Os quatro anos desta legislatura ensinaram-nos muitas coisas. Que as eleições legislativas elegem deputados à Assembleia da República e só determinam indirectamente quem governa. Que a existência de um arco da governação reunindo a direita e o Partido Socialista era um mito. Que é possível partidos com visões e propostas políticas muito diferentes trabalharem em conjunto com base em entendimentos mínimos e na relação de forças saída das urnas para benefício do país e das pessoas, sem com isso abdicarem da sua identidade e do seu projecto.
Mas também que a reposição de rendimentos faz realmente bem à economia, ao emprego e às contas públicas. Que a valorização do trabalho é mesmo um factor de progresso e desenvolvimento. E que soluções colectivas estruturantes, como a redução do preço dos passes dos transportes públicos, contribuem de forma inteligente para responder a vários problemas ao mesmo tempo, da desigualdade territorial e de rendimentos à emergência climática.
Nestes diferentes domínios, os últimos quatro anos mostraram à exaustão a falência do projecto da direita, por esta reconhecida ao ponto de agora reivindicar para si a intenção de ter feito mais ou menos a mesma coisa se tivesse sido ela a formar governo. Percebemos bem a trapaça: recordamos os seus planos de continuar a cortar as pensões se tivesse conseguido governar, lembramo-nos das intenções de aprofundar a pilhagem das privatizações, não estávamos a dormir quando nos últimos anos votaram tantas vezes contra a reposição de direitos e rendimentos.
E percebemos bem que quando fazem da redução de impostos a pedra de toque das suas propostas políticas, o que estão a atacar é o principal mecanismo de promoção da justiça social no nosso país, que permite financiar serviços públicos para todos através de impostos que são mais pagos por quem mais pode.
Mas os últimos quatro anos mostraram também os limites da governação do Partido Socialista nas áreas em que os partidos à sua esquerda não souberam ou não puderam estabelecer condições mais exigentes nos acordos de governação. O investimento público em mínimos históricos como via para alcançar metas orçamentais para além das já de si irrazoáveis exigências de Bruxelas. A submissão do direito à habitação às lógicas do mercado e da financeirização. A indisponibilidade para corrigir o caminho de fragilização dos trabalhadores na legislação laboral e assim reverter o recuo relativo dos rendimentos do trabalho.
É à luz de todos estes ensinamentos que votamos no próximo Domingo. Pela minha parte, espero que os portugueses votem por um país que não deixe ninguém para trás, que coloque a erradicação da pobreza como primeira prioridade, que apoie a autonomia das pessoas com deficiência, que valorize mais as pensões de quem trabalhou ou cuidou uma vida inteira. Um país que responda à emergência climática de forma colectiva, sistémica e empenhada. Um país em que os direitos fundamentais à saúde, educação e habitação sejam tratados como questões de democracia e não de mercado. Um país em que o trabalho com direitos fortes seja o caminho para mais justiça social. Um país que combata sem tréguas todas as discriminações. Um país com mais igualdade, mais solidariedade e menos preconceito.
Haverá várias formas de fazê-lo, umas melhores que outras. No Domingo, vote bem, vote por um país mais decente.
Não sei se há nesta infeliz coincidência temporal do caso Tancos uma perversa intriga, em que não interessa quem roubou o material de guerra, mas quem sabia da entrega, onde parece não ser o acaso a conduzir a agenda mediática, para substituir a campanha eleitoral por ataques a políticos selecionados e julgamentos na comunicação social.
Desde a tentativa canhestra orquestrada na casa civil de um PR contra o PM, nunca um assunto tão maléfico tinha aparecido, neste caso suficientemente eficaz para arruinar a campanha eleitoral.
Todas as presunções são legítimas, desde a tentativa de manchar o Exército, à luta entre Polícias ou ajustes de contas entre fações de uma qualquer corporação que pretende ser hegemónica e não hesita em exibir a força que detém, capaz de criar constrangimentos ao PR, ausente no estrangeiro, ou ao PM em campanha eleitoral.
Talvez a única surpresa seja a dimensão dos estragos, a mossa causada ao Governo, AR, magistratura judicial, PR e PGR, num oceano de suspeitas que altera a decisão do voto e lança dúvidas sobre todos os órgãos de soberania.
