(Micael Pereira, in Expresso Diário, 30/10/2025)
(Mais vale tarde que nunca! Os meus parabéns e vinte valores para o Garcia Pereira. Mas, é cada vez mais óbvio, que a serpente devia ter sido liquidada logo no ovo. Assim, quase que aposto, provavelmente iremos assistir a um número de contorcionismo jurídico do Ministério Público e do Tribunal Constitucional que lhes permita continuar a “assobiar para o ar”.
Estátua de Sal, 30/10/2025)
Queixa foi dirigida diretamente a Amadeu Guerra. Advogado invoca a constituição, a lei dos partidos políticos e a lei orgânica do Tribunal Constitucional, que prevêem a extinção de partidos racistas. Garcia Pereira diz ao procurador-geral que estranha a falta de iniciativa do Ministério Público, apesar de as provas sobre o perfil racista do Chega estarem à vista de todos.
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O professor universitário e advogado António Garcia Pereira apresentou formalmente uma queixa esta quarta-feira ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para serem acionados pelo Ministério Público os mecanismos legais que levem à extinção do partido Chega. Na sua participação, a que o Expresso teve acesso, Garcia Pereira fundamenta a iniciativa naquilo que considera ser uma violação flagrante e continuada da constituição portuguesa e da lei dos partidos políticos por parte da organização fundada por André Ventura em 2019.
A queixa refere um padrão de comportamento público e reiterado que, a seu ver, viola de forma inequívoca os limites constitucionais e acontece dias depois de o partido ter colocado numa série de locais dois cartazes da campanha presidencial de André Ventura em que o candidato surge ao lado de ‘slogans’ polémicos, diretamente associados a minorias que têm sido alvo das mensagens políticas do Chega: “Isto não é Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
O advogado invoca o artigo 46.º da constituição, onde se lê que “não são consentidas organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”, citando também a lei dos partidos políticos, aprovada em 2003, que proíbe “partidos racistas ou que perfilhem a ideologia fascista” e onde é dito que “o Tribunal Constitucional decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos” sempre que sejam qualificados “como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista”. Esse enquadramento é completado por Garcia Pereira com a lei orgânica do Tribunal Constitucional, que lhe atribui essa competência: “Ordenar a extinção de partidos e de coligações de partidos, nos termos da lei”.
A exposição de oito páginas com o requerimento é dirigida diretamente a Amadeu Guerra e foi entregue no mesmo dia que o advogado apresentou também ao Ministério Público um conjunto de elementos de prova sobre os cartazes para um inquérito-crime em curso no DIAP de Lisboa, em que representa algumas associações de ciganos numa queixa-crime anterior contra André Ventura feita em abril deste ano, por alegados crimes de ódio praticados contra esta minoria.
Além de comportamentos racistas, a queixa refere que o partido tem feito também a apologia do anterior “regime de ditadura fascista” e do seu líder, António Oliveira Salazar, citando uma recente entrevista de André Ventura à SIC, em que o presidente do Chega defendeu que “Portugal precisa não de um, mas de três Salazares”, e sublinhando que essa afirmação foi “publicamente repetida e reafirmada no debate parlamentar relativo ao Orçamento de Estado da passada segunda-feira”.
Não vale tudo
“Como repetidamente têm sustentado diversos constitucionalistas (de Bacelar Gouveia a Vital Moreira e Jorge Miranda), a democracia, como regime político, não é nem pode ser o regime do ‘vale tudo’ em nome, designadamente, de liberdades como a de expressão e a de organização”, escreve Garcia Pereira. “E por isso, tem de fixar, como efetivamente fixou, princípios fundamentais que são, afinal, os seus mínimos existenciais, para evitar a sua própria destruição “por dentro”, como são os da dignidade da pessoa humana, do respeito e da garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais, da igualdade e da não discriminação, e da democracia política e da participação democrática dos cidadãos, consagrados, respetivamente, nos art.ºs 1º, 2º, 13º e 9º da Constituição da República Portuguesa”.
Para o advogado, “as mais recentes condutas do partido Chega e dos seus dirigentes, sobretudo após as últimas eleições legislativas, representam o elevar a um nível (ainda) mais alto de um comportamento sistemático de violação daqueles princípios democráticos essenciais”.
A queixa fala na “banalização dos insultos mais boçais e dos discursos de ódio, inclusive no parlamento, contra adversários políticos e contra certas comunidades”, recordando como exemplo as declarações em outubro de 2024 dos dirigentes do Chega a propósito de Odair Moniz, cidadão negro morto pela polícia, quando Pedro Pinto, líder parlamentar do partido afirmou “se a polícia atirasse a matar, o país estava em ordem”, secundado por Ventura: “se a polícia tiver de entrar a matar, tem de entrar a matar”.
Garcia Pereira faz notar a Amadeu Guerra que as “contínuas imputações [pelo Chega] de supostos aumentos da criminalidade a imigrantes, agora sobretudo os de origem indostânica, bem como a muçulmanos e a ciganos” são “totalmente infundamentadas”, como “publicamente demonstrou o próprio diretor nacional da Polícia Judiciária”.
