(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 21/04/2017)
Por que razão, no Portugal de 2017, não temos conhecimento de quem defenda a lei de talião como princípio ordenador, ou inspirador, do nosso edifício penal? Por que razão não se faz um referendo sobre a adopção de castigos como o de cortar a mão a quem rouba, ou violar os violadores, ou matar os assassinos sem ser necessário julgamento de acordo com a lógica de que ao matarem, e serem apanhados não importa como, devem igualmente morrer sem precisarmos de os ouvir ou conhecer as suas motivações e circunstâncias? Por que razão não se permite às famílias cujas crianças foram violadas e/ou torturadas fazerem justiça pelas próprias mãos? E por que razão os polícias, quando prendem alguém por ordem de um tribunal, seja lá qual for a causa, não passeiam esses condenados pela via pública permitindo que a população os possa seviciar com insultos, cuspidelas e excrementos, antes ou depois de serem encarcerados?
Uma das formas de medir o sucesso do nosso sistema de ensino público seria fazer estas perguntas a quem acabe os 12 anos de escolaridade obrigatória. Que respostas iríamos obter? Onde está, nos diversos currículos da escolaridade obrigatória, essa matéria, essa preparação, essa avaliação? Na impossibilidade de fazer tal experiência, há outra que se oferece viável. A de perguntar estas e outras perguntas congéneres a quem envenena o espaço público montado em órgãos de comunicação social de vasto alcance. O veneno consiste no real processo de influência sobre procuradores e juízes com vista à distorção e perversão do Estado de direito democrático; pelo caminho, ou no mínimo, conseguindo manter durante anos processos de assassinato de carácter ligados às paixões e agendas políticas. Porém, no Portugal dos últimos 10 ou 15 anos não vemos este modus faciendi distribuído com a generosidade cartesiana atribuída ao bom senso. Para começar, não temos empresas “jornalísticas” dedicadas à calúnia como negócio e arma política no espaço partidário do PS, BE e PCP. Igualmente, não nos ocorrem figuras avulsas destas mesmas áreas ideológicas cujas carreiras mediáticas consistam na exploração do cardápio populista e calunioso. Já nos terrenos do PSD, CDS, mais as suas franjas e franco-atiradores, é um fartote. Não só têm dominado, a espaços quase de forma monopolista, a comunicação social portuguesa como têm uma simbiótica relação com a luta pelo poder político.
Um dos casos mais notáveis deste ecossistema político-mediático é o de Marques Mendes. Estamos perante alguém que foi parte integrante e directiva do cavaquismo, que chegou a presidente do PSD e que desde 2011 é conselheiro de Estado. Bastaria ficarmos por este último estatuto, o de ter poder para aconselhar formalmente o Presidente da República nas mais importantes questões da chefia do Estado, para termos matéria que chegue para a seguinte constatação: a calúnia grassa inimputável e está institucionalizada como forma legítima de intervenção no espaço público, independentemente das responsabilidades assumidas no regime pelos seus autores. Dou como exemplo a sua declaração de que “a impunidade acabou”, usada no comentário ao desfecho do recurso de Armando Vara no Tribunal da Relação do Porto. Ora, a “impunidade” a que se refere, refere-se a quê, exactamente? Uma primeira definição, obrigatória, é a de que este actual conselheiro de Estado tem conhecimento da prática de crimes que ficaram sem punição. O que agora está a faltar é a identificação dos crimes e criminosos em causa, para assim podermos saber quem são os responsáveis por essa gravíssima e inadmissível violação da Lei, a dar crédito às suas palavras. Como o próprio, aparentemente, não está disponível para prestar essa informação, temos de procurar noutras fontes.
Em 26 de Setembro de 2012, a ministra da Justiça ao tempo, Paula Teixeira da Cruz, foi interrogada por jornalistas a respeito da abertura de um inquérito-crime às parcerias público-privadas. Nesse âmbito, a Polícia Judiciária tinha feito buscas nas casas dos ex-ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça, e do ex-secretário de Estado Paulo Campos. Que se lembrou a senhora de dizer? Isto:
A ministra da Justiça sublinhou que «ninguém está acima da lei», que «tudo deve ser investigado» e que «acabou o tempo» em que havia «impunidade».
Fonte
Ou seja, temos uma ministra da Justiça a denunciar oficialmente a ocorrência de crimes numa passado recente anterior à sua tomada de posse no Governo. Um passado, portanto, onde havia quem estivesse acima da Lei, onde nem tudo era investigado, onde havia impunidade. Mais uma vez, a pergunta imediata a fazer é relativa à identificação desses crimes e desses criminosos que declara existirem. E, uma vez mais, não obtivemos pela denunciante a informação respectiva. Contudo, neste caso ficamos com mais elementos para inferirmos de quem se trata. Pela associação de conteúdos, é altamente provável que Teixeira da Cruz se estivesse a referir em contexto, pretexto e subtexto aos envolvidos no tal inquérito-crime (já agora, alguém sabe alguma coisa, por mínima que seja, a respeito do seu andamento?) que suscitou o interesse dos jornalistas. A ter validade esta hipótese, então podemos começar a perceber quem eram os beneficiários da “impunidade”: malta do PS, com cargos nos Governos de Sócrates. No entanto, para afastar de vez o risco de termos interpretado mal tão séria senhora, o melhor será procurarmos ainda uma outra fonte para a definitiva hermenêutica da expressão.
