(Daniel Oliveira, in Expresso, 19/02/2024)
Montenegro sabe que mente quando diz que o único governo que cortou pensões foi do PS e que Passos salvaguardou as pensões mais baixas. É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar pensões e que havia mais cortes inscritos no memorando. É mentira que Passos não tenha introduzido novos cortes e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como podem testemunhar centenas de milhares de pessoas.
Vencedor do óscar de melhor documentário de 2011, Inside Job fala-nos da corrupção moral, política e económica que nos levou à crise financeira de 2008. Especialistas universitários revelaram-se uma peça chave na construção de um modelo de desregulação bancária que nos trouxe gigantes financeiros “demasiado grandes para deixar falir”. Tão ou mais importante do que o caminho ideológico que foi traçado até ao crash bolsista, foi o movimento seguinte, reescrevendo a história da maior crise financeira do século. Três anos depois, o narrador finaliza o documentário antecipando que as vítimas passariam a ser os culpados e os responsáveis sairiam incólumes. Assim aconteceu.
Com o estimável auxilio de um sem número de académicos, os mais importantes dos quais com números martelados e comprovadamente falsos, os anos seguintes foram o da culpabilização dos Estados pelo despesismo social (com que tentaram minar as consequências devastadoras da crise financeira na economia). Do crash da banca passámos à crise das dívidas, da crise das dívidas ao despesismo do Estado e daí para o moralismo sobre os povos do sul da Europa, que “viviam acima das suas possibilidades” e gastavam o dinheiro “em vinho e mulheres”.
A história é escrita pelos vencedores e, com a máquina ideológica permitida por um mundo académico ligado ao sector financeiro e um exército de comentadores que defendem o status quo económico, tem sido possível ir reescrevendo a história das crises financeiras e económicas.
Mas há limites e um está a ser repetidamente atravessado por Luís Montenegro. Por duas vezes, uma no debate com o líder do PCP, outra na apresentação do programa eleitoral da AD, afirmou que “nos últimos anos, o único partido e único governo que cortou pensões em Portugal foi o do Partido Socialista”. No debate com Paulo Raimundo precisou o seu ponto, garantindo que, no governo de Passos Coelho, o “corte que houve e que salvaguardou todas as pensões mais baixas foi inscrito no memorando de entendimento negociado pelo PS”.
É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar as pensões. É verdade que havia mais cortes inscritos no memorando de entendimento. É mentira que Passos Coelho não tenha introduzido novos cortes, e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como a memória parece faltar aos que não estão entre as centenas de milhares de visados que ainda se lembram do que lhes aconteceu, vale a pena recapitular, com a ajuda de dois excelentes trabalhos jornalísticos do Público e Observador.
O Orçamento do Estado para 2011, na aproximação acelerada para a troika que foram os sucessivos PEC, estabelecia uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que cortava 10% do valor acima de 5000 euros às pensões mais elevadas. Congelava ainda a atualização de todas as pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações. Apenas quatro meses depois, no memorando assinado com a troika, ficou estipulado que o corte de pensões devia acompanhar o efetuado aos funcionários públicos, reduzindo o valor das pensões acima de 1500 euros por mês. Uma negociação, já agora, que a direita se vangloriou de “ser essencialmente influenciada pelo PSD”.
Se no primeiro ano de mandato, Passos Coelho descongelou as atualizações das pensões mínimas, no segundo tudo mudou. A CES passou a representar um corte de 25% no montante que excede os 5030,64 euros e 50% na parcela acima de 7545,96 euros. Mas, acima de tudo, em junho desse ano, cortou-se o pagamento do subsídio de férias e de Natal a todos os que recebiam pensões acima de 1100 euros, reduzindo-se estes subsídios a quem recebia entre os 600 e os 1100 euros.
Em 2012, os juízes do Tribunal Constitucional chumbam os cortes, mas permitiram que estes se mantivessem até ao fim desse ano. O acórdão é bem claro: “A cumulação das medidas da Lei do OE 2011, que são mantidas, com aquelas que são objeto das normas a que se reporta o presente requerimento, leva a que uma parte das pessoas atingidas possa perder até cerca de 1/4 dos montantes anuais das suas retribuições e das pensões ou reformas, e isto pelo menos em dois anos consecutivos, em contraste com o máximo de 10% que o Tribunal Constitucional estimou no Acórdão; em todos os casos, o valor total agora retirado a cada um dos atingidos representa, no mínimo, um múltiplo do que acontecia no OE anterior”.
