(Ana Mendes Godinho, in Público, 23/08/2026)
O país tem memória. Sabe quem defendeu e reforçou a Segurança Social pública e quem a quis enfraquecer.
O relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, apresentado esta semana pelo Governo, surge envolvido numa aparente avaliação técnica. Mas as opções políticas fazem-se também de números, sobretudo da forma como se escolhe apresentá-los.
Comecemos pelo número assustador: 581,8 mil milhões de euros, quase 190% do PIB. Segundo o estudo, é a soma das transferências que o Estado terá de fazer ao longo de 85 anos, até 2111.
Importa perceber como se chega a este número.
O cálculo agrega à Segurança Social a conta da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um regime fechado desde 2006 e financiado por transferências do Orçamento do Estado para pagar as pensões dos antigos funcionários públicos. Depois, projeta esses compromissos durante 85 anos, utilizando uma taxa de desconto de 0%, precisamente a opção que conduz ao valor mais elevado.
Vale a pena recordar que, utilizando outra metodologia, o Tribunal de Contas chegou, em 2025, a um valor de 228,2 mil milhões de euros para o conjunto dos dois sistemas.
Quando duas contas sobre o mesmo problema produzem resultados tão diferentes, estamos perante escolhas metodológicas, escolhas que têm de ser explicadas.
O financiamento das pensões da CGA é uma responsabilidade do Estado enquanto entidade empregadora e não deve ser confundido com um problema de sustentabilidade financeira da Segurança Social. É por isso necessário separar os problemas e olhar para os factos sobre a situação atual da Segurança Social.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social fechou o primeiro semestre de 2026 com 49,3 mil milhões de euros, o equivalente a 28,3 meses de despesa com pensões e a uma taxa de cobertura de 236,3%. Corresponde atualmente a cerca de 16% do PIB português.
O saldo anual da Segurança Social ultrapassa os 6 mil milhões de euros. Não é o retrato de um sistema à beira da falência.
Esta almofada financeira foi construída para garantir o pagamento futuro das pensões e não pode ser chamada a suportar o défice da Caixa Geral de Aposentações.
Naturalmente, a Segurança Social enfrenta desafios. O envelhecimento demográfico, a evolução da população ativa, a diferença de quase 40% no valor das pensões das mulheres, as novas formas de trabalho e carreiras contributivas cada vez menos lineares obrigam-nos a encontrar respostas que garantam o futuro.
Sempre defendi que a sustentabilidade da Segurança Social não se garante negando os problemas, mas enfrentando-os com rigor, planeamento e políticas públicas de longo prazo: políticas que valorizem o trabalho, diversifiquem as fontes de financiamento, reforcem a eficácia do sistema, assegurem níveis adequados de proteção e preservem a confiança entre gerações.
Foi por isso que criámos uma comissão de especialistas, plural e coordenada pela Organização Internacional do Trabalho, que elaborou o Livro Verde da Segurança Social, em 2024, com uma avaliação independente e propostas concretas. Essas propostas foram, entretanto, desprezadas.
Não é gerando desconfiança e medo que se protege um sistema que é, na sua essência, um pacto de solidariedade entre gerações.
E é aqui que este relatório deve ser lido em conjunto com outras opções políticas que estão em cima da mesa.
Há pouco tempo discutíamos uma alteração profunda à legislação laboral que voltava a facilitar a precariedade e a desequilibrar as relações de trabalho. Agora começa a construir-se uma narrativa sobre a insustentabilidade da Segurança Social.
Há uma linha ideológica preocupante entre a tentação de desregular o mercado de trabalho e a pressa em decretar a falência do sistema público de pensões.
A Segurança Social vive do pacto entre gerações, mas também vive da economia, do emprego, dos salários e das contribuições.
Primeiro fragiliza-se o trabalho; depois fragiliza-se a receita da Segurança Social; a seguir aponta-se essa fragilidade como prova de que o sistema público não é sustentável.
Durante demasiado tempo disseram-nos que a competitividade se fazia com baixos salários e que a precariedade era inevitável. A realidade mostrou o contrário. Não podemos agora repetir o mesmo método com a Segurança Social.