Essa fonte é o grupo Cofina, através do Correio da Manhã e da Sábado. Nestes dois influentes órgãos de comunicação social tem vindo a ser estabelecida sistematicamente uma doutrina holística e consistente, mas com a beleza da simplicidade, acerca do que devemos entender sempre que se utiliza a cifra “acabou a impunidade”. Trata-se da referência a um fenómeno que começou nos princípios de 2005, que implicou a cumplicidade do topo da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal de Justiça durante vários anos, e onde os governantes e suas empresas cúmplices roubaram tanto e tão desvairadamente o Estado que provocaram a bancarrota em 2011. Este é igualmente o ano em que acaba a tal impunidade, graças à eleição de um novo Governo composto por pessoas honestas e corajosas. Em síntese, como se escreve aqui para a posteridade, o “tempo da impunidade” foi um período da nossa História em que Sócrates e seu bando de ladrões tentaram impor uma cleptocracia populista. Logo, podemos a partir dessa revelação, nascida do melhor que a imprensa nacional tem para nos oferecer, recuperar as declarações de Teixeira da Cruz e Marques Mendes, entre tantos outros, e dar-lhes o alcance que elas realmente têm para quem as consegue decifrar.
Mendes, em referência a um cidadão de nome Armando Vara, despejou para cima da sua particular situação judicial concernente a um crime de tráfico de influências com um sucateiro – situação ainda não transitada em julgado – este caudal de insinuações e correlações. O à-vontade com que o fez está directamente relacionado com a sua percepção de que o mesmo Armando Vara já não goza de todos os direitos e garantias que a Constituição, o Estado de direito e os variados códigos legais instituem para os restantes cidadãos na República Portuguesa. O processo pelo qual se chega a este ponto, em que um conselheiro de Estado assume este discurso e o propaga mediaticamente, consagra a eficácia da estratégia seguida pela direita e seus braços armados na comunicação social. A um ponto tal que, do meu conhecimento, só duas pessoas em Portugal tiveram a decência e a liberdade para mostrarem a sua repulsa pela violência em curso: Miguel Sousa Tavares e Estrela Serrano.
Importa explicar o mecanismo pelo qual o ardil se mantém e replica. Importa explicar como é que se consegue, ao longo de anos, ocupar o espaço público com uma absoluta irracionalidade onde se diz ter havido ministros, procuradores e juízes a cometerem as maiores e mais obscenas ilegalidades mas, ao mesmo tempo, não ter havido nem haver deputados, procuradores, juízes, polícias, jornalistas e um Presidente da República chamado Cavaco ou Marcelo que as denunciem com provas, sequer que se queixem às autoridades ou usem o seu poder institucional para as expor e combater. Importa explicar, mas importa igualmente que quem explique o faça no local e no modo próprios, adequados à gravidade do ataque em curso. E quais serão eles? Quem o conseguirá fazer?
Alguém, mesmo gente comum, compreende que o BCE um banco criado da união de países que formaram a União Europeia os quais são os accionistas financiadores e os clientes do dito banco esteja dependente de “Agências de Notação” americanas, ou outras nacionalidades estranhas à UE, para concederem crédito aos países que são os seus accionistas financiadores e clientes?
Como entender que o banco BCE que controla as finanças dos países accionistas quase como um polícia detective farejador minucioso não conheça a situação financeira dos seus próprios sócios e remeta para outrem, estranho à UE, o aconselhamento e a responsabilidade decisória para conceder crédito aos países sócios da própria casa europeia? Porque carga de razões não têm confiança nas suas contas e supervisão? Incompetência ou submissão a poderes e valores maiores e exteriores à UE?
O que tem isto a ver com o post dirão. Pois dá-se o caso que este caso BCE padece da mesma “absoluta irracionalidade” de que fala o Valupi.
Bertrand Russel dizia que ao fazermos perguntas mais profundas percebemos que, um pouco abaixo da superfície das nossas pressuposições confortáveis, existe um ‘mundo muito estranho’.
Os Sábios gregos despretensiosos descobriram a racionalidade que serviu o progresso histórico mas parece que os sábios gananciosos de hoje desconfiam do avanço da racionalidade e que esta já não os favorece actualmente.