Segundo o advogado, estes factos são conhecidos por todas as autoridades, incluindo o Ministério Público, “não podendo deixar de causar estranheza que eles não tenham suscitado, por parte do mesmo Ministério Público, diligências e iniciativas, desde logo de natureza processual penal, que este, todavia, tem querido e sabido adotar noutras situações”.
Novo processo e retirada dos cartazes
Além do pedido relacionado com a extinção do partido, Garcia Pereira requereu também na mesma exposição ao procurador-geral a retirada imediata de todos os cartazes de campanha relativos ao Bangladesh e aos ciganos e a abertura de um novo inquérito-crime contra André Ventura e outros dirigentes do Chega por alegados crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previstos no Código Penal.
O advogado escreve que está em causa uma alínea específica do artigo 240.º do Código Penal, onde se lê que é um crime de ódio “difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica”.
Para Garcia Pereira, os cartazes colocados nas ruas nos últimos dias são parte de uma estratégia de perseguição contra minorias, contando como logo a seguir a ter feito aprovar a lei da proibição das burcas no parlamento, já este mês, André Ventura afirmou publicamente que iria “lutar para acabar com os privilégios dos ciganos em Portugal”.
“É, assim, nítido que o presidente do Chega – bem como outros dirigentes nacionais do mesmo partido, como Pedro Pinto, Rita Matias e Pedro Frazão – tem, publicamente e por meios destinados à publicação, difamado grupos de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou geográfica e religião, incitando e encorajando a discriminação, o ódio e até a violência contra tais grupos”, denuncia o advogado, acrescentando que isso tem tido consequências visíveis nessas comunidades. Existem, segundo ele, “diversos casos de agressões consumadas e bárbaras a tais cidadãos e cidadãs, verificados no Algarve, no Porto e na Grande Lisboa, e causando a todos forte receio e constrangimento na sua liberdade de acção (designadamente, a de sair à rua e ir ao café, à escola dos filhos ou ao supermercado)”.
Este artigo foi atualizado às 9h00 de 30 de outubro de 2025.
Eh pá!
Atão agora este ex-mrpp anda preocupado com alguma falta de apoio ao partido CHEGA?
Acho que o CHEGA não precisa desta propaganda.
Nem os Portugueses que votaram CHEGA, devem ser insultados por este cromo.
Não gosta?
Tem bom remédio. Fazer melhor.
Foi isso que o Grande Educador da Classe Operária lhe disse, quando o MRPP andava a nadar em dinheiro. Mas este advogado estava mais preocupado com a sua promoção pessoal nas televisões, do que com o partido.
Foi um epifenómeno naquela altura, tal como o foi o BE.
Nada é eterno.
Assim o CHEGA há-de desaparecer quando deixarem de votar nele, como deixaram de votar no PCP, BE, MRPP, … eh pá não vou fazer esforço para me lembrar de todos os que passaram pelos boletins de voto.
Ou será que a chama anda um pouco apagada e ele precisa de ‘look at me’?
Olhei à pouco para a capa do Correio da Manhã de hoje.
Depois olhei para o carro, onde um coitadinho aqui recebido e acarinhado se deslocava, quando saí da loja.
A capa do Correio da Manhã nada deve dizer a este cromo, oriundo da esquerda-de-pacotilha.
Há mais de um ano que no Facebook relembrava o n. 4 do artigo 46º da Constituição da República Portuguesa que inequivocamente consigna que “não são consentidas (…) organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.
Contudo, Ventura beneficia recorrentemente de uma excessiva visibilidade concedida pelos diferentes canais de televisão em relação aos demais políticos sempre que tosse ou tem um refluxo gástrico, apenas comparável ao visionamento abusivo da tragédia da guerra como espetáculo da dor dos outros. Mas a guerra das audiências é um fenómeno emergente do neoliberalismo em que a ética da cooperação foi substituída pela ideologia do darwinismo social da competição.
Porém o discurso de André Ventura ultrapassa muito a ideologia neofascista identificando-se mais com ideologia nazi pois a fascismo português entendia que Portugal era uma civilização pretensamente crística, pangenética, lusotropicalista e mista, ao contrário do nazismo que é uma ideologia do supramacismo branco-ariano contra todos os que não são arianos, ou seja, africanos, ciganos, latino-americanos etc.
Ora o racismo estrutural de Ventura e dos seus discípulos é a apologia do genocídio sobre todo aquele, comunidade ou pessoa, que é diferente dele e que pensa diferente dele. E vimos o que aconteceu na Alemanha nazi com todos aqueles que não eram considerados “brancos”. Os africanos foram perseguidos, presos e esterilizados, as crianças negras proibidas de frequentarem escolas e os africanos proibidos de se relacionarem e casarem com mulheres alemãs. Por outro lado o holocausto cigano às mãos do regime nazi, é uma história esquecida que não terminou ainda de ser escrita. Algo que Ventura deve ler todas as noites para poder contar carneirinhos e dormir o sono dos (in) justos.
