Onde estão agora? Não se escondam!

(Por Manuel Soares, in Público, 13/03/2019)

Manuel Soares

(Sempre denunciámos as falhas da nossa Justiça, seja nos casos de quebra do segredo de Justiça, seja na produção de sentenças que ofendem o mais elementar bom senso da comunidade. Contudo, os juízes, como qualquer arguido, tem direito à sua defesa. E este artigo assinado pelo Presidente da Associação Sindical dos Juízes faz a defesa dos Magistrados, argumentando que eles se limitam a aplicar as Leis que temos, e as Leis não são feitas pelos Juízes mas pelos políticos. E dá vários exemplos da benevolência das molduras penais que permitem a suspensão das penas.

Fico um pouco mais tranquilo com a Justiça e um pouco mais preocupado com os legisladores.

Estátua de Sal, 13/03/2019)


 

Neste alarido todo da violência doméstica, uma crítica recorrente é que os juízes condenam demasiadas vezes os agressores em penas suspensas porque desvalorizam este crime. É absurdo considerar que, de repente, 2300 juízas e juízes, duma ponta à outra do país, foram subitamente infectados por um vírus de incompetência e insensibilidade. Parece que já ninguém se lembra do que aconteceu em 2007. Eu recordo.

Naquela época, a vozearia, alimentada pelo governo de Sócrates, pelo PS e PSD, unidos no pacto político-parlamentar de SET2006, por académicos (como Rui Pereira, que viria a coordenar a unidade de missão para a reforma penal) e por alguns “idiotas úteis” na comunicação social, dizia exactamente o contrário: os tribunais prendem demais por qualquer bagatela. Sem entrar aqui nas teorias mais ou menos conspirativas, que associaram a reforma penal de 2007 aos estilhaços do processo “Casa Pia”, a verdade é que o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões.

Mesmo não sendo fácil remar contra a maré, na altura os juízes alertaram para o risco do aumento de suspensões de penas em crimes mais graves “afectar as expectativas comunitárias na administração da justiça penal” (GEOT-ASJP, SET2006). Só para se ter uma noção dos crimes graves que passaram a admitir pena suspensa, eis alguns exemplos: tentativa de homicídio, violência doméstica com morte da vítima, violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de idade, roubo violento com arma, tortura com electrochoques, incêndio com benefício económico, espionagem e atentado contra o presidente da república.

Como era de esperar, a mudança da lei teve efeitos imediatos no aumento do número de condenações em pena suspensa e na consequente redução do número de presos. Em apenas 2 anos, de 2006 para 2008, a população prisional reduziu-se em 14,5%: 12.630 para 10.807 (PORDATA), tendo sido aplicadas 14.558 penas de prisão suspensa em 2010 (DGPJ). No crime de violência doméstica, em que foram proferidas 3464 sentenças de condenação entre 2012 e 2016, – 57,7% dos casos que chegaram a julgamento (Violência doméstica em 2016 – relatório anual de monitorização, 2017, MAI), pese embora todo o ruído, não há dados seguros para apurar com exactidão o número actual de penas suspensas. O estudo mais consistente que conheço aponta para 90% de penas de prisão suspensas. Contudo, tendo analisado apenas 70 sentenças, a base do estudonecessita de melhor validação (Violência doméstica: estudo avaliativo das decisões judiciais, CIG, 2016).

