Miséria de Estado, este que prende a mulher que abandonámos

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 14/11/2019)

(Afinal o Supremo Tribunal de Justiça acaba de confirmar a prisão preventiva da rapariga, negando o provimento ao pedido de habeas corpus, (Ver aqui).

A corporação cerra fileiras. Perante os mais que duvidosos motivos para a prisão preventiva e tendo em conta os inúmeros casos que tem vindo a público em que as mulheres são sempre condenadas e os homens que as agridem sempre absolvidos, ou condenados com suavidade, só me ocorreu aplicar, em paráfrase, aos juízes o título de um romance de Stieg Larson da trilogia Millennium: “Os homens que odeiam as mulheres”.

Estátua de Sal, 14/11/2019)

Li o que não queria ter lido sobre a imigrante ilegal deixada à sua sorte nas ruas de Lisboa, anónima, grávida, sim, a mulher que terá cometido o crime que evidentemente nos perturba até às lágrimas. Li dessa mulher sobre a qual só sabemos do seu abandono o que não esperava ler, porque o me salta à consciência é o nosso abandono, é a pergunta coletiva ou as perguntas umas atrás das outras, velozes, cortantes, como ?, porquê?, não estava sinalizada?, como terá sido concebida aquela criança?, em que condições?, o que a levava a esconder a gravidez?, por que razão não tinha um único apoio familiar?, onde estava o Estado social?, onde estava eu?, onde estávamos nós?

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Depois é decretada a prisão preventiva e leio estarrecida gente esclarecida e defender que não sendo possível aplicar outro tipo de medidas era a única medida possível ou a defenderem que foi o melhor para “ela”.

Não consigo admitir que uma prisão ilegal seja defensável como ato piedoso, como ato caridoso, uma espécie de previdência para a mulher que não terá alternativa à prisão. Não consigo, não posso nem quero admitir uma barbaridade tamanha.

A prisão preventiva tem pressupostos claros e não basta que haja indícios da prática de um crime grave. Seria necessário demonstrar, neste caso, porque é sempre no caso concreto e nunca em abstrato, que a liberdade desta mulher causaria abalo social ou poria em causa a ordem pública, o que não é manifestamente o caso. Seria necessário demonstrar perigo de continuação da atividade criminosa por parte de quem, no caso, obviamente já não oferece qualquer perigo, porque não há outra gravidez a criança está hospitalizada.

Mais agonizante é explicar que a prisão preventiva é a pior medida que pode ser aplicada a quem ainda não foi julgado, pelo que não, não se aplica para dar conforto a quem não tem casa. O Juiz não substitui o Estado social dando cama a uma sem-abrigo via decretação de prisão preventiva. Estamos a falar de uma mulher com direito à liberdade ou a outra medida de coação como qualquer arguida ou arguido e, se carece de tratamento hospitalar ou de abrigo, há hospitais e há casas abrigo.

Pergunto-me se quem defende a prisão preventiva com base na condição de sem-abrigo da arguida está disposto a defender a prisão de todos os sem-abrigo na condição de arguidos como forma de lhes dar um teto. Francamente, é repugnante.

Se os pressupostos da prisão preventiva não estão preenchidos – e não estão – a prisão é ilegal e miséria, miséria de Estado, este que prende uma mulher que abandonámos.

Uma sociedade moralista sem piedade

(Henrique Monteiro, in Expresso Diário, 13/11/2019)

Henrique Monteiro

(Hoje o “camarada” Monteiro escreve um artigo cheio de bom senso, o que é de louvar e que merece publicação. A Estátua não discrimina autores desde que o conteúdo seja justo e a ele adira, mesmo que esteja nos antípodas do posicionamento político desses autores. É o caso e, por isso, aqui fica.

Comentário da Estátua, 13/11/2019) 

O caso da jovem de 22 anos que terá abandonado o filho recém-nascido num caixote de lixo é um horror? Claro que sim! Que se pode fazer? A nossa sociedade moralista e inquisitorial – em tudo o que não diga respeito às tradições e chamadas causas fraturantes – tem uma resposta: prender a mãe!

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Sinceramente, não esperava que se chegasse a tamanha desumanidade. Recapitulemos: alguém com 17 anos, natural de Cabo Verde, tenta fugir da miséria vindo para Portugal (também li o seu nome, mas não o publico; haja recato). Cinco anos depois está a viver em condições desumanas numa tenda, ao pé de restaurantes, discotecas de luxo e cais de embarque de cruzeiros. Nestes cinco anos que esteve em Portugal quem lhe estendeu a mão? Quem se preocupou? Era uma miúda e nada lhe correu bem, o que se passou?

