(Por Estátua de Sal, 14/01/2022)

Como é que alguém sem ideias eficazes para a governação do país, para a melhoria das condições de vida da maioria dos cidadãos, para a melhoria dos serviços públicos que são disponibilizados aos portugueses, e que propõe a descida dos impostos para as empresas quando o peso dos rendimentos do trabalho no PIB em Portugal é dos menores da Europa e ainda cairia mais, como é que Rui Rio equilibrou, de certa forma, o debate de ontem com António Costa?

Simplesmente porque António Costa está a seguir uma estratégia que o conduz a um beco sem saída. Apesar de não o dizer Costa está a seguir uma estratégia de “ou a maioria absoluta ou o dilúvio”, sendo certo que, não ocorrendo um milagre, todas as sondagens indicam que a maioria absoluta não passa de uma quimera, um mito que lhe embala os sonos e os sonhos.

Assim sendo, porque coloca Costa todas as fichas num cenário tão pouco plausível? Talvez por fé, Costa continua a achar que os eleitores do BE e do PCP irão penalizar esses partidos nas eleições, mudando o seu voto para o PS, devido ao facto de terem feito cair o governo. E, para que tal mudança ocorra, Costa ameaça com o perigo das políticas de puro liberalismo económico de Rui Rio, privatizações da TAP, CGD, plafonamento na Segurança Social, etc.

Ora, tal perigo não passa de uma manobra demagógica para assustar os mais crédulos, e tentar fazer crer aos eleitores de esquerda que vem aí o lobo disfarçado de Rui Rio. Nada indica que o PSD e os partidos à sua direita – Chega incluído -, venham a ter maior representação parlamentar que o PS e os partidos à sua esquerda. Esse seria o cenário em que Rui Rio seria Primeiro-Ministro e levaria avante o seu programa de governo – fundado num neoliberalismo obsoleto e requentado em que já nem reputados economistas neoliberais acreditam -, acolitado provavelmente por André Ventura e outros ministros do Chega. Não direi que, nesse quadro, o estado de direito passasse a estar ameaçado, mas o Estado Social e os seus avatares mais emblemáticos, como o Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e a escola pública, iriam sofrer um rude golpe: terminar-se-ia a sua destruição iniciada nos tempos da troika e de Passos Coelho e interrompida pelos governos da Geringonça.

Assim sendo, o perigo de um governo de direita chefiado por Rui Rio, abraçando algumas das políticas da extrema-direita para comprar o apoio parlamentar do Chega, é cenário que não se vislumbra como plausível.

Logo, o PSD só poderá ser governo, se o PSD tiver maior representação parlamentar que o PS e se o PS quiser, aprovando-lhe os programas de governo e os orçamentos.

Escrevi “se o PS quiser”, porque, nesse cenário, António Costa diz que se vai embora, bate com a porta, e o PS terá que resolver o problema da sucessão do secretário-geral. Isto é, ainda que nesse quadro exista uma maioria parlamentar do PS com os partidos à sua esquerda, Costa diz não estar aberto a novas Geringonças e prefere sair, em vez de negociar.

É pena. Para quem se vangloriou, durante anos, de ter quebrado o tabu existente durante décadas na política portuguesa – a impossibilidade de os votos dos eleitores de esquerda poderem influenciar a governação -, tal postura é, no mínimo, incongruente, um retrocesso, ou uma prova que o tabu quebrado em 2015 só o foi por mero tacticismo e oportunismo e nunca por substantivas e cruciais razões políticas.

As alternativas que se colocavam a Costa em 2015 eram ser vice-primeiro ministro de Passos, ou ser primeiro-ministro com o apoio do BE e do PCP, depois de Jerónimo de Sousa na noite das eleições, ter proferido a histórica e lapidar frase: o PS só não forma governo se não quiser. E Costa quis, pois considerou ser melhor ser cavalo com a palha de Jerónimo e de Catarina do que burro com a sela de Passos Coelho.

