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Não viram nada em Odemira

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 14/05/2021)

Miguel Sousa Tavares

1 António Costa foi a Odemira levar as boas notí­cias: acabou a cerca sanitária e os escravos podem voltar ao trabalho a tempo de os “empresários” terem quem lhes colha as preciosas framboesas, símbolo, disse alguém do Governo, da “modernização da nossa agricultura”. E, quanto às “degradantes condições de habitação” dos escravos, o PM levava dois protocolos para assinar com a autarquia e as três associações de empresários ditos agrícolas, para, até Março do ano que vem, começarem a pensar como substi­tuir os contentores transformados em habitações condignas pela resolução do Conselho de Ministros de 2019 por qualquer coisa mais decente, talvez casas, daquelas em que vive gente. Não foi difícil convencer os ditos empresários a assinar os protocolos: as casas vão ser pagas com verbas da ‘bazuca’ e de outras origens — ou seja, na totalidade ou em parte, os contribuintes vão chamar a si a solução de alojamento dos trabalhadores destes empresá­rios visionários. Se considerarmos que ainda há pouco o ministro da Administração Interna e a secretária de Estado da Imigração garantiam que Odemira era um caso exemplar de humanidade e integração de populações migrantes, não se pode deixar de considerar isto um grande avanço. Embora, como é óbvio, se tudo se cumprir, aqueles infelizes ainda tenham de esperar muitos anos e de apanhar muitas toneladas de framboesas até conseguirem viver num local a que se possa chamar casa e dormir numa coisa a que se possa chamar cama.

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De fora, porém, ficaram as questões laborais e ambientais. Quanto às primeiras — as situações em que os trabalhadores pagam à cabeça milhares de euros pelo privilégio de virem trabalhar para Portugal, os contratos em que lhes garantem vir ganhar mil euros e depois lhes entregam 200, as empresas que os subcontratam e depois desaparecem, a falta de protecção social a todos os níveis —, tudo isso é matéria de investigação remetida para um futuro sem data. Quanto à questão ambiental, António Costa foi bem claro no Parlamento: Odemira são 7000 hectares (e o triplo dessa área previsto), que, por si só, representam 15% das exportações de frutos, legumes e flores do país. E está tudo dito. O resto, a destruição da paisagem de um Parque Natural, a contaminação dos solos e o uso intensivo de água onde ela escasseia e em Rede Natura e Zona de Reserva Agrícola, isso pouco importa. Os discursos sobre a agricultura sustentável e amiga do ambiente são bons para os programas de Governo, mas não servem para governar. Até o PAN achou mais importante felicitar antes o Governo por ter acabado com a transmissão de touradas na RTP do que exigir o fim da agricultura superintensiva em parques naturais e reservas ecológicas.

Tenho pena de quem quer governar para governar assim. Tenho pena de quem terá de pagar as consequências no futuro por quem governou assim. Porque não é só Odemira e o Sudoeste alentejano: é o Alqueva, as Beiras, o Algarve. Não é só a semear frutos silvestres e alfaces e flores: é frutos exóticos, frutos tropicais e culturas predadoras expulsas de outras paragens. Não é só na agricultura: é na apanha da amêijoa japonesa (invasiva e não comestível) no estuário do Tejo e já começa a ser em negócios que justamente só existem porque existem empresários sedentos por uma mão-de-obra dócil, disposta a dormir aos 16 num contentor, a fritar de calor no Verão e a morrer de frio no Inverno, ganhando 3 euros à hora.

E não são só os empresários e as máfias dos intermediários que não se importam de os explorar: como se pode ver em Odemira ou na região do Alqueva, são também os locais, o povo, sim, o bom povo português, que não tem escrúpulos em cobrar 130 euros mensais por uma enxerga miserável num pardieiro onde vivem 18 imigrantes (2340 euros mensais pelo pardieiro) e onde nem animais deveriam viver. E não é só o facto de toda esta próspera economia viver à margem da lei, do Fisco, da Segurança Social, do Estado de Direito: é a miséria moral que tudo isto revela sobre nós mesmos. A indecência colectiva de quem se tem aproveitado, mas também de quem sabia e nada fez, de quem não quis ver e de quem — depois de saber e de ver — continua a fingir que vai resolver o problema, sabendo bem que nada de essencial vai mudar. Entre estes portugueses e aqueles que têm desfilado pela comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, na qualidade de grandes devedores e na pose de orgulhosos caloteiros, encontramos um mesmo terrível sintoma: a falta de vergonha.

