Eleiçoes parlamentares 2024: Uma questão em aberto

(Por Vital Moreira, in Blog Causa Nossa, 11/03/2024)

Vital Moreira

1. Mesmo antes do apuramento final dos resultados (neste momento estão por apurar  os círculos do exterior, que elegem 4 deputados), tanto Montenegro como Pedro Nuno Santos deram como certa a vitória eleitoral da AD e a formação de governo pelo PSD. Ora, se a primeira parece assegurada, dada a vantagem existente, já não há certeza sobre se o PSD terá mais deputados do que o PS, dado o igual número neste momento existente (descontados os dois deputados do CDS no total da AD) e o número de mandatos ainda em aberto.

Sucede que as coligações eleitorais se extinguem com o apuramento dos resultados eleitorais, que os mandatos parlamentares são atribuídos aos partidos, e não às coligações, e que – mesmo que os deputados do PSD e do CDS se viessem a juntar num único grupo parlamentar (o que nunca aconteceu) -, quem é convidado a formar os governos são os partidos – como expliquei AQUI já em 2015 -, pelo que, se o PS viesse a ser o maior partido parlamentar, deveria ser ele a ser chamado a formar Governo em primeiro lugar.

2. Aparentemente, porém, PNS não equaciona tal hipótese, e mesmo que ela que se viesse a verificar, tudo indica que preferiria não formar Governo, porque este seria, quase de certeza, chumbado pela direita reunida e, na falta de alternativa parlamentar, correria o risco de ficar como governo de gestão durante seis meses, sem condições de governabilidade, até serem possíveis novas eleições.

É uma hipótese decididamente pouco atraente para o líder socialista, mais interessado em liderar a oposição a um frágil governo da AD, eventualmente “aditivado” pela IL, mas politicamente dependente do Chega. Em todo o caso, ao assumir a derrota no encerramento da jornada eleitoral de ontem, PNS renunciou antecipadamente a tal solução, mesmo que o PS venha a ter mais mandatos do que o PSD.

Adenda 1

Não faz sentido considerar a AD na distribuição dos mandatos parlamentares, como o Observador faz (e também o Público e o Expresso), por duas razões: (i) como coligação eleitoral, a AD terminou ontem: (ii) os mandatos parlamentares são atribuídos aos partidos, e não às coligações. Portanto, em vez de atribuir 79 deputados à AD, o correto é atribuir 77 à PSD (empate com o PS) e 2 ao CDS. Um pouco mais de rigor jornalístico, sff!

Adenda 2

Um leitor observa que a AD nem sequer ganhou as eleições, se descontarmos os votos da Madeira, onde a AD não concorreu, sendo substituída por uma coligação PSD-CDS, pelo que «os seus votos e os deputados têm de ser contabilizados separadamente, e não somados aos da AD». Tudo somado, «neste momento, sem contar os votos da emigração, a AD não ganhou as eleições, por ter menos votos e menos deputados do que o PS a nível nacional». É verdade que nos resultados oficiais das eleições, os votos da AD vão aparecer separados dos da coligação PSD-CDS na Madeira, por se tratar de duas candidaturas diferentes, não somente quanto ao nome mas também quanto à sua composição.

Fonte aqui


Eleições parlamentares 2024: Os vencedores

1. O principal vencedor político destas eleições antecipadas é obviamente o Chega, que quadruplica o número de deputados, vence num círculo eleitoral (Faro) e é segundo em vários círculos eleitorais (incluindo Setúbal!).

Não é a primeira vez que um terceiro partido se aproxima dos 20%, pois tal já se tinha verificado em 1979, com o PCP, e em 1985, com o PRD. Todavia, deste vez, ao contrário das anteriores, o Chega integra-se num movimento transnacional da direita radical populista, que parece não ter nada de conjuntural. É possível, portanto, que este sucesso Chega signifique uma verdadeira alteração estrutural do sistema partidário em Portugal.

