(Filipa Ambrósio de Sousa, in Advocatus,12/11/2025)
E não há Justiça credível quando o cidadão assiste, incrédulo, a decisões que oscilam entre o rigor implacável e a complacência conveniente.
A Justiça portuguesa vive um dos períodos mais paradoxais da sua história recente. Proclama-se independente, mas multiplica sinais de desordem, contradição e arbitrariedade, para não dizer pior. O Ministério Público e os juízes, que deveriam ser o alicerce da credibilidade institucional, parecem mais empenhados em esquecer a verdadeira substância do que deve ser a Justiça. Ou atribuir a culpa, como sempre, à falta de meios humanos e financeiros.
Mas, o leitor que não se apoquente que passarei a explicar as razões deste meu diagnóstico. Vamos por partes. Ou por episódios.
O caso de Ricardo Salgado é talvez o exemplo mais evidente desta distorção. Confirmado clinicamente o diagnóstico de Alzheimer pelo Instituto de Medicina Legal – e dezenas de perícias de neurologistas -a Justiça recusa suspender o processo ou extinguir a responsabilidade criminal do antigo banqueiro. Argumentou-se que o “estatuto de maior acompanhado” não basta para cessar o processo. Porém, não admitir que uma pena de prisão efetiva não faz sentido quando aplicada a um arguido que já não compreende o que o rodeia é, em si mesmo, uma perversão do princípio da dignidade humana. Numa sociedade civilizada, a Justiça não se mede pela rigidez das suas formalidades, nem tão pouco por o passar de responsabilidades para uma futura decisão do tribunal de execução de penas, mas pela humanidade dos seus limites.
Em contrapartida, outros processos que envolvem figuras como o Chefe do Executivo, Luís Montenegro, permanecem envoltos em lentidão e opacidade. A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa associada à família do primeiro-ministro continua sem desfecho nem explicações públicas. A Procuradoria-Geral da República abriu o procedimento há meses, mas tudo parece diluir-se na morosidade habitual. Pelo meio, notícias davam conta que os procuradores responsáveis por essa averiguação preventiva consideram que deve ser aberto um inquérito-crime e que isso será decidido pelo procurador-geral da República. Dias depois, lá veio Amadeu Guerra esclarecer que não há qualquer diferendo e que estão determinados em acabar essa averiguação preventiva. Há quatro dias já tratou de mandar recado pela comunicação social, dizendo que seria um bom presente de natal esta questão ficar decidida. Quando a lei parece mover-se a diferentes velocidades consoante o protagonista, o sentimento de desigualdade é inevitável.
Também o caso do juiz Ivo Rosa, alvo de oito inquéritos-crime — todos arquivados —, expôs fragilidades profundas na forma como o sistema gere os seus próprios mecanismos de controlo. O silêncio institucional e a falta de esclarecimentos públicos deixaram no ar a perceção de que o escrutínio é seletivo, quando, com base apenas numa denúncia anónima, se abre uma investigação com a total devassa da vida privada de um juiz desembargador. Uma contradição sem limites já que no caso de Montenegro (e os seus atrasos consecutivos na entrega de documentação ou mesmo explicações no Parlamento) Amadeu Guerra, nomeado pelo próprio, não se viu a necessidade de abrir um inquérito que tão levianamente foi aberto para o ex- juiz do Ticão, Ivo Rosa. Mais: o MP do Supremo Tribunal chegou mesmo a recusar que o próprio fosse consultar os processos. Dias depois, Amadeu Guerra decidiu em sentido contrário mas…. mandando retirar algumas páginas desses mesmos inquéritos.
Mais recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa veio desmentir a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Influencer, revelando que não havia recurso pendente, ao contrário do que afirmara Amadeu Guerra. Esta divergência, que não é apenas técnica mas de confiança, agrava a sensação de que as instituições judiciais já nem entre si conseguem garantir coerência factual.
E, como se não bastasse, o episódio ocorrido na Operação Marquês acrescenta mais uma nódoa ao retrato de desorganização judicial. A juíza responsável recusou conceder ao advogado oficioso de Sócrates o prazo de 48 horas para consultar o processo — um pedido de elementar bom senso — e, paradoxalmente, suspendeu o julgamento por 20 dias dias depois. A incoerência é gritante: nega-se um prazo mínimo de preparação à defesa e, em seguida, interrompe-se o processo por quase três semanas. A decisão transmite a imagem de uma Justiça errática, onde o rigor serve de pretexto para a ineficiência e onde o formalismo se sobrepõe à equidade.
Estes episódios, analisados em conjunto, revelam um sistema judicial que parece ter perdido o sentido de proporcionalidade e de prioridade. Mostram um Ministério Público que age com zelo mediático e um poder judicial que se refugia na liturgia processual, esquecendo que a sua autoridade depende antes de mais da confiança dos cidadãos.
