(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 29/03/2022)
Os nossos bons Estados iliberais e os maus Estados iliberais do inimigo — há quem os saiba distinguir!
A democracia é uma ideia sujeita às apreciações de cada geração e ao momento histórico. Na Europa a democracia foi entendida até há pouco e maioritariamente como um regime assente no Direito e na soberania popular. Mas essa perceção sofreu uma mudança radical com a guerra na Ucrânia e está a ser substituída pela mera formalidade em que um grupo utiliza o processo democrático, que domina por meio de propaganda, intimidação ou criação de regras eleitorais, para se legitimar no poder.
“Democracia iliberal” foi um termo apresentado por Fareed Zakaria num artigo de 1997 para a revista Foreign Affairs, a partir de questões colocadas pelo diplomata americano Richard Holbrooke na véspera das eleições na Bósnia: O que dizer quando uma eleição ocorre de modo livre, mas o povo escolhe racistas, fascistas, separatistas e outros agentes publicamente contrários à paz e à integração?
A preocupação de Holbrooke com a ex-Iugoslávia pode ser transposta para os dias de hoje e para vários Estados cujos governos, apesar de eleitos, ignoram os limites constitucionais e se situam num ponto entre as ditaduras reconhecidas e as democracias consolidadas. São as Democracias iliberais, onde o povo possui algumas liberdades políticas, e limitadas liberdades civis. Também têm sido designadas por «democraturas».
A Rússia é um exemplo deste novo paradigma desde que Boris Yeltsin promoveu a abertura da economia planificada, inserindo-a no neoliberalismo dos anos 90. A Rússia percorreu desde então um caminho de liberalização económica, mas não se transformou numa democracia liberal. Ao contrário do que defendem os neoliberais uma democracia não é definida pelo liberalismo económico, mas por um processo político. A liberalização económica da Rússia foi marcada pela corrupção, criação de oligarquias e um processo de privatizações onde as empresas estatais soviéticas foram adquiridas em processos pouco transparentes, fraudulentos ou criminosos. A liberalização política nunca ocorreu.
A Rússia passou à categoria de Estado iliberal e arrastou com ela as antigas repúblicas soviéticas, gerando percursores que passaram para o Ocidente: a Polónia, os estados Bálticos, a República Checa, a Eslováquia e a Hungria, esta o caso mais «bem-sucedido» de Estado iliberal, ou de «democratura» na União Europeia.
Viktor Órban, o primeiro-ministro húngaro começou por ser um seguidor de Ieltsin e de Putin e será o exemplo mais acabado, completo e paradigmático de um político iliberal que foi acolhido na União Europeia e adotado pelo regime de Washington!
Após perder as eleições de 2002 com o partido Fidesz, que fundara, Viktor Órban concluiu, segundo o seu biógrafo, que «essa coisa de democracia, onde o poder pode escapar rapidamente da sua mão, não é uma boa coisa», e preparou-se para, «assim que o recuperar, não o deixar escapar nunca mais». Em 2006, Órban, aconselhado por Arpad Habony, um ex-estudante de arte que no processo de ascensão de Órban também se tornou milionário e oligarca, operou a guinada decisiva na sua estratégia de poder, enveredando por um populismo agressivo, com um discurso eurocético (atribuindo à União Europeia a culpa pelos problemas internos da Hungria), xenófobo (perseguindo agressivamente refugiados, imigrantes e a minoria cigana), de defesa da família e valores cristãos, estimulando a desconfiança e o medo, e prometendo recuperar tomar a Hungria das mãos dos «estrangeiros», uma vez que no processo de privatizações levado a cabo pelo próprio Órban uma parte das empresas estatais húngaras haviam sido adquiridas por capital externo.
