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O DCIAP, a nova PIDE?

(Por Estátua de Sal, 08/02/2018)

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Todos os dias somos brindados com a telenovela de alguns dos julgamentos mediáticos que estão a decorrer em Portugal. Ele é a Operação Lex, ele é a Fizz, ele a Rota do Atlântico, já que, de momento, a Marquês parece estar no frigorífico à espera de melhor oportunidade. Chego a ter pena dos jovens repórteres que montam acampamento à porta das salas de audiência nestes dias de frio gélido. Só não ficam enregelados devido ao exercício físico que tem que praticar para  atacar de microfone em riste todos os actores que entram e saem, arguidos ou candidatos a arguidos, advogados ou testemunhas.

A maioria desses directos não tem qualquer interesse jornalístico, não passando de uma forma de captar a morbidez voyeuristica  dos espectadores que se interessam pela vida dos mais famosos e que desfrutam, sem má consciência, do secreto gozo de os verem ali, indefesos, e caídos em desgraça.

Contudo, entre o dinheiro do Manuel Vicente, as esposas-namoradas do Dr. Rangel, os favores ao Vieira, ou as sombras do eminente Dr. Proença de Carvalho, surgiu algo de insólito e preocupante a que ninguém – nem a comunicação social, nem o poder político, nem o poder judicial, nem os comentadores de serviço -, deu qualquer importância. Refiro-me às declarações do advogado do Estado angolano, Paulo Blanco, também ele arguido no âmbito da Operação Fizz, que leva a juízo a presumível corrupção do ex-Procurador Orlando Figueira. E o que disse Paulo Blanco?

  1. Que o Ministério Público pratica ilegalidades.
  2. Que o Ministério Público conduz secretamente operações administrativas de investigação ao Procurador Geral da República de Angola, mas não só. Também a cidadãos portugueses, políticos, jornalistas, magistrados, requerendo e mantendo informação bancária sobre os mesmos.
  3. Em função disso, há pessoas que vivem em Portugal, condicionadas na sua acção diária. (Ver vídeo e as declarações proferidas aqui.

Operações secretas?! Condicionamento de pessoas?! Será que passámos de novo a viver num Estado policial, sujeitos a uma ditadura secreta do Ministério Público?! Onde anda o Estado de Direito, afinal?

E tendo sido estas declarações proferidas em audiência perante um juiz, qual a reacção deste? Que tal era apenas “uma questão lateral”, já que não tinha interesse para o processo! Ou seja, pelos vistos até o juiz sabe que as afirmações são verdadeiras, mas não considera que os factos aludidos tenham qualquer gravidade. Extraordinário!

Ora, perante a gravidade destas afirmações quer a Procuradora-Geral da República, quer a Ministra da Justiça, quer o Primeiro-Ministro, quer o Presidente que opina e fala sobre tudo quanto mexe, deveriam ter vindo a terreiro, esclarecer a questão e sossegar a opinião pública. O que sucedeu foi aterrador: um silêncio sepulcral sobre o assunto, o que me leva a concluir que, provavelmente, Paulo Blanco tem mesmo razão quando diz que “há pessoas que vivem em Portugal, condicionadas na sua acção diária”, ou seja há muita gente no topo do aparelho do Estado condicionada pela sanha investigatória  do Ministério Público. Depois do que sucedeu com o Ministro Centeno, já nada me espanta.

Como diz o ditado, “quem cala consente”, já que nenhuma voz se ergueu a desmentir Paulo Blanco ou a exigir-lhe provas inequívocas das suas afirmações, talvez por se saber que tais provas seriam apresentadas.

Eu não quero acreditar que tempos de má memória, de policiamento pidesco, estejam de regresso ao meu país, e que o destino da Nação esteja dependente de poderes ocultos e não escrutinados, operando nas costas dos cidadãos e fora do controle democrático.

Se é para manter este estado de coisas que ouvimos vozes a clamar pela recondução de Joana Marques Vidal, então o que está em causa não é sequer a recondução mas sim a destituição imediata da actual Procuradora. E enquanto o não é, seria de bom tom que viesse a público esclarecer o que são essas tais operações secretas de investigação. Os portugueses, vivem num país livre e democrático – ou pelo menos julgam que vivem -, e tem todo o direito a serem esclarecidos.

Porque o país e os cidadãos precisam e querem ter uma Justiça sã e eficaz. Sem que para a ter seja necessário transformar Portugal numa República de juízes.

 

UMA MULHER CHEIA DE SORTE

(In Blog O Jumento, 24/10/2017)
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Quem leu o acórdão do processo da Relação do Porto tem de tirar uma conclusão: a mulher que foi violentamente espancada por dois homens, o marido e outro companheiro, foi uma mulher com sorte; se tivesse nascido nos tempos em que a Bíblia era levada a sério teria sido morta; se fosse apanhada em Raqqa, quando esta era capital do Estado Islâmico, teria sido lapidada até á morte. Mas foi uma mulher cheia de sorte, foi levada à justiça em Portugal e teve o perdão divino, o juiz foi de uma grande compreensão pelo seu comportamento pecaminoso.
Este não é um caso único na justiça portuguesa, de vez em quando somos brindados por pérolas deste género, curiosamente sucedem com alguma frequência nos tribunais superiores. Mas à voz pequena fala-se de casos; recordo-me que nos tempos da Boa Hora havia por lá um juiz que era receado pelos traficantes de droga, sabia-se que se o sorteio os mandasse para aquela vara apanhariam pela medida grossa. O juiz tinha tido um namorado toxicodependente que se tinha suicidado, e desde então o juiz aplicava a justiça pela medida grossa.
Quantos juízes portugueses sobrepõem os seus valores à lei, quantos magistrados conseguiram passar todas as barreiras, desde o Centro de Estudos Judiciários até ao Tribunal da Relação ou até ao Supremo, com os seus valores medievais ou anti constitucionais intactos?
O juiz Neto Moura não nasceu na idade média, estudou na universidade bem depois do 25 de Abril e começou a sua carreira em 1989, está longe de ser o protótipo do velho jarreta, já julgou e condenou muita gente em conformidade com os seus valores anacrónicos, mas tem ainda muitos anos para julgar muitos mais no conforto da Relação e para isso vai ser muito bem pago: são necessários os impostos de umas dezenas de trabalhadores pagos com o salário mínimo para o manter.
Como podemos confiar na justiça de um magistrado que consegue fazer uma carreira e ser promovido, até pelo menos à Relação, somando sentenças em que ignora de forma grosseira os valores constitucionais, elaborando sentenças que destroem a vida de terceiros com base apenas nos seus valores medievais? Não estamos perante uma aberração casual, este juiz já tinha feito a mesma aberração.
O juiz Neto Moura serve de prova de que é possível alguém sem condições éticas chegar a juiz, ser sucessivamente promovido e continuar impune. Se aconteceu com este, nada garante que aconteça com outros ou com muitos outros. Aliás, uma famosa página criada por magistrados no Facebook para comentarem o Caso Marquês mostrou o que vai na cabeça de muitos dos nossos juízes.
Em Portugal qualquer anormal pode ser juiz, pode condenar quem e  como lhe apetecer, ser promovido e continuar a sua carreira indigna nos tribunais superiores, até se jubilar e beneficiar de uma pensão de muitos milhares mais um subsídio de residência vitalício. Se calhar ainda fazem greve em defesa da justiça portuguesa, da separação de poderes e da defesa da Constituição.