É neste ambiente malsão que os últimos dias da campanha eleitoral servem para ataques pessoais, suspeições lançadas contra os detentores dos mais altos cargos da República e ruido mediático para substituir a apreciação de uma legislatura e evitar o confronto das propostas dos partidos, entre os que se deram ao trabalho de as elaborar e os outros.
Não parece que surja um sobressalto cívico na defesa da democracia nem o respeito pela legitimidade das instituições que regularmente se submetem ao escrutínio dos cidadãos. Parece mais importante interferir na normalidade democrática para subverter resultados eleitorais do que preservar a decência democrática e a abstinência de golpes baixos.
Talvez não haja conspiração, mas há conspiradores. Não sei quem são, e será tarde que a serena apreciação dos Tribunais os revele, demasiado tarde para reparar os prejuízos causados à democracia e às instituições que a sustentam. Qualquer coincidência é mera semelhança com um golpe cirurgicamente ponderado.
Está à vista um cenário penoso para o PS: se as últimas sondagens acertarem, o PS precisa do Bloco e só dele para governar. Parece melhor do que Costa tem hoje, mas pode ser bem mais instável. Eis porquê.
Para quem esteve à beira de uma maioria absoluta, o cenário das sondagens desta terça-feira é quase penoso para António Costa. Se no próximo domingo o PS só conseguir eleger 102 deputados, ficando no ponto intermédio da projeção da Universidade Católica, a sua governação vai ficar na mão do Bloco de Esquerda – nada mais, nada menos, do que o seu principal alvo ao longo de toda a campanha.
Na mão do Bloco, porque com 102 deputados ficam a faltar-lhe 14 deputados para fazer uma maioria na Assembleia. Acreditando nestas projeções, o PAN só conseguirá quatro – ficando longe do ambicionado papel de “parceiro verde” de um Governo rosa. O mesmo se aplica ao PCP: o máximo que esta sondagem entrega a Jerónimo de Sousa são 13 deputados, um a menos do que Costa precisaria. Claro que o líder socialista poderia tentar uma outra “geringonça”, mas juntar os deputados da CDU e do PAN implicava casar PAN e os Verdes, coisa tão improvável como juntar o Bip Bip e o Coyote à mesa de jantar.
Sobra, portanto, o Bloco. Sabendo que o partido de Catarina Martins não só pode chegar aos 10% dos votos, como atingir os 24 deputados – a marca mais elevada de há décadas para um terceiro partido na AR. Agora lembre-se do que disse o primeiro-ministro ao Filipe Santos Costa, na conversa que teve com ele para a última edição do Expresso: “Esta solução teria sido impossível se o BE tivesse mais peso, e ainda mais se eles estivessem no Governo.” E acrescente uma outra: “Aquilo de que eu tinha a certeza há quatro anos, até agora não tenho certeza nenhuma. Para mim, o quadro é muito mais incerto do que em 2015.” E é mesmo.
Chegados a tão poucos dias das legislativas, sendo este o cenário central, vale a pena deixar sete dúvidas que se podem colocar no dia seguinte. E que o podem tornar até mais difícil de gerir do que a atual “geringonça”. Aqui vão eles.
1. O Bloco exige ir para o Governo?
António Costa não se cansou de repetir o aviso: o que se está a passar em Espanha não pode repetir-se em Portugal. E o que está a acontecer em Espanha é que o Podemos exigiu ao PSOE ir para o Governo, como condição para o viabilizar. Por cá, Catarina Martins fez desse tema um tabu. A sua última frase, ao “Público”, só permite alimentar o mistério: “Os partidos que se candidatam querem ser governo porque as eleições são isso.” António Costa, já sabemos, excluiu essa possibilidade (quase) liminarmente. A dúvida é se consegue evitar o impasse.
2. O BE aceita apoiar Costa sem o PCP?
Se o Bloco não exigir uma coligação formal, temos mais uma dúvida a caminho: aceitará o BE apoiar o Governo PS sem que o PCP entre na solução? Durante estes últimos quatro anos, os bloquistas sublinharam sempre que essa tinha sido a condição de sucesso da “geringonça”: a partilha de responsabilidade pelos três partidos (quatro, com os Verdes). E um cenário em que o PCP fica de fora, permitindo-lhe assumir o papel de crítico à esquerda da governação, é de alto risco para o Bloco (porque deixa a rua e os sindicatos entregues aos comunistas). Claro que esta dúvida tem outras três atrás do pano: mesmo sendo dispensável, o PCP aceita reentrar na “geringonça”? E os dois partidos mais à esquerda, vão esquecer os ataques da campanha? E, por fim, mais esta: estando o PS na mão do Bloco, quão caras serão as exigências bloquistas para um acordo?
