(Por Estátua de Sal, 01/03/2017)

A audição do ex-Secretário de Estado Paulo Núncio, hoje no Parlamento, foi um exercício atabalhoado de afirmações retorcidas que pretenderam justificar o injustificável. Vamos por partes:

1. Tentou justificar a não publicação da lista das transferências para offshores com base no facto de ter dúvidas relativamente a tal publicação poder, segundo ele, beneficiar o infractor. Não consegui perceber, nem ele explicou mas deve saber já que é um especialista em offshores, donde pode advir tal benefício. A lista, quando é publicada reporta a operações realizadas no ano anterior. Logo, como podem os infractores ser beneficiados se a infracção, a ter acontecido, já é um facto do passado? Mais. A lista contém informação sobre operações financeiras que os bancos reportam, mas que também devem ser informadas pelos contribuintes às autoridades ficais na declaração Modelo 38. Publicar a lista, portanto, não dá nenhuma informação adicional ao contribuinte infractor. Se ele declarou as suas operações financeiras no Modelo 38 e as vê reflectidas na listagem, já o sabia. Se não declarou e as vê na lista, também já sabia que tal iria acontecer, sujeitando-se portanto às decorrentes penalizações legais.
2. Depois tentou separar a não publicação da listagem  do não pagamento de impostos. Ou seja, publicar a lista não implicaria que os impostos fossem pagos, e esse pagamento é que seria importante, tal como não publicar não levaria ao seu não pagamento. Assumiu a responsabilidade pela não publicação da lista, mas não pelo hipotético não pagamento de impostos.  Ora, o que se concluiu da audição de hoje, é que a não publicação da lista pode ter permitido que haja não pagamento de impostos que não foi sancionado e que, pelo menos em parte, podem nunca  vir a ser recuperados por não poderem ser liquidados em tempo útil. Logo, a não publicação da listagem, a haver infractores, só os beneficiou, pelo que é ridícula a defesa de Núncio, dizendo que não a tinha publicado para os não beneficiar.
3. Outra linha da argumentação de Núncio e da direita é que mandar dinheiro para offshores não é crime e que a maioria do dinheiro que é transferido corresponde ao pagamento de facturas que as empresas fazem quando importam bens e serviços do estrangeiro. Mas será que as empresas estrangeiras que nos vendem produtos não tem contas bancárias em bancos e contas bancárias normais, só tem contas em offshores?! Compramos a empresas alemãs, espanholas, inglesas, chinesas ou seja lá de que nacionalidade for e mandamos por norma o dinheiro do pagamento para Jersey, para o Panamá ou para a Ilha de Man? Não terá o comprador sério o direito e o dever de exigir ao seu fornecedor que lhe dê uma conta bancária situada fora de uma jurisdição no mínimo esquisita? Ou será que as condições de venda e de pagamento serão mais benéficas caso o pagamento seja feito para um offshore, sendo esta a prática normal no comércio internacional? A ser assim, e se calhar é mesmo, a corrupção e a fraude fiscal está entranhada no âmago de todo o sistema económico, pelo que só uma crítica de fundo ao próprio sistema – que poucos se atrevem a subscrever a nível político, sendo de imediato considerados radicais -,  poderá pôr fim a tais práticas.
4. Mas, a conclusão mais grave que resulta desta audição é de ordem política. Suponhamos que o PSD/CDS tinham continuado no governo após as eleições de 2015. Continuaria a existir opacidade sobre as transferências para offshores, as listas de 2011 a 2014 continuariam na gaveta e a de 2015 não teria visto a luz do dia. As falhas no escrutínio aos 10000 milhões de euros que saíram do país continuariam a ser ocultadas debaixo do tapete e quaisquer impostos que se venham ainda a apurar ser devidos nunca seriam liquidados.
5. O que só prova que estamos perante um caso de grave relevância política que revela a parcialidade do governo anterior no que toca à repartição dos sacrifícios fiscais: espada e varapau contra os pilha-galinhas, passadeira vermelha para os tubarões.