A sua política de «quase ditadura» chegou a incomodar as boas almas de Bruxelas, que até há pouco estavam preocupadas com a «democracia iliberal» de Victor Órban e da Hungria, mas também da Polónia, da República Checa e da Eslováquia. Do lado de lá da fronteira, entretanto, um jovem comediante de televisão, Zelensky, utilizava os mesmos métodos de Órban para chegar ao poder na Ucrânia. Tinha um talkshow (tal como Trump) na televisão de um oligarca ucraniano, o dono do canal privado. Um oligarca atualmente fuga do país por desvio de fundos. Juntos criaram um partido com o mesmo nome do talkshow, e a última temporada do talkshow decorreu durante as eleições, que ele venceu! Viria a ser o «menino bonito» do Ocidente porque se prestou a colocar a Ucrânia como a barriga de aluguer do Ocidente contra a Rússia. Quer Órban, quer Andrzej Duda da Polónia passaram de ovelhas negras da UE para a categoria de indómitos democratas na linha da frente das liberdades! Uma miraculosa conversão! E Zelensky é o novo São Jorge ocidental!
Antes da invasão a Ucrânia estava, a par da Rússia, no fundo de todos os índices democráticos internacionais. Zelensky somava escândalos. Constava dos Panama Papers; os membros do seu Partido e oligarcas eram denunciados por receberem luvas. Corria o escândalo das gravações em que Trump lhe prometeu 400 milhões em armamento em troca de Zellensky vigiar os negócios escuros do filho de Biden na Ucrânia. O governo ucraniano apoiava, como o de Órban e o de Putin, a extrema-direita e milícias neonazis. Havia uma guerra civil no Donbass desde 2014, com 14 mil mortos. Agora Zelensky é um exemplo para o mundo! De repente, este homem que se prestou a levar o seu país a aceitar ser um palco de guerra de superpotências, aparece nos jornais ocidentais como o novo Churchill, um defensor da liberdade do seu povo, do Estado de Direito e das democracias ocidentais, prometendo sangue, suor e lágrimas aos seus compatriotas!
As guerras dos impérios não são feitas para apaziguar o sofrimento humano, mas para disputar matérias-primas ou posições de domínio e Zelensky sabe que foi erigido pelo Ocidente como um herói da democracia e da liberdade para intermediar o fabuloso negócio de fazer da Ucrânia uma plataforma de ameaça à Rússia em vez de ser um pipeline de gás e um campo de trigo e girassol! A democracia iliberal passou oficialmente a paradigma da União Europeia! Apenas há que distinguir entre as que estrategicamente alinham com Washington ou com Moscovo. Zelensky é, afinal, um filho pródigo da democracia ocidental que estava na clandestinidade! Os dirigentes europeus reunidos à volta de Joe Biden proclamaram que a Europa está unida como nunca para defender Zelensky e o seu regime na Ucrânia!
O mais marcante desta guerra (excluo os reais e dramáticos sofrimentos das pessoas comuns) é, pois, a normalidade com que os regimes democráticos liberais europeus adotaram democracias iliberais, «democraturas» apenas porque os seus territórios podem servir de bases americanas contra a Rússia.
Descobrimos agora, alguns com repugnância, outros com satisfação, que os líderes europeus e Biden conseguem não só admitir como suas parceiras as democracias iliberais como distinguir as más, a da Rússia de Putin e da Bielorrússia de Aleksandr Lukashenko, das boas, as da Hungria, da Polónia, e agora da Ucrânia de Zelensky! No meio fica a Turquia, ganhando com a duplicidade de dependências.
Que o autoproclamado Ocidente tenha promovido Zelensky como um Arcanjo da democracia e da liberdade, equiparando-o a Churchill, a De Gaulle, diz muito não sobre ele, mas sobre a decadência política a que chegaram os Estados do Ocidente, que enxovalham os seus heróis e os seus valores ao sabor das circunstâncias.
A imensa tragédia humana do povo ucraniano exige respeito e o mínimo é não utilizar o seu sofrimento como cortina de fumo para negócios, nem transformar tiranetes apalhaçados em heróis da liberdade!
O perigo da promiscuidade com estes regimes é a sua proliferação, o da gangrena nos valores, de uma nova vaga de ditaduras como as de há um século, de onde emergiram o nazismo, o fascismo e as democracias orgânicas, como a do Estado Novo em Portugal.
A Ucrânia não pode ser utilizada para palco de um tenebroso renascimento totalitário sob a forma de democracia formal, para esconder negócios de morte, enquanto uns compères fazem os seus números e contam piadas acompanhadas por gargalhadas gravadas e explosões reais e ao vivo.
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