Quase ninguém se interroga e, quando chega o minuto de as autoridades se pronunciarem – depois de um outro sem abrigo ter alertado para o facto de estar um bebé num contentor –, é para lhe apontar o destino: a cadeia. A acusação é fácil: qualquer coisa como tentativa de homicídio qualificado na forma tentada. A prisão é preventiva, não houve julgamento. Mas as condições da prisão preventiva são mais do que duvidosas: não se prevê a continuação da atividade criminosa, nem prejuízo para o processo nem alarme social. Mesmo os mais alarves dos nossos concidadãos (e concidadãs), que também os há, além de felizmente não saberem exatamente quem é a rapariga de 22 anos, não me parece que a quisessem perseguir ou matar.

Felizmente, um Presidente da República crente e um grupo de advogados e magistrados com consciência manifestaram a sua perplexidade com a medida de detenção. E o caso não é para menos.

Quem, entre os que decidiram a detenção, a comentaram e a noticiaram sem escândalo, leu a parábola do bom samaritano? Quem reparou na parábola da mulher adúltera? Quem sabe o que é o desespero? Quem conhece a pobreza (sem pensar que pobreza é não ter dinheiro para beber uns copos numa discoteca)? Quem se coloca na pele de uma miúda de 22 anos, há cinco a viver sub-humanamente num país estrangeiro, sem apoio nem ajudas? Quem sabe o que é piedade, compaixão, perdão?

É tão triste num país em que se veem tantos direitos para quem tem alguma coisa, não se ver sequer um gesto humano para quem nada tem.

Aqui, onde posso, presto a minha homenagem aos juristas que pediram o habeas corpus daquela mãe desesperada. Aos técnicos de saúde mental, psiquiatras e assistentes sociais que já vieram interceder por ela. Ao Presidente, que disse palavras sensatas. Todos fazem envergonhar uma sociedade sem vergonha, que legisla, legisla, legisla e, no entanto, desconhece o mundo, a vida.

Como escreveu Chico Buarque numa canção “Ninguém viu, ninguém notou / A dor que é o seu mal./ A dor da gente não sai no jornal”.

O bom, o mau e o assustador nos serviços de saúde em Portugal

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 12/11/2019)

Todos os dias há notícias sobre problemas nos serviços públicos de saúde em Portugal. São tão insistentes que ficamos sem saber se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está à beira do colapso ou se há quem queira fazê-lo pior do que está. O relatório “Health at a Glance 2019”, publicado há dias pela OCDE, dá-nos uma ideia algo diferente. Permite-nos ver o bom e o menos bom do sistema no seu conjunto. Mostra-nos também o que há de assustador nas perspectivas de evolução do SNS.

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A saúde em Portugal destaca-se em áreas como a obstetrícia, a vacinação e a oncologia. Temos uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil da OCDE e somos dos países onde os partos são mais seguros. A percentagem de crianças com 1 ano vacinadas contra a difteria, o tétano, a tosse convulsa, o sarampo e a hepatite B é das mais elevadas. Portugal está também acima da média na taxa de sobrevivência ao cancro da mama, um indicador de qualidade da prevenção e dos tratamentos oncológicos. Todas estas são áreas em que predominam os serviços públicos.

O bom desempenho não se limita a algumas áreas de especialidade. Contrariando o senso comum, o tempo de espera por cirurgias em Portugal (pelo menos as consideradas no relatório) é hoje inferior à média da OCDE. Portugal destaca-se também pelos níveis relativamente reduzidos de mortalidade por causas que podem ser previstas ou tratadas.

Estes e outros aspectos contribuem para que os portugueses tenham uma esperança de vida à nascença maior do que a média da OCDE (81,5 versus 80,7 anos). É grande o contraste com o que sucedia no país em 1970, quando a esperança de vida era de apenas 66,7 anos. Tudo isto reflecte avanços sociais que não seriam possíveis sem o serviço de saúde construído pelo regime democrático.

A falta de resposta do SNS não acontece apenas no caso da medicina dentária, mas na generalidade das consultas (seja de clínica geral ou de especialidade) e nos tratamentos de reabilitação.