2 Há ministro? Não, há Cabrita. Eduardo Cabrita tornou-se uma anedota ambulante, um personagem que nem os autores do “Yes, Minister” teriam conseguido imaginar, tão grandiloquentemente vácuo ao ponto de meter dó. Tudo nele é a encarnação da inutilidade do poder, como aqueles objectos cujo volume se esgota quase todo no papel de embrulho. Adivinha-se que ensaia ao espelho poses e sentenças que toma por sentido de Estado e que julga que governar é despejar dinheiro sobre qualquer problema para se ver livre dele. É assim que está convencido de que apaga incêndios, mantém activo o SIRESP, faz esquecer o assassínio de Ihor Homeniuk ou elege presidentes. Em cada oportunidade, também não se dispensou de se chegar à frente nas fotografias e insinuar que estava na linha da frente da vigilância da nossa segurança colectiva durante a pandemia. Mas bastou uma noite — a noite do Sporting campeão — para que a tão anunciada operação montada pelas forças de segurança sob sua tutela e em planeamento concertado, diziam, com o Sporting e a DGS descambasse no espectáculo de absoluta anarquia que Lisboa viveu durante 12 horas. Andámos nós tantos meses, mais de um ano, a observar tantas regras de segurança, sem poder ir a espectáculos, ao futebol, a passear nos jardins, aqui e acolá, ainda proibidos de estarmos juntos mais de seis, de estar nos restaurantes até depois das 22h30, e dezenas de milhares de pessoas fazem o que querem da cidade, sem quaisquer medidas de segurança e sem que se veja sombra de plano algum para o precaver!E, perguntado sobre isto no Parlamento, o que diz o primeiro-ministro? Primeiro que tudo, “parabéns ao Sporting!” (dá votos e é politicamente correcto). Depois, que não vai “atirar pedras a ninguém”. E depois que o ministro Cabrita já fez um despacho para que lhe expliquem qual era o plano de segurança e por que razão ele não funcionou. Ou seja, afinal, o ministro não sabia de plano algum e fazendo um despacho a posteriori a perguntar qual era livra-se de responsabilidades! Faça a si mesmo um favor, sr. ministro: despache-se!

3 E vem aí mais do mesmo. O Governo já autorizou a final da Champions no Estádio do Dragão, no Porto, e com público: 12.500 adeptos. A final que era para ser em Wembley, entre dois clubes ingleses, vai ser transferida para o Porto porque o Governo inglês não autorizou a presença de adeptos. E então avança o Porto, porque o nosso Governo, que não autoriza a presença de adeptos portugueses nos nossos estádios, já autoriza a presença de adeptos estrangeiros — em nome dos interesses da hotelaria, suponho. Apesar de serem hooligans de que o Porto guarda péssimas recordações, de trazerem já com eles a variante indiana da covid e de o jogo nem sequer ser acessível aos portugueses em canal aberto de televisão. Países subdesenvolvidos são assim.

4 O episódio protagonizado por João Galamba no Twitter seria apenas um episódio mal-educado de um governante se não fosse outra coisa, a meu ver, mais grave. Que ele, como tantos outros, não resista a desabafar nas redes sociais, como se estivesse numa roda de amigos, imaginando que isso depois, mais tarde ou mais cedo, não acabe por se virar contra ele, é coisa que eu nunca conseguirei entender. Mas, enfim, eles lá sabem porque não resistem e têm de correr a confessar ao mundo todos os seus estados de alma. Agora, o que é grave e revela mais do que má educação e desrespeito pelo jornalismo é que, depois de ter escrito o que escreveu e de se ter apercebido de que aquilo se poderia virar contra si — quem sabe, até, obrigar à sua demissão —, tenha corrido a apagar o que escreveu. Isso não é de homenzinho. Ou assumia o que tinha escrito ou arrependia-se e pedia desculpa. Mas ir apagar à pressa, a ver se passava despercebido… é de garoto sem coragem de enfrentar as consequências do que faz.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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A encruzilhada da esquerda

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 07/05/2021)

