Arquivo da Categoria: Carmo Afonso – Artigos

A lei da Cristas e a avó da Mortágua

(Carmo Afonso, in Público, 23/02/2024)

É muito óbvia a razão pela qual continua a insistir-se na acusação a Mariana Mortágua de que terá mentido. Ajuda muito a estabelecer o paralelismo com o populismo da extrema-direita.

Comecemos pelas afirmações de Mariana Mortágua no debate com Luís Montenegro: “Eu lembro-me de uma lei das rendas, em que as pessoas idosas recebiam uma carta e, se não respondessem durante 30 dias, a renda aumentava para qualquer valor e podiam ser expulsas.” Esta afirmação é verdadeira. As pessoas idosas não estavam excluídas do regime. Também elas poderiam receber a famosa carta, que continha uma proposta para um novo valor de renda e para um tipo e duração de contrato. Caso não respondessem a essa carta, no prazo de 30 dias, a ausência de resposta valeria como aceitação da proposta. Isto significa que as novas condições entrariam em vigor a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao do termo do prazo.

Peço-vos que tenham presente que estamos a falar de pessoas idosas sem qualquer apoio jurídico. Poderia tratar-se de um inquilino com 90 anos, tendo como único rendimento uma pensão mínima. Se não cumprisse o prazo de resposta, perderia – de forma irremediável – todos os seus direitos e passaria para uma renda fixada pelo senhorio e, claro, incomportável. Isto equivale a ser despejado. Se passado um mês e meio fizesse prova da sua idade, essa prova já não serviria para nada. A verdade é que, até hoje, nunca se apurou quantos idosos ficaram sem casa nestas circunstâncias. Já agora: quem diz idosos, diz também pessoas portadoras de deficiência e com rendimentos miseráveis.

Mariana Mortágua prosseguiu: “Eu vi idosos a serem expulsos, eu conheço o pânico que era receber uma carta do senhorio. Eu vi o sobressalto da minha avó ao receber cartas do senhorio, porque não sabia o que é que lhe ia acontecer…” Não me considero em posição de afirmar se Mortágua viu ou não pessoas a ser expulsas das casas onde moravam há anos, se se apercebeu do pânico dos idosos e se a sua avó ficou sobressaltada quando, por essa altura, recebeu cartas do seu senhorio. O que posso afirmar é que, enquanto advogada, assisti a todas essas situações. E atrevo-me a garantir que todos os idosos que receberam cartas dos senhorios naquela altura, ou pelo menos aqueles que sabiam da alteração legislativa, ficavam em sobressalto. Como se pode duvidar disto? Talvez os leitores tenham a experiência do sobressalto de receber uma qualquer carta da Autoridade Tributária. Somos todos humanos e reagimos todos ao perigo. É o batimento cardíaco que acelera e a temperatura do corpo que aumenta. O transtorno é transitório, mas desagradável. Para uma pessoa idosa, pode ser especialmente perturbador.

E Mariana Mortágua finalizou afirmando: “E essa foi uma responsabilidade do PSD que esvaziou as cidades.” Será aqui que mentiu? Diria que não. Basta ouvir de onde nos chegam os elogios a esta lei, considerada como a grande impulsionadora da reabilitação urbana em Lisboa e no Porto. Reabilitaram as cidades, e claro que isso é positivo, mas à custa da expulsão de centenas ou milhares de pessoas que deixaram passar o prazo de resposta aos senhorios, que deixaram de poder pagar as rendas aumentadas ou que simplesmente viram os contratos chegar ao fim, decorrido o período de transição. Pagou-se um preço muito alto pela reabilitação. Que o digam os lisboetas que passaram a morar em Almada ou noutros concelhos limítrofes de Lisboa. Os prédios estão mais bonitos, é um facto. Mas faltam as pessoas que cá moravam.

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É muito óbvia a razão pela qual continua a insistir-se na acusação a Mariana Mortágua de que terá mentido. Ajuda muito a estabelecer o paralelismo com o populismo da extrema-direita, que de facto tem mentido quase todos os dias nesta pré-campanha. A última mentira é especialmente engraçada: Ventura queixou-se de a caravana do Chega ter sido recebida com tiros em Famalicão. Mas a PSP veio esclarecer que se tratava de “rateres” de uma mota que integrava a própria caravana. Não há nada de novo para ver aqui. Mentem, logo existem. Mas não é o caso de Mariana Mortágua, a quem deve ser reconhecido rigor no que afirma e o prévio estudo dos temas sobre os quais fala. A comparação é ofensiva.

