Não há Bello sem senão – Resposta da ERC à nossa participação

(Estátua de Sal, 20/07/2025)

Na sequência da participação que fizémos à ERC (ver aqui) sobre o comportamento deontologicamente abusivo de Pedro Bello Moraes, na sua qualidade de jornalista da CNN, em relação ao Major-general Carlos Branco, recebemos daquela entidade pública o texto que abaixo reproduzimos.

No essencial, a entidade – apesar de reconhecer que algo de errado existiu no comportamento do jornalista -, minimiza a gravidade do sucedido. Além de dizer que não é a ela que compete aplicar sanções a jornalistas.

Mas leiam e que cada um tire as suas ilações sobre o estado da comunicação social em Portugal. Já agora faço notar que a reação da CNN foi mandar retirar o vídeo do incidente do Youtube, ao abrigo dos direitps de autor – como podem constatar se seguirem o link que coloquei acima e que remetia para o vídeo -, bem como do seu próprio site. Afinal, não se passou nada, não há imagens logo não houve crime… 🙂

Estátua de Sal, 20/07/2025


Exposição contra a CNN Portugal relativa à conduta do pivô do “CNN Meio-Dia” de 10 de julho de 2025 – EDOC/2025/5796

Exmo/a. Senhor/a,

Agradecemos a comunicação remetida à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a qual mereceu a nossa melhor atenção.

A exposição rececionada vem apontar a conduta do jornalista que liderou a edição de 10 de julho de 2025 do programa “CNN Meio-Dia” da CNN Portugal, considerando não ser esta consentânea com os deveres da profissão, em concreto, o dever de isenção, na interação com o comentador habitual do serviço de programas, major-general Carlos Branco, tendo colocado em causa a prerrogativa profissional de clara separação entre factos e opinião.

Cabe, antes de mais, referir que sobre os jornalistas impendem deveres de rigor e isenção e de demarcação clara entre factos e opinião no desempenho da tarefa de informar, conforme a alínea a), n.º 1, do artigo 14.º do Estatuto do Jornalista.

Em paralelo, é de notar que ao jornalista não está vedada a emissão de opinião, que consuma o direito fundamental dos jornalistas de liberdade de expressão (alínea a), artigo 6.º do Estatuto do Jornalista), desde que essa opinião seja emitida de modo que não interfira na produção do conteúdo jornalístico concreto (notícia, reportagem, entrevista, etc.) e se encontre dele demarcada. Dito de outro modo, deve ser clara aos olhos do público a separação entre as peças noticiosas e as opiniões emitidas pelos jornalistas, as quais não se confundem com a factualidade a que se devem cingir os conteúdos jornalísticos.

No que concerne ao caso concreto, foram visionados os conteúdos identificados na participação, constatando-se que os mesmos têm início cerca das 12h51, num espaço de comentário, devidamente identificado. O espaço cénico em que se desenvolve é diverso daquele em que o jornalista e pivô do “CNN Meio-Dia” conduz o noticiário. Neste caso, o jornalista e o comentador convidado apresentam-se em pé, frente a frente, junto de um ecrã em que são mostradas imagens que dão suporte às interpretações produzidas.

A condução de espaços de comentário por parte do jornalista atribui-lhe a responsabilidade pela condução da conversa e lançamento dos respetivos temas, admitindo a colocação de perguntas, podendo suscitar novas interpretações e confrontar o entrevistado com outras opiniões e contradições.

Atendendo ao facto de a CNN Portugal ter garantido que a interação entre o jornalista e o comentador ocorresse num espaço notoriamente identificado como sendo de comentário, isto é, um conteúdo fundamentalmente orientado para a opinião, admite-se que haverá maior latitude para a intervenção do jornalista do que aquela que existe em géneros jornalísticos como a entrevista. Essa sim, orientada por normas que visam garantir que o público é informado, de forma transparente, pelo órgão de comunicação social.

Contudo, apesar da demarcação do espaço de opinião em que interagiram os dois intervenientes, denota-se que não surtiu clara aos olhos do público a amplitude de intervenção do jornalista naquele espaço, que questionou as análises do seu interlocutor e conduziu o segmento de forma assumidamente assertiva.

Ora, a condução destes espaços admite um estilo mais personalizado e idiossincrático, desde que dentro dos limites admissíveis de uso da palavra dos intervenientes. No caso concreto, ainda que se verifique uma conduta menos usual e disruptiva relativamente a conteúdos inseridos no mesmo género, considera-se que a mesma se encontra ainda dentro do espectro da autonomia de que goza a condução de espaços dedicados à divulgação de opiniões, quando devidamente identificados perante o público, o que é o caso em análise.

