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O ARCO DA GOVERNAÇÃO

(In Blog O Jumento, 22/01/2018)
arco_gov
Um dos conceitos mais absurdos da democracia portuguesa, para além do irritante “bloco central” que chega a incluir os extremistas do CDS, é o de arco da governação. Por “arco da governação” deve entender-se os partidos que podem participar no governo. Isto é, quase 20% dos portugueses devem ser ignorados porque votam em partidos que alguém que não se sabe quem considera que esses partidos devem estar excluídos do poder.
Seria interessante tentar perceber, por exemplo, porque razão o BE é considerado de extrema-esquerda e mesmo à esquerda do PCP, enquanto o CDS é tratado quase como um partido do centro. Nenhuma posição do BE é mais extremista do que as defendidas pelo CDS, em quase todas as matérias, incluindo os famosos temas fraturantes as posições do BE e do CDS são praticamente simétricas. Um é sempre pelos valores da Santa Madre Igreja e o outro não, uns defendem sempre os trabalhadores no pressuposto de que estes estão bem quando os patrões estiverem ainda melhor, o outro defende o contrário.
Em relação ao PCP a direita pode usar o seu programa como argumento, poderão, por exemplo, dizer que o PCP defende a ditadura do proletariado. Mas a verdade é que essa ditadura está para Jerónimo de Sousa como o Céu está para a Assunção Cristas, os dois defendem os seus paraísos ainda que nenhum dos dois acredite neles. De resto, o atual governo provou que o BE e o PCP conseguem ser tão “responsáveis” como qualquer outro partido, aliás, se recordarmos o OE e a desvalorização do escudo no tempo de Cavaco Silva era o PSD que devia estar fora do “arco da governação”.
Nunca um governo foi tão rigoroso como o atual e tirando os momentos de orgia da austeridade de Passos Coelho e Paulo Portas, poderíamos dizer que nunca um governo foi voluntariamente tão austero quanto o atual. Nunca um governo adotou a austeridade como política orçamental, conseguindo de forma continuada défices orçamentais ainda mais reduzidos do que os previstos.
Não se entende tanta necessidade de consensos para algumas decisões, como se apenas alguns partidos, os do famoso “arco da governação” contassem. Aliás, quando a direita governa, como diria a Cristas quando o governo é das direitas ninguém sente grande falta de consensos ou, como sucedeu com Passos Coelho, o consenso era entendido como uma mera concordância por parte de Seguro em relação às decisões do governo.
Não faz qualquer sentido falar em consensos, algo que é uma originalidade da política portuguesa e de que só se fala quando a direita não governa, não admirando que seja agora um Presidente de direita a erguer a bandeira dos consensos. O que o país precisa é de bons governos e devem ser os governos a governar pensando em todos os portugueses e não apenas nos interesses de que se sentem representantes.
Com o fim do “arco da governação” acabou a regras não escrita dos consensos para decisões em que a Constituição não exige qualquer maioria qualificada.

EM QUEM CONFIA O MP?

