Há um equívoco sobre a eleição do vice-presidente da AR. É mesmo uma eleição

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/02/2022)

Daniel Oliveira

Como seria de esperar, gerou-se uma polémica em torno da eleição dos vice-presidentes da Assembleia da República. Como ficou em terceiro, o Chega tem o direito indicar um deputado para constar na lista. Não foi seguramente para facilitar o voto que o partido escolheu Diogo Pacheco de Amorim, ex-ativista do movimento terrorista de extrema-direita MDLP. 

Comecemos, para não laborar em equívocos, pelo que está escrito no Regimento da Assembleia da República:

“1 – Os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa.
2 – Cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um Vice-Presidente e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um Secretário e um Vice-Secretário.
3 – Consideram-se eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.”

Como fica claro, não estamos perante uma nomeação. O regimento não diz que os grupos parlamentares indicam, mas que propõem. E diz que a sua eleição depende do voto de uma maioria absoluta de deputados. De uma eleição em que, não seguramente por acaso, os deputados votam em cada nome. Como é evidente, também não impõe aos deputados o dever de eleger seja quem for. E é por isso que os resultados da eleição da mesa têm sempre votos brancos e nulos e não costuma haver dois candidatos com a mesma votação.

Como muito mais de metade dos deputados se comprometeu perante os seus eleitores a manter um cordão sanitário em torno de um partido racista, xenófobo e inimigo expresso da Constituição e dos seus valores, o nome do Chega deverá ser chumbado. Os que não mantiveram esta clareza na campanha, e até suspeito que tenham sido punidos por isso, poderão ser coerentes com essa postura. Mas qualquer deputado de esquerda que ajudasse a eleger Pacheco de Amorim estaria a violar o seu compromisso para com os eleitores. E se é verdade que eu defendo que os democratas devem continuar a falar para os eleitores do Chega, isso não implica ceder ao partido em quem eles votaram. É fundamental, aliás, separar bem as duas coisas.

O espanto de muitos nesta história é descobrirem que os vice-presidentes podem não ser eleitos se quem os elege não votar neles. Há quem ache que, em democracia, há eleições que são uma mera formalidade em que o voto já vem previamente preenchido. Que é um ato administrativo. Se fosse, o legislador tinha determinado a nomeação, não a eleição. Foi exatamente para isto que exigiu que cada um daqueles vice-presidentes e secretários tivesse maioria absoluta. Para que os deputados, que representam os seus eleitores, pudessem não aceitar, total ou parcialmente, a lista que lhes é apresentada. O voto secreto é exercido em liberdade e em lado algum se diz que os deputados estão obrigados a votar favoravelmente em todos os nomes propostos.

Os deputados do Chega têm o direito a estar no Parlamento, porque foram eleitos. Têm o direito a propor um nome para vice-presidente, porque assim o diz o regimento. Não vão perder nenhuma das suas prerrogativas. Mas, à partida, só contam com os seus próprios votos. Para ocuparem qualquer cargo eletivo que dependa da maioria precisam do voto da maioria. Acontecerá quando a maioria se sentir confortável com isso. Felizmente, não sente.

A resposta a toda esta lapalissada é a tradição e a praxis parlamentar. Se fosse verdade, ela teria acontecido num quadro onde todos os deputados aceitavam a Constituição da República e os seus valores fundamentais. Mas ela já foi várias vezes contrariada.

Em 2011, quando o PSD apresentou Fernando Nobre como candidato a presidente da Assembleia da República, o nome foi chumbado pelo CDS, houve segunda votação, que voltou a falhar, e acabou por ser eleita Assunção Esteves, no terceiro sufrágio. Em 2015, o eleito foi proposto pelo segundo grupo parlamentar, e não, como era tradicional, pelo primeiro. Ferro Rodrigues foi eleito presidente da Assembleia da República porque o sufrágio, que lhe dava maioria a ele e não a Fernando Negrão, se sobrepôs à tradição, que já nem era tradicional.

Foram várias as vezes em que os candidatos a vice-presidentes e secretários indicados não foram eleitos. Em 1987, Ferraz de Abreu (PS) e Marques Júnior (então do PRD) foram chumbados na primeira votação (nesta altura as eleições eram anuais). Em 1995, Nuno Kruz Abecassis e Helena Santo (ambos do CDS) não foram eleitos vice-presidente e secretária da Mesa na primeira votação. Abecassis só conseguiria ser eleito em 1998 – morreu pouco depois. Em 2013, o deputado Pedro Alves (PSD) não conseguiu ser eleito secretário na primeira votação, só na segunda. Isto para não falar dos inúmeros chumbos a nomes indicados para outros cargos que dependem de escolha do Parlamento.

