Tudo o que perdemos com a privatização da Galp

(Francisco Louçã, in Expresso, 17/08/2019)

A cenografia inicial em torno da greve dos motoristas foi perfeita. A estratégia era simples: conseguir evitar que a greve fosse evitada; assustar o país; mostrar o Governo como uma autoridade implacável que aqueça o coração do eleitorado de direita. Tudo nesta montagem estava subordinado às eleições (até o advogado e vice-presidente do sindicato veio confirmar a regra, saltando para a cartola de um partido de circunstância). Creio que essas jogadas estão em vias de falharem.

O ATAQUE AO DIREITO À GREVE

A consequência mais duradoura e importante deste conflito, qualquer que venha a ser o seu desenvolvimento, é a banalização de um precedente grave contra o direito à greve: o efeito social foi invocado pelo Governo para impor serviços mínimos maximizados e, logo na primeira oportunidade, com menos de 100 motoristas em greve, determinou a requisição civil, mobilizando as Forças Armadas para substituir grevistas. Este tríptico legal destroça o direito de greve. Mesmo sem considerar a prévia promoção de alarmismo, medida ao milímetro pelos estrategos eleitorais, estas regras impedem as greves e mobilizam meios do Estado, desde o poder legal até à tropa, para apoiar o patronato na disputa. Há aqui uma violenta marca histórica, vinda de um partido que reclamava a tradição democrática.

Para criar este precedente e ganhar a autoridade pública de que o Governo se quer revestir, era preciso que a greve não fosse evitada e que as partes se acirrassem. Ora, se tivessem ficado fixados calendários de negociação ao longo dos últimos meses, se o pré-acordo de maio tivesse sido generoso, se o patronato não tivesse sentido desde logo que tinha a mão do Governo e se tivesse sido concluído o arrastadíssimo processo negocial com o maior sindicato do sector, cujas linhas gerais foram anunciadas na quarta-feira de noite, a querela deveria ser sido resolvida.

Para os motoristas, fartos de uma situação de vulnerabilidade, com um salário-base baixo e com pagamentos dependentes da discricionariedade patronal, era justiça elementar que se chegasse a um novo contrato coletivo. Quem trabalha no privado sabe bem como funciona este truque do salário de referência ser insignificante e ficar na mão dos subsídios vários.

PERDER ANTES DE COMEÇAR

Mas, como um dos sindicatos é representado por um vice-presidente que não é sindicalista, antes se anuncia com alguma pompa excessiva como o dono de um dos maiores escritórios de advogados do país, os motoristas entraram logo a perder na disputa da opinião pública.

Ainda para mais, e antecipando a greve, o Governo preparou a sua campanha meticulosamente. Tudo estava no seu lugar. Houve recibos de salários, bem selecionados, para serem exibidos nos telejornais: os motoristas ganham muito mesmo que ganhem pouco. Houve o anúncio da escassez, para lançar as pessoas para as filas desde uns dias antes da greve. Houve a contagem decrescente, como se se tratasse de um furacão anunciado. Houve a escalada de ministros em declarações sucessivas, mas tentando que não se note a consequência da sequência. Houve mesmo três ministros, um em cada telejornal, não fosse alguém não perceber. E todos delicados, nada de empolgamentos, tão pesarosos como o professor primário do antigamente que aplicava reguadas às crianças, todos recitaram bem o seu papel.

GASTAR AS EMOÇÕES

O país, diga-se, não se assustou por demasia e uma grande parte das bombas de combustível foi funcionando tranquilamente. Só que o plano tinha que ser cumprido. Talvez por isso, foi logo forçado em demasia: a requisição civil logo no primeiro dia foi precipitação. Ou pôr tropas a conduzir camiões passadas poucas horas. As fardas eram para ser notícia grandiosa, quando Portugal inteiro suspirasse pela autoridade de galões. Era para quando o país se declarasse nas últimas (curiosamente, é isso que conclui a assustada imprensa internacional). Mas o Governo quis comprometer o Presidente da República e, por isso, requisitou logo a tropa. Sempre dá boas imagens de televisão.