3. Costa tenta governar à Guterres?
Tendo em conta as dúvidas anteriores, perceberá qual é a saída mais provável deste impasse: sem precisar de um papel formal assinado com o BE para governar (vencendo as eleições, ao contrário do que aconteceu em 2015), Costa poderá formar Governo minoritário, preparando-se para aprovar leis e orçamentos consoante os temas e a conjuntura. À Guterres, portanto. É certamente a saída mais simples, tendo em conta os resultados prováveis. Mas também a que menos segurança dá a António Costa para cumprir toda a legislatura. Quem não se lembra de como António Guterres fez aprovar os seus “orçamentos limianos”, com a ajuda do deputado rebelde do CDS Daniel Campelo? Pois, Catarina Martins lembra-se e já fez o aviso: “A geringonça não é um queijo limiano.” Mesmo assim, Costa poderá ter a expectativa de fazer melhor do que o socialista seu antecessor: quebrado que está o tabu de ver o BE e PCP a aprovar orçamentos do PS, talvez não seja impossível negociá-lo com o BE (ou com os dois). Pelo menos o primeiro. O problema é se a conjuntura muda e a economia começa a cair.
4. Rui Rio, se ficar, aprova um orçamento de Costa?
Eis uma dúvida nova: se atingir os 30% da sondagem da Católica, Rui Rio pode ambicionar manter-se na liderança do PSD. E, assim sendo, estará ele disponível para deixar passar o primeiro orçamento da nova legislatura – e outras leis que António Costa queira aprovar? Na sequência, seguem-se outras dúvidas: como reagirá o “outro” PSD a isso? E tendo Rui Rio novo congresso marcado para o início do ano, aguentará a liderança? Já agora mais uma: e a ala esquerda do PS, como lidaria com esse cenário em que a geringonça era posta de parte?
5. A sombra das coligações negativas volta?
Coligações negativas é o nome que damos às votações no Parlamento que juntam as oposições contra o partido no Governo – forçando a aprovação de leis que este não quer aplicar. Sócrates sofreu com elas, quando perdeu a maioria absoluta em 2009. Na presente legislatura, António Costa conseguiu evitar quase sempre estes problemas. Houve, é certo, casos pontuais em que a esquerda e a direita se juntaram para aprovar leis contra o PS – como no reforço da autonomia financeira dos hospitais, contra as amarras de Mário Centeno. Nesses casos mais pontuais, Costa (e Centeno) respiraram fundo e deixaram seguir. Mas noutro, mais pesado para o Orçamento do Estado, o caldo ia entornando: foi o das carreiras dos professores, que levou a uma ameaça de demissão do PM. A verdade é que os acordos escritos protegeram António Costa de tentações dos seus parceiros. Se governar sozinho, isso pode revelar-se mais difícil.
6. Os imprevistos vão assombrar Costa?
Podem ser muitos, como é próprio dos imprevistos. Mas a eventualidade de um governo minoritário deixará Costa sempre na expectativa de um problema que ponha a legislatura em causa. Pode ser a economia (com os sinais externos de abrandamento, que deixarão os orçamentos mais apertados), como podem ser casos como o de Tancos – que rebentou de novo agora, mas certamente se vai prolongar pela próxima legislatura. A verdade é que só um governo de minoria sobreviveu até ao fim – foi o primeiro de Guterres, salvo sempre por Marcelo (então líder do PSD). E o próximo?
7. A relação entre Costa e Marcelo ficou tremida?
Falando nele, as notícias da última semana não são tranquilizadoras: soubemos que Marcelo desconfiou do PS quando surgiram notícias a pô-lo em causa no processo de Tancos, soubemos que não atendeu o telefone a Costa. Dir-me-à: o Presidente e o primeiro-ministro são pragmáticos. A verdade é que até as relações saudáveis podem acabar de um momento para o outro. E tendo em conta o cenário de instabilidade política possível, o ciclo económico e a aproximação das presidenciais, convém não dar nada por garantido. Como era a famosa maldição chinesa: que vivas em tempos interessantes?
