Entrevista a António Costa – a greve e outras reflexões

(Por David Dinis e Vítor Matos, In Expresso, 17/08/2019)

Esta é a primeira parte de uma grande entrevista que o Expresso vai publicar para a semana com António Costa. Sentado nos jardins de São Bento numa manhã quente — tivemos de mudar duas vezes de lugar por causa do sol —, o líder socialista falou da crise dos combustíveis, dos sindicatos e da lei da greve, que entende não precisar de mudanças. Para a próxima edição ficam todas as outras questões.

Depois de acabada a conversa, soube-se que o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) se disponibilizou para negociar com um mediador que o Governo nomeasse, mas não foi possível atualizar a entrevista até ao fecho da edição.

O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas chegou a dizer esta sexta-feira, logo de manhã, que estava preparado para manter a greve por um mês, seis meses, um ano. O Governo teria capacidade para manter este braço de ferro até às eleições?

O essencial era, a exemplo do que já fez o principal sindicato do sector, a Fectrans — que assinou um novo acordo coletivo muito importante para os trabalhadores, e a exemplo do que fez o outro sindicato que tinha decretado a greve, o SNMMP — que o SNMMP também respondesse à disponibilidade que existe da parte da ANTRAM e do Governo: que ponha fim a esta greve, que está a penalizar seriamente os portugueses, que é uma ameaça à segurança e que corre o risco de penalizar e afetar muito negativamente a economia.

Se o SNMMP não acabar com a greve, o Governo tem capacidade para manter os serviços mínimos e requisição civil por um mês e meio?

Temos procurado sempre uma atitude equilibrada e no âmbito do estritamente necessário: só decretámos serviços mínimos quando se esgotaram as hipóteses de mediação do conflito, quando as partes não se entenderam sobre eles; só decretámos a requisição civil quando houve violação do cumprimento dos serviços mínimos e só na medida em que foram violados — no Norte do país, por exemplo, ainda não foi decretada a requisição civil. As Forças Armadas e forças de segurança têm mostrado total capacidade para manter a ordem. O civismo dos portugueses e dos próprios trabalhadores em greve… é aliás notável que ao fim de quase uma semana de um conflito com esta dramaticidade não tenha havido uma única situação relevante de violência. As Forças Armadas e as forças de segurança têm sido subutilizadas, felizmente, têm sido utilizadas de forma muito limitada. Tenho a certeza de que todo o nosso sistema de segurança interna está preparado para tudo, para o que der e o que vier.

Se fosse preciso, teria capacidade para aguentar até às eleições?

Não é até às eleições. O Governo não está de forma alguma limitado nas suas competências pelas eleições e já demonstrou que não está disponível para se condicionar politicamente pelas eleições. Não vale a pena alguém pensar que, pelo facto de haver eleições, é agora que vão dar o tudo ou nada, porque não estamos reféns das eleições: estaremos até ao último dia deste Governo concentrados em assegurar o interesse nacional e as necessidades dos portugueses.

Seria um grande risco para o PS se isto corresse mal…

Esse é o risco menos relevante, o principal é o risco para o país. Uma coisa é certa: até agora, o planeamento e as medidas tomadas garantiram que o país não parou. E o país não vai parar. Estamos disponíveis para adotar todas medidas que venham a ser necessárias para garantir esse objetivo. Quem ler o parecer do Conselho Consultivo (CC) da PGR fica com a noção clara de que não só os serviços foram adequados como até podem ser alargados em caso de necessidade. Mas não vale a pena alimentar cenários de agravamento do conflito. Esta semana, o que se tem verificado é o progressivo desagravamento do conflito, com o acordo com a Fectrans e o cancelamento da greve por parte do SIMM.

Segundo o parecer do CC da PGR, os serviços mínimos até podem ser alargados em caso de necessidade

Quando Pardal Henriques disse na quarta-feira que não seriam cumpridos serviços mínimos nem a requisição, fez incitamento à desobediência?

Não quero fazer declarações que agravem o clima de tensão, essas avaliações cabem às autoridades judiciárias… mas creio que é evidente para todos. São factos que todos vimos, transmitidos pela televisão.

A intervenção musculada do Governo é para agradar ao eleitorado de centro e direita?