Não deixa, no entanto, a ERC de tomar devida nota das preocupações manifestadas na participação e reveladoras de que não foi apreendida a condução daquele espaço no sentido acima exposto, com prejuízo da separação de papéis entre a missão de informar e o direito de emissão de opinião. Neste sentido, será suscitada reflexão sobre essas mesmas preocupações junto da CNN Portugal, dando-se conhecimento da presente participação.

Adicionalmente, é relevante salientar que não cabe nas competências da ERC sindicar a conduta profissional dos jornalistas no desempenho das suas funções, atribuição da CCPJ – Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, entidade à qual compete a aplicação de eventuais sanções disciplinares decorrentes da ação dos jornalistas no desempenho da profissão. À ERC compete, sim, verificar o cumprimento das normas reguladoras da atividade de comunicação social por parte dos órgãos de comunicação social.

Assim, informa-se que procedemos nesta data ao reencaminhamento da sua participação para a CCPJ (n.º 1 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo).

Com os melhores cumprimentos,                                                      

Unidade de Análise Qualitativa •  Qualitative Analysis Unit 


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15 pensamentos sobre “Não há Bello sem senão – Resposta da ERC à nossa participação

  1. O que se esta a criticar na ERC e o terem desvalorizado a prestação “peixeira” do “jornalista” em nome da sacrossanta liberdade de expressão que serve para absolver os grunhos todos mas não os que dizem que há nazis na Ucrânia e assassinos bíblicos em Israel.
    Nada mais que isso e isso merece umas criticas.

  2. Apreciei e comentei a iniciativa da Estátua de Sal, sem esperar qualquer resposta qualitativamente diferente daquela que a ERC deu. Pensar noutro tipo de atitude era pedir-lhe demais.
    Contudo, entendo como muito positiva a queixa apresentada, pois já terá atingido objectivos justos, a julgar pela retirada do vídeo por parte da CNN. Se não se tivesse sentido incomodada com a situação, por certo não teria essa reacção. Aguardemos pelos reflexos que a queixa terá no comportamento futuro do dito “jornalista”! Boa atitude cívica, esta, do “Estátua”. Resistir é, novamente, preciso! Parabéns!

  3. A (des)propósito: para quem gosta de circo, sugiro vivamente o Cantinho dos Palhaços do Jornal da Noite de hoje, na SIC/K. Provavelmente por dificuldades de orçamento, os protagonistas são, como sempre, dois palhaços pobres (de espírito). Por um lado, o impagável Milhazes, ex-seminarista, ex-comunista, burgesso cem vezes recauchutado e atleta olímpico da boçalidade sem barreiras. Por outro, temos o caga-mísseis Rogeiro, ilusionista por vocação e irreciclável parvalhão. Garanto-vos uma barrigada de riso! Pelo sim pelo não, sugiro aos corajosos e corajosas que aceitem a minha sugestão que tenham um saquinho de plástico sempre à mão, porque, além da risota, é grande a probabilidade de vómitos incontroláveis como dano colateral.

  4. Primeiro declarar solenemente, que ignoro os acontecimentos.
    Por vontade própria não tenho televisão. Poderia acompanhar aqui no écran desta máquina, mas não o faço. Dá-me sono.

    Ultimamente deixe de acompanhar grandes comentadores estrangeiros, porque agora todos falam em vídeo conferências, vez de escreverem.

    Não é a mesma coisa, ler ou ouvir. O discurso não é o mesmo.
    Vou referir um historiador já falecido, VPV, esse mesmo, Vasco Pulido Valente (calma! o homem já faleceu, não lhe chamem nomes) que a falar era intragável, uma perfeita confusão, mas que a escrever, era de uma clareza de ideias impressionante.

    Dito isto, quero referir-me à ERC, e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista – CCPJ.

    A ERC, foi criada pela Lei nº 53/2005 e nas suas competências não está julgar jornalistas:
    https://www.erc.pt/documentos/legislacaosite/lei53.pdf

    É na Lei nº 1 /99 (1999) – Estatuto do jornalista, que aparece a CCPJ (comissão da carteira profissional de jornalista) e as sanções que se lhe podem aplicar, por quem e como:
    https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/1999-34438975

    Nada de novo por mim assinalado acima, a ERC na resposta que deu diz isto mesmo. Podemos não concordar, mas temos que ir ver a legislação e confirmar se é assim ou não.

