(Expresso Diário, 04/03/2015)

Depois das dívidas à Segurança Social, nova polémica. Documentos a que o Expresso teve acesso indicam 5 processos instruídos entre 2003 e 2007 pelo fisco. Total ascende a quase seis mil euros.

Silêncio total. Nem confirmação nem desmentido. O gabinete de Pedro Passos Coelho recusa-se a comentar a existência de pelo menos cinco processos de execução fiscal sobre o contribuinte Pedro Passos Coelho, instruídos entre 2003 e 2007.

As alegações correm há algum tempo e até já estão detalhadas em blogs na internet mas São Bento argumenta, tal como Passos Coelho já tinha dito na terça-feira, que se trata da relação sigilosa entre um cidadão e a máquina fiscal. Mais: todas as obrigações fiscais de Passos Coelho estão neste momento resolvidas, segundo o próprio.

De acordo com informação recolhida pelo Expresso, no processo do contribuinte Pedro Passos Coelho constarão cinco processos de execução fiscal que totalizam quase seis mil euros.

O primeiro desses cinco procedimentos terá sido instruído em maio de 2003 (e finalizado em junho do mesmo ano) e o valor ronda os cem euros. O segundo terá sido instaurado em fevereiro de 2004 (e concluído em novembro de 2005) e regista valores muito mais substanciais, bem acima dos dois mil euros. O terceiro, de julho de 2004 (e que termina em agosto de 2005), ronda o mesmo valor. O quarto processo será de julho de 2006 (e fechado logo no mês seguinte) totalizando quase 800 euros. E, finalmente, o último processo de que o Expresso teve conhecimento, será de pouco mais de cem euros, instruído no final de 2007. Somados, estes cinco valores chegam quase aos seis mil euros.

Durante os anos em que enfrentou estes processos, ou seja entre 2003 e 2007, Passos Coelho passou por várias empresas, entre as quais a Fomentinvest. As execuções fiscais dirão respeito, entre outros, ao período que está agora sob os holofotes (1999-2004), quando Passos era trabalhador independente. Nesses cinco anos, o atual PM não fez quaisquer descontos para a Segurança Social alegadamente por “não ter consciência” dessa obrigação. E tal como reconheceu esta terça-feira, “quem quiser remexer na minha vida para encontrar episódios desses não precisa de tanto trabalho nem de quebrar deveres de sigilo. Pode ter a certeza de que eu, muitas vezes na minha vida, ou me atrasei, ou entreguei na altura em que o Estado me exigiu aquilo que era exigido. Mas sempre que fui instado a pagar, paguei”.

As perguntas do Expresso

Questionado sobre estes processos São Bento recusou fazer comentários, deixando sem resposta as seguintes perguntas que o Expresso enviou esta manhã:

– Confirma a existência destes procedimentos de execução fiscal?

– Se sim, a que se deveram?

– Alguns dos valores em causa indiciam tratar-se de entrega de declarações fora de prazo, ontem admitidas nas declarações do PM. Mas outros pelo seu montante têm de referir-se a outro tipo de incumprimentos. Quais?

– Existem outros processos de execução fiscal para além destes?

– Se sim, de que anos, de que valores e referentes a que tipo de incumprimentos?

– É verdade que quando chegou à liderança do PSD, e suspendeu a sua atividade como trabalhador independente (12.04.2010), tratou igualmente de regularizar todas as situações que estivessem pendentes na sua relação com a administração fiscal?

– Por que razão na mesma altura não foram regularizadas as situações de incumprimento com a Segurança Social?

– Ao longo dos anos em que era exclusivamente trabalhador independente (1999-2004) preencheu o campo da declaração de IRS relativo às contribuições obrigatórias para a Segurança Social?