O diagnóstico errado, terapêutica ineficaz

(Daniel Proença de Carvalho, 10/05/2018)proenca

A grande entrevista do Presidente da República ao jornal Público desencadeou um debate sobre a Justiça e motivou o CDS a pedir ao Presidente uma audiência sobre o tema, adiantando propostas de reforma, incluindo a revisão de algumas normas da Constituição. Pena que este debate esteja inquinado pela pendência de processos criminais envolvendo políticos ao mais alto nível. Essa é uma das razões que têm impedido os órgãos políticos de agir com objetividade e independência sobre a situação.

Desde há muito que assistimos à degradação da imagem da Justiça junto dos cidadãos em geral que afeta a sua confiança no sistema; todos os estudos de opinião o mostram de forma insofismável. Ainda ontem no Fórum da TSF, 94% dos que responderam à pergunta sobre a satisfação com o sistema de justiça afirmaram não estar satisfeitos.

Embora os índices de confiança dos portugueses nas instituições em geral sejam baixas, a Justiça aparece quase sempre no fundo da tabela de confiança e, neste campo, compara mal com os sistemas de Justiça dos países europeus com sistemas legais semelhantes.

Uma das razões desta falta de confiança está na morosidade dos processos, que se tornou mais chocante à medida que tudo à nossa volta se acelerou.

As empresas têm de ser rápidas e eficazes a satisfazer os seus clientes e mesmo o Estado conheceu uma intensa modernização e eficácia na prestação dos serviços que presta, incluindo o setor dependente do Ministério da Justiça, como os registos e o notariado, para não falar no sistema fiscal, que se tornou ultraeficiente na cobrança dos impostos. A verdade é que fizemos enormes progressos no sistema público da Saúde – com todas as deficiências de que se fala, continuamos muito bem colocados na mortalidade infantil e na esperança de vida – e também na Educação, em que os nossos jovens aparecem bem classificados nos últimos relatórios da OCDE.

Porquê, então, não melhorámos na Justiça?

Será por falta de meios, uma reivindicação permanente das corporações da Justiça? Não parece. Em 1960, havia 2,8 magistrados por 100 mil habitantes, em 2016 havia 17,1, ou seja, o número de magistrados aumentou mais de seis vezes; o número de procuradores do Ministério Público aumentou relativamente aos juízes, serão cerca de 80% de juízes. No entanto, durante o mesmo período o número de processos aumentou apenas 2,15 vezes e desde 1974, 2,45.

Também não será por falta de recursos, Portugal gasta mais na Justiça, em percentagem do PIB, do que a média da zona euro, mais do que a Alemanha, a Itália, a França e a Espanha.

Também não parece que os nossos processos em geral sejam mais complexos do que os que passam por esses países; aliás, com o crescimento da justiça arbitral, processos de maior complexidade são resolvidos fora dos Tribunais do Estado em prazos muitíssimo mais curtos.

Para além da morosidade, tem sido na justiça criminal que o descrédito se tem acentuado; as investigações de megaprocessos duram uma eternidade, tornam-se ingeríveis quando chegam aos juízes de instrução e de julgamento, os direitos dos arguidos são desrespeitados, os julgamentos fazem-se nas televisões e nos tablóides, o segredo de justiça é uma falácia, tudo aparece divulgado, mesmo o que nada tem que ver com os factos objeto do processo, como tem sucedido com as escutas.

Como a Justiça não funciona com eficiência e com respeito pelos procedimentos do Estado de direito, a desconfiança medra em todos os sentidos e gera um caldo de cultura para os populismos. Percebe-se a preocupação do Presidente da República. Mas engana-se quem pensa que o problema se resolve com alterações às leis. Os Códigos dos Procedimentos têm sido alterados muitas vezes e os efeitos são nulos. A questão reside na organização, no funcionamento e na cultura do sistema. Falta coordenação, liderança, gestão por objetivos, falta de avaliação e escrutínio exteriores e independentes.

Falta uma cultura de exigência, de objetividade e simplificação na própria linguagem utilizada nas decisões, a jurisprudência não parece harmoniosa com o sentir da sociedade.

Como estes problemas nunca foram encarados de frente, acho que as frustrações vão crescer e tornar-se perigosas para a democracia. 

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2 pensamentos sobre “O diagnóstico errado, terapêutica ineficaz

  1. Dinheiro poderá ter, mas recursos não tem certamente, basta olhar para o Citius para ver o desperdício. Ou basta saber que têm contractos com a Oracle.
    Independentemente dos maus gastos, sim, o resto do artigo não está incorrecto.

    Gostar

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