O caminho é reforçar o sistema de pensões, enquadrar as novas formas de trabalho, responder a carreiras profissionais diferentes dos modelos tradicionais e diversificar as fontes de financiamento, fazendo participar de forma mais ampla a riqueza gerada na economia.
É isto que temos de garantir, tendo presente que a melhor política de sustentabilidade da Segurança Social é uma boa política de emprego.
Mais pessoas na economia formal, melhores salários e menos precariedade significam mais contribuições, maior proteção social e uma Segurança Social mais sustentável.
Trabalho digno e uma Segurança Social robusta são duas faces da mesma política.
E que solução apresenta o relatório?
Propõe a criação de um modelo de adesão automática a fundos de pensões profissionais, através do qual uma parte do salário dos trabalhadores seria canalizada para fundos de pensões geridos por entidades privadas.
Formalmente, a adesão é voluntária. Na prática, o trabalhador entra automaticamente e tem de tomar a iniciativa de sair. O modelo assenta precisamente na expectativa de que muitos não o façam.
Esta opção está longe de ser socialmente neutra. Para quem tem um salário elevado, pode ser comportável. Para quem conta os euros até ao fim do mês, não é.
Serão precisamente os trabalhadores com salários mais baixos, carreiras mais instáveis e menor capacidade de poupança aqueles sobre quem este mecanismo terá maior peso relativo.
E esta solução não responde aos problemas associados à demografia, às novas formas de trabalho e à crescente diversidade das carreiras profissionais.
O que cria é um automatismo de transferência de uma parte dos salários dos trabalhadores portugueses para fundos privados de pensões assentes em contas individuais.
Torna-se inevitável perguntar: têm os trabalhadores e os empregadores margem para suportar novas contribuições?
Ou estamos perante uma alternativa, ainda que parcial, de reafetar contribuições para a Segurança Social, fragilizando um sistema assente na solidariedade entre gerações e na responsabilidade coletiva?
Será este o início de um caminho para um sistema de capitalização individual que, progressivamente, substitua o modelo público de repartição?
Aos poucos, pode mudar-se o centro de gravidade do sistema: o Estado garante menos, o mercado financeiro gere mais e o risco passa progressivamente para cada trabalhador.
É este o debate que temos de fazer.
Não precisamos de fabricar uma crise para justificar uma rutura de modelo.
A Segurança Social não é apenas uma conta financeira. É um dos grandes contratos sociais da nossa democracia.
Por isso, alterações à Segurança Social exigem rigor, diálogo social e escolhas políticas assumidas às claras, para que os portugueses saibam exatamente que sistema lhes está a ser proposto.
O país tem memória. Sabe quem defendeu e reforçou a Segurança Social pública e quem a quis enfraquecer.
O padrão começa a repetir-se.
E, neste momento, existe o risco acrescido de o debate ser contaminado por um discurso simplista, alimentado pelo descontentamento e pelo medo.
A Segurança Social é demasiado importante para ser usada como instrumento de medo, como pretexto para retirar direitos ou como oportunidade para abrir um novo mercado financeiro à custa de um sistema público construído sobre a solidariedade entre gerações.
Reforçar o sistema é essencial e decisivo. Isso implica diversificar as fontes de financiamento, melhorar a resposta às novas formas de trabalho, combater as desigualdades, reforçar sistemas complementares e incentivar a poupança.
Privatização silenciosa da Segurança Social, não.
A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.
Artigo extremamente interessante para quem se interessa por histórias de terror. Para que fique claro, “interesse” não significa “gosto”. O interesse da história de terror aqui esmiuçada tem a ver com as suas implicações a vários níveis, nomeadamente nas questões sociais abordadas no artigo da Estátua.
https://aviagemdosargonautas.net/2026/08/24/espuma-dos-dias-os-dividendos-do-ministerio-da-guerra-por-alfredo-soad-filho-e-jack-taggart/
Agora veio a funcionárxxx colaboradora da ue e ex sinistra passolas, mais conhecida por chamar TRAFULHICE A TAXAS quando são implementadas por outros, de seu nome maria luisa albuquer, a dar exemplos de sucesso com implementação dos fundos de pensões nos nórdicos.
