A Justiça e a delação premiada

(Carlos Esperança, 12/12/2019)

Parece vir aí a delação premiada a ajudar a investigação dos crimes, especialmente os de corrupção, que muitos se esforçam por empolar e dar a ideia de que Portugal é um País excecionalmente corrupto, porque a liberdade de imprensa se encarrega de a escrutinar e a disputa partidária de a ampliar.

A delação premiada, sob o dissimulado epíteto de “colaboração premiada” é a arteirice semântica a que só pituitárias apuradas detetarão a diferença de odor. Os avençados do costume já se regozijam com expressões como «finalmente, o Governo acordou para o combate à corrupção», menos interessados no combate ao crime do que em denegrir o governo que não tem o beneplácito da direita.

Depois da monstruosidade jurídica que demagogicamente pretendia a inversão do ónus da prova para grandes fortunas, regozijam-se agora com a ‘colaboração premiada’, em vias de ser aprovada, e com apoios de peso.

O partido do Governo, quando o chantageiam, tem dificuldade em opor-se a anomalias jurídicas e perda de direitos dos cidadãos, para não ser acoimado de incúria no combate ao crime, mas é a coragem cívica que se aprecia e não a cedência à popularidade.

A onda de satisfação que grassa na comunicação social, dita de referência, recorda os tempos da ditadura em que os presos políticos, sujeitos a inauditas torturas, acabavam por denunciar os companheiros, atitude que os partidos nunca perdoaram, mas que eu compreendo, porque as vítimas só conseguem suportar o que podem.

É natural ser mais sensível à minha memória do que à ligeireza legislativa que facilita a investigação à custa dos direitos dos cidadãos.

Não consigo esquecer os militantes políticos que, depois de numerosos dias de tortura, quebraram e puseram em perigo camaradas e o combate à ditadura. E recordo também aqueles a quem a Senhora de Fátima aparecia na cela, para os advertir de que andavam errados, a Senhora de Fátima sabia bem qual era o Governo que convinha a Portugal, e levava os prisioneiros ao arrependimento, à denúncia e à oração, logrando o que agora se espera da delação premiada, sob o pseudónimo de colaboração premiada.

Poucas pessoas têm coragem para trocar a segurança pela liberdade, mas é essa coragem que alimenta a democracia e defende as liberdades e direitos fundamentais que estão na base das democracias liberais e impedem referendar direitos individuais. Sem coragem, o Estado de Direito Democrático está condenado.

Seria trágico para a democracia portuguesa seguir a deriva tropical do direito penal que a convertesse em simulacro.

Advertisements

5 pensamentos sobre “A Justiça e a delação premiada

  1. Perfeitamente de acordo com o excelente artigo de Carlos Esperança.
    O Governo e muitos políticos parecem intimidados com tudo o que é exigido pelo pessoal da Justiça. São os aumentos salariais ao pessoal da justiça, são as constantes cedências às enormidades dos sindicatos dos magistrados; é um perfeito branqueamento das tropelias que cometem contra tudo e todos !
    O mais triste é que estes políticos, tem por via do voto, a única legitimidade democrática existente..Por isso são também os meus representantes. Não são os sindicatos dos juízes e magistrados que representam o povo. Representam-se apenas a si próprios.
    Mas o reverso da medalha aparecerá.. São estes senhores, os políticos, os primeiros a provar do “fel”.
    Vamos só aguardar um pouco !
    Carlos Moura

  2. Ai-ai!

    «A onda de satisfação que grassa na comunicação social, dita de referência, recorda os tempos da ditadura em que os presos políticos, sujeitos a inauditas torturas, acabavam por denunciar os companheiros, atitude que os partidos nunca perdoaram, mas que eu compreendo, porque as vítimas só conseguem suportar o que podem.», isto do «só conseguem suportar o que podem» é tão lindamente erudito e eruditamente lindo que eu, humildemente tal como exige a hora grave que o nosso amado país atravessa, me atrevo a sugerir o seguinte: só podem suportar o que conseguem, se calhar? Ou só suportem conseguir o que podem? Bem, até eu estou baralhado….

    Nota. Carlinhos: do que falas, e de quem?, assim de uma forma tão desordenamente gramatical? Não me digas que também tens medo da inquisição, da PIDE, do bicho-papão e do escuro…

    #exotismo

    ______

    Associação Sindical dos Juízes Portugueses pronuncia-se sobre o único pilar da acusação a Sócrates
    10 Dezembro 2019 às 12:58 por Valupi 20 Comentários

    «A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não mostra qualquer objeção de princípio à aplicação da delação premiada, mas lembra que esta deve respeitar todas as partes.

    […]

    #pardalitos
    #pardalões

    • AÍ ESTÁ ELA, A MOSCA !

      (…) “isto do «só conseguem suportar o que podem» é tão lindamente erudito e eruditamente lindo que eu, humilde
      mente tal como exige a hora grave que o nosso amado país atravessa, me atrevo a sugerir o seguinte: só podem suportar o que conseguem, se calhar? Ou só suportem conseguir o que podem? Bem, até eu estou baralhado”…

      Só uma MOSCA como esta, (que não se limita a fazer merda, é ela própria que se “corporiza” em…MERDA…) , que nunca “suportou” o que o perverso, ignóbil manholas de S.ta Comba chamava de “safanões a tempo”, tem o descaramento de “fazer humor” com o drama pessoal e familiar, a clandestinidade, a prisão a tortura e a morte a que tantos Portugueses foram sujeitos !

      Não passa de um bonifrate pegajoso, cheio de empáfia , e a precisar de uns belos safanões a tempo, que lhe dêem “uma alegria”, mais uma, além das cagadelas que costuma vir aqui, “alegremente”…CAGAR !

      Mas, não vá o diabo tecê-las, acoberta-se num prudente e cobarde anonimato…

      MATA-MOSCAS E…ZÁS ! Pffffff 1

      • Ui?

        Nota. Olha lá, ó pazinho, tu que sofres de uma notória histeria na blogosfera tens afrontamentos? Ou isso sobre os dramas do Tarrafal, o amor ou lá o que é, em Santa Comba?, e o resto do caneco que emborcaste é o quê? Uma cena neo-realista, que viste numa série do Avante! clandestino?

        http://www.aspirinab.com, xôôôô!!!

    • Oh, sei lá, de que a classe conimbricense decida deter e achincalhar alguém selectivamente escolhido durante 8 anos sem acusação nenhuma, para depois de obter benefícios políticos meter metade na gaveta.
      Hipoteticamente falando, claro.

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.