Mesmo que não venha a entrar no Governo, o Chega vai obviamente condicionar politicamente o frágil Governo do PSD que sai destas eleições.

2. Não poderia ser mais modesta a vitória da coligação AD, protagonizada pelo PSD, e pelo líder deste, Luís Montenegro. Além de ter ficado bem longe de uma maioria parlamentar, a AD não superou em muito a percentagem do PSD sozinho em 2022 e é a segunda marca mais baixa de um vencedor das eleições desde 1985 (PSD, com Cavaco Silva).

Mesmo em coligação com a IL, o Governo dos partidos da AD não supera parlamentarmente o conjunto das esquerdas, o que pode obrigá-lo a compromissos comprometedores com o Chega. Se o PS adotar uma oposição pouco colaborativa, como parece ser o propósito de PNS, não vai ser um exercício governativo fácil, nem provavelmente muito duradouro.

3. Por último, mas não em último lugar, outro vencedor das eleições, ainda que não fosse candidato, é Marcelo Rebelo de Sousa, que, com a intempestiva interrupção da legislatura, conseguiu fazer afastar o PS do Governo e recolocar o seu partido no poder, oito anos depois. Embora um tanto amarga – vitória eleitoral “à tangente”, vitória política do Chega, problemáticas condições de governo -, não deixa de ser um triunfo.

Cortesia de Belém, a direita conseguiu realizar o seu sonho de poder: maioria parlamentar (contando o Chega), Governo e  presidência da República.

Fonte aqui


Eleições parlamentares 2024: Os vencidos

1. O principal vencido das eleições parlamentares indevidamente antecipadas é indubitavelmente o PS, que não só perdeu as eleições, embora por pequena margem, como fez o segundo pior resultado da sua história (somente mais baixo em 1985) e perdeu 13 pontos percentuais em relação às eleições de há dois anos (28,5% contra 41,5%).

A derrota é tanto mais grave quanto o PS tinha “obrigação” de ganhar estas eleições – como defendi AQUI -, tendo em conta o desempenho francamente positivo da governação socialista, em termos de crescimento económico e emprego, aumento de rendimentos (salários e pensões), saldo orçamental positivo e redução da dívida pública, avanços no Estado social (salário mínimo, abono de família, creches gratuitas, apoio às rendas, etc.), diminuição do IRS, prestígio na UE.

Se, num sistema político de tipo parlamentar como o nosso, as eleições são, antes de mais, um julgamento do Governo cessante e do partido governante, há uma manifesta contradição entre as boas provas dadas pelo PS neste oito anos, e especialmente nos últimos dois anos, e o pesado “chumbo” eleitoral que acaba de sofrer.

2. Face a esta inesperada derrota – aliás acompanhada por uma clara redução do voto agregado das esquerdas -, o PS precisa de fazer uma reflexão interna séria, não somente sobre as razões deste desaire (entre as quais se conta certamente a errada aposta numa impossível “maioria de esquerda” e na repristinação da “Geringonça”, como assinalei em devido tempo), mas também sobre o reduzido apoio eleitoral entre categorias sociais importantes, como são a juventude e os mais instruídos (os licenciados), como mostram os inquéritos de opinião que foram sendo publicados antes e durante a campanha eleitoral.

Se não conseguir compreender e superar a alienação de grupos sociais politicamente tão decisivos como esses, o PS corre o risco de não recuperar eleitoralmente e de ficar fora da área do poder por mais do que a próxima legislatura.

3.  Outro perdedor claro das eleições é o PCP, que dá mais um passo no caminho do declínio, perdendo votos e deputados, incluindo nos seus antigos bastiões políticos, como o Alentejo (ficando sem representação em Beja!) e Setúbal.

Para agravar as coisas, há boas razões para temer que uma parte das perdas do PCP não foram para o PS e outros partidos de esquerda, mas sim para o Chega, replicando uma transferência que se tem observado noutras geografias, como em França ou em Itália. Junto com o PS, o PCP torna-se a principal vítima da grande deslocação à direita que estas eleições significam.