    Ou seja, não podemos correr atrás da primeira cana de foguete.
    Se a exposição da Estátua de Sal fosse contra a CNN, a ERC teria que se pronunciar sim ou nim, é para isso que eles são advogados, é para defenderem o Diabo e não só.

    Por isso não acompanho, os que acham que a ERC é aquilo que lhe chamam. Talvez seja, mas esperem por outra oportunidade.

    Guardem algum fervor para quando a CCPJ se pronunciar.

  5. O homem comportou se como uma imitação barata e reles de uma varina de Lisboa e onde raio viste autodomínio nisso?
    Pela foto de perfil sofres de certeza de colesterol elevado, vai te mas e tratar.
    E vai chamar Putinista ao diabo que te carregue porque dizer que os nazis estão a levar no focinho não e ser Putinista, e ver o que se esta realmente a passar no terreno.
    E se achas normal que esses javardos andem a treinar miúdos de 10 anos para a guerra e haver muitas de 13 ou 14 anos a dizer que querem ser feridas ou mortas pelo seu país, proveito te faca. As desgraçadas ainda estão convencidas que e escolha delas e e não uma lavagem ao cérebro dos diabos. E se achas tudo isso normal também deves acreditar em unicórnios voadores.
    Deve ser do colesterol, fecha a boca e toma uns comprimidos que isso passa.
    Para resultados mais rápidos, vai passar umas férias a Gaza.

  6. Não vi que tivesse havido ultrapassagem de deontologia do jornalista, a ter havido foi provocada pela arrogância opinativa do entrevistado, que de facto sistematicamente toma posições Putinistas sem contexto apropriado e fica agressivo quando confrontado, o jornalista merece o meu aplauso, primeiro por não ter sangue de barata, depois por ter tido a coragem de defender a sua dignidade opinativa e o seu direito de opinião e crítica no âmbito de moderação da análise, o entrevistado não está na posição de entrevistado mas sim de comentador e analista de factos, o jornalista está como condutor da apresentação dos factos, em rigor nenhum dos dois estaria para opiniões pessoais, mas na realidade interpretações pessoais conduzem a confronto de opiniões isso é também trabalho jornalístico de qualidade, não deve é um deles armar-se em Prima Dona, e tentar diminuir diminuir o admoestar o outro em ato de exibicionismo arrogante.
    A tensão passou e admirei o autocontrole do jornalista que continuou o programa, como se nada se tivesse passado!

    • Arrogância opinativa é o raio que os partam a todos! Então a opinião de alguem que ainda usa o intelecto (coisa cada vez mais rara) e que ao contrário do dito “jornalista” consegue distinguir uma bala de um supositório é simplesmente putinista? Vai ver onde perdeste o cérebro, embora eu desde menino que sei que só perde quem têm!

      • Não concordo com fasbgoncalves mas esse argumento (de Victor Salvador) do supositório não é argumento nenhum. Infelizmente os blogues estão cheios de comentadores cuja argumentação consiste principalmente em chamar nomes ou inventar piadas de mau gosto a respeito dos que têm opinião diferente.
        Na minha opinião tudo se deve ao comportamento da NATO (tanto antes como depois de Fevereiro de 2022). Considero muito boas as análises de Carlos Branco. Mas não me passa pela cabeça chamar nomes a quem pensa de outro modo apesar de eu detestar o que dizem da Rússia e de Putin.

        • Sem pretender ser advogado do Victor Salvador, “não distinguir uma bala de um supositório” não é nem pretendeu ser argumento. É ironia e é imagem, no caso até bem conseguida, atendendo à forma semelhante de uma e do outro. Victor Salvador poderia ter escrito que o alegado “jornalista” não consegue distinguir a estrada da Beira da beira da estrada, ou a Feira de Borba do olho do cu, ou ainda que confunde o cu com as calças, “fórmulas” da sabedoria popular que têm aproximadamente o mesmo sentido, mas a imagem que escolheu é sem dúvida mais adequada, dado serem de natureza militar as questões em análise, o que reforça a eficácia da ironia.

    • Lamento, mas discordo com esta sua apreciação.

