(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 20/10/2018)

1 A memória da maior parte dos homens, escreveu Marguerite Yourcenar, em “Memórias de Adriano”, é um cemitério abandonado sem honra. Mas não foi assim há tanto tempo que Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque aterrorizavam a nossa existência com Orçamentos anuais destinados a um “empobrecimento criativo”, sempre acompanhados fatalmente de um ou mais orçamentos rectificativos e medidas avulsas, quase semanais, todas elas tornando invivível a vida das famílias, dos indivíduos, das empresas. Foram quatro anos de terror financeiro, de “brutais” aumentos de impostos, de milhares de falências de empresas, de meio milhão de postos de trabalho destruídos, de 400 mil portugueses, na sua grande maioria jovens, mandados emigrar, e de ruinosas privatizações como a TAP, a ANA, a EDP, os CTT. Sem falar, ao inverso, dos milhões injectados a acorrer ao sistema financeiro, que os banqueiros, o regulador e o Governo deixaram em roda livre e a que acorreram tarde e com desastrosas soluções, que hoje ainda pagamos e pagaremos: o Banif, a Caixa, o Novo Banco — cuja Resolução, tão saudada, vai custar-nos, tudo somado, alguns 11 mil milhões. Sim, eu sei: herdaram um défice de 11% do PIB e trouxeram-no para 3%, mas à custa da ruína do país para pagar a ruína do Estado e à custa da aplicação de uma receita que muita gente avisou na altura de que estava errada, mas que a sua altivez e sapiência garantiam ser o único caminho.

Por isso, quando agora os executores dessa política vêm acusar de eleitoralismo um Orçamento que aponta para um défice de 0,2% (quando em Espanha é de 1,9, em França de 2,6 e em Itália de 2,8), ao mesmo tempo que prevê a queda do desemprego para 6% e a criação de 400 mil postos de trabalho, ao longo da legislatura, e repondo grande parte do poder de compra retirado às pessoas para acorrer à falência do Estado, é preciso não ter memória. Essa é a primeira questão e não é despicienda de todo.

Mas um Orçamento não é apenas uma operação de deve-e-haver e, necessariamente, tem de reflectir as opções políticas do Governo que o subscreve. Em 2019, o Estado espera arrecadar mais 4% de receitas fiscais e realizar mais 3% de despesas: é aqui que vemos as suas opções de política económica e social. Vai gastar mais 3,8% em despesas sociais — como o embaratecimento do passe social, o aumento do abono de família, das pensões mais baixas, etc. — que são medidas justas, que devem caracterizar um governo de esquerda e que são, afinal, aquilo para que a justiça fiscal existe. Mas, no resto, gasta outro tanto com os seus e com o seu próprio funcionamento: salários e despesas correntes. E, aqui, sim, já podemos falar de eleitoralismo: é o preço que o PS paga às pressões eleitoralistas dos seus parceiros de extrema-esquerda, na disputa do voto precioso dos funcionários públicos.

Não foi assim há tanto tempo que Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque aterrorizavam a nossa existência com Orçamentos anuais destinados a um “empobrecimento criativo”

Ora, havia outras opções, a meu ver mais justas politicamente e mais adequadas economicamente. Uma, era investir o remanescente — numa época de relativo desafogo, de juros até negativos no curto prazo, mas que se sabe que vai ser de curta duração — na melhoria de serviços públicos essenciais e degradados, pois que também é para isso que pagamos impostos. E outra, seria aliviar de vez a “brutal” carga fiscal herdada de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque — e acrescentada, aliás, com coisas como essa maravilhosa invenção do “imposto Mortágua”, o adicional ao IMI, ou o escandaloso ISP. Ao invés, prepara-se a introdução de mais um imposto sobre a propriedade — ou seja, sobre o investimento e a poupança que gera outras receitas como o IVA e o IRC — sob a forma da recuperação de outra escandaleira fiscal, que será a Contribuição Municipal da Protecção Civil. Os 20% de contribuintes que respondem por 80% da receita em IRS vão continuar a ser massacrados, ao mesmo tempo que o Governo repete hipocritamente o seu mantra de que “a carga fiscal não aumentou”. Economicamente é um erro, que sai caro ao país. Politicamente é um perigo a prazo: basta olhar com atenção para os Estados Unidos, para a França, para a Itália, para a Áustria, para a Alemanha, para a Holanda, para a Suécia ou agora para o Brasil: essa classe média, que é o motor de qualquer economia, sem ninguém que a represente, acaba por se virar para a extrema-direita.

