(Major-General Carlos Branco, in Diário de Notícias, 05/05/2024)

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As tensões entre civis e militares e a frequente interferência destes na política nacional remontam ao século XIX. Salazar tinha fundados receios da Instituição. Por serem o sustentáculo do regime gozavam de considerável autonomia e poder. Não foi por acaso, que os Presidentes da República durante o Estado Novo foram sempre militares, e os militares ocuparam lugares proeminentes no aparelho de estado, em particular no ministério da guerra e mais tarde no da defesa.

Essa autonomia explica, por exemplo, a reabilitação de personalidades como Costa Gomes. O facto de ter participado na intentona de Botelho Moniz (Abrilada de 1961) – sendo na altura subsecretário de estado do Exército, terá sido inclusivamente o seu mentor – não o impediu de exercer posteriormente as funções de 2.º comandante da Região Militar de Moçambique e de comandante da Região Militar de Angola, chegando mesmo a ocupar o cargo mais elevado das Forças Armadas.

No Portugal democrático, a presença dos militares na política acabou, e bem, em 1982, com a extinção do Conselho da Revolução. Contudo, o passado não foi esquecido. Não só permaneceu o ressentimento das elites políticas relativamente aos militares, sobretudo as do “arco da governação”, como foi considerado ser o momento para o ajuste de contas, que já leva quase meio século.

A direita nunca perdoou aos militares terem feito o 25 de abril, e a esquerda não conseguiu superar os complexos e recalcamentos do passado. O revanchismo ficou bem patente nas palavras “cordatas” de Freitas do Amaral quando afirmou “que se lhe apetecesse poria almirantes e generais a andar de bicicleta.” A Instituição tinha de ser sangrada lentamente, pausadamente, progressivamente e sem alaridos ou sobressaltos. Foi o que fizeram a maioria dos responsáveis pela defesa no Portugal democrático, independentemente da cor política. Enfraquecer a Instituição militar para que não pudesse nunca mais vir a constituir uma ameaça.

Mas, na verdade, as elites políticas não se contentaram com o controlo democrático das Forças Armadas, quiseram ir mais longe e governamentalizá-las. Sob a capa da subordinação ao poder político criaram uma organização domesticada, anémica e subserviente. Conseguiram-no, com sucesso! Isso foi particularmente notório nalguns governos do PS, que se destacaram por interpretações muito singulares do conceito de controlo democrático das Forças Armadas.

Essa relação de subserviência, acompanhada pela descida do seu estatuto social, materializou-se de várias maneiras, em particular na perda de direitos e esvaziamento da condição militar, transformando convenientemente os militares em funcionários públicos. Esse tem sido o grande sonho de vários ministros. 

A evolução da carreira militar nestes últimos 50 anos, comparativamente com a de outras carreiras da função pública – magistrados, professores universitários ou diplomatas – fala por si. Mas afinal para que serve discutir vencimentos, saúde e condição militar? O fervor patriótico deveria resolver tudo isso. Mas a verdade é que não resolve. Ser funcionário público tem consequências em matéria de direitos.

O prestígio da instituição militar tem-se esvaído progressivamente. Não será por acaso que a carreira militar deixou de ser atrativa tanto para o quadro permanente (QP) como para o regime de contrato. Assistimos ao abandono das fileiras de quadros superiores experientes, que optam por vidas fora da instituição com maior dignidade e reconhecimento social. Passou-se da miséria dourada, como se dizia antigamente, para a miséria deslavada. Pensávamos que tínhamos batido no fundo… enganámo-nos! É possível ser ainda pior.

Julgámos injustamente que o novo ministro da defesa não tinha pensamento sobre a matéria, mas afinal tem! E pensa arrojadamente e ‘out of the box’. Nada mais adequado para resolver a falta de quadros das Forças Armadas do que as transformar em reformatório. Jovens que cometam pequenos delitos devem cumprir serviço militar, em vez de ingressarem em “instituições que são escola para o crime,” para se tornarem “cidadãos melhores”. No meu tempo para se ir para a tropa tinha de se ter o cadastro limpo, parece que no futuro se irá para a tropa para limpar o cadastro.

Mas um mal nunca vem só. Afinal, o Ministro da Defesa não está sozinho. Há mais ministros no Governo a pensar o mesmo. No aprimoramento da coisa ainda vão buscar inspiração ao cozinheiro de Putin. O responsável por esta veia correcional até poderá ter sido o Exército, uma vez ter sido polícia na tropa. Quando o rei ficou nu, confrontado com as reações em cadeia, passou a viver em realidade paralela.

Com a Cimeira da NATO à porta, o sr. Ministro, que tem vistas largas, poderá ousar e alvitrar a sua excelsa ideia aos seus congéneres. Com os russos ao virar da esquina até pode ser que o ouçam e assim até dá um contributo para a defesa do mundo ocidental. Que me desculpem os meus camaradas artilheiros pelo plágio, mas Deus nos livre do nosso ministro porque do inimigo livramo-nos nós. 

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