Discordo do adjetivo musculado. Adotámos as medidas estritamente necessárias e proporcionais. O que tem sido reconhecido: houve duas providências cautelares liminarmente rejeitadas pelos tribunais; o CC da PGR explicou que a necessidade dos serviços mínimos pode até ser progressiva, até diz que no limite pode não haver distinção entre os limites mínimos e o serviço normal.

Esta atuação era a que a direita gostava de ter tido nas mesmas circunstâncias?

Olhando para o que a direita tem dito, manifestamente não é. A direita do PSD considera que a situação é totalmente normal e não se justifica que o Governo tome qualquer atitude. A direita de Santana Lopes é mesmo solidária com este movimento e a direita do CDS acha que o que é necessário fazer é revogar a lei da greve. O que temos feito desagrada aos três partidos da direita portuguesa.

Falava menos da direita partidária e mais das pessoas de direita…

Aí o melhor é fazerem uma sondagem sobre a matéria…

Acha razoável a forma como esta classe é remunerada? Salários base baixíssimos que para subirem precisam de uma enorme carga de horas extraordinárias…

O país tem um problema geral de vencimentos e um dos desafios da nossa economia e sociedade é melhorar a produtividade, de forma a conseguirmos aumentar significativamente os vencimentos. Ao longo desta legislatura, o rendimento médio líquido disponível das famílias aumentou 9,2% e o salário mínimo subiu 20%. Esta é a segunda ou terceira vez que insisto para as empresas fazerem um esforço acrescido para maior justiça social.

E isso aplica-se também neste caso?

Se olharmos para o contrato coletivo assinado pela Fectrans há uma mudança muito radical em relação ao que aconteceu nos últimos 20 anos e ao que passou a acontecer no novo contrato coletivo que foi assinado. As diferentes componentes remuneratórias tiveram uma subida significativa e a sua relevância para efeitos de formulação de pensão ou baixa alteraram-se muito significativamente.

O Governo sabe se é verdade que existe fuga ao fisco das empresas de transporte como acusam os sindicatos? Mandou a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social (SS) averiguarem?

A AT e os serviços da SS investigam todas as denúncias que existem e têm a sua atividade de fiscalização normal e regular. Havendo uma denúncia concreta de ilegalidade nessa matéria, atuará. O Governo não necessita de dar instruções para que cada instituição cumpra aquilo que é normal cumprir. Se houver alguma denúncia de incumprimento iremos averiguar, mas a AT e os serviços da SS já deram provas de proatividade.

Conhece o porta-voz da ANTRAM?

Não. Só da televisão.

As ligações dele ao PS não comprometem a imparcialidade do Governo?

Ora essa… Só estou a aguardar que alguém proponha uma lei a ilegalizar o PS ou a proibir ser militante do PS. Uma pessoa está impedida de exercer advocacia ou de ter clientes por ser militante do PS? Tenho visto isso mais noticiado do que o facto de o porta-voz de outro sindicato [Pardal Henriques] se preparar para ser cabeça de lista por um partido às próximas eleições.

Como classifica isso?

Não classifico nem retiro conclusões além daquilo que é óbvio.

O ministro Siza Vieira já falou na necessidade de se pensar na possibilidade de se fazerem alterações à lei da greve. Pedro Nuno Santos e Marta Temido também já falaram nisso. Para que fique claro: deve haver mexidas?

Não. Basta ver o atual programa do PS e do Governo, para ver que não está prevista nenhuma alteração à lei da greve. O ministro Siza Vieira já explicitou as suas declarações, de que não defende qualquer alteração à lei da greve. E este caso tem demonstrado que o país pode viver pacificamente com a lei da greve que existe desde que seja respeitada. O único momento mais difícil desta semana foi quando em manifesta violação da lei, houve um apelo ao crime de desobediência e à violação das normas em matéria de serviços mínimos e de requisição civil. O incumprimento da lei da greve não determina a mudança da lei. Só determina que seja necessário atuar, como temos atuado, para garantir o cumprimento da lei.

Não está previsto alterar a lei da greve. O incumprimento não determina a mudança da lei

Uma greve por tempo indeterminado faz sentido?

Acho que é manifestamente desproporcional e irrazoável. Resta saber se é legal ou ilegal. O parecer da PGR nessa matéria tira uma conclusão que não é absolutamente clara e diz que depende do impacto que tenha na vida das pessoas.