O alargamento da possibilidade de suspensão da pena de prisão a casos de maior gravidade fez com que muitos crimes, que antes seriam objecto de condenação em penas de prisão efectiva, passassem a ser punidos com penas suspensas. Uma visita a alguns dos casos recentemente noticiados de condenações em 5 anos de prisão suspensa, mostra bem as consequências da opção de política criminal de 2007: pai que tentou incendiar a casa com os filhos (Coimbra), maus tratos a alunos pelo professor (Barcelos), abuso sexual e prostituição de menor (Ponta Delgada), abuso sexual de menores pelo professor (Beja), peculato e falsificação por autarca (Portimão), abuso sexual de aluna pelo explicador (Viana do castelo), maus tratos a 3 filhas (Vila Real), exposição e abandono que levou à morte do filho (Lisboa), abuso de confiança e falsificação por bancário (Viseu), crimes relacionados com o BPP, praticados por João Rendeiro (Lisboa), abuso sexual de enteada menor (Santarém), abuso sexual de menor (Feira), burla em pensões por médico (Pombal), roubos com arma (Ponta Delgada), sequestro e tentativa de violação da mulher (Marco de Canaveses) e burlas com receitas por médico (Portimão). Antes de 2007, todos estes arguidos condenados em 5 anos teriam acabado na prisão.

Porque haverá então uma predominância de penas suspensas no crime de violência doméstica? Sem um estudo alargado e actualizado não é fácil dar uma resposta séria. Porém, os dados da experiência mostram que há 3 factores objectivos a considerar.

Em primeiro lugar, na esmagadora maioria das situações, a pena máxima prevista para o crime de violência doméstica é de 5 anos. Isso significa que, fora os casos excepcionais em que a vítima morre ou é gravemente ferida, o tribunal está sempre obrigado a suspender a pena quando se verificam os respectivos pressupostos, ainda que os factos sejam dos mais graves que é possível conceber numa moldura de pena até 5 anos. Em segundo lugar, em quase 3.500 condenações por ano (2010 a 2016), é preciso ter em conta que chegam a tribunal muitos crimes em que estão em causa comportamentos isolados, sem danos físicos ou psicológicos significativos, que não têm gravidade suficiente para justificar uma pena privativa da liberdade. Em terceiro lugar, não se pode ignorar que os pressupostos da suspensão da pena não dependem directamente da ilicitude do facto, do grau de culpa do agressor e dos danos causados à vítima, mas sim, fundamentalmente, da existência de um quadro social, familiar e profissional, na pessoa do condenado, que permita fazer um prognóstico positivo sobre a possibilidade de êxito da reinserção social em liberdade.

De todo o modo, convém recordar que a partir de 2007 Portugal ficou com o regime de suspensão da pena mais permissivo da Europa. Não só por causa do limite de 5 anos, apenas igualado pela França – nos restantes países varia entre 1 e 3 anos – mas também porque, ao contrário do que acontece noutros países, é possível aplicar uma pena suspensa mesmo que o condenado já tenha beneficiado anteriormente de igual medida. Não é, portanto, sério discutir as decisões dos nossos tribunais nos crimes de violência doméstica, sem olhar para esta realidade.

Dito isto, a pergunta que se impõe é esta: onde estão agora aqueles que em 2007 defenderam a mudança da lei? Porque estão todos calados? Não estou a defender o regresso ao modelo antigo – os políticos definem o quadro legal e os juízes cumprem. Se quiserem os tribunais também podem suspender penas até 10 anos de prisão ou mais. Mas depois têm de se responsabilizar. Não podem fugir quando for preciso pagar o preço de enfrentar a crítica social.

Presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses


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2 pensamentos sobre “Onde estão agora? Não se escondam!

  1. Jornalistas, analistas, sindicalistas e juízes são todos pessoas intiligentes e cada um por sua vez tem algo a dizer em sua defesa e por se julgarem a si próprios os justos dos justos. Mas como eu sou burra, só acredito que são o que se intitulam quando vir um! Até lá para mim são todos iguais, abusando do poder, corruptos, coniventes com a injustiça que deveriam condenar. Não consigo esquecer aquele filho de juízes q foi condenado no tribun de SINTRA levemente por homicidio por ser filho de juízes! Justiça? Se há juizes corretos, exerçam FORÇA e lutem pela sua dignidade!!!! Fico à espera! Enquanto isso, paga o justo pelo pecador!!!!!!!

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