O matematicamente impossível aconteceu

(João Galamba, in Expresso Diário, 30/01/2017)

galamba

 

Depois de termos passado o ano de 2016 a ver anunciado todo o tipo de calamidades sobre a economia e as finanças públicas, eis que o ano termina com o emprego a crescer acima dos 2%, com a economia, de acordo com os dados já conhecidos, a reforçar e consolidar o crescimento de 1.6% do terceiro trimestre, e com o défice a não ultrapassar uns matematicamente impossíveis 2.3% do PIB, que garantem ao país a saída do procedimento por défices excessivos. Perante estes resultados, a oposição tratou imediatamente de os desvalorizar, chegando mesmo a inventar défices que nenhuma instituição reconhece.

Sobre actividade económica dizem que os 1.3%-1.4% serão sempre inferiores ao 1.6% de 2015, esquecendo que essas taxas são médias anuais e nada dizem sobre a dinâmica económica real. Se olharmos para o que se passou ao longo de 2015 e 2016, facilmente constatamos que a economia começou a desacelerar no início do segundo semestre de 2015, invertendo a tendência um ano depois, no início do segundo semestre de 2016, quando o crescimento passou de 0.9% para 1.6%. Todos os dados já conhecidos respeitantes ao quarto trimestre apontam para uma nova aceleração do crescimento, o que deixa boas perspectivas para 2017.

Podemos dizer muita coisa sobre estes números, mas não seguramente que a economia está em desaceleração, muito menos em queda..

Sobre o défice inventam tudo, até uns mirabolantes 3.4% que Passos Coelho engendrou no último debate quinzenal. Segundo Passos, o défice que era matematicamente impossível de ficar abaixo dos 3% só não é 3.4% porque o governo cativou 445 milhões de despesas, investiu menos 956 milhões do que o planeado, obteve mais de 500 milhões de euros no programa PERES e 125 na reavaliação de activos. Para Passos Coelho, tudo isto são medidas extraordinárias, que não contam. Ora, se é verdade que convém saber qual é o défice sem medidas extraordinárias, não é menos verdade que, para tal, convém fazer duas coisas elementares acertar nos números e contar a história toda.

Sobre as cativações, que existem todos os anos, os números falam por si: os 445 milhões de 2016 são inferiores aos cativos finais de 2014 (578 milhões) e 2015 (534 milhões).

Sobre o investimento, quando comparamos a execução de 2016 com a previsão constante do Orçamento para 2016, constatamos que os números de Passos Coelho não batem certo. O orçamento previa 3166,9 milhões de despesa de investimento e a execução final é 2533.3 milhões. A diferença são 633,6. Mas a este valor temos de abater os fundos europeus que deixamos de receber em 2016 por não termos investido o que estava planeado. Quando se investe menos, o impacto no défice nunca é apenas do lado da despesa que não se faz, mas também da receita que não se recebe, porque a despesa de investimento é co-financiada pela União Europeia. Se incluirmos este valor, que são receitas de capital, os 633,6 milhões da despesa baixam para cerca de 470 milhões de euros de impacto total no défice.

Se os 470 milhões do impacto da redução do investimento somarmos o PERES e a reavaliação de activos, são cerca de 1000 milhões de euros, 0.5% do défice. Sem isto, os 2.3% ficariam em torno dos 2.8%. Um valor mais elevado do que os 2.3% anunciados pelo Primeiro-Ministro, mas mais baixo do que os 3.4% de Passos Coelho. Na verdade, e como o multiplicador do investimento público tende a ser relativamente elevado (é o que dizem todas as instituições nacionais e internacionais), se o Governo tivesse feito mais investimento público, o PIB e as receitas fiscais seriam mais elevados e o défice baixaria ainda mais, sobretudo se esse investimento fosse feito recorrendo predominantemente a fundos europeus, que têm uma taxa de comparticipação elevada, o que minimiza o impacto no défice.

Podemos dar as voltas que quisermos, o que é um facto é que, depois de um ano que que todas as desgraças foram anunciadas e de, para muitos, ser um dado adquirido que era impossível devolver salários, aumentar pensões e prestações sociais e reduzir a sobretaxa sem pôr em causa as metas do défice, o défice ficará abaixo das metas acordadas com a Comissão Europeia.

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