(José Catarino Soares, 28/12/2025) 

---

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

O Conselho Europeu de 18 de Dezembro de 2025 decidiu imobilizar por tempo ilimitado (ou seja, na prática, confiscar) os ativos soberanos do Banco Central da Rússia.

A realidade imita a ficção literária

Por outras palavras, o Conselho Europeu decidiu dinamitar os alicerces (a confiança na neutralidade política) do sistema bancário da União Europeia — um gesto heroico que faria inveja ao “Banqueiro Anarquista” de Fernando Pessoa!

Mas o Conselho Europeu não se ficou por aí. Decidiu também conceder um empréstimo (sem juros) de 90 mil milhões de euros à Ucrânia para que esta possa prosseguir no seu esforço de guerra em 2026 e 2027.

Um empréstimo para ser pago só com sangue, calafrios e lágrimas

A ideia inicial da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do presidente do Conselho Europeu, António Costa, e da vice-presidente da Comissão Europa e Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, era a de garantir o reembolso do empréstimo com os ativos confiscados ao Banco Central da Rússia.

Mas a oposição aberta da Bélgica, Hungria, Eslováquia e Chéquia, juntamente com a oposição em surdina da Itália, Malta e Bulgária a essa modalidade de “empréstimo”, obrigaram a abandonar o plano inicial. Quem pagará o empréstimo serão os Estados-membros da UE que o aprovaram — ou seja, em última análise, os contribuintes desses Estados.

Na verdade, não se trata, para a Ucrânia, de um empréstimo, mas de uma doação disfarçada de empréstimo, visto que a Ucrânia só é obrigada a reembolsá-lo se e quando a Rússia lhe entregar uma soma equivalente ou maior a título de “reparações”. Mas isso nunca ocorrerá. No fim de uma guerra, quem, por vezes, é obrigado a pagar reparações é sempre a parte derrotada, nunca a parte vencedora. 

Quem pagará o empréstimo serão, de facto, os contribuintes dos 24 Estados-membros (Portugal incluído) da União Europeia que se comprometeram a ser os seus avalistas. À Ucrânia a União Europeia pede apenas que lhe pague em sangue, calafrios e lágrimas russas, mas que, como tudo o indica, serão bem mais abundantes do lado ucraniano.

Uma mudança qualitativa na natureza da UE

Pela primeira vez na história da União Europeia (UE), 24 Estados-membros (todos os Estados-membros menos a Hungria, a Eslováquia e a Chéquia) concederam conjuntamente um empréstimo de guerra a um Estado que não pertence à União Europeia e que está em guerra com outro Estado (a Rússia), que também não pertence à União Europeia. Com esta decisão a União Europeia (UE) atravessou o Rubicão [1].

«Não se trata de um pormenor técnico, mas sim de uma mudança qualitativa [na natureza da UE, n.e.].

A lógica de um empréstimo é clara: quem empresta dinheiro quer recebê-lo de volta. Neste caso, o reembolso não está ligado ao crescimento económico ou à estabilização, mas sim à vitória militar.

Para que esse dinheiro seja recuperado, a Rússia teria de ser derrotada. Essa não é a lógica da paz, mas a lógica da guerra. Um empréstimo de guerra inevitavelmente faz com que os seus financiadores se interessem pela continuação e escalada do conflito, porque a derrota também significaria uma perda financeira. A partir deste momento, já não estamos a falar apenas de decisões políticas ou morais, mas de restrições financeiras rígidas que empurram a Europa numa direcção: a guerra.

A lógica de guerra de Bruxelas está, portanto, a intensificar-se. Não está a abrandar, não está a diminuir, mas a institucionalizar-se. O risco hoje é maior do que nunca, porque a continuação da guerra está agora associada a um interesse financeiro». [n.e. = nota editorial]

A política tem horror ao vazio

Este comentário, tão arguto e certeiro, não foi feito por um candidato ou por uma candidata à presidência de República portuguesa. Não existem, em Portugal (e não apenas em Portugal), candidatos, quer se digam de “esquerda” ou de “direita” ‒ ou de “centro” (??) ‒, capazes de dizerem verdades tão óbvias como estas, e delas tirarem as necessárias ilações. E como a “esquerda” não as diz, sobra espaço à “direita” ‒ numa “direita” que se quer nacionalista e iliberal, mas também pacifista (uma combinação que não tem expressão parlamentar em Portugal, mas que existe noutros países da Europa) ‒ para as dizer ocasionalmente, aparecendo então aos olhos do público como a encarnação da sanidade mental e da razão.