      Se admirou a conduta do suposto jornalista, ao cumprir o que é suposto ser uma entrevista (não é um debate, é uma entrevista. Mas mesmo que fosse um debate, os debates também têm regras e neste caso nem estas estariam cumpridas) – se admirou o que chama de “autocontrole”, coisa que contrário ao que diz ele não teve de modo algum, é porque aquilo que admira não é ver uma entrevista.

      Quando à sua estranha opinião do entrevistado ser arrogante enquanto não é permitido falar ou responder ao receber perguntas naquilo que se traveste de entrevista, então o que gosta é de ver bater sem que haja resposta. Nada mais que isso.

      Neste caso o entrevistado é militar, entrevistado sobre a sua especialidade e os seus conhecimentos que ultrapassam quem não seja do seu ramo e especialidade. O que nos diz, ao achá-lo “arrogante” se passarmos a outra especialidade a da pessoa a ser entrevistada, é que um compositor / executante musical se responder ao mesmo suposto “entrevistador” que uma Cantata e uma Sinfonia não são iguais ter a palavra cortada, por este suposto jornalista pretender que ele diga outra coisa. Ou, se responder que o baixo cifrado da era do barroco é estruturado com as regras que tem para corretamente executar-se musica da era do barroco, e do mesmo ser uma enorme mais valia conhecer-se a quem pretenda tocar e compor bem música na actualidade seja ela de jazz ou da “erudita”, e este dito “entrevistador” nem deixar sair a segunda palavra de qualquer resposta, e que ao se irritar do mesmo modo – a seus olhos – seria arrogante ao responder com a mesma se não uma muito maior dureza áspera que no caso deste militar.

  7. A ERC – cuja capacidade de alheamento das infracções mais escabrosas é conhecida e, aliás, inaceitável – esteve aqui especialmente mal na linguagem redonda e evasiva, nada dizendo quanto ao apuramento necessário à distinção entre a conduta do (por assim dizer) jornalista e a do órgão de comunicação. Aquilo resulta da linha editorial? Aquilo foi projectado pelo editor, chefe de redacção ou director? Aquilo foi pretendido pela estação de televisão? Foram dadas indicações cuja interpretação suscitou aquilo? Houve indicações para desrespeitar a dignidade da patente? Para impedir o general de se expressar? Para tornar ininteligível o que lhe tinha sido pedido que produzisse? A ERC nada diz quanto às indagações que tenha feito e lhe teriam permitido remeter tal conduta para a esfera da iniciativa e intenção do jornalista.

    Quanto a este, por ter obstado à expressão de quanto o general tinha para dizer, desconsiderando-o, de resto, frustrando o convite que havia sido endereçado a este oficial para dar a conhecer o seu entendimento sobre a situação militar na Ucrânia, naquela fase do conflito, este deve ver a conduta examinada pela entidade com competência disciplinar (e não é a ERC, é verdade). O jornalista pode formular perguntas incómodas, mas, em princípio, cabe-lhe apenas o exercício do (desmesurado, para quem o saiba usar) poder de perguntar. O jornalismo do carrascão e da chispalhada com grão, a transformar em gritaria de tasca as objecções a uma perspectiva de análise militar, isso não será proibido em absoluto, à condição de aviso suficiente. A estação pode organizar programas com a designação ou o conteúdo de altercações de taberna. Claro que pode. (Poderia até ser divertido). Tem é que prevenir antes, tanto o público, como os participantes, devendo estes anuir explicitamente a participar em tal coisa. Não foi o caso.

  8. Esta frase diz tudo: “conduziu o segmento de forma assumidamente assertiva”. Claro, pois. Hum, hum. Face ao exposto e tendo em conta inúmeras outras situações “asumidadamente assertivas”, não se vê necessidade da continuação da existência de um órgão que não verifica “o cumprimento das normas reguladoras da atividade de comunicação social”, antes validando práticas que contrariam o cumprimento das mesmas, pelo que o referido órgão, aliás financiado por quem deveria fiscalizar, deve ser extinto.

  9. Ai a sacrossanta liberdade de expressão que dá a todos os cidadãos o direito a ser um grunho.
    O que não se pode e dizer que há nazis na Ucrânia e que e ma ideia torrar salários, cuidados de saúde e reformas para sustentar os fabricantes de armas sob pena de nos chamarem putinistas.
    E se dissermos que os israelitas são um bando de assassinos messiânicos a soldo do Ocidente somos antissemitas e, dependendo dos países, sabe Deus o que nos pode acontecer.
    Vão ver se o mar da choco.

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