Por outro lado, é altamente esclarecedor que continuem a defender uma lei que tanta mossa fez à vida de milhares de portugueses e que acabou por contribuir para a crise na habitação que enfrentamos. Uma coisa é defender essa lei sem antever os seus efetivos impactos. Fazê-lo agora significa renovar os votos a uma das facetas mais cruéis da governação passista.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

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Palmas para Ana Abrunhosa

(Carmo Afonso, in Público, 21/02/2024)

A democracia é uma conquista maravilhosa e ela manda que discutamos os temas e que ouçamos a opinião de todos. Mas há situações perante as quais é verdadeiramente estúpido sermos democráticos.

Andamos há muito a discutir a melhor forma de tratar o Chega, o seu líder André Ventura e o discurso racista e xenófobo no espaço público. Todas as pessoas têm uma teoria e os leitores conhecem-nas todas. O assunto já é insuportável. Vou poupar-vos à repetição da extensa lista de conselhos e recomendações que são infalíveis no combate ao crescimento da extrema-direita.

Mas quero falar-vos do que fez Ana Abrunhosa (espero que tenha pedido autorização ao Pedro Abrunhosa para usar este nome, de forma a não se colocar a si mesma, e a nós todos, em problemas), ministra da Coesão Territorial e cabeça de lista do PS por Coimbra, a este propósito.

Ana Abrunhosa participava numa mesa-redonda organizada pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra com o tema Promoção do empreendedorismo e que consequências acarreta para Portugal. A debater com Ana Abrunhosa estava António Pinto Pereira, do Chega. Não encontrei relatos ou descrições da intervenção de António Pinto Pereira e não foi por não ter tentado. O próprio Diário de Coimbra, que tinha lá, pelo menos, um jornalista e que partilhou uma notícia escrita durante o debate, não fez essa transcrição. Deu conta que António Pinto Pereira falou da população imigrante em Portugal e que designou as mulheres como “camadas mais frágeis.”

Mas é certo que, a dada altura da intervenção de António Pinto Pereira, Ana Abrunhosa levantou-se, declarou que recusava participar em discursos xenófobos e saiu da sala. Ora aqui está uma nova fórmula. E é verdade que tenho pensado nessa possibilidade a propósito dos debates televisivos em que André Ventura participou.

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Vi Ventura acusar Rui Tavares de querer a bandidagem na rua, de pretender a bandalheira total. Carregou as acusações concretizando a designação de perpetradores de vários crimes. Também o vi e ouvi dizer a Paulo Raimundo que o PCP cometeu assassinatos no pós-25 de Abril. Meu Deus, recuemos. No debate, entre Ventura e Marcelo, para as presidenciais, vi Ventura mostrar a Marcelo uma fotografia. Continha o Presidente acompanhado de homens, mulheres e crianças, racializados e claramente com baixas condições socioeconómicas, todos do Bairro da Jamaica, no Seixal. Ventura rotulou-os de bandidos. Na mesma folha estava uma fotografia de homens brancos, daqueles que Ventura considera serem de bem. Com a exibição da fotografia pretendia dizer que Marcelo preferia os bandidos e que foi isso que mostrou quando visitou o Bairro da Jamaica. Marcelo teve habilidade de prevalecer sobre Ventura nesse debate.

Mas será que os políticos são obrigados a isto ou será que fez bem Ana Abrunhosa?

Digo-vos que fez bem. Não quero aqui propor uma regra e contribuir com mais uma recomendação para a extensa lista de que vos falava no início da crónica. Mas volto a afirmar que fez bem. Foi importante para aqueles estudantes assistirem à recusa de uma pessoa decente a rebater e contraditar aquilo que resolvemos há décadas na lei.

A democracia é uma conquista maravilhosa e ela manda que discutamos os temas e que ouçamos a opinião de todos. Mas há situações perante as quais é verdadeiramente estúpido sermos democráticos. O Chega trouxe-nos essas situações. Acho que o Rui Tavares teve boas razões – reparem que uso o plural – para abandonar aquele debate. O mesmo para Paulo Raimundo. Não estou a ser exaustiva nos exemplos. São precisamente os que trago à flor da pele. Porque aconteceram há pouco tempo e porque me senti incomodada por terem passado por aquilo e por se terem dignado responder em nome dos valores democráticos. Fiquei incomodada por confirmar que, agora, ser político impõe que se salte para uma pocilga e que, nessa pocilga, se ganhe.

Ana Abrunhosa foi corajosa. Hoje costuma dizer-se “disruptiva.” Virou costas e não cumpriu o protocolo. Mas não será isso que devemos todos fazer perante alguém que ignora as conquistas civilizacionais que nos mantêm a viver pacificamente uns com os outros?

“Ouvir o que ouvi é violência física e psicológica.” Ana Abrunhosa, tenho a certeza que está cheia de razão. É tudo isso e é também um grande atraso de vida.

