(Carlos Esperança, 04/08/2018)
Com o risco de errar, limito-me a manifestar perplexidade pelo teor da nota divulgada no site da Presidência, em que o PR devolve, sem promulgação, o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda ao parlamento, por “duas razões específicas”:
1 – O “facto de, tal como se encontra redigida [a lei], a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”.
2 – Não estarem indicados “os critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma”.
Não é o facto de o projeto de lei ter os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN ou os votos contra do PSD e CDS, que faz boa ou má a posição do PR. Aliás, se a votação se repetir, é obrigado a promulgar (se estou errado, haja um jurista que me corrija, e não é esse o ponto importante).
Entendo que os inquilinos de casa de habitação e empresários, devem ter sempre direito de preferência na compra, por exercerem importante vigilância sobre preços simulados. Protegem os interesses fiscais do Estado e evitam as numerosas burlas que o lesam.
Não sei que interesses defendia a direita e não compreendo a decisão do PR que parece exercer o exótico direito de pernada. Este é um caso em que a unanimidade se impunha, a menos que a direita quisesse defender os empresários, pois não acredito nos votos do PSD e CDS para defesa dos inquilinos nem nos da esquerda para os prejudicar.
O PR é impoluto e incapaz de cumplicidade em assuntos que lesem o Estado, mas, a ter sido assessorado pelo seu assessor jurídico Nogueira de Brito, sócio de firma que presta serviços a fundos imobiliários (MLGTS), que tem clientes com interesses no setor, pode ter tomado uma opção infeliz ( Ver aqui)
A ser verdade o que li, não duvidarei da honestidade do PR, mas da parcialidade do seu assessor.
“A ser verdade o que li, não duvidarei da honestidade do PR”
Está no seu direito, mas por ele, neste caso, eu não punha as mãos no lume, não.
Por amor da Santa Morrunhanha, mas como é possível ainda haver quem se deixe levar pela lábia do vigarista-populista Marcelo? Mas qual honestidade, qual quê? Ele participou, que me lembre pela 1ª vez, num ataque contra um partido. Quando Catarina Martins disse que o BE estava à espera que esta lei fosse promulgada, a SIC decidiu criar aqui uma “polémica” e dizer que isso (o “estar à espera”), era mentira, pois o Parlamento ainda não tinha enviado o diploma para o Presidente. Ao que o Presidente, pela 1ª vez, emitiu nota para ajudar a esta “polémica” de que Catarina Martins estava a mentir e que a SIC tinha razão em desmentir a Bloquista. Afinal, a Catarina não podia ainda estar à espera, porque o documento ainda não tinha chegado ao Presidente… WTF!!! Em que é que isto é um desmentido ou uma polémica?!?
No entanto Marcelo ajudou a esta missa, e fim-sde-semana de tiro ao bloquista…. E agora vimos o porquê? Vetou o diploma, condenou ao despejo milhares de famílias, só na negociata da Fidelidade são 2000 frações em causa, e sabemos agora quem o acessorou. E já antes sabíamos para que partidos trabalha o Presidente. Mas como é que se pode confiar numa raposa destas? Só se as galinhas não vos fizerem falta…
É devido a este “estado sem alerta” do centro-esquerda, por oposição ao “estado de alerta permanente” da esquerda, que os partidos “Socialistas” (na verdade centro-esquerda e centro) foram quase todos ao fundo na Europa. Já só resta o PS e só graças à ajuda da esquerda (que preferiu salvar o PS para em conjunto poderem levar adiante as suas políticas anti-troika, do que estar mais uns anos na oposição a um governo PSD/CDS e com a esquerda a lucrar eleitoralmente com o mais que certo desaparecimento do PS), e o Labour graças ao corajoso regresso à Social-Democracia levado a cabo por Jeremy Corbyn. Acho que já era tempo de abrirem os olhos, Carlos Esperança e companhia!
E os “socialistas” deviam ainda lembrar-se melhor da vigarice de Marcelo, quando é público que Constança Urbano de Sousa tinha carta de demissão já decidida com António Costa, mas Marcelo decidiu aproveitar os estragos do furacão Ophelia para fazer de conta que era ele o autor dessa demissão, e dessa forma tirar iniciativa ao governo, dando a impressão que era o Presidente quem estava a exigir responsabilidades políticas, e ao mesmo tempo dando a impressão que A.Costa as estava a evitar.
E deviam lembrar-se que Marcelo é o Presidente que acaba de aproveitar para ir às zonas dos fogos, guiando ele próprio o carro, com o jornalista da SIC no banco de trás, para lembrar que ele é o defensor único do povo, e que em comparação, A.Costa está a banhos de férias e “sem querer saber”.
Já para não falar que Tancos é da exclusiva responsabilidade política do Presidente, que por natureza do cargo Presidencial é o chefe dos chefes das forças armadas, mas este tem-se limitado a fazer perguntas ao inútil do Ministro da Defesa, que é inútil não por ser Azeredo Lopes, mas pela própria natureza do cargo, impotente perante a normal independência dos militares. Tudo isto numa tentativa, até agora com sucesso, e apoiada por certos meios da comunicação social (sempre SIC e Expresso na linha da frente), de fazer passar a responsabilidade política do Presidente para o Ministro da Defesa.
Fora outros casos menos mediático ou menos óbvios, que já são tantos que perdi a conta!
E mesmo assim, o Carlos Esperança atreve-se a escrever “não duvidarei da honestidade do PR”?!?
Haja paciência para tanta cegueira.
Bem visto!