O combate à corrupção e a República de magistrados

(Carlos Esperança, 01/07/2021)

Se não forem criados o sindicato de membros do Governo e o de deputados da AR, para responderem aos sindicatos de magistrados judiciais, ou não se extinguirem os últimos, é de temer que a democracia seja confiscada pelo poder judicial.

Se um governante ou um qualquer deputado pusesse em causa a jurisprudência, exigia o dever de cidadania a execração do energúmeno, o que ainda não aconteceu.

Sendo a sugestão de leis e a condenação das que existem arma de arremesso partidário, urge estar atento ao único poder não escrutinado.

Quando nos habituamos às movimentações do sindicato do Ministério Público para ser o sindicato a escolher o/a PGR, e se atreve a apreciar e censurar o superior hierárquico de todos os seus sócios, é de temer que a investigação possa escolher alvos e tornar-se seletiva, ma são ainda piores as posições do sindicato dos juízes, através do presidente da ASJP, quinzenalmente, às quartas-feiras, no jornal Público.

O Sr. Manuel Soares, presidente da ASJP, escreveu no jornal onde é colunista, em 30 de junho de 2021, um artigo de opinião assustador.

Sob o sugestivo título, “Dizer uma coisa e fazer outra”, (Ver aqui), o presidente da ASJP, temendo a imbecilidade do povo, começa por dizer: “Com tanto falatório sobre a criminalização da ocultação de riqueza adquirida em funções públicas, múltiplas declarações do PR, do PM, da ministra da Justiça e dos partidos políticos, (…) é grande o risco de (…) engolir o primeiro rebuçado que apareça bem embrulhado”.

A seguir convida os leitores a irem ao essencial, com dois exemplos, segundo a opinião douta do esclarecido sindicalista, para criminalizar o titular de cargo público: ‘a quem é prometida a entrega de um milhão de euros para receber três anos depois de terminar funções e o que recebe um milhão de euros e os esconde na conta de um amigo ou numa sociedade offshore’.

Até pode ter razão, mas essa é competência dos legisladores, não dos julgadores, e só os primeiros são escrutináveis. A sua opinião sobre os partidos bons e maus em relação ao acolhimento do que ele julga dever ser votado é que assusta, considerando bons o PCP, BE, PAN, PEV, IL e CDS-PP e maus o PS e o PSD, o que é inaceitável, como o seria se invertesse a qualificação dos partidos.

O douto sindicalista considera ‘risíveis as desculpas’ do PSD e PS, onde a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD para não aprovarem a lei que ele considera justa, o incomodam.

Referindo-se às posições dos dois partidos, entende que “com argumentos desta espécie, é difícil manter a discussão num nível sério” e, em desvario, agride Rui Rio, troçando da sua palavra ‘corruptozito’ para referir a ‘corrupçãozinha’, e alega que, no combate à corrupção, “a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD já faziam adivinhar que não vinha aí grande coisa”, e termina num ataque insólito, aos eleitores: “O povo refila muito, mas na hora do voto parece que gosta de ser enganado.” [sic]

Tudo o que denigra os partidos passou a ser legítimo e pode um juiz entrar no combate partidário? Ou estaremos perante o futuro líder da criação de um movimento zero de juízes ou de juízes pela verdade?

É assustador ver um juiz a ignorar a separação de poderes e, ungido por uma qualquer divindade, em campanha contra a democracia!


Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

6 pensamentos sobre “O combate à corrupção e a República de magistrados

  1. (…) nem sei qual é o espanto e muito o motivo de exaltação do medo pela posição critica e legitima do centrão ???
    É verdade que a memória nem sempre resiste aos tempos e não fixa as cambalhotas do centrão, mas nesta, como em outras matérias onde a legislação pode atingir alguns poderes económicos e financeiros o PS e o PSD, tentam sempre encolher a legislação.
    Mas o cronista que eu respeito e com quem, em muitas opiniões criticas, me identifico não se libertou, desta vez, da afeição pela “cor de rosa”.

  2. Nem sei qual é o espanto e, muito menos, o motivo de exaltação do medo pela posição critica e legitima ao centrão ???
    É verdade que a memória nem sempre resiste aos tempos e não fixa as cambalhotas do centrão. Mas nesta, como em outras matérias, onde a legislação pode atingir alguns poderes económicos e financeiros o PS e o PSD, tentam sempre encolher a legislação.
    Mas o cronista que eu respeito e com quem, em muitas opiniões criticas, me identifico não se libertou, desta vez, da afeição pela “cor de rosa”.

