Chega: tirar aos pobres para dar aos ricos

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 10/09/2020)

Alexandre Abreu

Não é que seja uma surpresa, pois a extrema-direita sempre esteve historicamente alinhada com os interesses das elites económicas e financeiras, mas a proposta de revisão constitucional anunciada recentemente pelo Chega terá talvez o mérito de tornar mais claro aquilo que a alguns talvez custe a ver. Propõe-se este partido eliminar a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto (segundo dizem, de 15%) independente do nivel de rendimento. É, a par da Iniciativa Liberal, o único partido português que o defende.

As consequências de uma tal alteração, caso fosse aplicada, são fáceis de perceber. Por um lado, diminuiria a receita fiscal, debilitando os serviços públicos e depauperando ainda mais a escola pública e o serviço nacional de saúde. Por outro lado, aumentaria fortemente a desigualdade, pois os mais pobres, que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os mais ricos, que em geral pagam hoje em dia mais de 15%, passariam a pagar muito menos. A proposta política do Chega é por isso uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário: tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos. Depois de nas eleições de 2019 ter já avançado com propostas no sentido da eliminação da provisão pública de saúde e educação, o Chega deixa claro ao que vem.

O sistema fiscal português e da maioria dos países do mundo é progressivo por bons motivos. Por um lado, por causa aquilo que os economistas chamam de utilidade marginal decrescente do rendimento e que é bastante fácil de entender: um quinto do rendimento faz muito mais falta a quem ganha 600 euros do que a quem ganha 6000. Por outro lado, numa perspetiva mais sistémica, importa que a fiscalidade seja progressiva porque a desigualdade é um mal em si mesmo que provoca outros males: sabemos, por exemplo pelos trabalhos de Pickett e Wilkinson, autores de O Espirito da Igualdade, que sociedades mais desiguais são sociedades com mais criminalidade, mais abuso de álcool e outras substâncias, mais obesidade, níveis mais elevados de ansiedade, depressão e doença e menores níveis de confiança interpessoal.

Repare-se que os malefícios da desigualdade vão para além dos malefícios da pobreza: a desigualdade tem impactos nocivos em si mesma, por via dos efeitos sociais e psicológicos gerados pelo sentimento de que é cada um por si e a sociedade não cuida de todos de igual forma. Não importa apenas o nível absoluto de rendimento dos mais pobres; importam igualmente as enormes diferenças relativas.

As formas mais eficazes de combater a desigualdade excessiva são também elas bem conhecidas: serviços públicos universais e gratuitos; um mercado de trabalho forte e adequadamente regulado; impostos fortemente progressivos. Em todos estes domínios, o Chega está ao lado da Iniciativa Liberal e está ao lado dos interesses das elites que não precisam de serviços públicos para si e querem mercadorizar esses setores para assegurar lucros privados, dos ricos que querem pagar menos impostos e dos empregadores que pretendem mercados de trabalho mais desregulados que permitam intensificar a exploração.

A argumentação do Chega está entre o hipócrita e o risível: alegadamente, a progressividade do sistema fiscal penalizaria “quem mais trabalha”. Ficamos assim a saber que o Chega acredita, ou assim quer fazer-nos crer, que operários, empregados dos serviços, funcionários administrativos e auxiliares, agricultores, pescadores e muitas outras pessoas que auferem ordenados baixos e médios trabalham relativamente pouco, enquanto as elites económicas e financeiras trabalham muito. Como se os rendimentos mais elevados fossem rendimentos de trabalho e não de capital e como se a estrutura de rendimentos do nosso país não refletisse a desigualdade hereditária e os conhecimentos privilegiados mais do que o esforço e o volume de trabalho.

O exemplo do Chega ilustra bem a distinção entre os populismos diádico e triádico, na útil formulação sugerida por John Judis: o primeiro, de esquerda, toma o lado das classes populares contra as elites económicas e financeiras; o segundo, de direita e exemplificado pelo Chega, propõe-se tomar o lado do povo contra as elites intelectuais e políticas mas mobiliza-se principalmente contra um grupo terceiro (os imigrantes, os mais pobres, os beneficiários de apoios sociais, etc) aos quais se atribui as culpas pela degradação da situação social, isolando as elites económicas e financeiras da contestação social e preservando na prática o sistema.

