Arquivos mensais: Abril 2015

O Estado predador

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 11/04/2015)

Pedro Adão e Silva

                  Pedro Adão e Silva

A reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos assegurando privilégios a negócios privados.

Nada como um momento de alguma incontinência verbal para a verdade vir ao de cima. Num “Fórum” da TSF desta semana, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, foi de uma clareza ímpar. Confrontado com dados do INE que confirmam que, na última década, há menos camas de internamento na rede de hospitais públicos e mais nas unidades privadas, enquanto diminuíram também os serviços de urgência, o governante foi claro. Admitiu existir de facto uma transferência para os hospitais privados, mas, esclareceu, parte dessas transferências é suportada por recursos públicos, o que mostra que não há um alívio das contas públicas na saúde (sic).

Fica assim mais uma vez demonstrado que, para onde quer que olhemos, a famigerada reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados, construindo, assim, um verdadeiro Estado paralelo. Não se diga, portanto, que o Governo falhou. Naquilo que era a sua verdadeira intenção, a coligação concretizou os seus verdadeiros intentos.

Claro está que na saúde o que se passa é particularmente dramático (pois acentua a desigualdade no acesso) e não resultou de uma única decisão isolada. Pelo contrário, trata-se do efeito combinado de várias medidas que incentivaram o recurso a privados, enquanto delapidaram a capacidade das respostas públicas. Enquanto se assistia a uma subida das taxas moderadoras, a uma redução das camas nos hospitais públicos e a uma fragilização generalizada do funcionamento dos serviços, através de cortes sucessivos, nada se alterou do lado da ADSE — além, claro está, do reforço do financiamento pelos utentes. O resultado foi que para os funcionários públicos passou a compensar optar pelo privado, que se tornou mais apelativo de todos os pontos de vista. Se a isto somarmos a profusão de seguros de saúde e até a forma como, por exemplo, a banca exige seguros para conceder algum tipo de crédito, fica explicada a promoção da oferta privada e a desvalorização das resposta públicas.

Claro que nada disto seria problemático se assentasse em regras de mercado claras. O problema é que não assenta. Como bem tem explicado o economista norte-americano James Galbraith, a direita há muito abandonou a crença nos mercados livres como instrumento racional. Em o “Estado Predador”, Galbraith defende que, hoje, para a direita o laissez-faire é apenas um mito, ainda que útil na medida em que tem um efeito de ilusão, e que o que temos hoje é um Estado predador, ou seja, uma coligação de opositores à ideia de interesse público e que tem como propósito final reconfigurar as políticas públicas, de forma a que estas sejam um instrumento de financiamento de negócios privados.

Quando ouvirem falar em sucesso da estratégia de ajustamento, não se iludam. Estão mesmo a falar verdade.

Mau partido para Nóvoa

(Daniel Oliveira in Expresso, 11/04/2015)

Daniel Oliveira

                        Daniel Oliveira

Por boas e más razões, há cada vez menos gente a confiar nos partidos políticos. É isso que explica, aqui e por essa Europa fora, o nascimento de muitas candidaturas que, mesmo que legalmente obrigadas a ser partidos, optaram por formas mais difusas de organização.

Umas são para levar a sério, outras são projetos unipessoais mais ou menos risíveis. Umas constroem programas credíveis e mobilizam cidadãos, outras alimentam vaidades e têm no terreno mediático o seu único campo de ação política. Sejam muitas ou poucas, excelentes ou péssimas, algumas poderão marcar a política nacional nos próximos anos e têm muito espaço de crescimento. Só que a maioria dos jornalistas é, por natureza, conservadora. Raramente se apercebe de uma novidade antes dela lhe cair em cima. Foi assim com o Podemos e o Ciudadanos, que começaram por ser pequenos e pulverizar ainda mais a política espanhola. E com o Movimento 5 Estrelas, que era apenas mais um entre inúmeros fenómenos eleitorais em Itália. E com o JPP, que nasceu para disputar votos com oito partidos com representação parlamentar na Madeira. Todos acabaram por baralhar as contas eleitorais.

O que está a acontecer é um sinal de vitalidade democrática. Em vez de desistirem, há muitos cidadãos a tentar mudar a democracia. No meio disto há coisas absurdas? Muitas. Há casos em que o único objetivo é alimentar o ego de viciados em palco? Sim, mas isso também acontece nos partidos tradicionais. A novidade é outra: como os partidos que existem no Parlamento não conseguem representar o sentimento popular, há quem esteja, pior ou melhor, a tentar responder a isso. Fosse diferente a lei e muitos destes movimentos apresentar-se-iam como listas de cidadãos. Mas esse problema não se põe nas presidenciais. E, por isso, elas deviam ser o terreno da sociedade civil e não um prolongamento da vida partidária. Na realidade, estou convencido que o apoio de partidos é, em 2015, mau para os candidatos à Presidência. O que lhes dá em visibilidade e meios tira-lhes em simpatia e apoio. Os sinais já foram dados pela primeira candidatura de Alegre, que quase foi à segunda volta sem o apoio de ninguém, e a de Fernando Nobre. No meio desta crise, o melhor candidato será aquele que conseguir mobilizar os cidadãos sem apoios partidários. O calendário eleitoral até ajuda: os partidos andam ocupados com as legislativas.

É por isso que o apoio precoce do PS a Sampaio da Nóvoa foi um erro. Além de ser um bom orador e ter um percurso respeitável, a vantagem do antigo reitor era vir da sociedade civil. Contra ele, um “pormaior”: a esmagadora maioria dos portugueses não faz a mais pálida ideia de quem seja. Muitos ficaram a conhecê-lo agora. Por via de um apoio coxo do PS e pelo coro de contestação interna que esse apoio mereceu. Para a maioria, Nóvoa já perdeu, ainda antes de lhe decorar o nome, o seu maior argumento eleitoral: estar longe da vida partidária. A sua candidatura nasce no meio dela, entre ataques de Lello e farpas de Vitorino. Má publicidade em troca de um apoio pífio e polémico. Melhor teria feito o candidato em avançar sozinho e fazer o seu caminho sem estar amarrado à campanha legislativa de ninguém. Como fizeram Henrique Neto e Paulo Morais, com menos ambição da que poderia ter Nóvoa. Uma lição para Rui Rio, Carvalho da Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.