  3. Muito boa a análise do Carlos Esperança.
    No fundo, o que o Senhor Manuel Soares pretende introduzir em Portugal é a “República dos Juízes” como aconteceu com a Mani Pulite (Mãos Limpas) a operação contra a corrupção que abalou a Itália no começo da década de 90 do séc. passado, e mais recentemente no Brasil com a Lava Jato.
    Até os dois magistrados símbolo das operações – António Di Pietro em Itália e Sergio Moro no Brasil – tomaram caminhos parecidos: ambos trocaram a toga pela política, na palavra dos dois para prosseguir a luta contra a corrupção por outros meios.
    Os resultados é que foram desastrosos: a operação desencadeada pelo Ministério Público de Milão, de Di Pietro que de 1992 a 1994, de investigação e condenação do mais alto escalão da política e do empresariado italiano, levou ao fim dos partidos tradicionais, a Democracia Cristã e o Partido Socialista que haviam governado o país desde o pós-guerra, foram os mais atingidos abrindo caminho a figuras externas à política, como Silvio Berlusconi, o maior beneficiário do vácuo político criado: em Janeiro de 1994, o empresário e magnata das televisões cria um partido, em Março ganha as eleições e torna-se primeiro-ministro.
    Nos anos seguintes, governo e parlamento italiano promoveram um verdadeiro movimento de restauração, aprovando leis para proteger a classe política, com a proliferação de partidos políticos e de movimentos populistas que tornaram a democracia italiana ingovernável ao ponto de os dois últimos governos serem liderados por dois técnicos (Giuseppe Conte e Mário Draghi) de fora dos aparelhos partidários.
    O paralelo com a Lava Jato de Sérgio Moro é evidente. A operação, iniciada em 2014 pelo Ministério Público Federal do Paraná, levou a que todos os ex-presidentes vivos fossem presos ou investigados, e os partidos que dominaram a cena desde a redemocratização, como o PSDB e PT, encolhessem significativamente nas urnas. O vácuo foi preenchido por novos partidos, movimentos e candidatos que surfaram na onda da operação e que levaram à eleição de Bolsonaro e à subida de Moro a Ministro de Justiça.
    Enfim, agora sabe-se o triste fim da operação Lava Jato. A título do combate à corrupção, resultou no maior escândalo do sistema de justiça brasileiro, pela absoluta desconsideração dos mais comezinhos princípios que informam um Estado de Direito, e à ascensão à Presidência da República de um líder populista que minou as instituições democráticas, recompensando círculos internos corruptos, politizou o sistema de justiça, rejeitou acordos multilaterais, e tentou transformar o Brasil da lei e da ordem democráticas para a autocracia.
    Parece que também em Portugal, nos anos mais recentes, juízes e procuradores do Ministério Público tentam, a coberto da luta anti-corrupção, implantar uma “república dos juízes”, colocando em causa a democracia representativa e o poder soberano do povo, ignorando até um princípio basilar do Estado de Direito que é o da separação de poderes, que não funciona apenas para um lado, ou seja, não é apenas o poder executivo que tem de respeitar a independência do poder judicial, mas também este de não se intrometer no poder legislativo (ao ponto de um juiz se arrogar a dizer quais são os partidos bons e maus na apreciação de um projecto de diploma por si apresentado em nome de uma Associação de Juízes, que no meu entendimento, não tem sequer legitimidade para apresentar propostas legislativas).
    Esta questão é séria, mas muito séria mesmo!

  4. Tudo isto é muito bonito mas se está a haver aproveitamento judicial é porque a classe política deixou o país a saque.

    Alguém tem dúvidas que os banqueiros roubam impunemente o país enquanto os politicos olham para o lado ?

    Alguém tem dúvidas que a maior parte dos empresários viola impunemente o código laboral enquanto os politicos olham para o lado ?

    Alguém tem dúvidas que as parcerias com empresas privadas sejam sempre altamente lesivas para o estado enquanto os politicos olham para o lado ?

    Alguém tem dúvidas que os reguladores sejam cúmplices dos grupos económicos que deviam regular enquanto os politicos olham para o lado ?

    Alguém tem dúvidas que a maior parte dos politicos acabam em chorudas sinecuras empresariais como compensação do torcicolo de terem passado uma carreira política a olhar para o lado ?

    Então e depois a culpa é só dos que depois exploram judicialmente esta rebaldaria para os seus fins?

    Ou será que quem provocou a rebaldaria também é culpado?

Leave a Reply to Pedro Cancel reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.