Apesar do progresso, há dados que evidenciam falhas importantes no sistema, a começar pela desigualdade no acesso à saúde em função dos rendimentos. Portugal apresenta das maiores diferenças entre ricos e pobres na probabilidade de consultar um médico em caso de necessidade. Cerca de metade (47%) das pessoas com menores rendimentos adiam consultas necessárias por razões económicas – é o segundo valor mais alto da OCDE, quase o dobro da média (o que não acontece entre a população com mais recursos). No caso da ida ao dentista, Portugal é o segundo país onde a diferença entre ricos e pobres é maior.

A falta de resposta do SNS não acontece apenas no caso da medicina dentária, mas na generalidade das consultas (seja de clínica geral ou de especialidade) e nos tratamentos de reabilitação. O Estado português assegura 85% do financiamento dos cuidados hospitalares, mas apenas 66% dos cuidados ambulatórios (na OCDE, os valores médios correspondentes são 88% e 77%).

Ou seja, o acesso a consultas médicas é uma das áreas em que o SNS mais falha, penalizando principalmente as camadas mais pobres da população. Isto traduz-se em dificuldades sérias para muitas famílias: Portugal é um dos países com maior incidência de despesas catastróficas em saúde, definidas como pagamentos que excedem os níveis de despesa expectável por família.

Igualmente grave é a incapacidade do SNS para responder adequadamente à evolução demográfica. Portugal apresentava em 2017 uma das maiores percentagens de população acima de 65 anos (21,3%) e acima de 80 anos (6,2%). De acordo com as previsões, em 2050 aqueles valores aumentarão para 35% e 13,4%, respectivamente. Esta evolução demográfica coloca desafios a que o SNS não tem dado resposta.

A esperança de vida dos portugueses após os 65 anos é das mais elevadas (22,1 para as mulheres e 18,3 para os homens). No entanto, Portugal é dos países onde é menor a parte de vida saudável na terceira idade. Cerca de ¾ das pessoas acima dos 65 anos sofrem de duas ou mais doenças crónicas (contra apenas 31,4% na média da OCDE). Apenas 14,3% dos indivíduos desta faixa etária classificam a sua própria saúde como boa ou muito boa (três vezes menos do que na média da OCDE).

Apesar da estrutura demográfica e dos problemas de saúde dos mais velhos, os recursos destinados a este segmento da população são modestos. Por exemplo, as despesas públicas com cuidados continuados são de apenas 0,5% do PIB em Portugal, uma das mais baixas taxas da OCDE (cuja média é 1,7%). Isto reflecte-se não apenas na qualidade de vida dos idosos, mas também numa pressão crescente sobre os hospitais e centros de saúde para acudir a situações que, na verdade, estão para lá do âmbito da sua actuação.

Há, com certeza, casos de má gestão ou incapacidade de organização dos serviços públicos de saúde em Portugal. Mas a principal conclusão que se retira dos dados da OCDE é outra: o SNS está subfinanciado. As necessidades acrescidas que decorrem da estrutura demográfica e das enormes desigualdades sociais em Portugal aconselhariam um esforço maior do que a média no financiamento da saúde. Não é isso que acontece, pelo contrário. A despesa pública em saúde por habitante em Portugal (em paridades de poder de compra) é menos de dois terços da que se verifica na média da OCDE. Tirando o caso da Grécia, Portugal é o único país da UE cujas despesas públicas em saúde em 2017 eram inferiores aos valores de 2010. Foi também um dos poucos países onde os salários dos médicos caíram neste período.

O subinvestimento no SNS não se reflecte apenas na saúde dos cidadãos no imediato. A incapacidade de resposta e a degradação das condições de trabalho dos profissionais abrem espaço à expansão da oferta privada. O sistema público vai-se tornando um pobre serviço para pobres, enquanto os privados oferecem serviços em função da capacidade de pagamento. Se nada de relevante for feito para inverter a situação, acabaremos todos a pagar mais por um sistema cujos resultados serão medíocres – como o relatório da OCDE mostra para o caso dos EUA. O interesse objectivo que o poderoso lobby privado da saúde tem na degradação do SNS é o lado mais assustador desta história. Resta saber se quem defende outro destino para a saúde em Portugal – dentro e fora do governo – vai ter força para resistir à pressão dos interesses.

Economista e professor do ISCTE. Escreve segundo a ortografia pré-Acordo Ortográfico de 1990.