António Pinto Pereira, depois de Ana Abrunhosa abandonar a sala, ainda deu alguns esclarecimentos à plateia. Destaco um: “Defendo as mulheres porque são muito mais importantes e valiosas que os homens.” Viram? Um ramo de flores no Dia da Mulher e não se fala mais nisto.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

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O que se passa nas polícias?

(Carmo Afonso, in Público, 05/02/2024)

As reivindicações das polícias extravasam o que pode ser decidido por um Governo de gestão. Mas António Costa, se quiser, sabe puxar aqui o travão de mão. A indiferença do Governo é gasolina.

Este sábado, dezenas de agentes da polícia apresentaram baixa médica para não se apresentarem ao serviço. A ausência destes homens acabou por determinar o cancelamento de um jogo de futebol, o Famalicão–Sporting.

Nessa noite, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, em declarações na SIC Notícias, ameaçou que a situação se pode alastrar a todo o país. Nem uma palavra acerca da veracidade das baixas médicas. Tratou-as como sendo uma forma de luta legítima. Também equacionou o cancelamento de mais jogos de futebol e chegou a ameaçar a realização das eleições legislativas a 10 de março.

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Foram declarações desastrosas e que provocaram alarme. Armando Ferreira apresentou as polícias como sendo um perigo para a ordem pública sem noção do efeito dessa imagem. E mostrou de que lado está o seu sindicato. Estamos conscientes da infiltração da extrema-direita nas polícias, mas ficamos sempre paralisados quando o fenómeno se nota.

E reparem que o Movimento Zero reanimou e que tenta cavalgar a onda. Voltou às publicações nas redes sociais. Na verdade, são verdadeiros apelos à guerra. Depois do cancelamento do jogo entre o Famalicão e o Sporting, o Movimento Zero, que tinha apelado ao cancelamento dos jogos dos três grandes, lamentou a inação no Estádio do Dragão. “Cada momento de hesitação é uma traição à nossa causa. Braga mostrou o caminho – coragem e união – mas no Dragão falhámos.” Isto porque os agentes de segurança não aderiram ao apelo para se juntarem na porta 18 do Estádio do Dragão. No fundo, foi um apelo para não acatarem as ordens e instruções que tinham para garantir a segurança do jogo. É assim a atuação do Movimento Zero.

Na mesma noite, também Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), foi entrevistado numa estação de televisão. Falou no silêncio do Governo e na possibilidade de os agentes de segurança enveredarem por outro tipo de contestação. Paulo Santos foi interpretado como estando, à semelhança do que fez Armando Ferreira, a ameaçar o funcionamento do sistema democrático. Mas digo-vos que tal interpretação é injusta.

Paulo Santos é um dos dirigentes sindicais que tentam proteger as forças de segurança da influência da extrema-direita. Não é farinha do mesmo saco. Temo pensar no que seria das forças de segurança se não existissem homens como Paulo Santos, homens que, na verdade, estão numa posição muito difícil.

Porquê?

Por um lado, estão na luta por melhores condições de vida e de trabalho como todos os restantes. Mas fazem essa luta sem perder de vista valores como a solidariedade e a fraternidade, esses são os princípios fundadores da ASPP. Acontece que, por mais que se organizem e que façam manifestações com milhares de homens, nada acontece. Ao não reagir às formas de luta convencionais, o Governo dá razão aos agentes das forças de segurança que estão minados pelo Chega e que só acreditam em ações de guerrilha. Os sindicalistas como Paulo Santos perdem força negocial e perdem terreno perante os seus homens; começam a ser substituídos por novos atores. Isto está a passar-se. Se Paulo Santos assumir um discurso frontalmente crítico em relação, por exemplo, aos agentes que apresentaram baixas médicas fraudulentas vai perder a mão e a autoridade no sindicato mais representativo das polícias. Volto a dizer que homens como Paulo Santos estão numa posição difícil.

A especial permeabilidade ao ideário de extrema-direita por parte das forças de segurança não resulta apenas da sua situação remuneratória ou da recente injustiça que viveram ao terem sido satisfeitas as reivindicações da Polícia Judiciária mas não as suas. Não, esta permeabilidade tem outras causas profundas.

Quem vai para as forças de segurança quer ter autoridade. Este desejo de ter e exercer autoridade sobre o outro é uma fraqueza. É também por aqui que se deixam contaminar. Ventura fala-lhes do reforço dessa autoridade e de inimigos que é preciso combater. Os agentes e guardas que caíram no embuste de Ventura estão amotinados e prontos para a guerra. São, neste momento, homens perigosos.

As reivindicações das polícias extravasam o que pode ser decidido por um Governo de gestão. Mas, mesmo nessas circunstâncias, António Costa, se quiser, sabe puxar aqui o travão de mão. E é a pessoa certa para o fazer. A indiferença do Governo é gasolina para o fogo que consome quem pode salvar as polícias.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

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