O agoiro adiado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/07/2016)

Autor

                        Daniel Oliveira

Os números da execução orçamental são, como tudo indicava, positivos. O défice orçamental em contabilidade pública caiu mais de 970 milhões em relação ao período homólogo de 2015. A melhoria no défice primário é de cerca de 1400 milhões de euros.

Sempre que surgem números oficiais que não correspondem às previsões ou opiniões transformadas em previsões faz-se um intervalo no agoiro. Por uns dias não estamos à beira do abismo, por uns dias não vem aí mais um resgate, por uns dias não voltámos ao louco despesismo socialista.

É provável que este governo, como outros, esteja a empurrar despesas com a barriga. Mas convenhamos que nem uma pança de Pai Natal conseguiria transformar o pré-apocalipse anunciado nestes números. Até porque, segundo o Governo, a despesa feita e não paga reduziu-se em oito milhões de euros em toda a administração pública e em 100 milhões de euros na administração pública central.

As boas notícias trazem uma má notícia: o défice está a ser controlado por via da despesa, não da receita. Um governo de direita diria que é isto que se quer. Eu não digo. Porque quer dizer que não se faz investimento público e que a economia não está a gerar rendimento ao Estado. Precisamos de políticas orçamentais em contraciclo, com investimento público que use os fundos europeus que estão a ser desperdiçados para cumprir as metas do défice.

Uma coisa é certa: a narrativa que se tem tentado instalar, de que estamos perante uma repetição de 2011, não tem pés nem cabeça. Não tem qualquer base factual. E como há meses que esbarra com os factos, vive do aviso para o futuro.

A Comissão Europeia quer multar Portugal por causa de resultados passados para travar políticas com consequências futuras. Só não encontra nada no presente que sustente a tentativa de boicotar um acordo político que sempre lhe desagradou. Ainda assim, tudo indica que as suas recomendações continuarão insensíveis aos factos e aos números. Afinal de contas os seus propósitos são estritamente políticos e nada têm a ver com a dotação orçamental do país.

O Conselho das Finanças Púbicas, presidido por Teodora Cardoso, fez, em 2012, previsões maravilhosas que resultavam da bondade das medidas de austeridade. Saíram todas furadas. Agora, ainda antes de se conhecerem os números da execução orçamental deste semestre, veio avisar que o próximo semestre é que ia ser mau. Porque aí é que a ação deste governo já se sentirá plenamente. Notam o rigor técnico?

Está tudo feito contra este governo? Não. Bruxelas, Conselho de Finanças e alguma da imprensa económica – já para não falar do PSD e do CDS – apoiaram uma determinada política. Aceitarem que outra política não leva ao colapso é aceitar que estavam errados e que os seus erros nos saíram caros.

Restam, claro, duas alternativas à previsão adiada da catástrofe. Dizer que este governo está afinal a fazer o mesmo que o anterior. Foi tentado e é fraco, porque queria dizer que se podia fazer o mesmo com um pouco menos de sofrimento para as pessoas. Ou que, mesmo que resulte, a Europa se encarregará de estragar tudo. É nisso que estão realmente a apostar.

Mas, com a suspensão das sanções, ainda não foi desta.

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