Eles estão todos em equipa a trabalhar pró mesmo.
Os Zés que votem neles e no P sem S , como tem feito, e depois, atirem-se ao mar e digam que vos empurrarem.
Sim, estão a trabalhar para o BCE, o Banco de Portugal e todos os que funcionam às ordens do FMI e da Reserva Federal Americana, o que inclui o governo português às ordens da Comissão Europeia.
Chamam-lhe “defesa fos nossos valores e da democracia”, mas é fascismo financiado com os nossos impostos, descontos, taxas e tarifas. Nós pagamos e eles decidem por nós, à nossa revelia, e assim alguns enriquecem nestes tachos a servir as grandes corporações e monopólios, os grandes fundos e milionários, e a maioria empobrece, pois o saque é enorme e a inflacção dá uma ajudinha. Quando muito os nossos filhos, sobrinhos e netos serão utilizados como carne para canhão para “derrotar estrategicamente a Rússia, o Irão, a China”… é um grande logro, talvez o maior da História da Humanidade. E a bolha ainda não rebentou, é continuar a financiar estados falidos e buracos negros belicistas e a especulação imobiliária… isto se nenhum “comboio de cataclismos”, “colapsos ambientais” ou “enxurrada de anomalias climáticas” der cabo de nós antes…
Capitalismo dogmático, Deus-Dinheiro-Dólar, a quanto obrigas…
…estas carolas direitolas não páram…
Íris, belíssima banda sonora!
https://youtu.be/3yusAPpjSYU?si=unRb0Xz2hUBcfZDB
190 por cento do PIB em 85 anos, data em que certamente nem os jovens que hoje teem 20 anos vão cá estar.
Isso dá a soma “astronómica” de 2,23 por cento por ano.
F*da-se. E só transferir para dar uma velhice digna a quem trabalhou uma vida inteira as verbas que hoje sao desperdiçadas na defesa.
Porque se nos deixarmos de apoiar as guerras ilegais dos Estados Unidos, se deixarmos de apoiar o nazismo ucraniano não vamos precisar de brinquedos caros como fragatas para nos defendermos de ninguém nem vamos ter de gastar dinheiro a comprar armas estado unidenses para dar a Ucrânia.
Aprendam o caminho do negócio honesto em vez da pilhagem por vos da guerra e verao como podem transferir 2,5 por cento do PIB por ano para nos garantir uma velhice decente.
Se a Europa for honesta não precisa de se defender de ninguém. A Rússia não quer isto para nada e muito menos Irão, Venezuela, Cuba e outros desafetos/territórios a pilhar dos ianques.
E deixem de nos “receitar” fundos privados de pensões dando exemplos de países nórdicos que também estão a trocar bem estar social por guerra pois que o velho nazismo também andou por lá e muita gente colaborou.
Aliás, um desses países, os Países Baixos, tem também conseguido descer alguma coisa da esperança de vida de muita gente graças a normalização de uma atrocidade disfarçada de modernidade chamada eutanásia.
Por isso senhora Maria Luís Albuquerque, vá ver se o mar da choco, continue a gozar o seu tacho europeu mas não nos va mais ao bolso do que já foi no nada saudoso Governo do Passos Coelho.
Em resumo, não nos metam medo porque sabemos fazer contas e sabemos muito bem onde ir buscar dinheiro para termos um fim de vida decente depois de uma vida inteira de trabalho.
Ganhem vergonha no focinho e entendam de uma vez que já não estamos no tempo do pintor da Mona Lisa.
O PS não pode querer ser de esquerda numas coisas e depois querer andar de braço dado com o bloco central e os direitolos que andam a competir com a seita do AVenturas a ver qual deles manipula melhor percepções, para encantar pategos e andar a esbanjar o erário público em militarismo, armamento, fragatasve corvetad, aviões e drones, e ainda atirar dinheiro a fundo perdido para apoio a regimes ultra-corruptos e ultra-nacionalistas, que proibem e perseguem partidos como o PS, e também partidos de esquerda, nos seus países.
