Aos papéis. A PSP é uma milícia privada? 

(Carlos Matos Gomes, in Facebook, 27/12/2024, revisão da Estátua)


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Perplexo com as perplexidades do Primeiro-ministro, da ministra da Administração Interna e do diretor nacional da PSP sobre as funções de um diretor geral e as suas dependências.

Segundo a revista online Brigther Future, da Fundação Belmiro de Azevedo, que tem por objetivo servir de instrumento a estudantes, trabalhadores, empregadores, instituições de ensino e outros decisores institucionais para estabelecerem a correspondência entre cursos/formações, competências e profissões, é a seguinte a definição de funções e responsabilidades de um diretor geral: planeia, dirige, coordena e monitoriza as atividades de empresas ou organizações, seguindo as orientações definidas pelo conselho de administração ou direção, a quem reportam em termos de gestão e de resultados.

Hoje, a propósito de qualquer que seja o acontecimento, o Primeiro-ministro, a ministra da Administração Interna e o diretor nacional da polícia vieram jurar que a operação da PSP no Martim Moniz era da exclusiva responsabilidade da PSP, a ministra jurou por todos os santos que não instrumentalizava a polícia e o mesmo disse o Primeiro- ministro: o governo não dá ordens à Polícia. Em conclusão, a Polícia não depende do governo. Anda aos papéis. Ou o governo.

Acontece que existe a lei. Os ditos papéis. E é perante a lei que se levanta a perplexidade dos cidadãos contra a perplexidade do chefe do governo, da ministra e do diretor nacional da Polícia. Ora, diz a Lei 53/2007 publicada no DR Nº 168, de Agosto de 2007, logo no Artigo 2º: “A PSP depende do membro do governo responsável pela administração interna…”. E, no Artigo 21º: “O Diretor Nacional tem as competências próprias dos cargos de direção de 1º grau.”

Em conclusão: a PSP depende do governo, da ministra da Administração Interna e o governo tem de dar orientações à PSP, que o diretor nacional da PSP tem de seguir e a quem tem de reportar os resultados. Nem o Primeiro-ministro nem a ministra nem o diretor nacional sabiam destas dependências e competências! Maldito Diário da República.

6 pensamentos sobre “Aos papéis. A PSP é uma milícia privada? 

  1. Sempre foi esse o leit motiv da relação entre a direita e as forças policiais neste país, o poder da força, a força do poder. Claro que os governantes lavam sempre as mãos quando há problemas nas ruas, e violência, especialmente estes rapazolas direitolas (estes até se dizem moderados, o que farão os outros ainda mais fanáticos?)
    Já o Ti Cavacadas mandou fazer cargas policiais na Ponte 25 de Abril aquando dos protestos contra as portagens, mas depois lavou as mãos dos feridos, incapacitados e demais abusos consequentes.
    Já nos tempos da Troika e do Passos bom aluno mandaram a polícia carregar sobre uma massa enorme de pessoas que se manifestavam em torno da Assembleia da República, varrendo tudo à frente numa operação de grandes proporções. Claro que os governantes lavam sempre as mãos quando há problemas nas ruas, e violência. Meses depois, no mesmo lugar, os polícias de intervenção que defendiam o perímetro do mesmo edifício do Parlamento deixaram os seus colegas polícias que protestavam por aumentos salariais e melhorias profissionais derrubarem as cancelas e o gradeamento, subirem a escadaria e chegados ao patamar cimeiro abraçá-los, de capacete, armadura e escudo. Tudo entre iguais, tudo entre companheiros de corporação.
    Também nunca tive esse fascínio pela Polícia, que muitos parecem ter, para me sentir seguro. Muitas histórias tenho sobre esse tema, mas não vale a pena entrar em questões pessoais, subjectivas, ou generalizar a todos os polícias os defeitos (ou feitios) de alguns deles, e a forma como agem. É verdade que são mal pagos, têm más condições e a sua profissão não é fácil e é perigosa ou atribulada.
    Mas não é com Movimentos Zero, aVenturas e operações do género do Martim Moniz que me vão convencer da sua bondade e utilidade – bem pelo contrário!