Então, senhores do mundo da comunicação global, estão criando um clima que privilegia conduzir o entendimento e compreensão humanas para irracionalidades alternativas como pós-verdades, inverdades, falsa-moral, inversão de valores e outras que levem à troca da procura dos valores absolutos, conforme o platonismo, pelo relativismo absoluto, conforme o protagorinismo, no qual tudo é verdade porque o é, desde logo, para quem afirma algo. Ora, como quem opina sobre tudo e disseca tudo e todas as coisas a todo o tempo são os detentores da comunicação global, são essas opiniões pobres mas basta e inteligentemente relativizadas que têm todas as oportunidades de se tornarem ideias dominantes.
O movimento em marcha actual parece mesmo tentar ir nessa direcção de subversão ou inversão do actual “sistema” considerado caduco para servir interesses plutocratas e implantar o novo “sistema” que finge subverter o antigo sistema mas, na verdade, quer rentabilizá-lo.
E vendem esse novo “sistema” como sendo uma modernaça revolução “anti-sistema” actual e que o pagode papa alegre e ignorantemente. E tudo não passa de uma tentativa, mais uma, de formatizar e sistematizar um tipo do tal ‘mundo estranho’ de Russel que vive e detém o poder de forma oculta por baixo da superfície visível dos nossos preconceitos acerca das coisas.
Penso que o texto do Valupi fala desta subversão e inversão da realidade material para nos impingir uma realidade desmaterializada e absolutamente manipulável.
Para a vontade de poder da plutocracia terrestre a imaginação não tem limites.
Caro Neves. Excelente comentário. Subscrevo na íntegra. Um abraço da Estátua… 🙂
Mas, afinal, onde estão as dúvidas ou o porquê de eventuais interrogações????
Será que V. Exas., autores e comentadores, que manifestam dúvidas e ou colocam interrogações, se esquecem de que vivemos sob a égide do capitalismo selvagem, agora globalizado, ou quase, embora, e desde há muito, cognominado de liberalismo??…
E esquecem ainda que, descendo ao pormenor, o direito existente é o cognominado, pomposamente, de “Direito Positivo”, para esconder o seu carácter burguês – logo também capitalista -, trazido pelo seu ideólogo e fundador que girava, ou girou, sob a sigla KELSEN???
ENTÃO O QUE ESPERAVAM, V. EXAS.???…
E o que esperam, se, e enquanto, se mantiver o dito cujo a funcionar???…
Não acredito que esperem “coisa” diferente do que há mais de 400 anos esse hediondo dito cujo vem impondo à humanidade:
(e lá me vou repetir pela enésima vez, ó amigo Estatuadesal)
invasões – mascaradas de descobrimentos -, ocupações, desrespeitos, vexames, exploração, roubo, escravidão, maus-tratos, deportação, mortes, dizimações, divisão e formação de Estados/países contra a vontade dos povos, 2 guerras mundiais e tantas outras regionais matando milhões de inocentes, 2 crises económicas matando milhões de pessoas à fome e empurrando para a pobreza extrema outros tantos milhões liquidando a quase totalidade da classe média, tendo saído da de 1929 graças às teorias do (autêntico salvador) Keynes que, 3 anos depois já estavam sendo postas em prática, mas que da de 2007/2008 ainda não conseguiu sair nem sabe quando sairá já que mais se assemelha a um também enorme Titanic (que talvez venha a ter no trump ondru iceberg, aguardemos…) e mais parece um moribundo em acelerada agonia, aqui e ali com alguns espasmos, porque, quase 10 anos despois, ainda não surgiu um novo “salvador” com novas teorias económicas, que, por terem idolatrado o deus dinheiro, já conduziu a que 1% da população terrena detenha tanta riqueza, fruto do trabalho, quanta possuem os outros 99%, ou que as 7 (sete) famílias mais ricas controlam 50% da riqueza criada em todo o planeta, e a cada minuto que passa, morrem, de fome e subnutrição 17 crianças em média!!!….
Quantas vezes mais é preciso lembrar estas realidades, estes factos?????….
“Mas, afinal, onde estão as dúvidas ou o porquê de eventuais interrogações????
Será que V. Exas., autores e comentadores, que manifestam dúvidas e ou colocam interrogações, se esquecem de que vivemos sob a égide do capitalismo selvagem, agora globalizado, ou quase, embora, e desde há muito, cognominado de liberalismo??…”
Caro, o amigo pensa que nós pensamos (comentadores) tal como o “anticapitalista” que o mundo começou com o “capitalismo”?
Vá ver a História Universal de antes do capitalismo e veja como as suas páginas estão repletas das mais variadas e monstruosas “hediondidades”. Então a guerra era o estado natural da civilização e o massacre ou escravidão dos vencidos era a normalidade.
E também pode ver na História Universal, já hoje em dia, iguais hediondidades cometidas na nossa era por regimes não-capitalistas.
Aliás um ferrenho socialista escreveu um calhamaço intitulado precisamente os “Processos Históricos” para concluir que com o socialismo chegara o fim da História.
Afinal parece que a História é mais resistente que os homens e continua queimando etapas deitando para o caixote do lixo todos os “processos” em que os homens a querem encaixilhar.