(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 29/09/2022)

Quando alguns de nós nos surpreendemos e até nos indignamos com as subidas eleitorais (como já aconteceu em Portugal) e até com a ascensão ao poder (como está a suceder em Itália, por exemplo) de forças e personagens da extrema direita, bem faríamos se procurássemos atentar devidamente nas circunstâncias e nos factores que a tal conduzem e nas formas de os alterar de forma clara e consistente. É que se analisarmos isto com rigor, não são só fascistas e nazis que votam em tais forças. Ao invés, tem havido um número crescente de pessoas que se deixam levar pelo discurso demagógico e até mentiroso, mas por vezes aparentemente apelativo, das promessas fáceis, das denúncias ocas, mas ribombantes, do discurso do ódio contra o outro e do apelo aos instintos mais baixos e mais primários.

Sobretudo em épocas de profunda crise económica e social e em estado de necessidade grave é isso que inevitavelmente acontece quando os partidos e os dirigentes políticos que se dizem (e alguns ainda dizem, outros já nem isso) de “esquerda”, “socialistas” e até “comunistas” traem e rasgam as ideologias e abandonam por completo as bandeiras que foram desde sempre apanágio das forças de esquerda, tais como a preocupação e a protecção dos mais pobres, dos mais doentes, dos mais fracos e dos mais vulneráveis da sociedade e a defesa de adequadas e decentes condições de Educação, de Saúde, de Protecção Social e de Justiça para todos.

E quando a isto se soma a substituição das ideias e dos princípios pelos chamados “tacticismo” e “pragmatismo” (leia-se, oportunismo) e se aceita que a governação possa ser feita com base na ilusão, na mentira e até no medo, a porta fica escancarada para aqueles que, com peles de cordeiro, logo aparecem a clamar ruidosamente contra a corrupção e a incompetência dos políticos tradicionais, contra os imigrantes e aqueles a quem chamam “subsídio-dependentes” e a defender, de forma cada vez mais arrogante e acintosa as velhas e salazarentas ideias do “Deus, Pátria e Família” ou do “A Pátria e o Governo não se discutem”.

Deste modo, o discurso ideológico de que “não há alternativa”, de que “as ideologias morreram”, de que “os fins justificam os meios” e de que a vitória e o sucesso a qualquer preço são a única coisa que importa, constituem aquilo que tenho designado de uma autêntica e viscosa missa hipnótica com que somos bombardeados todos os dias e a qual nos adormece e entorpece a vontade e a capacidade de reagir perante o abuso e a injustiça.

Na verdade, se olharmos para a Saúde, o que hoje vemos são quase um milhão e quinhentos mil portugueses sem médico de família, urgências hospitalares (agora claramente já sem o pretexto da covid-19) absolutamente atafulhadas, encerramentos de serviços inteiros como os de Ginecologia e Obstetrícia, a continuação da desarticulação e definhamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a permanência das infindáveis listas de espera e a subida em flecha, e de todo não explicada, da mortalidade infantil e dos mais idosos. E, todavia, o discurso oficial é o de que até estamos bem neste campo da Saúde…

No campo económico e social, a Pobreza não pára de crescer. Enquanto os salários e pensões permanecem iguais ou têm aumentos irrisórios, a inflação, sendo seis a sete vezes superior a esses mesmos aumentos, corrói por completo o poder de compra de quem vive dos rendimentos do seu trabalho ou da sua pensão de reforma. Mas enquanto as estatísticas europeias e os dados e relatórios das instituições de solidariedade social que estão no terreno (como a Caritas, por exemplo) mostram um mais que notório agravamento da pobreza, este não é afinal reflectido nos números oficiais portugueses, que assim manipulam as estatísticas.^[1]

Como justamente afirmou, em depoimento prestado ao semanário Expresso do passado dia 17 de Junho, o economista e professor do ISEG, Carlos Farinha Rodrigues, “temos uma quebra no poder de compra brutal entre 2021 e 2022, que resulta essencialmente da inflação e não tanto da alteração de rendimentos e que, portanto, não irá alterar os indicadores de pobreza. Até pode não haver um aumento da pobreza monetária em 2022, mas há uma perda de condições de vida muito significativa.”

Deste modo, cada vez mais portugueses deixam de conseguir comprar peixe ou carne para se alimentarem condignamente ou pagar os medicamentos ou as despesas de educação dos filhos, só conseguindo subsistir deixando de pagar a renda de casa ou a prestação do banco. Famílias inteiras dependem da ajuda de instituições, de familiares ou até de terceiros e (sobre)vivem abaixo dos limites da dignidade humana.