Em todo o caso, não deixa de ser inquietante ver definhar inexoravelmente o principal combatente da ditadura do “Estado Novo” e um dos fundadores históricos do atual regime democrático.

Fonte aqui


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6 pensamentos sobre “Eleiçoes parlamentares 2024: Uma questão em aberto

  1. Ao contrário da maioria da opinião publicada eu acho que Pedro Nuno Santos tem inegáveis responsabilidades na derrota do PS. A sua campanha eleitoral perdeu-se numa argumentario débil sobre « perigo da direita » e « as alianças com o Chega ». As propostas do PS para resolver as áreas problemáticas da governação – saúde, habitação, educação, salários – ficaram perdidas por detrás deste discurso inepto. Acresce que nem sequer valorizou as realizações do anterior governo – dívida e défice, crescimento económico, aumento do salário mínimo.

    O anúncio antecipado duma reedição da geringonça contribuiu tambem para a baixa de votação do PS e a perda de muitos deputados por força do metodo de Hondt que tende a favorecer a concentração de votos numa força política.

    E não se pode esquecer que o desempenho de PNS enquanto ministro tutelando uma área crítica como a habitação foi simplesmente medíocre. Os episódios protagonizados pelos seus assessores no governo estão na origem da crise que afectou o governo durante uma boa parte de 2023 mostram que não é tudo boa gente.

    A declaração antecipada de derrota quando o escrutínio ainda não está terminado e a diferença é marginal significa que PNS prefere o conforto duma oposição na ilusão de que o PSD não vai conseguir governar. Ora o PSD vai receber uma herança dourada – cofres cheios, beneplácito do Presidente, uma reserva de votos no Chega, um calendário favorável. Não há possibilidade de regresso ao poder por parte do PS no médio prazo. A estratégia oposicionista de PNS faz com que as próximas eleições vão traduzir-se no paulatino reforço do PSD / AD. O PS com a escolha da linha política de PNS condenou-se a uma longa mas quase irreversível erosão nos próximos anos.

    • Também achei a campanha de PNS muito fraquinha.
      No dia das eleições, na manhã de 10 de Março, publiquei este texto no meu FB:

      Não estamos a escolher o melhor técnico de vendas
      Nesta campanha eleitoral, estranhei que as melhorias
      conseguidas pelo governo PS quase nunca foram relembradas.
      Refiro-me entre outras, à recuperação dos subsídios e dos cortes,
      à descida da tributação em IRS, ao aumento das pensões, ao
      aumento do SMN em termos percentuais (mais de 60%), à descida
      do desemprego, à subida da notação de Portugal nas agências
      especializadas( da nota “lixo” do governo Passos, à notação A
      no governo Costa), à descida da Dívida Pública em relação ao PIB, etc.
      Na minha opinião, o Pedro Nuno Santos não é um bom comunicador:
      não sabe projectar a voz, fala num tom monocórdico e chato,
      é pouco incisivo, não sabe vender. Neste aspecto, o Luís Montenegro
      bateu-o aos pontos: colocava bem a voz, frisava os pontos positivos, e
      não fosse eu um convicto adepto da social democracia, até
      acreditaria no slogan que ele martelou durante a campanha
      – vão dar voz aos que querem ter uma vida melhor!
      Se estivéssemos a escolher o melhor técnico
      de vendas, Montenegro seria o escolhido!
      Só que estamos a escolher o partido que melhor defenderá
      a vida dos portugueses, partido ou coligação, de onde
      vai sair o governo de Portugal!
      A escolha não deve ser como num programa do tipo Big Brother!
      Se escolhermos mal, teremos um governo populista a vender o que não conseguiram passar a patacos durante a Grande Farra Passista! Poderão
      vender a Água, a CGD e as nossas Pensões! E teremos novamente uma
      campanha feroz contra a Função Pública, apresentada como uma gente
      que não faz nada, que tem emprego garantido e que ganha bem.
      Os professores e os enfermeiros poderão ser as primeiras vítimas dos cortes
      nas “gorduras” do Estado! Será a “justa” paga por terem andado aos saltos
      durante todo o ano de 2023!