Para já, cada vez se nota menos a diferença entre “quem defende e reforça e quem enfraquece a Segurança Social”. “Todos” (o infame “arco da governação”) apoiam o mesmo despesismo militarista, a inflacção provocada pelo belicismo da NATO, o desrespeito pelos cidadãos comuns que empobrecem e perdem poder de compra para alimentar derivas centralistas e fascizantes na UE… A memória serve para relembrar o passado, mas é no presente que vivemos, e o PS tem dificuldade quer com a memória do passado quer com a identidade e o rumo no presente. São o parente pobre do “clube da von der Leyen e da Kaja Kallas”, e têm receio de nem isso ser. O último primeiro-ministro do PS governou para as “contas certas”, e a paga que teve foi cortarem-lhe as pernas de qualquer maneira para depois o integrarem na super-estrutura que esmifra, abusa e sacrifica os povos europeus em prol de linhas políticas traçadas na América do Norte e em países que nem sequer fazem parte da NATO e da sua sucursal, a UE.
A Segurança Social é apenas o chamariz, pois tudo isto deriva do sistema capitalista instituído, ultra-liberal, e das políticas imperialistas que o alimentam. E o PS não contesta nem o sistema nem as políticas, e todos os abusos, crimes e violência associados ao capitalismo imperialista ocidental, com a sede nos EUA e os seus satélites europeus. Ao escolherem ser satélites, não mais definem as políticas nacionais, quanto mais europeias, visto que o centro de poder está do outro lado do Atlântico e é aí que se decidem essas mesmas políticas anti-sociais, discriminatórias e divisionistas. São não só o parente pobre da Ursula, como se arriscam a ser os párias de Trump. Continuem a pensar que é a memória que põe o pão na mesa das pessoas e lhes dá um tecto e saúde…
*fragatas e corvetas
Também no caso do SNS, por exemplo, temos a mesma problemática. Temos memória de quem criou e de quem o quis ver morto à partida, mas que foi feito de substancialmente diferente nos últimos anos de governo de António Costa (socialista) em relação aos do governo de Luís Montenegro, que tenha impedido os vários colapsos (INEM, serviços de Urgência, Obstetrícia, camas, etc)? O “despesismo” de que era acusado o Estado, as tais “gorduras” e “desperdícios”, incluem os BlackHawks do Nuno Melo que só conseguem aterrar num heliporto hospitalar? As mirabolantes encrencas e tropelias da actual e insubstituível ministra da Saúde vão fazer com que hospitais centrais, prometidos ainda antes do tempo das bazucas da Ursula e dos “planos de resiliência”, estejam prontos e funcionais até 2030? Ou é todo um sistema de “jobs for the boys”, que executa a depredação e desmantelamento calculados de tudo o que é funcional e utilitário para alimentar carreiras de gestores e directores, que depois acumulam funções e tachos, às vezes “incompatíveis”, e assim mantêm vivos os partidarismos de ocasião enquanto prejudicam e pioram a vida dos utentes, dos cidadãos, as suas condições e direitos sociais? Fazendo juz e à imagem do próprio sistema de depredação e depravação que domina a política ocidental? Onde pirataria, sequestro, guerras por procuração, guerras criminosas, genocídios, negação e perseguição dos direitos humanos e das crianças, da poluição e destruição industrial do ambiente, dos ecossistemas e da biodiversidade fazem parte do status quo, e são alardeados como métodos só ao alcance das cúpulas e elites “ungidas” e “superiores”, “dominantes”?
“os BlackHawks do Nuno Melo que só conseguem aterrar num heliporto hospitalar” ou “os BlackHawks do Nuno Melo que NÃO conseguem aterrar num heliporto hospitalar” ?
Se bem me lembro, consta que em Braga existe um heliporto hospitalar com as dimensões que lhes permitem poisar…
Sorry! Lembrava-me de uma polémica sobre a inadequação dos BlackHawks para transporte de doentes e quando li “que SÓ conseguem aterrar NUM heliporto hospitalar”, interpretei como “que SÓ conseguem aterrar EM HELIPORTOS HOSPITALARES”, quando o que querias dizer era que, de todos os heliportos hospitalares, os BlackHawks apenas conseguem aterrar num deles (o de Braga). Ambiguidades da língua.