Miguel Sousa Tavares

Não me preocupa o impasse da direita portuguesa, a sua estagnação eleitoral e a sua incapacidade letárgica de abrir caminhos alternativos. Nem sequer sei se a tão contestada (pela esquerda) convenção do MEL já aconteceu ou não e nem percebo que importância tem isso. O que me preocupa é a esquerda. Claro que teoricamente, e a bem de uma democracia saudável, seria desejável que houvesse sempre latente uma alternativa de poder à direita, mas ela acontecerá no dia em que a direita e o centro-direita em Portugal encontrarem a fórmula e as pessoas certas para a encarnar. Até lá, e porque estamos ainda longe disso, o que me preocupa é como a esquerda exerce o poder e, sobretudo, que não desperdice oportunidades de aprender com as lições do passado, de servir as pessoas, de se ocupar de resolver os seus problemas concretos — numa palavra, de governar para o bem comum. Cem dias de Administração Biden nos Estados Unidos foram suficientemente eloquentes para que a esquerda portuguesa, e em particular o PS, meditem naquilo que pode ser feito, com muito menos preconceitos ideológicos e muito menos submissão a agendas da moda e muito mais avanços onde interessa. Enfrentando uma oposição política e social infinitamente mais acirrada do que aqui, Joe Biden traçou um caminho claro e a direito, assente naquilo que é a restauração do património de valores universais da esquerda: direitos humanos, compromisso absoluto com o combate às alterações climáticas, política externa guiada por princípios de democracia, solidariedade e não ingerência, combate à crise económica com cheques-família sem intermediação do Estado e redistribuição fiscal para combater as desigualdades (mas, atenção, ao contrário do que a malta economista do BE nas nossas universidades públicas aponta como exemplo sem indicar números, Biden, tal como a socialista Jacinda Ardern, da Nova Zelândia, pretende subir a taxa máxima de IRS, que abrange rendimentos acima de 480 mil euros por ano, de 37% para 39,6% — enquanto, entre nós, é de 48% para quem ganha mais de 80 mil e de 45% para quem ganha mais de 40 mil).

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Para não dizerem que não falei de flores, começo por dar dois exemplos de medidas que o Governo anunciou ter em estudo recentemente e que me parecem verdadeiras medidas de esquerda, justas e inclusivas. Uma é a introdução automática (sem que os seus beneficiários tenham de a pedir) de internet de banda larga, gratuita, nos lares das famílias mais desfavorecidas. Outra é o estabelecimento de uma quota de acesso ao ensino superior, independentemente de testes de admissão, a favor de minorias étnicas e sociais. Aqui, aliás, até vou mais longe, defendendo que deveria igualmente haver uma quota semelhante, obrigatória, nos estabelecimentos de ensino primário e secundário privados. Estas são medidas úteis e de efeitos visíveis, pensadas para além da espuma ideológica em voga, dos tribalismos a servir e da simples inveja de classe, que vêm a par do desejo de castigar o mérito e o sucesso individual, comum a uma certa direita de nostalgia salazarista.

Não é por acaso, aliás, que não poucas vezes e em não poucas áreas encontramos essa direita nostálgica e esta esquerda punitiva em caminhos coincidentes que, se olharmos com atenção, desembocaram sempre num mesmo local: o triunfo do Estado e a ruína do país. Um bom exemplo disso é o episódio protagonizado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (!), lembrando-se de atribuir um edifício dos serviços que tutela a estudantes universitários filhos de funcionários públicos. Decerto sem ponderar bem as reminiscências do seu gesto, Alexandra Leitão, longe de qualquer acto de modernização do Estado, estava sim a recuperar a velha práctica salazarista de fazer dos funcionários públicos os protegidos do regime — e isto depois de já o terem sido ostensivamente no processo de vacinação. Pior ainda foi quando disse ter sido mal compreendida e se quis explicar, dizendo que, como o edifício era do Estado, só podia ser utilizado pelo Estado. Ou seja: é deles. O Estado é deles, os edifícios do Estado são deles, não são nossos. É como um clube privado, mas pago com o dinheiro de todos. Será apenas um fait-divers, mas é elucidativo de como este Governo de várias esquerdas é um navio com um piloto ao leme e vários imediatos, cada um folgando ou caçando as velas conforme os ventos que lhe interessa apanhar. Os inomináveis desastres do Novo Banco e da TAP — fruto da facção estatizante da esquerda no poder (e também da direita populista, em parte do que toca ao NB) — aí estão para nos lembrar por muitos anos a vir e muitos impostos a pagar o preço que custa governar para satisfazer dogmas ideológicos da adolescência.