Se e quando conseguem trabalhos, eles são quase todos precários (ou até mesmo informais, ou seja, por “debaixo da mesa”), com remunerações muito baixas, vivendo estas pessoas com o permanente sobressalto de a todo o momento poderem perder esse magro meio de subsistência. E, todavia, o discurso oficial também a este respeito é o de que não estamos assim tão mal, de que o Governo tem uma “Agenda de Trabalho Digno” e que até já aprovou em Dezembro uma “Estratégia Nacional de Combate à Pobreza” (aliás, sem qualquer desenvolvimento desde então) e se comprometeu, a nível europeu, a atingir a meta, até 2030, de retirar da situação de pobreza 660 mil pessoas, das quais 230 mil são trabalhadores e – pasme-se! – 170 mil são crianças!

Entretanto, o que esta gigantesca (e sempre crescente) legião de pobres vê, ouve, lê e sente é que os sacrifícios, por maiores que sejam, têm de ser suportados só por eles, pois os grandes interesses económicos e financeiros não devem ser hostilizados e, por isso, puderam, com o maior desplante e tranquilidade e precisamente à conta da crise e à custa dos que com ela sofrem, embolsar ganhos absoluta e pornograficamente gigantescos.^[2]

Ora, se aquilo que os dirigentes e partidos ditos de esquerda têm para dizer aos pobres deste País é que “aguentem”, quem se pode depois admirar quando o desespero e até a raiva de quem é assim maltratado e espezinhado o faça correr a apoiar aqueles que lhes aparecem como “salvadores”?

Finalmente, temos a Justiça, que se mostra com uma balança cada vez mais desigual: extremamente cara, acessível apenas aos mais ricos e (tal como sucede com o Fisco, por exemplo), muito forte, pertinaz e até implacável com os alvos fáceis, ou seja, os mais fracos, mas lenta, ineficaz e até benevolente com os mais ricos e protegidos do sistema. Entidades administrativas e governamentais (da Segurança Social ao dito Fisco, passando, por exemplo, pelas autarquias locais e os ministérios) sabem que, com o “poço sem fundo” que é hoje e desde há muito a Justiça Administrativa e Fiscal, a esmagadora maioria dos cidadãos atingidos por actos e decisões ilegais não têm quaisquer disponibilidades (financeiras, anímicas ou temporais) para aguentar demandas judiciais que chegam a ultrapassar, só na primeira instância, a dúzia de anos de duração, conferindo-se assim àquelas mesmas entidades, quais autênticas “companhias majestáticas”, uma sensação e um estatuto de arrogante e acintosa impunidade.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) – supostamente o órgão superior da avaliação da gestão e da disciplina dos Juízes – funciona como uma instituição feudal, fechada no seu terreno dominial, sem efectivo controlo, quer jurisdicional quer político-democrático, das suas decisões, e num registo de permanente opacidade da sua actividade e das suas decisões. E, ciente disso mesmo, permite-se liquidar princípios constitucionais como o do “juiz natural” (chancelando distribuições manuais de processos ou até determinando, ele próprio, distribuições ad hominem). 

Simultaneamente, com o tipo de avaliação que faz dos juízes e com o “modelo” de juiz que com aquela tem vindo a construir (o de que muito bom juiz é o que despacha muito, independentemente da qualidade das suas decisões e da sua postura no processo), tal revela-se fatal, em particular para jurisdições como a de Família e Menores (com decisões bárbaras de retirada dos filhos aos seus progenitores com base em relatórios ditos “técnicos” falsos e cuja veracidade os juízes não fiscalizam) ou a do Trabalho (onde deixa de interessar o apuramento da verdade dos factos e a materialidade das coisas passa a ceder o passo à formalidade, relevando sobretudo a capacidade de despacho do contingente processual, abdicando-se assim, em favor da estatística, de se controlarem com rigor as mais recentes e inovadoras técnicas e manobras patronais de fuga e de fraude à lei, como despedimentos colectivos transvertidos de transmissões de estabelecimento, ou vínculos laborais disfarçados de contratos precários).

Também na Justiça Criminal (como já se viu em decisões como as tristemente célebres da autoria do Juiz Desembargador Neto de Moura, e não só…!), a benevolência machista com os autores de violações e outros crimes sexuais ou de violência doméstica contrasta em absoluto com a dureza das penas aplicadas ao pilha-galinhas e toxicodependentes. 

