CNE suspende a realidade até às eleições

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/03/2019)

Daniel Oliveira
donativo

AJude a Estátua de Sal. Click aqui.

Não há nada mais desastroso do que um burocrata deslumbrado com o seu próprio poder. Quando isso acontece, os mais nobres valores transformam-se em monstros de ineficiência, em absurdos políticos, em labirintos administrativos. É o que aconteceu na semana passada. E a autora foi, mais uma vez, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma estrutura empenhada em ilegalizar a realidade.

Todos já recebemos uma catrefada de boletins da junta de freguesia em vésperas de eleições autárquicas com dezenas de fotografias do presidente a inaugurar, a discursar, a reunir, a receber delegações, a dar prémios. Todos já reparámos na sucessão de anúncios de investimentos públicos no último ano de mandato. Todos já vimos publicidade institucional que se confunde com propaganda partidária. E quem tem estado mais atento terá percebido que este tipo de campanha é cada vez mais subliminar. Não porque a propaganda política disfarçada de publicidade institucional se esteja a refinar, mas porque a coisa explícita resulta cada vez menos. Mais de quatro décadas de democracia sempre vão calejando o eleitor. E é assim que o eleitoralismo se vai combatendo: com maturidade democrática.

Descrente da nossa capacidade cognitiva, a CNE resolveu esclarecer o que significava a proibição de publicidade por parte de todos os órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições. Se a lei era absurda, porque suspendia uma função essencial do Estado durante meses, que é publicitar os seus atos, obras e serviços, passou a ser risível depois deste esclarecimento.

As entidades públicas abrangidas são todas, sejam eletivas, empresas públicas, institutos, agências. Ou seja, da empresa de transportes à piscina municipal, da escola primária ao centro de saúde, todos são obrigados a cumprir os disparates que se seguem. E não têm de ter qualquer relação com o ato eleitoral. Vale para todos antes de qualquer eleição. E em qualquer suporte, dos espaços institucionais à página de Facebook. Colocados depois ou antes da data definida na lei. O que já esteja afixado terá, suponho, de ser retirado.

Se o leitor acha que se está a falar apenas de promoção política ou coisa semelhante, a nota informativa é esclarecedora e estarrecedora. A proibição é de comunicar ou divulgar “qualquer ato, programa, obra ou serviço que não corresponda a necessidade pública grave e urgente”. O que quer dizer que se encontram “proibidos todos os atos de comunicação que visem, direta ou indiretamente, promover junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, atividades ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público”.

Ou seja, a CNE decreta um blackout de oito meses a todas as instituições públicas, da mais pequena e irrelevante à mais importante, ficando o Estado português, em todas as suas dimensões, reduzido a comunicar coisas “graves e urgentes”. Fazendo as contas todas, todos os órgãos políticos e os serviços que deles dependam estão impedidos de manter uma comunicação normal com os cidadãos durante um ano e meio por cada quatro de mandato. Se esta gente não é maluca…

A coisa é tão abrangente que está próxima de ser impraticável. Mas não fosse a proibição ser demasiado genérica e alguma coisa pudesse ficar de fora, a CNE criou uma espécie de livro de estilo do Estado. Expressões como “feliz”, “trabalhadora”, “empreendedora”, “saudável”, “ativa”, “culta”, “amiga”, “sustentável” não podem surgir aliadas, na publicidade de qualquer iniciativa ou serviço, ao logótipo de qualquer instituição pública. Nem “imagens positivas”. Nem a valorização de recursos naturais. Não sei se o Canal 2 pode continuar a ser “culto”, sei que os utentes do centro de saúde ainda podem ser “ativos”, porque a CNE, neste seu patético esclarecimento, abre exceção para “campanhas para a promoção da saúde e a prevenção da doença”.

Os organismos públicos nem sequer podem divulgar as suas tomadas de posição “ainda que aprovadas por unanimidade dos eleitos de todos os partidos políticos”. Resta-me uma dúvida: a quem faço queixa se a CNE, sendo um organismo do Estado, usar, nas campanhas que fizer, alguma palavra ou imagem positiva, como “democracia” ou “participação”? Está incluído na lista censória da própria CNE ou não?

Nem sei por onde começar, de tal forma estamos perante um aborto regulatório. Primeiro, a ideia de que a CNE pode amputar o Estado de uma das suas funções, que é a de comunicar de uma forma normal. O que quer dizer que retira a todos os cidadãos o direito a serem informados. Depois, o abuso de se julgar com o poder de proibir palavras, expressões e imagens de uma forma arbitrária. Por fim, a confusão entre eleições e organismos do Estado. Alguém me explica o que pode a informação sobre um novo jardim numa aldeia contribuir para o resultado de Paulo Rangel ou de Pedro Marques? Achará a CNE que somos assim tão estúpidos? Que não conseguimos, 45 anos depois do 25 de Abril e depois de ir tantas vezes a votos, distinguir umas eleições de outras? Por fim, um pormenor prático: a imprensa local, que depende da publicidade de organismos públicos, terá de aguentar oito meses sem receitas. Imagino que a CNE considera que a falência da pouca imprensa local que nos resta fará muitíssimo bem à democracia.

Esta decisão da CNE revela um nível de paternalismo e um espírito censório intoleráveis em democracia. Impede que o Estado funcione plenamente e retira aos cidadãos o seu direito a serem informados como adultos. Como pode alguém julgar que num tempo em que as pessoas recebem informação permanente no seu telemóvel se pode suspender durante oito meses a comunicação normal e regular de organismos públicos do Estado? Em que realidade paralela vivem estes mangas de alpaca? Num momento em que discutimos como podemos salvar a democracia das fake news, esta decisão é o retrato deprimente de um sistema regulatório que vive numa bolha anacrónica povoada por imbecis. Isto não é só boicotar o funcionamento do Estado, é tratar-nos como atrasados mentais.


2 pensamentos sobre “CNE suspende a realidade até às eleições

  1. Daniel, Daniel, Daniel… de que te queixas?

    ______

    Da série “Grandes títulos da imprensa de hoje”

    Governo a.k.a. João Galamba quer trazer gigantes do lítio a tempo das eleições, epá!

    #poker
    #JoséSócrates

    Nota. Eis uma jogada DO mestre, pá, parabéns!

    No Publico, hoje (ontem, na verdade).

    MINAS
    Governo quer trazer gigantes do lítio a tempo das eleições

    Na nova estratégia para o lítio, Governo assume objectivo de trazer grandes grupos internacionais para o sector. “Mas isso só se consegue com escala”, que justifique a instalação de uma fábrica em Portugal, avisa o secretário de Estado da Energia.

    Luísa Pinto 11 de Março de 2019, 6:30

    https://www.publico.pt/2019/03/11/economia/noticia/governo-tenta-atrair-gigante-mundial-litio-portugal-eleicoes-1864864

    • Adenda, vê lá isso Manuel G.

      Isto não é só boicotar o funcionamento do Estado, é tratar-nos como atrasados mentais., …?!

      Nota, em especial para a patrulha da linguagem. A falta de bom senso e de bom gosto, o estereótipo negativo sobre a deficiência, não merece um comentário?

      @danielolivalx
      @fcancio
      &etc.

      #nãoéinsulto, pois é, ainda para mais tendo o DO o estatuto de pai.

      https://pbs.twimg.com/media/D1ix88rW0AAdUeZ.jpg

Leave a Reply to RFC Cancel reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.