Ao contrário, a vergonha sem nome do que se passa no Perímetro de Rega do Mira e no Perímetro de Rega do Alqueva aí estão para nos mostrar o que sucede quando a esquerda se distrai do que é essencial — por preguiça, por diletância, porque não vem nas redes sociais ou não se manifesta nas ruas. Resumindo, porque já aqui escrevi abundantemente sobre isto: naquelas duas áreas, em zonas que são nuns casos de Reserva Agrícola Nacional, noutros de Reserva Ecológica e noutros de Rede Natura 2000 e até de Parque Natural, empresas, grande parte delas estrangeiras, subsidiadas pelos nossos impostos, praticam uma indústria agrícola agressora do ambiente em todos os sentidos, altamente consumidora de água e contaminadora química dos solos, destruidora da paisagem e dos ecossistemas. E, para tal, empregam, quase todas, uma mão-de-obra proveniente da Ásia, pagos miseravelmente, explorados por intermediários mafiosos e vivendo em contentores de aço e em condições que, hipocritamente, só agora o Governo diz ter descoberto serem “desumanas”. Mas esta vergonha dura há anos, com conhecimento de todos, com denúncias várias e perante o silêncio de todos com responsabilidades políticas, a começar pelo Governo e pelos partidos de esquerda e centrais sindicais.

Onde estiveram, em todos estes anos, os ecologistas partidários, os anticolonialistas contra o passado, os anti-racistas militantes? Querem derrubar estátuas e aceitam contentores com seres humanos lá dentro? Discutem (e acho bem) as regras do teletrabalho mas não se incomodam com homens a trabalhar 12 horas por dia, sem proteccão social alguma e a viveram aos 16 em cada contentor? E porquê? Porque não se manifestam? Porque não são portugueses? Porque não são suficientemente escuros?

Socorro-me do Fernando Assis Pacheco: “Eu quero o dia claro sobre as gentes da minha terra/ o pensamento claro devorando-me a cabeça.” Eis aqui uma agenda eternamente moderna para a esquerda: a justiça possível para tantos quanto possível; e um pensamento claro para determinar as políticas necessárias para tal. E isso passa por governar fora da agenda das redes sociais, das modas, das tribos e do politicamente correcto que invade o pensamento consentido e a comunicação social. Passa por não ter medo de fazer aquilo em que se acredita estar certo — não em cada momento, mas sempre, como princípio de actuação. Por exemplo e para terminar: acreditar que a defesa do Estado de Direito é um dos pilares fundamentais da defesa da liberdade e da democracia, a par da defesa de uma imprensa livre e responsável. E a liberdade e a democracia são onde tudo começa, são património inalienável da esquerda, em todas as épocas e contra todas as modas ou clamores populares. Defender o Estado de Direito passa por defender coisas essenciais como a presunção de inocência de todos os acusados, o seu direito a contraditório e a um julgamento imparcial em tribunal e não na rua ou nos jornais, e a defender isto sempre, mesmo contra a rua, contra a imprensa, contra a urgência de julgar e condenar. Porque, no fim da história, a subversão do Estado de Direito e a subversão das regras de um jornalismo livre e responsável é um objectivo planeado pela extrema-direita: sobre as cinzas de ambos esses pilares de uma sociedade democrática, eles reclamarão, como sempre, a vinda de um caudilho salvador da pátria.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Felizmente, há luar

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 30/04/2021)

1 Domingo foi um dia único, redentor, nas nossas vidas aprisionadas há mais de um ano: zero mortes por covid — apenas a segunda vez que tal aconteceu desde que este pesadelo se abateu sobre a Humanidade inteira. Se os deuses não dormem, não terá sido por acaso que esse dia coincidiu com o 25 de Abril: um sopro de liberdade no Dia da Liberdade. Há já semanas que andávamos a rondar este marco e não é importante que nos dias seguintes tenhamos regressados a números residuais de mortos, porque importante era voltar a poder assinalar o simbolismo de 24 horas inteiras sem um morto às mãos da doença que mudou por completo a vida de todos nós. E eu esperava este dia ansioso, para dele poder dar notícia a amigos meus estrangeiros, com um orgulho de que também já tinha saudades, depois da imensa vergonha de em Janeiro termos sido o pior — o pior entre 196 países do mundo! — no número de casos e mortes diárias, em percentagem de habitantes.