O comentário supracitado é de Viktor Orban (!), Primeiro-Ministro da Hungria, no X, em 20 de Dezembro de 2025. E termina assim:

«A Hungria está deliberadamente a não seguir este caminho perigoso. Não participamos em iniciativas que levam os participantes a prolongar a guerra. Não procuramos um caminho rápido para a guerra, mas sim uma saída para a paz. Isto não é isolacionismo, mas sim sobriedade estratégica. É do interesse da Hungria e, a longo prazo, também da Europa.»

Um legado muito esquecido, mas atual

É o universo dos partidos e movimentos políticos que nos aparece assim como se estivesse virado de pernas para o ar — salvo se tomarmos como parâmetros de referência da esquerda, no que diz respeito às verbas para a guerra, à propaganda da guerra e às minorias nacionais oprimidas, (i) o legado antimilitarista e antiguerra de Jean Jaurès (França); Karl Liebknecht e Otto Rühle (Alemanha); James Connolly, James Larkin, Sean O’Casey, William O’Brien e Cathal O’Shannon (Irlanda); Eugene Debbs, Kate Richards O’Hare e Charles Schenck (EUA) e (ii) o legado antijingoísta, antinacionalista e étnico-igualitário da unidade e autodeterminação nacional de Vladimir Medem (Rússia) e Roman Rosdolsky (Ucrânia) [2], ambos os quais,  (i) e (ii), a esquerda putativa fez desaparecer num “buraco da memória” Orwelliano.

Esse legado resume-se em poucos parágrafos.

1) Oposição total às guerras e às políticas imperialistas — como, por exemplo, as da OTAN e de Estados-membros da OTAN na Bósnia e Herzegovina (1992-1995), na República Federal da Jugoslávia (1999), no Afeganistão (2001-2021), na Líbia (2011) e na Rússia, por interposta Ucrânia (2015-2022; 2022-2025); ou as de Israel e dos EUA na Palestina, Líbano, Síria e Irão.

2) Oposição total à corrida aos armamentos, ao militarismo, à propaganda da guerra e aos preparativos para a guerra — como, por exemplo, os que têm vindo a ocorrer em crescendo na UE e nos Estados-membros da UE, desde o início de 2025, a pretexto de uma fantasiosa ameaça de ataque, invasão e conquista por parte da Rússia;

3) Numa guerra civil, defesa incondicional da parte oprimida e mais fraca que tenha pegado em armas para se defender do ataque genocida da parte opressora e mais forte. É o caso, por exemplo, da defesa da população maioritariamente russa, russófona e russófila da Donbass na guerra fratricida, pérfida e cobarde que travaram contra ela, de 2014 a 2022, os governos ucranianos saídos do golpe de Estado sangrento (22 de Fevereiro de 2014) que derrubou, sem qualquer suporte constitucional, o presidente livremente eleito da Ucrânia, Viktor Ianukovych.

4) Num país historicamente plurinacional, defesa do reconhecimento e respeito escrupuloso pelo direito de autodeterminação das suas componentes nacionais (especialmente as minoritárias), nas suas diversas modalidades — autonomia étnica transterritorial [3], autonomia étnica regional, federalismo étnico [4], secessão, integração voluntária num outro país. É o caso, por exemplo, das populações da Crimeia, do Leste (Donbass) e do Sul da Ucrânia que se sentem mais russas do que ucranianas e que expressaram (ou expressarem) livremente a sua vontade de autodeterminação através de referendos convocados para esse efeito.

5) Sempre que, num determinado país historicamente plurinacional, o respeito pela integridade territorial do Estado entre em conflito aberto com o direito à autodeterminação das populações etnicamente diferenciadas que vivem no seu seio, o conflito deve ser resolvido, na medida do possível, por meios pacíficos e diplomáticos. Em todos os casos, porém, a solução justa do conflito só é possível se for aceite o princípio de que o direito à autodeterminação dos povos deve prevalecer sobre a integridade territorial do Estado em causa [5].

O desrespeito por este princípio só pode levar à guerra. Foi o que sucedeu na Ucrânia, com o desrespeito dos Acordos de Minsk (2014, 2015), que previam uma alteração da Constituição da Ucrânia de modo a acolher e garantir a autonomia étnica regional das populações dos oblasti de Lugansk e Donetsk, na Donbass, que se tinham sublevado vitoriosamente contra a opressão nacional de que eram alvo por parte dos governos ucranianos saídos do golpe de Estado de 22 de Fevereiro de 2014.