Ora, se já nas eleições de 2019 Costa pedia uma maioria clara para o PS – que foi o partido mais votado, tendo por isso dispensado acordos escritos que fundamentassem uma nova Geringonça e evidenciando já a vontade de se livrar dos seus parceiros de esquerda –, nas negociações do orçamento de Estado para 2022, Costa optou por “jogar a cave” como se diz no poker, criando as condições para que os partidos à sua esquerda viessem a chumbar o documento, e a forçar a queda do Governo.

Sim, mais uma vez o tacticismo a sobrepor-se a razões políticas substantivas. Sim, porque revogar a legislação do trabalho no que toca aos 3 dias de férias cortados pela direita no tempo da troika será uma exigência radical? Repor no Código do Trabalho o fim da caducidade das convenções coletivas, em vez de andar a prorrogar aos soluços os prazos associados à suspensão dessa caducidade, é uma medida radical? Criar um regime de exclusividade no SNS, atrativo ainda que opcional para os seus profissionais será uma medida radical? Ou seja, um orçamento que até continha medidas de apoio significativas aos mais carenciados foi chumbado, no essencial, por razões de política geral e não pelas opções de afetação da receita e do perfil da despesa.

Não direi que as culpas pela queda do governo devam ser endereçadas na totalidade ao PS – sendo que o recíproco também não é verdadeiro, como Costa nos anda a querer fazer acreditar: em qualquer divórcio as culpas são sempre partilhadas. Contudo, o que afirmo é que Costa poderia ter evitado a queda do governo se tivesse tido maior empenho nas negociações com os partidos à sua esquerda. Porque não o fez então? Eis cinco razões:

1. A maioria absoluta, acredita ele, sendo difícil de alcançar, não é impossível.
2. Costa não acredita que o PS não venha a ser o partido mais votado – e todas as sondagens parecem dar-lhe razão -, provavelmente reforçando a sua força eleitoral em relação às eleições de 2019, mesmo que sem maioria absoluta.
3. Nesse cenário Costa poderá sempre negociar a aprovação do orçamento com o PSD de Rui Rio que já se cansou de se predispor a tal, sem pré-condições, e acredita que o preço a pagar não será elevado. Rio fala já em reformas na justiça e no sistema político, isto é, na Lei Eleitoral.
4. É sempre mais fácil para o PS aprovar legislação com o apoio do PSD do que com o dos partidos à sua esquerda. Na verdade, desde 2019 até ao final da legislatura em 5/12/2021, o PSD votou favoravelmente 62,6% dos diplomas propostos pelo PS enquanto os partidos da esquerda aprovaram apenas à voltam de 50% (Ver dados aqui).
5. Almejando, eventualmente, uma carreira internacional na Europa neoliberal, sempre é melhor, à cautela, poder apresentar um currículo de negociador bem-sucedido com a direita, afastando assim qualquer suspeita de esquerdismo ideológico que poderia decorrer do seu patrocínio anterior à Geringonça.

Em função de tudo isto, o que irá passar-se em 30 de Janeiro? Provavelmente o eleitorado de esquerda irá recusar a chantagem do voto útil no PS, negando-lhe a maioria absoluta. O PS será o partido mais votado e Costa continuará a ser primeiro-ministro, agora com o apoio do PSD, que até preferiu Rio a Rangel porque Rio dá mais garantias de aproximação imediata ao poder – ainda que em posição subalterna. Curiosamente – ou talvez não -, ainda ninguém perguntou a António Costa o que é que está disposto a ceder à direita, para obter o apoio do PSD, passar o programa de governo e aprovar orçamentos. Todos os eleitores – especialmente os que tencionam votar no PS -, deveriam ser previamente esclarecidos sobre essa temática.

E a propósito, e já agora, convém não esquecer que os fundos da bazuca estão para chegar e que nestes assuntos de pilim o bloco central nunca nos desiludiu…

---

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.