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Entre um e outro extremo aconteceram três coisas que justificam a total inversão da situação, ao arrepio do resto da Europa. Primeiro, a mudança de atitude das autoridades, forçadas a reagir perante o pior cenário, em lugar de ficar à espera para ver o que acontecia, conforme a sua estratégia até então. Depois, três meses de confinamento extremo ou quase, que os portugueses cumpriram, disciplinadamente assustados. E, por último, o início da muito adiada vacinação dos velhos — as vítimas mortais e indefesas do vírus. Mas esta última batalha foi a mais difícil de travar e, aliás, ainda está em curso, constantemente barrada por sucessivos grupos socioprofissionais, quase sempre ligados ao Estado e com poder de influência determinante, que conseguem interpor-se à frente dos critérios etários. Assim, vemos ainda, nos dias que passam, os professores universitários e respectivo pessoal de apoio (50 mil pessoas) a reivindicarem a ultrapassagem na fila e a ameaçarem com greve se não forem também contemplados com um estatuto de excepção, apesar de quase todas as Faculdades terem optado por não voltaram às aulas presenciais. E, atrás deles, já veio a Ordem dos Advogados reivindicar também a mesma prioridade na vacinação de que magistrados e funcionários judiciais há muito já beneficiaram (o que, pelo menos, deve querer dizer que se esgotaram as corporações públicas a vacinar e entrámos nas privadas).

O facto é que, depois de vacinar todos os médicos, mesmo os que nada tinham a ver com o combate à doença, todos os militares, polícias, bombeiros, magistrados, professores primários e do secundário, autarcas, deputados e mais um sem-número de gente “indispensável” ao funcionamento do país… assim que começou a haver abertas para vacinar os mais velhos, o número de mortos começou a descer como que por milagre. Mas não foi milagre nenhum, foi ciência certa, e havia exemplos lá fora que o demonstravam. Mas eu nunca esquecerei que ouvi aqui, em Janeiro, um “especialista”, muito acarinhado pela imprensa, explicar que a prioridade era aliviar os hospitais, e como os velhos só ocupavam 9% das camas em UCI (pois morriam como tordos sem lá chegar) não era prioritário começar por eles a vacinação. E também me recordo que quando o processo de vacinação começou, logo em Dezembro, e a DGS sugeriu que o critério prioritário não seria a idade — e logo o de salvar vidas —, António Costa veio dizer que isso estava fora de questão e que a escolha era política e não técnica. Certeiras palavras, mas que o vento levou, ou não fôssemos nós o país das cunhas e das corporações. Contra a vontade da task force, houve sempre e continua a haver “forças exteriores” que conseguem mover-se para fazer prevalecer os seus interesses à frente do interesse geral e de um elementar direito à vida dos mais vulneráveis.

Desde que começaram a vacinar os mais velhos, não apenas o número de mortos caiu a pique como há três semanas que não morre ninguém nos lares, onde centenas de milhares deles estavam encarcerados há mais de um ano, como condenados à morte ou à prisão perpétua. Se agora a hora é de esperança e de alívio, permanece uma questão que nos interpela e pela qual alguém deveria responder: quantos milhares de vidas mais velhas foram sacrificadas à espera de uma vacina que foi antes dada a jovens e saudáveis polícias, bombeiros, magistrados ou militares? E, quando se escrever a história destes tempos obscuros, será forçoso falar do oportunismo e cobardia de que tantos deram mostras e da forma desumana como tratámos os nossos mais velhos. Qual o sentido de discutir os erros ou crimes do nosso passado de há 500 anos quando é o presente que nos devia interpelar? O presente a que todos assistimos, dia a dia, ao longo do último ano, numa televisão perto de nós.

