(Luís Rocha, in Facebook, 29/10/2026, Revisão da Estátua)
Ajude a Estátua de Sal. Click aqui
Diga-se o que se disser de Luís Montenegro, o homem tem sentido de prioridades. Um país normal estaria bloqueado com as listas de espera nos hospitais, a palhaçada das obras públicas que derrapam antes da primeira pedra ser benzida pelo pároco local ou os jovens a viverem em beliches porque um T1 em Loures custa o PIB de uma nação africana.
Mas o nosso Primeiro Ministro olha para este pântano e vê mais longe.
Viu o verdadeiro drama nacional, o cancro que rói o funcionalismo de Monção a Vila Real de Santo António.
O medo de decidir.
É preciso acabar com o sofrimento psicológico do secretário de Estado ou do director-geral que, antes de assinar uma adjudicação directa a um primo direito, passa noites em claro com medo do Tribunal de Contas.
Acabou-se a tortura.
A 21 de Outubro, o Parlamento tratou de aprovar a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. Uma verdadeira brisa perfumada e fresca na eficiência estatal.
A negligência simples desaparece do mapa da responsabilidade financeira.
Se um gestor público fizer uma asneira daquelas que custam três milhões ao erário público, o homem já não pode ser importunado por dar calduços no orçamento de Estado, a menos que se prove dolo ou culpa grave. Ou seja, se o homem assinar um contrato ruinoso porque se distraiu a ver o resumo do jogo do Benfica ou porque o documento estava em inglês e ele só arranha o francês de Massamá, está safo.
Cria-se o estatuto do incompetente por boa-fé.
É uma nova categoria profissional, com direito a secretária em mogno e progressão na carreira.
O importante, pelos vistos, é não penalizar o erro honesto. O gajo que é burro, mas é burro com muito brio, merece toda a nossa protecção jurídica.
Dantes, um autarca, sentia algum receio sempre que gastava milhões numa rotunda de mau gosto com uma estátua de fibra de vidro ao centro.
Agora, a fiscalização prévia passou para os 7,5 milhões de euros. Tudo o que for abaixo disso entra direto na categoria de “pequena caixa”.
O Governo jura que a fiscalização passa a ser concomitante e sucessiva, o que na língua das pessoas normais significa que primeiro se gasta o dinheiro e depois vai lá um técnico ver se o dinheiro foi bem gasto. Se o pavilhão multiusos ficar sem tecto ou se a piscina municipal meter água pelas fendas do betão, não há crise. O Estado português tem armazéns cheios de papel para relatórios, auditorias e comissões de inquérito.
É uma indústria pujante. Esta a do papel.
O argumento oficial para esta festa é que era preciso aproximar o regime dos gestores públicos ao dos gestores privados. É um raciocínio impecável, tirando o pormenor insignificante de que, se o administrador da Sonae queimar dez milhões de euros numa parvoíce conceptual, os accionistas põem-no na rua e ele vai directo para o desemprego ou para o ostracismo corporativo.
No Estado, os accionistas são os tipos que apanham o autocarro das seis da manhã e pagam o IVA da electricidade a vinte e três por cento. Esses não podem demitir o conselho de administração da empresa pública de águas. Limitam-se a pagar o buraco. E o gestor público que deixou a dívida não vai para o desemprego, vai para o parlamento, para uma empresa municipal de estacionamento ou para cabeça de lista de Santa Cona do Assobio nas eleições seguintes.
É a economia circular da política nacional. Nada se perde, nada se cria, tudo se reforma com subvenção. É o Lavoisier à la Espinho.
Mas o mais giro disto tudo é ver o contraste com a vida cá fora.
Experimente o cidadão comum falhar o preenchimento do anexo H do IRS porque estava com uma enxaqueca terrível ou porque confundiu as faturas da farmácia com as do veterinário. A Autoridade Tributária quer lá saber se a negligência foi simples, se foi dupla ou se foi um clamoroso esgotamento nervoso.
Entra a coima, entram os juros de mora e, se o desgraçado pestanejar, entra a penhora da conta bancária antes de ele conseguir explicar que agiu de boa-fé.
