(José Gabriel, 28/04/2019)
As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.
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Apenas podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, estando expressamente afastado o exercício de funções próprias das associações sindicais (..).
As associações profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público prosseguido, justificam o controlo do respectivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.”
(Conselho Nacional das Ordens Profissionais).
Estando, assim, estabelecidas as funções e estatuto das Ordens profissionais, e tendo estas funções delegadas pelo Estado, óbvio é que este se preocupe em fiscalizar e auditar as suas actividades. É um direito e um dever do Estado a ser exercido no interesse de todos nós.
Assim sendo, não se percebe a gritaria e o nervosismo da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros e muito menos os termos em que tal nervosismo se vem exprimindo, chegando ao apelo ao Presidente da República para que demita (!!) a Ministra da Saúde.
Ver notícias de obstrução à sindicância aqui
Quem não deve não teme e, ao ter conhecimento da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, só restaria à Bastonária dispor-se, calma e lucidamente, a colaborar e exercer as funções para que é convocada. A grosseria desabrida da sua reacção, deixa-nos com a certeza daquilo de que muitos de nós suspeitávamos: há graves irregularidades na Ordem dos Enfermeiros e estes serão os primeiros interessados em saber o que se passa.
Penso eu – mas as surpresas, nestes tempos que vivemos, não param.
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, e os sindicalistas “da greve cirúrgica” que estão a tentar “protegê-la”, ESTÃO A TENTAR “PROTEGÊ-LA”…DE QUÊ ?
Mas a bastonária e, já agora, os enfermeiros “protectores”, não estão ABSOLUTAMENTE SEGUROS, de que a sua Ordem, como é sua obrigação estatutária e até de DIGNIDADE E DEONTOLOGIA,
NÃO TEM NADA A ESCONDER e, assim, a sindicância SÓ pode revelar a legitimidade de actuação, e a total, incontroversa e inatacável LEGALIDADE de processos e funcionamento, não só da Ordem, como da bastonária ?
E, assim sendo, como certamente estarão convictos que acontecerá, porque vêm gritar “que isto” é uma Democracia, e a actuação da ministra é perseguição antidemocrática, fazendo até apelos “lancinantes” ao Presidente da República ? E…finda a sindicância, publicados os seus resultados, até podem fazer, aquilo por que estão “mortinhos” : Fazer a ministra em “picadinho”…
OU NÃO ? AFINAL NÃO ESTÃO ASSIM TÃO SEGUROS ? AFINAL…DE QUE TÊM MEDO ?
A ordem dos enfermeiros e os novos sindicatos que acatam as suas ordens, são apenas a tropa de choque que dão a cara. Caras feias por acaso, desde a bastonaria ao enfermeiro da greve da fome. Claro que quem ve caras não vê corações. Mas o país precisa de conhecer, para lá das caras, os corações e os cérebros da desordem que se tornou ordem. E por isso a sindicância é o afrontamento que se impõe. O golpe, apesar de falhado, tem de ser esclarecido e retiradas todas as consequências do que foi um atentado sem escrupulos á vida das pessoas e da democracia doa a quem doer! Talvez o esclarecimento que demora ajudasse a aprovação da lei de bases da saúde.
“As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.“
E desde quando a enfermagem exige independência técnica? Exige, isso sim, dependência técnica da classe médica. A criação dessa ordem foi uma aberração. Foi criada apenas para satisfazer interesses políticos.
Realmente não sei porque tanta oposição à sindicância será que já estamos a viver uma ditadura. No tempo da outra senhora, já os fiscais estavam a verificar tudo la dentro e se houvesse problema a senhora seria imediatamente demitida e nunca mais entrava no serviço publico.
Desde que começou a contestação dos três sindicatos dos enfermeiros ao ministério da saúde, a bastonária da OE intrometeu-se intempestiva e ilegalmente na actividade sindical que não é da sua competência o que, só por si, justifica a sua punição. Este comportamento condenável teve como razão principal motivos politico-partidários, pois ela é dirigente do PPD, para além do sua ânsia de proeminência publica. Este insólito acontecimento já devia ter desencadeado a reprovação dos sindicatos dos enfermeiros por usurpação de funções. Porquê o seu silêncio?