Percebe-se a aceleração do plano, os patrões gritavam por requisição e perceberam que a eles não lhes é pedido que cumpram a lei dos serviços mínimos, ao passo que o Governo aspirava a chegar a este momento culminante, foi para ele que trabalhou, e nestas coisas os conselheiros eleitorais têm sempre pressa, não se pode deixar voar o pássaro que temos na mão. E assim se antecipou o momento épico para segunda-feira, as fardas na rua. Só que a partir daqui sobrou a repetição.

LEMBRA-SE DA GALP?

Entretanto, quem no Governo trabalha para soluções e não para encenações terá feito a pressão no lugar certo: fechar o acordo para o novo contrato coletivo. No momento em que escrevo, ainda não se conhecem pormenores do contrato, que a ANTRAM sempre quis que fosse pouco ou nada. Mesmo antecipando que se trate de um pequeno passo, a rejeição de uma frente sindical unida pelo sindicato dos motoristas das matérias perigosas é um erro. Há poucos motoristas em greve e a defesa que lhes sobra é o horário das oito horas. Mas precisam de chegar a uma vitória com um acordo. E só podem consegui-lo em conjugação com todos os sindicatos.

Pela sua parte, o Governo parece temer a própria radicalização. Entusiasmou-se com os primeiros dias e gastou demasiados cartuchos de emoção. Já não sobra nada, a não ser choques e provocações que disfarcem este cheiro a calculismo e cinismo e, para a parte do Governo que joga com o tremendismo antigrevista, o acordo com a Fectrans é má notícia. Fica sem agenda dramática perante uma greve esvaziada.

Resta a única questão fundamental: se a refinação e distribuição de combustível é estratégica para o país, a ponto de se chamar a tropa para conduzir os camiões, porque raio é que se privatizou a Galp? A resposta, para quem quer uma solução de tranquilidade para Portugal, é que se renacionalize a Galp e a sua distribuição.


O marxismo-leninismo-privatismo

A história de Angola e do MPLA tem episódios extraordinários, como a convergência inicial dos nacionalistas angolanos ou a vitória militar na grande batalha de Cuito Cuanavale contra o exército sul-africano, em que as forças cubanas foram decisivas. Num país que sofreu uma guerra colonial e uma guerra civil, reconstruir o Estado e organizar a vida nunca seria fácil, mas a referência de gerações de luta poderia ter ajudado a criar uma cultura democrática. Mas quem triunfou foi um grupo dirigente que foi usando em seu proveito o poder, desde o massacre de 27 de maio de 1977 até ao enriquecimento pessoal. Assim, num dia o partido era “marxista-leninista”, noutro dia ocupava a vice-presidência da Internacional Socialista; num dia convidava o PCP para o seu congresso, mas noutro o “convidado especial” era Paulo Portas.

Passada a ideologia, que a tudo se adapta, chegou o tempo da consolidação. Assim, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos (foto) explicou a teoria da acumulação de capital como uma ação nacionalista: “Neste processo de luta contra a corrupção, há uma confusão deliberada feita por organizações de países ocidentais para intimidar os africanos que pretendem constituir ativos e ter acesso à riqueza, porque de um modo geral se cria a imagem de que o homem africano rico é corrupto ou suspeito de corrupção. Não há razão para nos deixarmos intimidar. A acumulação primitiva do capital nos países ocidentais ocorreu há centenas de anos e nessa altura as suas regras de jogo eram outras. A acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada à nossa realidade” (16 de outubro de 2013).

A acumulação primitiva durou mais do que os seus primeiros beneficiários. João Lourenço, que há pouco substituiu Eduardo dos Santos e entrou em guerra com a família deste, anunciou agora a privatização de 195 empresas públicas angolanas até 2022, 80 das quais já até ao fim deste ano. A lista inclui a Sonangol, a transportadora área TAAG, os Correios, a Angola Telecom, os bancos e empresas de seguros, a Endiama, as telecomunicações (Unitel), a cimenteira Nova Cimangola e até a Bolsa de Valores.