Nada que demovesse a fúria restritiva do Governo que, no ano seguinte, defendeu o alargamento da Contribuição Especial de Solidariedade para pensões acima de 1350 euros, com um corte entre 3,5% e 10%. Repare-se que o que era uma contribuição para pensões acima de 5000 euros, no Governo Sócrates e no memorando, passou a abranger pessoas que recebiam quase quatro vezes menos. Não satisfeitos, PSD e CDS resolveram reformular os cortes dos subsídios de férias e de Natal chumbados pelo TC, dirigindo-os agora “a quem recebe pensões de valor superior a 1100 euros, que tem uma suspensão de 90% do subsídio de férias, e quem recebe entre 600 e 1100 euros também é afectado por um corte nesta prestação”. Estes novos cortes também foram chumbados pelo Tribunal Constitucional que, desta vez, obrigou o Governo a devolvê-los.
Atalhando, que a listagem de cortes e tentativa de diminuição das reformas é quase interminável, em 2013 o Governo tentou negociar com os sindicatos a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social. A principal consequência, que tentou aplicar, era o corte de 10% de todas as pensões da função pública acima de 600 euros ilíquidos. Uma medida estrutural, inscrita definitivamente, e que não se encontrava circunscrita ao período de assistência internacional. Mais uma medida recusada pelo Tribunal Constitucional, considerando que se tratava de uma proposta que “visava apenas a consolidação do lado da despesa”.
Chegamos a 2014 e, com mais um ano, PSD e CDS tentam agora cortar as pensões de sobrevivência do setor público e privado para quem recebia mais de 2000 euros, numa poupança orçamental de 100 milhões de euros, pretensão novamente recusada pelo Tribunal Constitucional. Para compensar o valor negado pelo TC, ao chumbar o corte de 10% nas pensões da função pública, a CES foi mais uma vez reformulada, passando a abranger pensões acima de 1000 euros (recorde-se mais uma vez, que, no memorando, eram apenas acima de 5000 euros).
Nesse mesmo ano, já fora do período de emergência da troika, Passos Coelho revela a sua “solução duradoura” para as pensões, defendendo a criação de uma “contribuição de solidariedade (que substituirá a CES) que corta entre 2% e 3,5% nas pensões acima de 1000 euros, e pelo aumento da taxa normal do IVA (23% para 23,25%) e dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social (de 11% para 11,2%). Esta medida, atente-se, nada a tem a ver com o memorando, ou com a troika, ou com qualquer período de emergência. Era a visão de Passos Coelho e Paulo Portas para o futuro da Segurança Social e para garantir, diziam, a sua sustentabilidade.
A passos largos para as eleições, o Governo desiste de novas mexidas nas reformas até ter um entendimento com o PS, mas ainda vai a tempo de inscrever, em abril de 2015, uma poupança de 600 milhões de euros com a reforma dos sistemas de pensões a partir do ano seguinte.
Luís Montenegro foi líder parlamentar do PSD durante estes anos. Todos estes documentos passaram pela sua secretária e a sua aprovação dependeu do sentido de voto por si decidido. Sabe que mente. E o que aconteceu, como se vê, é simples. O Governo Passos Coelho pegou em cortes extraordinários em pensões acima de 5000 euros e foi descendo por ali abaixo até a contribuição solidária se aplicar a quem ganhava pensões de 1000 euros. O mesmo acontecendo nos cortes aos pensionistas, originalmente pensados para quem recebia mais de 1500 euros, e que tentaram abranger quem não levava mais de 600 euros para casa. Com o efeito cumulativo dos cortes e subsídios de férias e Natal, como lembrou o TC, algumas dessas pessoas perderam 25% do seu rendimento.
Montenegro sabe que mente, mas percebe o dano eleitoral que estas medidas implicaram junto do eleitorado mais velho. Confia no efeito anestesiador do plano inclinado do comentário político e televisivo. Apesar da falsidade descarada, que centenas de milhares de pessoas podem testemunhar, haverá sempre quem defenda a sua mentira se ela for repetida muitas vezes com convicção, até se tornar verdade. Esperemos que não a tente repetir no debate de hoje.