2 Excelentes juristas, legisladores, juízes, deputados, constitucionalistas afadigam-se para fazer o que haviam jurado jamais fazer: legislar a quente em matéria criminal. A propósito do caso Sócrates, abriu um verdadeiro campeonato do mata e esfola, onde ninguém quer ficar atrás e passar por menos implacável face à corrupção, mais indiferente face ao clamor popular ou menos imaginativo face à dificuldade constitucional de classificar como ilícitos todos os sinais de riqueza aparentemente injustificáveis e cometer ao seu detentor o ónus de provar que não lhe vieram de uma actividade criminosa. Na hora em que escrevo, o CDS vai claramente à frente do campeonato, fruto de uma proposta que tem tanto de trapalhona como de perigosamente demagógica — uma espécie de estertor final antes do rigor mortis político.

Certamente que a mais avisada das propostas é a da Associação Sindical dos Juízes, que, para contornar o obstáculo constitucional, propõe criminalizar não a detenção de riqueza mas a sua não declaração. Todavia, e contrariando a euforia geral, continuo a ver aqui alguns problemas que me parecem difíceis de fintar.

Desde logo, se o que se pretende é evitar novos casos como o de Sócrates, o que fazer quando o suspeito se defende dizendo que não declarou o dinheiro porque o dinheiro não é dele mas de um amigo que lho emprestou e a quem ele está a pagar ou irá pagar? Por mais inverosímil que possa parecer a justificação, a verdade é que, se não é crime receber dinheiro emprestado, vai passar a ser crime não declarar que se recebeu dinheiro emprestado? E de quem? — da mãe, do pai, de um irmão também? E quanto? — mil euros já têm de ser declarados? E vai ser necessário manter pública uma conta-corrente actualizada dos empréstimos? — recebi mais X, devolvi Y?

Segunda pergunta: quem, minimamente cioso da sua privacidade, estará disposto a submeter-se a tal devassa da sua vida financeira e patrimonial, sujeito a vê-la exposta e explorada na imprensa tablóide e nas redes sociais, como contrapartida a exercer um cargo público? Eu sei que o povo presume sempre que quem vai para a política, por exemplo, é, por definição, alguém que quer enriquecer ali e que está disposto a ser corrompido e a praticar todas as malfeitorias. Mas vamos imaginar por um momento — por um momento só — que se trata do contrário: que é alguém que vai para a política perder dinheiro e por genuíno desejo de serviço público, alguém incorruptível por carácter e por educação e disposto a sacrificar muito da sua vida pessoal. Essa pessoa, que toma logo posse debaixo de um estatuto que a torna suspeita à partida e que a obriga a desnudar toda a sua vida financeira ao olhar dos outros, estará disposta a tal? Eu conheci pessoas que foram para a política perder dinheiro e que só se puderam manter lá sustentadas pelos pais, pelos maridos ou pelas mulheres: pergunto-me se estariam dispostas a preencher uma declaração dizendo tal?

E a minha terceira dúvida é de natureza… constitucional — o que é uma ousadia face a uma panóplia de tantos e tão ilustres juristas ansiosos por legislar este novo crime. Pois o que pergunto é se será constitucional um crime que só se aplica a determinada categoria de pessoas: políticos eleitos, altos dirigentes do Estado e magistrados. Um crime ad hominem que só existe para esses — uns 5000 portugueses — e não existe para todos os outros. Onde é que fica, então, o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei?

É que uma coisa é haver estatutos socioprofissionais que vedam o exercício de certas actividades a determinadas profissões — é uma proibição, não é um crime. Uma coisa é haver crimes que, pela sua natureza, só podem ser cometidos no exercício de determinadas profissões — militares, médicos, magistrados. Coisa diferente, parece-me, é um crime genérico, que não tem que ver especificamente com o exercício de determinada actividade — o enriquecimento ilícito ou não justificado ou como lhe queiram chamar, até na variante da não declaração desse enriquecimento — mas que, podendo ocorrer com qualquer um, a lei só classificará como crime se cometido por determinada categoria de cidadãos. Ou seja: eu, que não sou nem político, nem magistrado, nem alto dirigente do Estado, se dispuser de rendimentos ou património além do justificável e não declarado espontaneamente, só tenho de responder perante o Fisco e em termos de impostos. Mas um deputado na mesma situação que eu responderá perante o Fisco e o Tribunal Criminal. E isso faz de nós iguais perante a lei?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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