O salário mínimo de que Costa se orgulha existiria se não fossem os acordos da “geringonça”?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/09/2019)

Daniel Oliveira

Há uns tempos, António Costa deixou claro que na próxima legislatura o aumento do salário mínimo não passará pelo Parlamento. Ele disse por um acordo parlamentar, mas isso quer dizer que os políticos se demitem de qualquer decisão e deixam isso aos patrões e aos sindicatos. As notícias que saíram sobre o assunto explicam que Costa aprendeu com as dores de cabeça deste ano. Sem poder mudar o acordo que assinara com os partidos à esquerda e assumindo que o aumento só poderia acontecer com concordância prévia dos patrões, teve de reduzir o Pagamento Especial por Conta, depois de ter visto chumbado o regresso da ideia passista de baixar a TSU (que descapitalizava o sistema de pensões dos trabalhadores). Estranhamente, foram inúmeras as vezes em que os governos tomaram decisões sobre trabalhadores que os sindicatos não aceitaram. O poder de veto só existe de um lado.

Se a evolução do salário mínimo não estivesse escarrapachada nos acordos da “geringonça” ela teria sido muito mais baixa. Excluir este tema de futuros acordos é reduzir a pressão política para retirar milhares trabalhadores de níveis inferiores ao limiar de pobreza.

A verdade é que foi preciso existir um acordo parlamentar prévio para que um salário mínimo miserável, sobretudo quando comparado com o resto da Europa, aumentasse de forma substancial – um aumento de 19% acumulado. Com a fraqueza com que estão os sindicatos e sabendo-se que a UGT assina sempre tudo (até um acordo vergonhoso no tempo de Passos Coelho assinou) e a CGTP nada, não é preciso fazer apostas para saber que aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) teríamos sem a pressão do acordo prévio entre partidos. Se António Costa se orgulha tanto desta evolução do SMN, de tal forma que a usa várias vezes nos seus discursos políticos, tem de assumir que houve uma qualquer razão para isto ter acontecido. Uma razão política. Porque, como se viu, os patrões não estavam disponíveis para este aumento. E, não estivesse o Governo pressionado pelo acordo assinado com os partidos, não teria usado as armas que usou para o conseguir. Se a evolução do salário mínimo não estivesse escarrapachada nos acordos ela teria sido mais baixa. Não tenho qualquer dúvida disso. Aliás, em 2014, o PS só se comprometia com um aumento para 522 euros, para o ano seguinte, de um SMN que em 2011 já devia estar nos 500 euros.

Suponho que todos se lembram do que foi dito sobre os efeitos de um aumento do salário mínimo – que seria uma tragédia para a criação de emprego e para a economia. Em 2014, um estudo da Universidade do Minho falava de perda de emprego entre os 0,01% e os 0,34% por um aumento para 500 euros. Muito antes, em 2011, um estudo do Banco de Portugal sublinhava o “efeito negativo de aumentos do salário mínimo do emprego de trabalhadores com baixos salários, que tem como contrapartida pequenos ganhos salariais”. Era assinado pelo economista Mário Centeno. Íamos já em 2017 e ainda Passos Coelho esbracejava, dizendo que os projetos para um grande aumento do SMN eram uma “conversa infantil” e que deviam ser revistos para valores compatíveis com a evolução económica. Sabemos que o aumento do SMN não teve os efeitos negativos para o emprego e para economia anunciados. É verdade que o salário médio se aproximou do salário mínimo. Porque o aumento do SMN não muda a realidade das empresas, das fragilidades económicas deste país. Apenas definem mínimos de decência.

Nem no PS alguma vez houve a convicção de que, tirando a necessidade passageira de um “choque de rendimento” para sair da crise, houvesse grandes ganhos em aumentar o SMN. Excluí-lo do acordo parlamentar é reduzir pressão política para retirar milhares trabalhadores de níveis inferiores ao limiar de pobreza. E é continuar a ceder a uma cúpula empresarial que, sendo incapaz de modernizar as suas organizações e a produção, continua a apostar nos salários baixos para sobreviver.

Anunciá-lo agora apenas corresponde à vontade de abrir um conflito pré-eleitoral com o BE e com o PCP e ganhar argumentos no discurso da ingovernabilidade sem a maioria absoluta do PS, tentando crescer mais à direita. Costa vai continuar a tentar alimentar esta crispação. Com isso, a sua campanha arrisca-se a ser dedicada a desfazer a “geringonça”. O que, ironicamente, o obriga a desvalorizar os maiores ganhos da “geringonça”, que também são seus. Não sei se será a mais mobilizadora das campanhas.

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11 pensamentos sobre “O salário mínimo de que Costa se orgulha existiria se não fossem os acordos da “geringonça”?