(In Blog O Jumento, 20/01/2018)
procuradoria
Fará sentido Portugal assinar um acordo internacional, num qualquer domínio, para depois uma entidade nacional chamar a si o papel de avaliador e concluir que não aplica esse acordo porque a outra parte, segundo a sua avaliação, não é credível, não tem competência ou não merece confiança? Será aceitável pela outra parte continuar a cooperar com essa instituição, quando esta tem tão má opinião das suas instituições nacionais? Faz sentido a existência de uma comunidade internacional em que participam os governos quando uma entidade de um desses países, sobre a qual os governos não têm poder, decide chamar a si a decisão sobre quais os acordos que aplica e os parceiros dessa comunidade que lhe merecem confiança?
A resposta é um triplo não. A posição do MP apenas poderá ter uma consequência prática, a perda de credibilidade do Estado português junto de Angola e a implosão da CPLP pois nos tempos que correm dificilmente o MP poderá considerar de confiança a justiça de qualquer um dos membros dessa comunidade. Não confiar na justiça angolana não é bem a mesma coisa que pedir a prisão preventiva de um qualquer pilha-galinhas, por receio dele fugir; é uma decisão de grandes consequências diplomáticas que nem mesmo o governo pode decidir sem ouvir o Presidente e se explicar ao Parlamento.
Imaginemos que a justiça espanhola decidia investigar Marcelo Rebelo de Sousa e quando o governo português pedisse, ao abrigo de uma convenção de que ambos os Estados fossem parte, que o processo seguisse os seus trâmites em Portugal, a Fiscalia Fiscal de Espanha, a PGR lá do sítio, se recusasse a aceder a esse pedido, argumentando não ser a justiça portuguesa merecedora de confiança.
Razões não lhe faltariam, as violações graves e reiteradas do segredo de justiça, a corrupção de um importante magistrado, a incapacidade de chegar a condenações nalguns dos mais importantes processos. Mas como reagiriam os portugueses e as suas instituições?
Ao considerar que a justiça de um país não merece confiança, o MP está a afirmar que todo esse país não merece confiança. isso significa que os políticos e as instituições não são de confiança, que os investidores estrangeiros não podem confiar nos tribunais e serão sujeitos a todas as arbitrariedades. Esta classificação põe em causa as relações entre estados e seria interessante saber quais foram os procedimentos internos adoptados para que a Procuradora-Geral se permita tomar uma posição tão drástica e de consequências tão graves. Seria também de conhecer quais os procedimentos internos que  levaram a essa decisão: se bastou uma mera informação de um procurador que mereceu despacho favorável da Procuradora-Geral.
A Procuradoria-Geral elaborou tal “licença” com que base? É o resultado de visitas a Angola no quadro da tal excelente cooperação de que alguém falou, baseia-se nalguma auditoria à justiça angolana, resulta de relatórios de organizações internacionais, é uma percepção resultante da leitura dos jornais? Considerar que um país não é de confiança não pode ser uma decisão tomada de ânimo leve, com base em argumentos levianos. É algo muito sério, que deve ser ponderado, que deve ser devidamente fundamentado.
A política externa não é competência da Procuradora-Geral, é mesmo uma das poucas competência, a par da chefia das forças armadas, em que governo e Presidência partilham responsabilidades. Condenar um país não é uma decisão que um Presidente e um primeiro-ministro tomem de ânimo leve; se o fizerem pondo em risco as relações bilaterais serão chamados a explicar as razões de tão grave decisão, que pode fazer perigar as relações entre dois grandes aliados.
O que se exige da Procuradora-Geral, que parece ser uma Presidente da República na sombra, é o que se faz em relação a qualquer órgão de soberania eleito, o que não é o caso do MP. A Procuradora-Geral deve vir a público explicar a decisão que tomou em relação a Angola, assumindo as responsabilidades, explicando os fundamentos e dando a conhecer os procedimentos internos que podem ter levado a tão grave decisão.

KUANZEIROS ATRAPALHADOS

(In Blog O Jumento, 18/01/2018)
joanam
Ainda há poucos dias a Procuradora-Geral era elogiada por toda a direita por ter atacado os poderosos, entendendo-se por poderosos um ex-primeiro-ministro sem funções num partido da oposição e um banqueiro arruinado e caído em desgraça na banca e na sociedade, falido e sem amigos.
O mais divertido é que dois dos poderosos que mais se podem queixar da coragem da Procuradora-Geral são um procurador que não resistiu à tentação das guloseimas e um ex-vice presidente de Angola. Não deixa de ser estranho que, com tanta gente a elogiar a coragem da Procuradora-Geral, ninguém da direita se tenha lembrado destes dois exemplos. Porque é preciso coragem para destruir as relações com um país amigo que tem sido um verdadeiro abono de família de Portugal e para prender um colega de uma instituição que estava acima de qualquer suspeita.
Com tanta gente a lambuzar-se em Angola, desde modestos kuanzeiros a ex-ministros super poderosos em governos do PSD é divertido ver como toda esta gente elogia a Procuradora-Geral em público, enquanto em privado rezam para que alguém faça alguma coisa.
Já se percebeu que a PGR não recua no caso do ex-vice-presidente de Angola, não só avança com a acusação como ainda ofende o nosso parceiro de muitas aventuras, dizendo que em matéria de justiça é gente de pouca confiança. Isto é, o dinheiro dos angolanos é de confiança, o apoio deles a uma CPLP que sem Angola perdia todo o interesse é bem-vindo, agradece-se que importem muito e nos levem os excedentes de quadros, o problema está na justiça.
Não importa que muitas empresas portuguesas entrem em dificuldades, que a CPLP imploda, que Portugal perca um dos seus grandes parceiros à escala mundial, uma potencia regional e um dos países mais ricos do mundo. O que importa é levar o ex-presidente de Angola a julgamento e em Portugal, não se sabe muito bem quando e muito menos se vai ser condenado. Mesmo que seja condenado isso só serve para o impedir de viajar para países com os quais Portugal tenha um acordo de extradição.
Vai ser muito divertido ver como é que os que há duas semanas defendiam a senhora Procuradora da tentativa de destituição a prazo por parte da ministra da Justiça, curiosamente uma angolana de uma família que no passado foi vítima do regime, vão agora conseguir que a Procuradora-Geral deixe a vida do poderoso angolano em paz.
Veremos como é que estes kuanzeiros vão defender os bons princípios que andavam a apregoar. Veremos se vão defender a Procuradora-Geral em público, enquanto em privado farão pressões sobre o presidente e o primeiro-ministro para se verem livres dela.