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Cumpre acrescentar que o tal aumento das pensões mínimas que acabou por ser decidido foi muito inferior ao decidido em anos anteriores e não dava para comprar nem um papo seco por dia.
O que garantiu a esses trastes a maioria absoluta foi também o concurso do discurso do Paulinho das Feiras que prometeu que cortaria o Rendimento Mínimo aos malandros dos beneficiários, tudo gente que não queria trabalhar, para aumentar as suas reformas de míseria. Tal fez com que gente miserável, que tudo tinha a perder com um Governo de direita dada a sua tendência para cortar apoios sociais sem do nem piedade, fosse votar nesse traste.
Tal garantiu mais de 12 por cento de votos para o CDS e a maioria absoluta para uma gente que tinha na agenda a imposição do neoliberalismo e a substituição de um sistema de Segurança Social que se queria robusto pelo assistencialismo a maneira de Salazar. Nesses anos assustiu se a um proliferar de cantinas sociais, as sucessoras da Sopa do Sidónio. Que não tinham maos a medir dado que também o principesco ordenado mínimo que era na altura de 485 euros esteve congelado todos esses anos. Tal como outras prestações de miséria. E não faltavam economistas e comentadores a garantir que qualquer aumento destruiria a nossa economia e traria sobre todos as 10 pragas do Egipto.
Também outros nos ensinavam a fazer bifes de casca de banana e sopas de talos de couve
Uma grande praga eram eles.
Pelo que ate muita gente que trabalhava outro remédio não tinha a não ser ir comer as tais cantinas ou mandar lá os filhos.
O nosso futuro foi aquilo que se viu e muitos desses pobres reformados enganados morreram nesses anos graças as condições de vida terríveis criadas.
O Rendimento Mínimo foi cortado a torto e a direito, não acabou pois que a maior parte dos beneficiários são deficientes inaptos para o trabalho e crianças, mas nem por isso os pobres diabos que acreditaram num substancial aumento das suas reformas viram alguma coisa.
Até porque o Paulinho sabia que estava a mentir. Porque nem os beneficiários eram tantos nem as verbas alocadas eram tão chorudas que permitissem tal aumento substancial das reformas mais baixas.
As mentiras em campanha foram a ordem do dia, uma gente que prometia mitigar o mais possível o Memorando da troika para depois das eleições proclamar a suprema necessidade de ir alem da troika.
Hoje Montenegro também promete o Paraíso, contando com uma espécie de amnésia colectiva.
O Inferno segue a partir do mês de Abril se tivermos assim tanta amnésia e formos votar nos novos bandalhos e eles voltarem a ir ao pote a reboque do quarto pastorinho.
Quando falamos em cortes nos salários acima dos 1100 euros já nem nos lembramos do que isso significou para gente já depauperado no ordenado líquido pelo “grande aumento de impostos” anunciado por Vítor Gaspar. No célebre discurso em que o homem parecia que estava charrado e talvez estivesse. Se lhe restava um pouco de decência e vergonha na cara talvez precisasse do concurso de alguma substância psicotropica para anunciar aquilo.
Mas um desgracado que ganhava 1119 euros levava para casa 900 euros isso já contando com os subsídios de refeição.
Com a redução remuneratória passou a levar para casa pouco mais de 800, ou seja, uma palmada de quase 100 euros num ordenado que já não era propriamente principesco.
Isso de fazer após as eleições o contrário que se fez em campanha talvez o tenham aprendido com um aldrabão de nome Winston Churchill que dava como certo e legítimo que tudo se prometesse em campanha, enganando o povo para uma vez no Governo fazer o que lhe dava na gana.
E o que é certo é que a estratégia resultava também porque o tarado, sim o tipo que tem o fetiche de executar um inimigo na cadeira eléctrica e até quer fazer um protocolo com os Estados Unidos para conseguir uma e um tarado, tinha conseguido a capa de santo na Segunda Guerra Mundial. Depois de se ter especializado em lixar a vida aos trabalhadores.
Agora estes não são santinhos nenhuns e Montenegro não se ficou pela célebre frase do país estar melhor apesar da vida das pessoas não estar.
Também defendeu as medidas restritivas “doa a quem doer, custe o que custar, e quem está mal mudasse”.
Também não consta que este tivesse sofrido uma experiência traumática que lhe mudasse as convicções.
No rescaldo de dia 10 de Março ninguém diga que não sabia nem que não foi avisado.