  1. Nota. Isto mereceria um olhar atento, ó d’A Estátua! Embora se estique um bocado, o tipo aborda uma parte da coisa política portuguesa que está para além da espuma dos dias e que ainda não tinha visto ninguém fazer. A saber, pois: será aceitável que o BE tente alargar o seu espaço eleitoral, na definição da sua estratégia política, não deixando o PS-de-sempre investir como faria uma besta sem freio e sem que, a partir da/s esquerda/s!, lhes fosse dada luta? -mais: e sem que os seus fundadores do PSR/UDP/Política XXI, os sobreviventes, viessem jurar vingança face a este “desvio de direita”, como diria o PCP, e sem que aparentemente andem pelo #Twitter, pela merda do FB e pelos blogues indígenas em exercícios de hardcore, plasticamente indignos, a queimarem as suas vestes ideológicas em público? E ainda, ponto importante, se esta é uma evolução ideologicamente aceitável (pode dizer-se assim?), que é bom lembrar começou, pública e ciciadamente, com uma simples frase da Catarina Martins sobre a subida do ordenado mínimo nacional que o BE, face à arrumação político-partidária existente, tornou numa bandeira sua?

    https://www.publico.pt/2019/09/12/politica/opiniao/renegada-catarina-socialdemocracia-1886304

    […]

    Neste novo contexto histórico caberá, então, perguntar se o Bloco de Esquerda é enquadrável no espaço da social-democracia. Não o foi claramente no seu início por opção própria, que terá tido a ver com a natureza das organizações partidárias que o fundaram e com o pensamento e os percursos políticos dos seus principais dirigentes. A verdade é que o Bloco de Esquerda se foi paulatinamente transformando e é hoje um partido político com características bem distintas daquelas que apresentava aquando da sua génese. É um partido reformista, que valoriza a democracia parlamentar, promove a luta pelos direitos humanos em todo o mundo e convive, ainda que com alguma dificuldade, com a economia de mercado. O facto de preconizar um amplo programa de nacionalizações ou a renegociação da dívida pública confere-lhe um tom de radicalismo político notório, compatível porém com um posicionamento mais à esquerda no campo da tradição social-democrata europeia. Acresce a isto que o Bloco de Esquerda sempre procurou associar-se a um conjunto de temas e causas, convencionalmente designados por pós-materiais, que têm sido igualmente reclamados por vários partidos social-democratas no espaço europeu.

    Poder-se-á assim concluir, sem mais, que assiste razão a Catarina Martins quando esta apregoa como social-democrata o programa eleitoral que propõe ao país? A meu ver, a resposta só pode ser afirmativa, levando até em consideração a fórmula de Crossland acima enunciada.

    O que há de novo e de substancialmente relevante no presente é o facto de Catarina Martins se ter atrevido a proclamar a opção pela social-democracia. Acho que fez bem. E eu que aqui tantas vezes no passado ataquei o Bloco de Esquerda sinto-me agora compelido a saudar tão significativo passo.

    • Adenda. Entretanto, o querido Valulupi no Aspirina B lá continua a puxar pela carroça destilando sobre as mui interessantes parvoíces que estão guardadas no seu passado ora-ora, como é o caso de hoje, sobre umas cenas imaginárias dignas da realidade paralela em que vive provocada pelo abuso alcoólico. Para ninguém, zero!, sem pileira, niente, as usual. Por sua vez, o tipo d’Ouriq lá anda na sua vidinha, eu até acho que ele deveria fechar os comentários que era igual ao litro. Por fim, a dondoca d’Um Jeito Manso, coitada!, continua a bordar os seus tapetes de Arraiolos* para quem não sei. Alegrai-vos pois, pás.

      1.
      Debates que pagaria para ver
      12 SETEMBRO 2019 ÀS 17:27 POR VALUPI DEIXE O SEU COMENTÁRIO

      2.
      12
      SET19
      Guerrear
      Eremita

      3.
      Asterisco.
      Desejo-vos a todos uma bela quinta-feira.
      Portem-se mal.
      Sintam-se bem.
      Combinado?

      Enfim…

    • Se é aceitável compete aos militantes responder nas urnas e moções. Eu acho que deviam ir mais longe e intitular-se democratas-cristãos para arranjar mais votos, continuando a não mudar coisa nenhuma.
      Minto, agora estão muito bem com a Eurolândia, se calhar é mesmo só por isso que passaram a sérios e respeitáveis, como se aquela coisa tivesse por onde se pegar.

  2. Começa a não haver paciência!
    Ontem, defendia o indefensável (declarações de Catarina Martins sobre barragens).
    Hoje, tudo de bom na geringonça tem marca do BE e PCP.

    • Está lá no programa de governo para as eleições de 2015, juntamente com a privatização das pensões. Se a clubite lhe afecta a memória, temos pena.

    • Nota. Júlio, tem assistido ao que os abencerragens do PS têm dito sobre o acordo parlamentar da Geringonça? Olhe aqui o que diz o DN, ontem…

      https://www.dn.pt/poder/interior/ps-quer-governar-sem-empecilhos-11290302.html

      […]

      Os empecilhos enunciados referem-se ao PSD e CDS, mas Carlos Pereira já se tinha demorado num ataque aos partidos da esquerda parlamentar – nomeando explicitamente o BE e o PCP – noutro tipo de empecilhos: “No ruído da pré-campanha para outubro de 2019 até parece que a atual solução governativa foi desenhada a pensar no BE e no PCP, como se os portugueses ansiassem pela coletivização forçada dos meios de produção, com expropriações em massa e nacionalizações em catadupa.” Ou ainda: “Que fique claro, fizemos o que fizemos a pensar nos portugueses, nunca a pensar no BE que continua a querer nacionalizar o que mexe e a romper com Europa mesmo que já o diga de forma muito tímida e até social-democrata.”

      “Cuspir no prato”, atirou um deputado social-democrata à bancada socialista, no final da intervenção de Carlos Pereira, com muitos apartes de comunistas e bloquistas. Na sua intervenção, logo depois, o deputado do PSD Adão Silva saudou todos os deputados, afirmando que nenhum tinha sido “empecilho” para o trabalho realizado.

      Pois é.

  3. Pois.

    A geringonça é o melhor que nos podia ter acontecido.

    O PS entregue a si próprio vai colar-se á direita, a começar pela CIP…

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