    • Ou a emitir comunicados falsos, apresentar falsos testemunhos e autos forjados – como parece que aconteceu no caso do assassinato de Odair Moniz, segundo informações veiculadas pelos investigadores da Polícia Judiciária (a polícia que investiga e prende os maiores criminosos deste país, de todas as classes, até alguns dos mais poderosos cidadãos, e não apenas os das classes mais baixas e pobres da população). E agora pensem, se eles fazem isto num caso com esta visibilidade, gravidade e com as consequências que teve (mesmo com o autor do disparo a dizer que não foi ameaçado com faca), imaginem o que não farão em questões menos visíveis e de menor exposição, os abusos que não cometerão acobertados pela sensação de impunidade corporativa?
      E o que disse o 4.º pastorinho encantador de pategos destas informações? Nadica de nada, claro. Para esta corja, a solução é disparar primeiro e perguntar depois, desde que seja a polícia a matar, claro!

  2. Talvez seja. Mas a verdade e que no tempo da outra Senhora a Polícia e a GNR eram mesmo milícias privadas.
    Ia para a polícia quem não sabia fazer mais nada e ir para a GNR era o sonho da vida dos jovens do interior.
    Um ordenado certo e a reforma por inteiro era o sonho de jovens criados com muita fome e porrada.
    Quando se apanhavam com uma arma e uma farda eram cruéis para o seu povo.
    No interior, em especial no Alentejo queimado, a GNR era a milícia privada dos senhores das terras. Quem os senhores apontassem como sendo comunista por pedir pao para os seus filhos era morto como um cão.
    Assim morreu Catarina Eufemia e assim morreram muitos.
    Na cidade a polícia era a milícia privada dos donos disto tudo, dos grandes industriais.
    Acima de tudo, a polícia era impune.
    E dessa impunidade que muitos teem saudades e daí Movimentos Zero e outras aberrações.
    E ainda hoje quem vai para a Polícia e a GNR sao jovens com algum caparro mas que não tiveram “cabeça para os estudos”.
    Felizmente nasci depois da ditadura mas cresci num bairro da Margem Sul onde ninguém tinha medo dos ladrões pois a coisa resumia se a uns roubos por esticão que a Polícia nunca resolvia.
    Ficávamos a espera que o ladrão fosse sério e devolvesse os documentos nalgum caixote de lixo e era so por isso que alguém se dava ao trabalho de fazer queixa na Polícia.
    Mas da polícia tínhamos medo. Em especial a malta jovem.
    Os jovens tinham medo de sair a noite mas era por causa da Polícia e não por causa dos ladrões. Ser apanhado na rua sem o bilhete de identidade dava direito a ser levado para a esquadra e levar um arraial de porrada que no outro dia nem a mãe o conhecia.
    Um ar mais desmazelado dava direito a ser confundido com um “drogado” e ter igual destino, fosse de noite ou de dia.
    E não era um bairro “negro”, era apenas um dos muitos dormitórios de Lisboa.
    Crescer com medo da Polícia faz me reconhecer que a Polícia até pode fazer falta mas não confio nela.
    Lamento por todos os que hoje crescem como eu cresci, com medo dos que supostamente deviam protege los.
    E lamento que ainda haja polícias que sonham com a impunidade e que acham normal andar a aterrorizar gente dos bairros sociais e gente de outras raças.
    Não lamento por todos os idiotas que acham isso normal.
    Esses deviam todos ir ver se o mar da megalodonte.

  3. Há gente muito maldosa e mal intencionada (como este senhor Gomes) que está sempre à espera de um pequeno engano para dizer mal de quem dá todo o seu esforço em prol do nosso bem estar. Deixem trabalhar quem está a trabalhar e saiam da frente.

    • Serás o Martim Moniz, regressado propositadamente do Além para apoiar a gloriosa luta de Montenegro contra os cabrões dos sarracenos ?

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