(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 28/12/2019)

O “isto” é tudo e mais alguma coisa — a frase diz-se por tudo e por nada e é fácil qualificá-la como populista. Pois é. Mas ela é também outra coisa: é verdadeira.

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Os apoios do Estado à banca são sempre excecionais. São todos os anos excecionais. São há 12 anos excecionais. Mas o que é “excecional” há 12 anos já é regra. O próprio Orçamento do Estado apresenta estas transferências como sendo one-off, que é como quem diz, “uma vez sem exemplo”, mas é eufemismo para a opinião pública e jargão para a Comissão Europeia. Mais sincero seria apresentar a coisa como dotações para o Ministério da Banca ou, vá lá, como transferências para o Instituto de Socorro a Náufragos Financeiros. Doze anos depois do primeiro colapso, o do BPN, as transferências continua­rão em 2020, com €600 milhões para o Novo Banco — e veremos se não será mais.

É uma grandeza sem grandiosidade: num Estado submerso em créditos, será usado mais dinheiro no Novo Banco do que na redução da dívida pública. Ou do que no Ministério da Cultura. Ah, e, €5000 milhões depois, a conta desse caso original chamado BPN ainda não está sequer fechada. Quem nos dera que o problema fosse mesmo de “estabilidade emocional” dos banqueiros: alegremente pagaríamos avenças mensais a todas as suas mulheres e maridos se nos poupassem o gasto multimilionário.

Cinco mil milhões para o BPN. €6,3 mil milhões para a Caixa. €4,3 mil milhões para o Novo Banco. €3,4 mil milhões para o Banif. Foram estes os compromissos assumidos pelo Estado numa dúzia de anos, a que se somam outras injeções que foram devolvidas (€3000 milhões para o BCP e €1,5 mil milhões para o BPI) ou que ainda podem sê-lo (€450 milhões no BPP). O total de compromissos aproxima-se, pois, dos €24 mil milhões, dos quais 80% desapareceram como água pela areia seca. Da Caixa ainda haverá dividendos, mas a conta perdulária devia ser escrita numa lápide, sob uma estátua no centro das cidades, para que não seja esquecida: “Aqui jazem 20 mil milhões de euros”; por cima, a estátua do perdedor desconhecido, o contri­buinte anónimo e os lesados em produtos financeiros com risco oculto que lhes devoraram as poupanças.

Quando Costa e Marcelo chegaram aos seus palácios oficiais, em 2015 e 2016, a situação era surdamente ainda calamitosa. Injetou-se dinheiro na Caixa, com Bruxelas a fechar os olhos a ajudas de Estado, o BPI sanou os seus conflitos acionistas ao ser tomado pelos espanhóis do La Caixa, o BCP acalmou a situação de capital, o Banif foi vendido ao Santander e pagou-se para vender o Novo Banco à Lone Star — mas as transferências para o ex-BES não têm fim, parece que de cada vez que se abre uma gaveta se encontra mais um crédito que não será pago, seja a projetos imobiliários ou a empresas de cogumelos. Daí ter evoluído o cenário de venda ou fusão do banco, o que passa por negociar com a Lone Star o desbloqueamento da sua saída, assim abrindo caminho para uma consolidação. O BCP está na linha da frente, pelas sinergias mais óbvias. Se o processo avançar, “sinergias” quererá dizer despedimentos, claro. Mas mesmo que os acionistas se entendam, é preciso que o BCE aprove, e não é fácil Bruxelas aceitar uma fusão com acionistas angolanos e chineses.

O tema marcará o primeiro semestre de 2020, sendo o interesse do Estado o de se desembaraçar das garantias que deu para cobertura de prejuízos futuros, o que vai prolongando o calendário das ajudas à banca. Com a licença do senhor presidente da Assembleia da República, isto, sim, é uma vergonha. Nada excecional. É o mesmo todos os anos: “Não há dinheiro para isto, mas há dinheiro para os bancos.”

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