Quem aceita que uma eleição é uma eleição e se sobrepõe à tradição tem usado argumentos pragmáticos. Que este chumbo dá aos deputados do Chega mais uma oportunidade para se vitimizarem e que a forma mais eficaz de os neutralizar é integrá-los no sistema.

A extrema-direita usa a chantagem da vitimização para vergar os seus adversários. É por isso que escolheu a figura mais inaceitável de toda a sua bancada como candidato. Para que o voto nele fosse ainda mais aviltante. A forma de enfrentar os inimigos da democracia não é votar neles para não os aborrecer. Porque depois de um episódio vem outro. E viria a vitimização quando o Parlamento tivesse de agir para obrigar um dos seus vice-presidentes a cumprir as regras. A história já nos explicou, vezes sem conta, que este tipo de “apaziguamento” não resulta. Nunca resultou.

O argumento da integração também tem uma longa história, raramente com um final feliz. Se estivesse vivo, podiam perguntar a Paul Von Hindenburg. A eleição de deputados abertamente racistas e xenófobos teve um efeito na sociedade: tornar aceitável, por via do exemplo, o que tínhamos como censurável. Contra isso, pouco podemos fazer. 1% dos portugueses, e agora 7%, não se chocam com este discurso e dão-lhe o voto. Eleger um destes deputados como vice-presidente é alargar a toda a instituição parlamentar a tolerância com esse discurso.

Dar a um partido que constantemente insulta as regras de debate político o poder de dirigir trabalhos do Parlamento e representar o conjunto dos deputados seria como, para integrar um batoteiro, pô-lo como árbitro.

O Chega não se quer integrar (isso seria a sua morte), quer integrar o seu discurso no sistema. Que ele passe a ser ouvido como aceitável. Cargos simbólicos são importantes para que isso aconteça. Para ganharem a aprovação dos outros deputados e com ela tornarem legítimo aos ouvidos dos seus potenciais eleitores o que dizem. O que fariam os deputados quando ouvissem da boca do vice-presidente da Assembleia da República frases xenófobas sobre a comunidade cigana ou comentários misóginos sobre deputadas? O que fariam para corrigir o erro evitando, no entanto, a vitimização do Chega? E o que diriam aos eleitores que, como eu, votaram em quem, traindo-nos, elegeria tal figura para um dos mais altos cargos no Estado?

Os democratas aceitam o direito dos eleitos do Chega a ocuparem os seus lugares no Parlamento, enquanto cumprirem a Constituição. Porque respeitam os resultados das eleições. Se o vice-presidente do Chega for recusado pela maioria dos votos dos deputados, André Ventura também terá de respeitar o resultado da votação. Tão simples como isto.

Como se resolve, caso todos os nomes do Chega sejam chumbados? Como se resolveram em casos anteriores. Aliás, é o próprio regulamento da Assembleia da República que dá a resposta: “Eleitos o Presidente e metade dos restantes membros da Mesa, considera-se atingido o quórum necessário ao seu funcionamento.” O legislador assumiu a possibilidade de nem todos serem eleitos, recusando que esta eleição fosse uma mera formalidade. 

No Bundestag, cada grupo parlamentar (e não apenas os quatro maiores) tem direito a propor um candidato a vice-presidente, mas mesmo assim é necessária, como cá, eleição por maioria absoluta de cada um. E, desde 2017, a AfD não elege vice-presidente – já propôs seis candidatos diferentes em sucessivas tentativas ao longo dos anos. Como curiosidade para consumo português, o partido liberal alemão também lhes recusa o voto.

Não há risco de qualquer impasse. Por isso, nenhum democrata está obrigado a votar num candidato de “Deus, Pátria e Família”. Querem que os vice-presidentes sejam nomeados pelos grupos parlamentares? Tirem a eleição do regimento. Até lá, uma eleição é uma eleição.


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2 pensamentos sobre “Há um equívoco sobre a eleição do vice-presidente da AR. É mesmo uma eleição

  1. Isso é tudo muito bonito, mas quando temos um jornalismo de porcaria que se preocupa mais com polémicas do que com a verdade, a mensagem que passa é outra.
    Aliás, o próprio Daniel Oliveira tem muita culpa neste estado de coisas, pois quando lhe dá jeito também não se importa de fazer o mesmo.

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