Contudo, bem mais graves ainda do que tudo isso são as estarrecedoras conclusões de um recente inquérito efectuado pela insuspeita Rede Europeia de Conselhos de Justiça (abrangendo 27 países), no âmbito do qual foram inquiridos 15.821 juízes europeus, dos quais 494 portugueses, sendo que mais de 1/4 (26%) destes últimos declararam acreditar que o fenómeno da corrupção já se infiltrou no próprio sistema de Justiça português e que alguns dos juízes terão mesmo aceite subornos ou praticado outras graves ilegalidades no período destes últimos três anos^[3]!

É certo que esta realidade já vem sendo referida, ainda que por muito poucas vozes incómodas – logo silenciadas ou até ameaçadas, inclusive de processos-crime – que salientavam não só a absoluta estranheza de algumas decisões judiciais (como algumas daquelas que têm valido humilhantes condenações do Estado português nos Tribunais internacionais, seja o Tribunal de Justiça da União Europeia, seja o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos) como também a observação de que a corrupção, muito em particular na Justiça Criminal, poderia passar não propriamente pela entrega e recebimento de dinheiro, mas sim pela promoção pública e benefício da carreira do prevaricador, por exemplo, num caso de violação do segredo de justiça a troco daquelas.

Mas perante a enorme gravidade dos resultados do referido inquérito às tais perto de cinco centenas de juízes portugueses, o governo declarou, pela boca da ministra da Justiça, que… o ano de 2021 “foi um ano excepcional”! E aquilo que o CSM entendeu fazer foi apressar-se a recusar qualquer “leitura apressada” (sic!?) daqueles resultados e a autoelogiar-se, afirmando enfaticamente ter actuado disciplinarmente “sempre que teve conhecimento de actos censuráveis imputáveis a Juízes”!?

É então assim que dirigentes e responsáveis da Justiça assumem as suas responsabilidades?!

Doentes e sem a assistência médica e medicamentosa a que têm constitucional direito, cada vez mais pobres e inclusive com fome, diariamente sujeitos ao risco de despejo das suas casas ou do despedimento e permanentemente confrontados com uma Justiça que funciona desta forma, há portugueses que, mais do que justificadamente, se sentem, e cada vez mais, abandonados, destratados, enganados e profundamente angustiados^[4].

E se a Saúde do Povo, o combate à Pobreza, o Trabalho e a Justiça em condições compatíveis com a dignidade da pessoa humana não são prioridades absolutas daqueles que se proclamam de esquerda e se dizem verdadeiramente preocupados com os problemas do mesmo Povo, quem se pode admirar de que uma parte deste – também privado, é certo, da memória histórica pois igualmente a esta pouca ou nenhuma importância se dá – aceite dar o apoio e o voto àqueles lobos que, embora por enquanto disfarçados de afáveis cordeiros, sempre foram, e sempre serão, os seus algozes?

Retomar, e de forma competente, o ataque a estes problemas e assumir sem hesitações a defesa dos mais pobres, mais fracos e mais vulneráveis, é que devia ser, verdadeiramente, o desafio dos homens e das mulheres de esquerda, em Portugal e no mundo!

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^[1] Segundo revelou recentemente um estudo do Eurostat, com dados relativos a 2021, Portugal é o segundo país da União Europeia (só atrás da Roménia) com maior percentagem de desempregados em risco de pobreza e de exclusão social (60.4%, número significativamente muito superior ao apresentado pelas estatísticas portuguesas, de apenas 46.51%), o mesmo se passando com os chamados “trabalhadores independentes” (32,4% daqueles que, na sua grande maioria, são trabalhadoras por conta de outrem disfarçados de por contra própria) e com os reformados (22,3%).

^[2] Para não irmos mais longe, e a título de meros exemplos, importará referir que, nos primeiros seis meses de 2022, os lucros da Galp foram de 420 milhões de euros, os da EDP de 306 milhões, os do Grupo Jerónimo Martins – Pingo Doce de 261 milhões, os do Banco Santander de 241 milhões, os do BPI de 201 milhões e os da Sonae – Continente de 118 milhões!

^[3] Neste aspecto, essa percentagem de 26% dos 494 magistrados portugueses inquiridos apenas foi igualada pela Lituânia e ultrapassada pela Itália (36%) e a Croácia (30%).

^[4] Segundo o Relatório do Bem-estar e Teletrabalho – 2022 da NFOM, uma plataforma de comunicação empresarial, este ano, o consumo de indutores de sono subiu de 38% para 62,6%, o de suplementos alimentares sem prescrição médica para 34% e o de produtos legais de canábis de 24% para 43,3%.

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