Sim Ventura e muitos militantes do Chega e a sua ideologia não se coíbem de impunemente afrontarem por palavras e atos o n. 4 do artigo 46.º da Constituição mas nada acontece
Na verdade, e repito, mesmo que o n. 4. do artigo 46.º da Constituição consigne expressamente que “ Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista” e que diariamente tenhamos de conviver com a escalada racista, promotora do ódio supremacista branco à semelhança da (má) tradição norte-americana e fragmentadora da sociedade portuguesa, uma sociedade de emigração de milhões de concidadãos portugueses pelo mundo, inexplicavelmente nada acontece.
Duvido que alguém tenha coragem ou vontade de ilegalizar um Partido que há já muito tempo devia ter sido extinto.
A verdade e que a mentalidade fascista nunca desapareceu em Portugal e continuou a minar as instituições.
A serpente devia ter sido morta no ovo.
Quando o CU veio, no início das restrições do COVID dizer que se deviam criar espaços de confinamento especiais para ciganos porque eles não cumpriam as restrições estava não só a ser racista como a incitar a ofensa a integridade física e a privacao de liberdade de toda uma comunidade.
Era mesmo de arrebanhar homens, mulheres e crianças para campos de concentração que o grande animal estava a falar.
Nessa altura devia a serpente ter sido morta no ovo. Ate porque essa não foi a primeira atoarda de racismo abjecto saída de tal boca, já tinham havido mais sem que ninguém de direito parecesse incomodar se muito.
Agora, depois de mais de um em cada cinco dos que votaram terem votado nesse animal e no seu projecto de ódio seria muito difícil ilegalizar o partido sem que os seus correligionários causassem distúrbios de vária ordem.
Mesmo que houvesse vontade por parte dos poderes públicos que de certeza que não há.
O Ergue te, outro partido altamente fascista e racista foi ilegalizado por não ter as contas certas e não pelo conjunto de boçalidades, ações violentas e incitamento a violência protagonizado pelos seus dirigentes.
Tivesse as contas certas e ainda por aí andaria a tentar assar carne de porco no Martim Moniz ou a espancar actores.
Mas um bravo ao Garcia Pereira também pela coragem de chamar os bois pelos nomes. E por lembrar o óbvio. O Chega e um partido fascista, racista e pode e deve ser ilegalizado.
Mas era preciso coragem e que se estivesse preparado para reprimir os distúrbios que não deixariam de acontecer.
Porque a polícia não deve servir só para partir cabeças de manifestantes contra o Governo como fizeram frente a Assembleia da República em 2012.
E e preciso que as forças de segurança saibam limpar os cheganos que lá estão infiltrados que são muitos e sonham com impunidade a brasileira. Nada disso seria fácil.
Mas alguma coisa terá mesmo de ser feita sob pena de voltarmos a acordar numa noite fascista.
O CU já disse com as letras todas que não e um homem de Abril, colou todos os fenómenos de corrupcao a democracia dizendo que esta era a causa de todos os males do país e disse que precisávamos de três ditadores como Salazar.
Maior defesa do fascismo que está e impossível.
Os que não ilegalizarem este partido partilham a culpa por tudo o que vier a acontecer.
Porque se as constituições dos Estados Unidos ou Brasil não permitem ilegalizar partidos por serem fascistas a nossa permite.
Por isso tomem vergonha no focinho e cumpram na.
Fascismo nunca mais.
Antepenúltimo parágrafo.
Essa é a parte de falta eliminar na CRP. É uma norma da esquerda, lembro que eram todos de esquerda do dia para a noite, até o CDS.
Não defendo a eliminação do PCP e outros sabores do género por via administrativa. A sua eliminação deverá ser pelo voto.
Mas para a ‘esquerda’, liberdade é só aquela que lhe dá jeito.
Nem há partido comunista em Portugal, nem partido fascista.
No PCP há um bando que vive acomodado ao capitalismo, sem conseguir ser como o chinês Capitalista. Quanto à Revolução, nunca houve saber, nem querer.
Quanto ao fascismo, onde é que estão as milícias, as organizações de massas?
Blábláblá, termos que estão na moda.
Quando os “comunistas” se foram vacinar, porque queriam recuperar a sua liberdade. Quem eles denunciariam ao primeiro berro que o pide lhes desse?
A cobardia do Presidente da República, do Ministério Público e do Tribunal Constitucional é a expressão da conivência com a mentalidade fascista do regime de Salazar, que a Gloriosa Revolução de Abril não conseguiu destruir. Meio século de autoritarismo, arbitrariedade, repressão e de manipulação mental (endoutrinação/política de espírito pelo Estado e pela Igreja), conduziu a este estado. Resta resistir. Como? Resistindo…
Os meus parabéns ao Advogado António Pereira Garcia por levar aos órgãos que deveriam ser eles a tomarem a iniciativa, assim como os deputados que penso que sejam a maioria democrática mas que também eles teem vindo a assobiar para o lado nem falo no Presidente da A.R. e do P.R. que também ele foi e é o pior P. R. que quanto a mim digo foram os pior presidente a Assembleia da republica assim como o P. R. Marcelo Ribeiro de Sousa desde o 25 de Abril.