A promessa é de um processo à russa, que reforce as fortunas feitas, crie novos oligarcas e faça alianças com o capital estrangeiro. Neste capítulo, João Lourenço é mais ousado do que Bolsonaro, vende-se tudo. Foi a isto que os acumuladores angolanos chegaram.


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5 pensamentos sobre “Tudo o que perdemos com a privatização da Galp

  1. O direito à greve não è ilimitado , e o direito que todos os restantes Portugueses têm à mobilidade ? Chega de palhaçada da dos pardais e seus apoiantes , se eu manda-se já estariam ai empresas espanholas a efectuar o serviço ,acaba-se logo a palhaçada.

  2. Nota. Prosa do Henrique Monteiro no Expresso em papel, ontem. Bingo!

    […]

    Penso que não é um
    caso de saber quem está e não
    está ao lado de trabalhadores;
    nem de quem gosta ou detesta
    o tipo do dr. Pardal (cuja atitude é tão antipática e pouco
    séria como a do dr. Matias da
    ANTRAM); nem sequer a de
    saber se algum Governo faria
    diferente. Na verdade, eu penso que a greve é desajustada,
    já devia ter sido desmarcada
    antes de começar; penso que o
    dr. Pardal tem uma agenda pró-
    pria e que o dr. Matias se tornou
    uma espécie de Javert (o polícia
    que perseguia obsessivamente
    Jean Valjean na obra de Vítor
    Hugo, “Os Miseráveis”). É certo: não se pode permitir que
    alguns deem cabo da vida de
    todos. Porém, do mesmo modo,
    na tal análise de razoabilidade, não se pode proibir a greve
    (sobretudo casuisticamente, a
    propósito de uma em curso),
    nem decretar que as greves não
    podem penalizar ninguém.
    Onde está, então, a questão
    da manobra de soberania e autoridade? No facto de o Governo ter pensado esta greve em
    seu proveito. Não acredito que
    fosse, essencialmente, para
    defender os portugueses. Um
    ministro apelou praticamente
    ao açambarcamento, e com as
    filas para o combustível a que
    essa declaração deu origem,
    estava provocado a primeira
    onda de choque. Depois, embora oferecendo-se para mediador do conflito, na verdade
    Não se pode permitir que alguns
    deem cabo da vida de todos. Porém,
    do mesmo modo, na tal análise
    de razoabilidade, não se pode proibir
    a greve nem decretar que as greves
    não podem penalizar ninguém
    tratou a parte dos trabalhadores de forma inacreditável (o
    sindicato envolvido não tem
    ligações ao PCP nem ao BE). O
    Governo tomou um dos lados,
    meteu o exército e a polícia
    ao barulho, ameaçou com a
    requisição civil preventiva e
    decretou-a (para alguns casos)
    horas depois de a greve ter começado. Ameaçou de prisão
    sindicalistas, mas nada exigiu
    aos patrões e nunca disse uma
    palavra sobre a brutal fuga
    aos impostos das empresas,
    denunciada por esses trabalhadores e que todos nós suspeitamos que existe.
    O que o Governo fez foi o
    exercício de autoridade, a manobra de soberania que lhe faltava perante uma direita moribunda. Foi um aproveitamento
    político gigantesco que privilegiou a radicalização e o conflito, ao contrário do seu dever,
    que era tentar evitá-los. Teve
    a opinião pública quase toda
    com ele, porque infelizmente
    aprecia-se a força e o tom. Mas
    é com ações destas que um dia
    se acorda e se verifica que já
    não vivemos numa sociedade
    aberta e livre.

    Fonte: Expresso, 17.8.2019, p. 39.

    ______

    Para o alcoólico dos erros (o da carta a Garcia, hoje), ide: http://www.aspirinab.com, ou p’rá escola 33 em Alvalade.

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