Para o Zé que aperta parafusos, a ignorância da lei dá direito a execução fiscal. Para o senhor doutor que tutela a secretaria-geral de um ministério, a incompetência tem de ser provada com perícia forense, de preferência com testemunhas que comprovem que ele não sabia mesmo o que estava a fazer.
Quase que apetece exigir um teste de QI à entrada do Ministério das Finanças, só para garantir que os níveis de ignorância cumprem os mínimos olímpicos exigidos pela nova lei.
No meio disto tudo, a realidade nacional ultrapassa qualquer ficção humorística e passa a ser o documento oficial do Conselho de Ministros.
É o resumo perfeito da governação saloia e incompetente.
O contrato celebra-se à pressa entre sorrisos e apertos de mão, o dinheiro dos impostos escorrega suavemente para as contas dos fornecedores habituais e a utilidade pública da obra evapora-se logo na semana seguinte. Quando o Tribunal de Contas finalmente lá chegar com as suas famosas auditorias sucessivas, anos mais tarde, já o empreiteiro abriu falência para abrir outra empresa com o nome ao contrário, o político responsável já foi promovido a administrador de uma fundação pública qualquer e o assunto passou a ser uma vaga recordação arqueológica.
Mas o relatório final há-de ser uma obra-prima da burocracia, impresso em papel de alta gramagem e devidamente arquivado numa pastinha com cantos metálicos.
O contribuinte, claro, pagará as contas todas e o prejuízo do inventário.
E o melhor é rezar para não deixar o carro dois minutos além do tempo no parquímetro enquanto vai ao quiosque comprar o jornal para ler as conclusões da auditoria.
É que o fiscal da EMEL tem uma máquina que não reconhece o conceito de negligência simples e a multa chega sempre antes do relatório da incompetência nacional, agora legalizada.
Está cada dia mais bonito o nosso portugalinho…
Beijinhos e até à próxima…
Referências consultadas
https://portugal.gov.pt/…/proposta-de-lei-de…
https://portugal.gov.pt/…/reforma-do-tribunal-de-contas…
https://eco.sapo.pt/…/nova-lei-do-tribunal-de-contas…
https://eco.sapo.pt/…/presidente-do-tribunal-de-contas…
https://www.parlamento.pt/…/DetalheIniciativa.aspx…
Preferias a americanice do thats all folks?
De uma gente que num país onde conseguir uma casa e um luxo para ricos quer apoiar famílias carenciadas para que adquiram carros eléctricos já não me espanto com nada.
Essa era outra noticia do dia e se fosse 1 de Abril eu pensaria que era a mentira do dia.
Para que quer alguém que quase não tem dinheiro para comer um carro eléctrico?
Só se for para dormir nele quando graças a nova lei que permite os senhorios fazer o que bem entenderem forem despejados da casa.
Admitindo que algum carenciado compre um eléctrico onde e que vai buscar o dinheiro para substituir a bateria quando ela pifa?
A manutenção de um eléctrico não e a manutenção do chaco velho com que muitos carenciados se deslocam, muitas vezes só no fim de semana, que durante a semana e nos transportes publicos por muitas agruras que passem porque não há dinheiro para tanta gasolina.
Não haverá outra maneira de apoiar os que neste país menos teem.
Já agora, quantas casas sociais podiam ser construídas com os milhões destinados ao apoio a compra de carros cuja manutenção e um bico de obra?
Não chegariam para resolver a falta de casas mas já era um começo.
Este e sem dúvida o Governo mais desastroso que tivemos desde o 25 de Abril.
Porque os pafiosos tinham a desculpa da troika.
Mas estes talvez tenham algum negócio com também com as empresas que produzem carros eléctricos.
E o PS ainda achou boa ideia viabilizar isto bem como muitas outras atrocidades que constituem este orçamento.
Fazendo um frete não ao Governo mas ao Chega dando lhe oportunidade de ficar bem na chapa votando contra.
Nas próximas eleições isto tem tudo para correr mal.
Que grande patranha e que grande sarilho em que estamos metidos.
Bem pensado e escrito. Gostei. Excepto essa portuguesice dos “beijinhos”. Mas que mania!
Pôcera, Luís Rocha! Tens de me dizer onde arranjaste o bisturi com que escreveste isto! Quero um igual!