Há novos fenómenos que por vezes exigem alterações da lei. A questão do financiamento das greves, por exemplo, nos enfermeiros. Não sentiu necessidade de mudar a lei que regula a atividade sindical?

Não. Precisa é de ser cumprida. Quando uma Ordem viola manifestamente a lei — deixando de ter a sua função de entidade que tem a autoridade delegada do Estado para regular uma profissão —, e contra a lei quer exercer atividade sindical, não é preciso mudar a lei, é preciso fazer cumprir a lei. Quando recorrem a mecanismos de financiamento ilegais, o que tem de fazer é cumprir-se a lei.

Não foi declarado ilegal…

Vamos ver. Como é público e notório, há investigações em curso sobre a forma como foram mobilizados esses dinheiros e sobre como foram utilizados. Mas aí à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política.

Os processos levantados por incumprimeno de serviços mínimos ou requisição civil vão ser levados até ao fim?

Primeiro, as autoridades policiais só levantaram autos relativamente às situações de violação da requisição civil, não de violação de serviços mínimos — que é um problema entre o trabalhador e a sua entidade patronal, porque é matéria de natureza disciplinar e laboral. Relativamente aos autos, creio que nenhum até agora justificou o levantamento de um auto de notícia porque houve uma generalizada adesão ao cumprimento das obrigações decorrentes da requisição civil — ou havia causa justificativa como questões de doença. Não é o Governo que atua aí, são as autoridades judiciárias e policiais. Não vivemos fora de um Estado de direito, onde cabe ao Governo sancionar quem quer que seja.



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2 pensamentos sobre “Entrevista a António Costa – a greve e outras reflexões

  1. «Não é o Governo que atua aí, são as autoridades judiciárias e policiais.», ui?

    Nota. Eis o António Costa a mostrar como pode ser cobarde, andamos todos a dormir?

    ______

    Quatro motoristas ‘detidos’ e obrigados a trabalhar

    Um dos motoristas chegou a casa e tinha dois GNR à espera para o identificarem e levarem até ao posto de trabalho.
    Diana Ramos,Mariana Lopes e J.C.R. 15 de Agosto de 2019 às 01:30

    Quatro motoristas foram esta quarta-feira surpreendidos por elementos da GNR que os identificaram e ameaçaram com prisão caso não os acompanhassem ao local de trabalho e iniciassem os serviços para os quais estavam escalados. Entretanto, os grevistas desafiaram os patrões a voltar esta quinta-feira à mesa das negociações.

    A denúncia das detenções foi feita pelo Sindicato dos Motoristas e Matérias Perigosas e depois confirmadas pela GNR, que assumiu “foram quatro os trabalhadores notificados de que a sua não comparência no local de trabalho constituía a prática do crime de desobediência”. A GNR assegura que não houve detenções e que os trabalhadores “decidiram voluntariamente cumprir o serviço para o qual estavam nomeados”, mas os motoristas desmentem.

    No CM, online.

    • Nota. Idem, ibidem.

      Militares da GNR que conduziram camiões de Sines para o Algarve estiveram 27 horas ao serviço

      Portaria de requisição civil estabelece que o Estado assume a responsabilidade por indemnizações decorrentes da intervenção das Forças Armadas.

      Nuno Ribeiro e Lusa | 13 de Agosto de 2019, 13:33

      Os militares da GNR que conduziram os camiões-cisternas que, ao princípio da noite desta segunda-feira, saíram da refinaria de Sines para abastecer o aeroporto de Faro e os postos de combustível da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) cumpriram 27 horas de serviço.

      “Partiram às 5h30 para Sines, de onde saíram às 20 horas para o Algarve e regressaram ao local de partida às 8h30 da manhã desta terça-feira”, relatou, ao PÚBLICO, César Nogueira, presidente da Associação de Profissionais da Guarda. “Foi um total de 27 horas em serviço”, sintetiza: “Hoje descansam.”

      A missão que lhes foi confiada, confirmada pela publicação da portaria de requisição civil, levou dois condutores por camião, com escolta, até ao Algarve. Nos locais de reabastecimento fizeram as operações de descarga do combustível.

      No P., online.

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