  2. Claro, coitadinho do povo infeliz que é traido porque estes malandros deixam entrar imigrantes que lhes roubam os belos empregos nas limpezas e construção civil ou como entregadores de comida em bicicleta e não mandam os ciganos todos apodrecer em aldeias na Transilvania.
    Havia um plano do Banco Mundial nesse sentido, tratava se de concentrar populações com grandes níveis de pobreza. A crise de 2008 levou a malta a estar preocupada com outras coisas.
    O bom povo que vota nos fascistas tem muitas vezes muitos maus motivos para o fazer. Os operarios votam Le Pen por acreditar que a vida vai melhorar se os imigrantes forem expulsos.
    Porque são burros, não sabem história nem a miseria que tinham quando nem se falava nisso de imigrantes.
    Esses burros é que estão a ter o enterro que merecem. Com mais ou menos representações parlamentares ou até sem nenhuma os partidos continuam a existir. Mas muitos desses que votam Le Pen ou Ventura vão assistir ao enterro cada vez maior das suas condições de vida e até de si próprios se apanharem doença grave e não se puderem ir tratar, só para dar um exemplo do que pode correr mal quando, por sermos racistas e discriminadores e não vermos que o problema são os que estão acima de nós e não abaixo de nós, votamos em fascistas. São as, elites que os criam e sabem muito bem porque é que os criaram. Sabem o bom povo que teem e apelam aos seus mais baixos instintos. Porque estão fartos de plebes com direitos. Estão fartos de pagar ordenados e direitos trabalhistas. Uma aposta em que o nosso salário mínimo vai voltar a descer? . É se a plebe cai na armadilha porque os grunhos lhes prometem que podem bater nas mulheres a vontade não há nada a fazer.
    Talvez quando começarem mesmo a ser mortos como cães acordem mas aí já vão tarde.
    Ao ódio e a discriminação do outro. Foi assim na Itália fascista, foi assim na Alemanha Nazi. Se os povos não aprendem as lições não é um partido que os vai ensinar.
    O problema disto tudo é que quem votou nesses trastes vai ter o enterro que merece mas quem não votou também.
    O que me dá gozo é que hoje os cheganos andam todos de peito inchado mas daqui a um ano toda a gente vai jurar a pés juntos que não votou nele.E sempre assim que o bom povo funciona.
    Pega na carta de alforria chegana e vai ver se o mar dá choco.

    • muito bem. ri-me à fartazana com este shot de verdades ilustradas com os asnos que pensam que mudaram para uma vida melhor mas só mudaram para uma nora com um aspecto exterior diferente, mas irão descobrir que os alcatruzes além de maiores estão muito perros.

  3. Quando não há Estratégia, os comentadores bolçam tácticas.
    VM merece-me a consideração que todos os trânsfugas merecem. Bola! como dirá um famoso ‘mestre da táctica’ que agora anda pelas Arábias.
    Que os operários votem Le Pen e que o PCF tenha tido o enterro que teve, parece que não ensinou nada a ninguém, sobre o que aí vinha. O PCP que sempre se escondeu atrás de uma coligação, está a ter o enterro que merece. O PS do trânsfuga VM, para lá caminha em passo firme e de cabeça erguida.
    Agora chamem os nomes que bem entenderem a 1/5 do POVO que votou. Não farão mais nem menos, do que aquilo que Emmanuel Todd diz no seu último livro sobre as elites e a sua traição.
    A prova que o POVO é sistematicamente traído pelos que elege, é que se vota em partidos, e se amanhã um trânsfuga decidir sair do partido A para o partido B, leva o voto do POVO com ele.
    Alguém votou na fotografia dele? Votaram no nome de um partido e no seu símbolo.
    Que sistema é este?
    VM com a sua verborreia terá pela certa uma douta explicação.

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