Violência doméstica: não é a lei que tem de mudar, são os juízes

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 08/02/2019)

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Marido e amante espancaram a vítima depois de a sequestrarem e de a ameaçarem durante meses. Espancaram-na juntos. Foram condenados pelo Tribunal de Felgueiras a penas suspensas. O Ministério Público recorreu da sentença, mas a decisão foi confirmada pela Relação do Porto. E foi nesta confirmação que entrou o juiz Neto Moura, que considerou que o caso não tinha a gravidade que o Ministério Público imputava e que não era possível ignorar o contexto em que esta agressão acontece. Já muitos leram frases soltas, deixo os parágrafos finais do acórdão:

“O recorrente considera que as penas não reflectem a gravidade dos factos e o grau de culpa dos arguidos e exigências de prevenção, quer geral, quer especial reclamam a cominação de penas bem mais severas (para mais do dobro!). É inquestionável que a função de prevenção geral, que deve acentuar perante a comunidade o respeito e a confiança na validade das normas, tem de ser eminentemente assegurada. No entanto, como já se deu a entender, não partilhamos da opinião da digna magistrada recorrente sobre a gravidade dos factos nem sobre a culpa dos arguidos, especialmente do arguido X. Este caso está longe de ter a gravidade com que, geralmente, se apresentam os casos de maus tratos no quadro da violência doméstica. Por outro lado, a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente. Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse. Com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher. Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o acto de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida. Por isso, pela acentuada diminuição da culpa e pelo arrependimento genuíno, podia ter sido ponderada uma atenuação especial da pena para o arguido. As penas mostram-se ajustadas, na sua fixação, o tribunal respeitou os critérios legais e não há razão para temer a frustração das expectativas comunitárias na validade das normas violadas.”

Quem não perceba a gravidade do que aqui se lê não está em condições de perceber nada sobre o tema que aqui tratarei. A gravidade não está apenas no que é sublinhado pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM): “A fundamentação das sentenças não pode resvalar para o campo não jurídico, de discussão moral, ideológica, religiosa ou panfletária, em especial quando esteja em causa a defesa de teses manifestamente contrastantes com valores essenciais da Ordem jurídico-constitucional (mormente, de tipo racista, xenófobo, sexista, homofóbico, etc.)”. Está no efeito que esta fundamentação, amplamente divulgada, tem no conjunto da sociedade. Junto das vítimas, uma sensação de desproteção. Em algumas, até dá base moral ao sentimento de culpa que, como se sabe, muitas vezes as leva a não apresentarem queixa ou a aguentarem situações que as põem em perigo a si e aos seus filhos. Para os agressores, é quase uma legitimação dos seus crimes. Depois de um conselheiro do CSM ter proposto o arquivamento do processo de Neto Moura, o órgão de supervisão decidiu-se por uma pena de advertência. Este senhor continuará a julgar, apesar da evidente desadequação a qualquer ideia de democracia, Estado de direito e Justiça.

A violência doméstica é um dos crimes violentos mais graves e comuns neste país. Só no mês de janeiro morreram, como saberão, nove mulheres vítimas de violência doméstica. Tivemos tantas vítimas como Espanha, que tem quase cinco vezes mais população e onde este crime é também comum. Se tivessem morrido oito cidadãos em assaltos o país estaria em estado de choque. O homicídio de mulheres pelos seus companheiros, namorados ou ex-maridos tornou-se, pelo contrário, estatística.

O que precisamos é mais difícil do que mudar a lei ou ter abordagens populistas. Precisamos é de uma revolução nas forças de segurança e na magistratura. A lei mudou, os nossos juízes é que estão na mesma

A transformação da violência doméstica em crime público foi um salto brutal neste país. Se o BE (autor dessa proposta desde a primeira hora) mudou alguma coisa na vida dos portugueses foi isto. Porque tornou mais fácil a queixa, porque garantiu maior proteção às vítimas e porque deu visibilidade a uma realidade de enormes proporções que estava quase ausente do espaço público. Escondida nas tragédias pessoais de centenas de milhares (ou mesmo milhões) de portuguesas. Claro que também há casos de violência doméstica contra homens, mas a proporção é, como sabemos, bem diferente.

Perante esta tragédia e uma cada vez maior intolerância social para com ela (felizmente!), haverá uma tentação de mexer mais na lei. Sobretudo por se verificar uma enorme discrepância entre o número de queixas, o que realmente chega a tribunal e o que resulta em condenações. Uma diferença que pode também ser explicada pela dificuldade em provar estes crimes e pelas fronteiras nem sempre simples entre vários tipos de agressões físicas e psicológicas. Compreendo a tentação de, no combate a esta tragédia nacional, fazer com que a queixa tenha efeitos suspensivos ou dilatórios na regulação do poder parental. Penso que tal medida teria o efeito contrário ao desejado. Seria um convite à falsa denúncia (quem acompanha divórcios facilmente compreende do que estou a falar) que, dispersando forças, tornaria o combate à violência doméstica ainda mais difícil. Isto não impede que se imponha aos tribunais muito mais atenção ao contexto em que toma decisões. Não é outra lei que precisam, é de mais meios, mais preparação e mais sensibilidade.

Quanto à proposta de criar tribunais específicos para este crime (do Bloco de Esquerda), penso que nem merece grandes comentários. Há tribunais especiais para áreas, não há tribunais especiais para crimes. Isso seria um convite à condenação. E duvido que tal proposta tenha sequer cobertura constitucional. Recuso abordagens populistas à criminalidade e não abro uma exceção para este ou aquele crime. Nem o BE deveria abrir.

O que precisamos é mais difícil do que mudar a lei. Precisamos é de uma revolução nas forças de segurança e na magistratura. A verdade é que a independência dos juízes, indispensável para o bom funcionamento da Justiça, se transformou numa redoma que os protege da mudança. A lei mudou e não acho que, tirando um ou outro pormenor, tenha de mudar muito mais. Os nossos juízes é que estão na mesma. São eles que travam a mensagem aos agressores: que agredir a pessoa com quem se vive não é menos grave do que agredir um estranho na rua. É mais grave. Porque aquela é a pessoa mais vulnerável de todas.

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