2 Tinha preconizado e esperado que o novo ministro da Defesa chamasse o Chefe de Estado-Maior do Exército e lhe desse 24 horas para se demitir ou ser demitido. Aparentemente, foi isso mesmo que se passou e, com isso, os ares ficaram mais limpos. Pois seria incompreensível que, assumida a responsabilidade política com a demissão do ministro, a responsabilidade funcional permanecesse intacta. Mas ao demitir-se (ou “resignar”, como preferiu dizer”, numa última e ridícula bravata), o general Rovisco Duarte, mostrou que, de facto, não merecia manter-se no cargo. Não apenas porque nunca entendeu a gravidade do que o roubo das armas e a tenebrosa maquinação da sua devolução representaram para o desprestígio do ramo que chefiava, como também porque o próprio teor da mensagem que dirigiu internamente aos seus comandados diz tudo sobre a forma como entendia o desempenho das suas funções. Ao contrário do que escreveu, não foram “razões políticas” que exigiram a sua saída, foram sim razões de honra militar e de responsabilidade hierárquica. E as “explicações” não deviam ser destinadas “só a eles”, mas sim, primeiro que tudo, ao Presidente da República, que é o seu comandante supremo e que há muito as exigia, e depois a todos nós, que pagamos as Forças Armadas e a quem todos os dias nos é pedido que as respeitemos, como é devido. Para que, pelo menos, confiemos que são capazes de guardar as armas que lhes confiamos para nossa defesa e que não protejam o ladrão dessas armas. Tão simples quanto isto, senhor general.

3 Durante anos, e por absurdo, o Tribunal Central de Instrução Criminal, tinha apenas um juiz, Carlos Alexandre, em flagrante violação do princípio do “juiz natural”. E o procurador do DCIAP para os grandes casos era sempre Rosário Teixeira. Os dois funcionavam em perfeita sintonia: se um dizia mata, o outro dizia esfola. Quando o ‘Processo Marquês’ nasceu, era esta a situação e, inevitavelmente, seguiu-se o padrão habitual: Rosário Teixeira pediu a prisão preventiva de Sócrates e Carlos Alexandre assinou por baixo. Em 2014, porém, o juiz Ivo Rosa vem fazer companhia a Carlos Alexandre no Tribunal de Instrução e os processos passam a ser sorteados entre os dois. Diz o historial que enquanto que um acompanha sempre o MP, o outro nem tanto; enquanto que um aceita suposições e indícios como prova suficiente, o outro exige prova directa. E consta que ambos não são visitas de casa um do outro. Enquanto superintendeu a investigação do ‘Processo Marquês’, Carlos Alexandre deu algumas vezes o flanco, nomeadamente quando, numa óbvia referência à situação de José Sócrates, disse que não tinha amigos que lhe emprestassem dinheiro (o que, aliás, se veio a revelar não ser verdade, relativamente ao procurador Orlando Figueira, arguido no processo que também envolveu o angolano Manuel Vicente).

Mas, desta vez, foi longe demais. Ao pôr em causa a credibilidade do sorteio que designou Ivo Rosa, e não ele, para dirigir a instrução do ‘Processo Marquês’, Carlos Alexandre, no fundo, veio confessar várias coisas: a) que não confia no sistema de algoritmo que designa um entre os dois juízes — e que também pode ser posto em causa no sorteio que, em 2014, o manteve à frente do processo; b) — que não confia na seriedade do seu colega ou que teme que este possa questionar muito daquilo que deu como provado na acusação do Ministério Público; e c) e mais grave, que tinha um desejo pessoal de ser ele a deduzir a acusação final contra Sócrates, logicamente subscrevendo tudo ou quase tudo o que consta da acusação do MP e que acompanhou desde sempre. Tal, por si só, torna-o, obviamente, impedido, se outra razão não houvesse, para voltar a tomar conta do processo: auto-exclui-se.

No Brasil, o tão idolatrado juiz Sérgio Moro — que, sozinho, investigou, instruiu, acusou, julgou e condenou Lula da Silva a doze anos de cadeia, coisa impensável em qualquer Estado de direito civilizado — fez o mesmo há dias. Ao decidir divulgar, cinco dias antes da 1ª volta das eleições presidenciais, a gravação do depoimento de António Palocci, ex-ministro da Economia de Lula — gravado há cinco meses e já conhecido em traços gerais, no âmbito de uma “delação premiada” (aliás, a única “prova” envolvendo Lula no “Lava Jato”) — Sérgio Moro entrou directamente na campanha eleitoral, com reflexos imediatos nas sondagens. Se dia 28, como é quase garantido, o Brasil acordar sob a ditadura fascista de Jair Bolsonaro, em parte fica a devê-lo também a Sérgio Moro e, por arrasto, à magistratura brasileira. É o que acontece quando se misturam alhos com bugalhos.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia