua. Pergunte-se a alguém da Justiça “como é isto das prescrições” e receber-se-á como resposta um “não se meta nisso”. Mas não se pode tornar mais claro? “Se mexem é pior.”

A verdade é que por muito errada que esteja a acusação ou por má que tenha sido a decisão de instrução, ninguém será despedido. Que outros profissionais podem ter tão díspares decisões sem que nada lhes aconteça? E neste caso, há erros técnicos e de base. Ou a acusação é fantasiosa, ou quem sobre ela leu e recusou dar-lhe andamento desconhece o que deve fazer. Não se descobre onde possa estar o meio termo.

E que pensar de o juiz querer que a Procuradoria-Geral da República investigue um procedimento que o Conselho Superior da Magistratura já deu como válido (o sorteio do juiz do processo)? Se tiver razão, lá se vai mais um bastião. Fica o quê?

Desde 2001, quando Maria José Morgado promoveu a condenação em “fatias” a Vale e Azevedo – e ele foi sendo sucessivamente julgado, primeiro pela venda do guarda-redes, mais tarde pela do avançado –, que se percebeu que os megaprocessos não funcionam. Mas insiste-se, 20 anos depois. E de quem é a culpa?

Era fácil adivinhar que a decisão de Ivo Rosa, qualquer que ela fosse, iria ser o tema central de discussões que vão perpetuar-se. O que já de si diz muito da pouca confiança que a Justiça suscita. Agora que a contestação passasse para as ruas e petições, isso era difícil de acreditar e é sinal que o caminho tem de ser rapidamente invertido.

Nenhuma democracia sobrevive sem Estado de Direito, e este está em muito mau estado. Pode o poder legislativo e político continuar a meter a cabeça na areia, mas quando a tirar arrisca-se a que seja tarde. O que temos é um problema político sobre o funcionamento da Justiça, não é apenas um problema de Justiça. É um problema político, e central para a Democracia.

O espetáculo vai aquecer. Vem aí um grande número. Sócrates já prometeu um livro para muito breve. “Só agora começou”, diz ele, com todo o direito e mesmo dever de se defender. A questão é o que resultará da leitura e de como se comportarão os vários intervenientes.

Destruir a credibilidade, seja do que for, é muito mais fácil do que recuperá-la. Salve-se o pouco que resta. Só agora começou e vai acabar mal.

A direita quer a cabeça de Ivo Rosa

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 10/04/2021)

(O coro de ataques, vindo de todos os quadrantes da Direita, ao juiz Ivo Rosa, com petições públicas e tudo, leva-me a questionar se Sócrates terá mesmo razão quando diz que o processo Marquês resultou, na sua génese, de uma manobra de perseguição política à esquerda – nomeadamente ao PS -, materializada na sua pessoa. Tendo muitos considerado que tais afirmações de Sócrates não passavam de fantasias destinadas a transformar o processo Marquês num caso político e assim melhor se defender, a virulência e a consonância de tantas vozes da Direita irmanadas no apedrejamento público a Ivo Rosa, dá que pensar.

Tanto mais que é ridículo pôr em causa a competência do juiz, como se pode ver:

“Em 2012, tornou-se o primeiro juiz português a ser eleito pela Assembleia Geral das Nações Unidas para o Mecanismo Internacional para os Tribunais Penais Internacionais, criado pelo Conselho de Segurança como substituto dos tribunais para a ex Jugoslávia e para os crimes de genocídio cometidos no Ruanda em 1994. Quatro anos depois, foi reconduzido pelo secretário-geral Ban Ki-moon. Depois, ainda ponderou aceitar um cargo no Programa de Assistência Europa Latino-Americana contra o Crime Organizado Transnacional, em Madrid, mas terá desistido, alegando motivos pessoais.” (Ver aqui).

Comentário da Estátua, 11/04/2021)

A noite televisiva do “abalo”, em que a comunicação social de “referência” pediu a cabeça de Ivo Rosa, pode ser resumida numa anedota ocorrida na RTP3 (para quem não saiba, trata-se de um canal público). Falo do 360º. A opção editorial do programa achou que o serviço público nesta matéria da Operação Marquês consistia em reunir as seguintes figuras: Vítor Gonçalves, Francisco Teixeira da Mota, António Ventinhas e Luís Rosa. Ana Lourenço foi a jornalista presente em estúdio.

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Escuso de apresentar quem é quem, tantas vezes por aqui comentados todos eles. Mas registe-se que, para além da unanimidade a priori assim garantida sobre o conteúdo das intervenções dos convidados, a própria Ana Lourenço revelou estar totalmente alinhada com o grupo. Sim, o 360º é um programa da RTP, e a RTP é um canal público.

Pois apesar da osmose de fanatismo tribal a favor da acusação e linchamento de Sócrates, algo a tanger o milagre aconteceu. E por obra e graça do Luís Rosa. Este cão de fila do Observador, embriagado de ódio, exigiu que Ivo Rosa fosse castigado e afastado. Não sei se estes dois Rosa são primos, e se há querelas com heranças ou se o jornalista emprestou uma chave de fendas ao juiz e este ainda não a devolveu, o certo é que a violência insana despejada em directo levou Francisco Teixeira da Mota a defender Ivo Rosa e a dar uma lição de literacia judicial e mera decência ao taralhouco que tinha acabado de se bolçar. Começa no minuto 41:10, e, isso sim, foi serviço público do melhor.

Marcelo e Costa não quiseram falar sobre o contributo de Ivo Rosa para a salvação da Justiça portuguesa – logo, para a segurança da vida social. Com isso as duas figuras cimeiras do Estado contribuíram para que neste momento haja milhares ou milhões que gostavam de ver Sócrates ir a julgamento e ser condenado mesmo que não exista qualquer prova de actos ilícitos. Com isso, caso nada digam hoje ou breve, estarão também a ser cúmplices do que igualmente se passou na SIC, em frente ao Ricardo Costa: José Gomes Ferreira a dizer que Ivo Rosa “tem de ser posto no seu devido lugar, que é o que ele precisa“.

Isto está a acontecer. Está mesmo a acontecer. A direita dos impérios mediáticos a renegar o Estado de direito e a ultrapassar o Ventura por baixo.

É, em simultâneo, um espectáculo hipnótico e repulsivo.

Fonte aqui

O que tinha que ter sido diferente no processo Marquês

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 10/04/2021)

Alguns dos pilares essenciais da acusação desabaram, a não serem salvos pelo recurso, José Sócrates clama vitória e ainda assim poderá ser julgado por crime com pena de prisão, vamos para uma década desde o início da investigação e ainda nem sabemos se haverá julgamento, ou sobre quê.

Este panorama é um desastre e não começou com o maremoto de ontem. Antes de todos, é o processo penal no combate à corrupção, que não chegou incólume a esta fase do processo, que sai ainda mais desacreditado daquela sala de tribunal, o que tem gigantescas consequências. Por isso mesmo, talvez o primeiro dever seja perguntarmo-nos como se chegou até aqui e o que correu mal.

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Os prazos deste processo não são compatíveis com a defesa do bem público. E tudo contribui para os estender: a dificuldade de uma investigação sem meios, além de confrontada com longos atrasos da cooperação internacional; a vontade do Ministério Público (MP) de compilar indícios para a tese que formulara antes das evidências, seguindo portanto todas as pistas possíveis ou imaginárias e dispersando-se em todas as direções; a discricionaridade de decisões de anular os prazos processuais, o que os torna irrelevantes; o gigantismo do processo, prolongando os procedimentos de instrução; os conflitos entre magistrados sobre a própria interpretação da lei.

Conclusão, o que correu mal nos prazos ainda pode correr pior. Mas se o resultado for que um caso de corrupção é julgado vinte anos depois do início da investigação, trata-se então de um fracasso irremediável.

Depois, foram os truques. E, desta vez, foram todos à uma: a prisão preventiva sem suficiente justificação processual, na base de suspeitas que foram entretanto abandonadas e substituídas por outras, ou a insistente divulgação de peças em segredo de justiça, incluindo gravações áudio e vídeo de interrogatórios em jornais preferencialmente especializados nesta indústria, seguindo a estratégia de mobilizar a opinião pública para um julgamento prévio. Pela insistência nestas técnicas, já não se pode acreditar que quem usa este método no MP, os funcionários ou eventualmente algum advogado que promova este crime de violação do segredo acreditem ou respeitem o valor da justiça, antes preferindo um ganho circunstancial num causa particular, mesmo que a cidade arda toda. Se me parece fundamental evitar o abuso da prisão preventiva, já a consequência da persistente revelação seleccionada e criminosa de peças da investigação só tem como único remédio possível a abolição radical do segredo de justiça, ou a violação de direitos dos cidadãos. O que os corruptos agradecerão, dificilmente será possível investigá-los.

Finalmente, ainda se combate a corrupção na presunção de que os corruptos contarão ao telefone os seus sucessos, ou que haverá um arrependido que se disponha a trair a família. Ora, não se vai a lado nenhum com as declarações de um Helder Bataglia, como se viu.

É meridianamente claro que o dinheiro é a chave da corrupção e, por isso mesmo, a prevenção se deve basear na verificação dos rendimentos. Assim, uma lei que obrigue à declaração e que, portanto, exponha os rendimentos injustificados, não só permite a inspeção das alterações patrimoniais, como conduz à punição da sua ocultação como crime, tornando mais direta a intervenção da justiça. Talvez um processo por enriquecimento injustificado seja menos espampanante, mas levaria à decisão pelo tribunal sobre mais crimes, no tempo adequado e com mais eficácia.

Se no combate à corrupção, depois de tudo isto, continuarem a eternizar-se os processos, se não lhe forem dados meios, se não for imposto o respeito pelas suas próprias leis e a capacidade de atingir todos os dinheiros que enriquecem criminosos, então não sairemos deste pântano em que a justiça foi aprisionada.