Quando olhamos mais atentamente para a proposta económica do Chega, vemos por outro lado porque é que este partido é adequadamente classificado como de extrema-direita e não de direita antissistema: tem tanto de cultivo do ódio e da boçalidade como de perfeito alinhamento com os interesses dominantes.


3 pensamentos sobre “Chega: tirar aos pobres para dar aos ricos

  1. Ora até que enfim alguém chega ao que o Chega realmente anda.

    O Chega está a cagar-se para o fascismo e o racismo. O que realmente quer é o mesmo que o PSD-CDS e grande parte do PS querem e o senhor Abreu tão bem descreveu – roubar aos pobres para dar aos ricos.

    A única diferença é que é mais radicalmente conservador, não no género fascista mas no de certos estados norte-americanos.

    A esquerda e o politicamente correcto só se enterram a chamar fascista ao Ventura porque depressa se desmascara como fake.
    Dizem que é fassscisssta porque segundo eles é pela pena de morte.

    A sério ? Então a América a India e o Japão são fascistas ?

    É que esses países praticam a pena de morte.

    Mas o fake não fica por aí.

    É que o Chega NÃO defende a pena de morte. Pormenor cansativo que não interessa nada a está gente…

    Depois saltam logo para a prisão perpétua. Quem defender a perpétua é fascissssta.

    Mas esta cambada de ignorantes não sabe que quase todos os países da UE têm prisão perpétua? Então a UE é fascista ? A Itália, Espanha, França, Inglaterra… É tudo fascista pá.

    Quanto a ser racista temos pretos militantes do Chega e a comunicação social chegou ao grotesco de apresentar como “prova” do racismo do Chega uma das militantes do Chega ter adoptado uma criança negra.
    A sério ? Só pode..

    Os gajos do KKK e das SS fartavam-se de adoptar crianças negras…

    Claro que se fosse descoberto que a militante do Chega tinha recusado adoptar uma criança por ser negra, aí a esquerda acusaria a gaja de ser racista por não ter adoptado. Com mais razão diga-se de passagem…

    Vão fazendo palhaçadas e depois queixem-se que o Ventura chega a PM… é que todo este fake constante vai desacreditando o sistema, a esquerda e o politicamente correcto e abrindo caminho a outro tipo de aldrabão, que é o Ventura.

    Deixem-se de chamar fascista e racista a toda a gente e enfrentem o perigo real – no caso a forma ultraconservadora de neoliberalismo que o Chega representa e que mais não é que uma linha radical do neoliberalismo que nos acompanha desde Reagan e Tatcher.

  2. É a famigerada apologia daqueles que “criam riqueza” (contra todos os outros, malvados, preguiçosos, desonestos, invejosos e “esquerdalhos”, que supostamente “roubam/destroem riqueza”). Partidos como o Chega e a IL, que têm causas mais liberais, securitárias é anti-corrupção, acabam por não fazer mais do que lançar cortunas de fumo, bem densas por sinal, que escondem objetivos muito mais simples: melhorar a situação dos que estão e sempre estiveram bem (através de menos impostos e acesso aos bons contratos com o Estado – o tal “menos Estado, melhor Estado”, mas comigo ao lado ) e penalizar as classes médias e classes baixas por terem ousado imiscuir-se no estilo de vida dos iluminados deste planeta (quem os mandou comprar casa, carro, ir de férias para o estrangeiro – ver a sempre tonta dicotomia turistas/viajantes -, comprar um lcd a prestações).

    Tão simples como isto.

    Mas o mais grave é termos muitos portugueses, pobres, ele recebendo o ordenado mínimo, ela desempregada, 3 filhos ranhosos em frente ao televisor, a assistir a uma entrevista em que um qualquer ricaço liberal, bem vestido e bem falante, afirma que os portugueses “aguentam” mais austeridade, ou que é rico porque trabalha 12 horas todos os dias desde sempre e nunca teve férias, e os outros não passam de invejosos, e ainda aplaudem o discurso…

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