Se a Ucrânia, a França e a Alemanha tivessem cumprido esses Acordos que foram celebrados entre a Ucrânia e as Repúblicas Populares de Donetsk (RPD) e Lugansk (RPL) e que tinham sido mediados e avalizados pela França e pela Alemanha (por parte da Ucrânia) e pela Rússia (por parte da RPD e da RPL), em vez de os sabotarem ciente e sistematicamente, não teria havido uma guerra fratricida na Donbass que fez mais de 14 mil mortos (a grande maioria dos quais civis) durante 8 anos (2014-2022).

E também não teria ocorrido a “Operação Militar Especial” (OME) que a Rússia desencadeou para responder ao grito de socorro que a RPL e a RPD lhe lançaram. Uma OME que haveria de se transformar, por intervenção maciça dos EUA, do Reino Unido, da UE e da OTAN, numa guerra devastadora para a Ucrânia e muito debilitadora para toda a Europa — uma guerra que já dura há quase quatro anos e que só agora se aproxima do fim por exaustão de uma das partes beligerantes. 

……………………………………………………………………………….

NOTAS

[1] A expressão tem origem histórica. Em 49 a.C., Júlio César cruzou o rio Rubicão com as suas legiões. Ao fazê-lo, violou uma lei do Senado romano que proibia os generais de entrarem em Itália com exércitos, cruzando o Rubicão que servia de fronteira natural entre a província da Gália Cisalpina e o território directo de Roma (Itália). Destarte, ao cruzar o Rubicão, Júlio César cometeu um acto de insubordinação da maior gravidade que deu início à Guerra Civil Romana.

[2] Outros nomes poderiam ser acrescentados tanto em (i) como em (ii), mas esforcei-me por manter a lista curta, representativa e memorável.

[3] Por autonomia étnica “transterritorial” deve entender-se uma autonomia étnica aplicável em toda a extensão territorial de um determinado Estado. É o caso, por exemplo, da Suíça, onde três idiomas (Francês, Alemão e Italiano) têm estatuto oficial paritário (isto é, transterritorial) em toda a Federação Helvética (vulgo, Suíça). A autonomia étnica “transterritorial” tem como seu dual a autonomia étnica “intraterritorial” ou “regional”, isto é, aplicável nos limites de uma ou várias regiões de um Estado. É o caso, por exemplo, do Alemão e do Ladino que têm ambos estatuto oficial paritário (juntamente com o Italiano) no Tirol do Sul (Província de Bolzano) no Norte de Itália. Nesta região de Itália, o Alemão é simultaneamente o idioma maioritário e um dos três idiomas oficiais. Na prática, os dois conceitos de autonomia étnica (transterritorial e intraterritorial/regional) sobrepõem-se parcialmente em muitos casos. Por exemplo, embora o Francês, o Alemão e o Italiano tenham todos um estatuto paritário de transterritorialidade na Suíça, cada um destes idiomas é falado maioritariamente em certas regiões (cantões) e não noutras, por razões sociodemográficas com um grande lastro histórico.

[4] A Rússia é um exemplo de “federalismo étnico”. Por étnico deve entender-se, apenas e tão somente, linguístico-cultural. O conceito antropológico de etnia nada tem a ver com as noções obscuras de “raças humanas” e de “pessoas racializadas” (de cariz zootécnico), tão caras a todas as doutrinas de “supremacismo racial”: nazismo, sionismo, Ku Klux Klanismo, banderismo, apartheid, etc. Mais ainda, o conceito de etnia ou grupo étnico foi criado expressamente não para complementar o de “raça”, mas para banir definitivamente este termo do vocabulário técnico da antropologia, confinando-o à gíria dos criadores de cães, cavalos, gado bovino (incluindo touros bravos) e outras espécies de animais domésticos. Expressões como “quotas étnico-raciais”, tão caras ao “Bloco de Esquerda” e ao “Livre” (dois partidos políticos portugueses com assento parlamentar), são oximoros monstruosos.

[5] É fácil de compreender porquê. A integridade de um território só vale se for necessária para garantir a integridade de todos os seus habitantes. Seja qual for o país, só pode haver nele paz e desenvolvimento equilibrado e com benefício mútuo para os seus habitantes se as relações sociais entre eles num certo território forem baseadas no consentimento esclarecido e na entreajuda e não na coerção e na opressão de uma classe social sobre as outras ou de um grupo étnico sobre os demais.