Não há democracia robusta sem Justiça credível. E não há Justiça credível quando o cidadão assiste, incrédulo, a decisões que oscilam entre o rigor implacável e a complacência conveniente. A Justiça que se quer respeitada deve ser previsível, transparente e igual para todos — não um labirinto kafkiano de contradições em que a verdade se perde entre recursos, despachos e silêncios cúmplices.
Enquanto isso não acontecer, continuará a pairar sobre os tribunais portugueses uma sombra: a de um poder que, em vez de servir a sociedade, parece servir-se dela.
Fonte aqui
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Lembro me de um caso completamente escabroso sobre isso da justiça para os pobres.
Uma juíza pouco certa em contas de cabeça decidiu dar prisão efectiva pelo não pagamento de uma qualquer taxa a um homem acamado com doença sem recuperação possível e em alto grau de dependência.
O desgraçado ia as audiências numa maca com soro no braço.
E aquela criatura achou que o homem estava capaz de cumprir uma pena de prisão que ainda era de pouco mais de dois anos.
Valeu o bom senso do então director do Estabelecimento Prisional de Faro que se recusou a receber o condenado dizendo que geria uma prisão e não um hospital. E que aquele homem precisava de hospital.
Como se chegou a conclusão que não valia a pena enfiar o homem num hospital prisional por tão pouco a coisa acabou por ficar por aí até porque o clamor público ainda foi algum.
O Correio da Manhã pegou no assunto e muita gente se perguntou em que azinheira teria a douta juíza batido com os cornos.
De resto temos de tudo, de trastes do Ministério Público a divulgar junto de familiares da vítima simplesmente perigosos a morada e identificação completa do arguido que não saiu de casa a querer atropelar ninguém, a gente a ficar anos com ordenados penhorados para pagar as malfadadas multas e custas.
Pagar custas e simplesmente frustrante. E pagar para ter uns trastes que se tivessem tido a vida do arguido estariam presos ou poriam uma corda ao pescoço só faltar dizerem que o desgraçado e filho do Putin e não sabe.
Mas, já agora, nada disso e desculpa para votar em fascistas pois que teem obrigação de saber que no tempo da Outra Senhora era muito pior.
Alias, nesse tempo nenhum desses senhores seria sequer julgado e quem lhes chamasse ladrões e que ia dentro acusado ainda por cima de comunista e subversivo. E sabe Deus quando e como sairia da cadeia.
A minha avó contava que quando era nova um homem ainda jovem disse a mãe, “se eu tivesse onde ir roubar 50 contos roubava”.
E a mãe, em ar de susto, “nem digas isso”. Ao que ele respondeu com todo o sossego. “Mas, eu queria ir para o Brasil. Assim eram 10 contos para pagar a passagem, outros 10 para comprar o que me fazia falta levar, 20 para começar lá um negócio. E ainda tinha 10 para meter na cadeia quem me chamasse ladrão”. Toda a gente que ouviu reconheceu que tinha lógica.
Por isso a corrupção e as falhas na justiça não sao um fruto da democracia mas uma herança de outro tempo. De um tempo de censura, de medo, em que a corrupção era regra mas quem o dissesse ia preso e garantias de que sairia vivo não eram nenhumas.
Por isso não há razão nenhuma para votar em fascistas por muito que prometam combater a corrupção. Porque teem obrigação de saber que em lado nenhum os fascistas fizeram tal coisa. Pelo contrário, o fascismo surgiu justamente porque muita febre começava a questionar a corrupção.
E era preciso calar o povo a forca e acabar com a possibilidade de se votar em alternativas. Por isso surgiu o fascismo e e por isso que ele está a ressurgir em todo o lado.
E quem não percebeu isso e, falando mal e depressa, uma besta quadrada que devia ir ver se o mar da tubarão branco cheio, mas mesmo cheio, de larica.
A justiça, tal como os principais órgãos de informação “de referência”, foram tomados de assalto pela extrema direita e muita gente não se apercebe disso. Quanto ao Ricardo Salgado, é para mim evidente que deve ser julgado. Uma coisa é a sentença que deve espelhar os crimes cometidos, outra coisa é a sua execução. Se o condenado não estiver em condições físicas para cumprir a pena, manda o sentido humanitário e o bom senso, não obrigar ao seu cumprimento.
Começando por subscrever o texto da autora, confesso que não despertei para aquilo que o Zé Viegas refere, e que me parece merecer reflexão: uma coisa é a sentença que deve espelhar os crimes cometidos, outra coisa é a sua execução. Se o condenado não estiver em condições físicas para cumprir a pena, manda o sentido humanitário e o bom senso, não obrigar ao seu cumprimento.
BPN e SLN, a quadrilha cavaquista, Dias Loureiro, etc… passaram todos entre os pingos da chuva. Impunidade para uns, implacabilidade para outros. “Magistraturas de Influência” às direitas…
Quanto aos julgamentos sumários, foram instituídos por Paulo Portas quando foi vice-primeiro-ministro, salvo erro, e destinavam-se aos detidos em flagrante delito – à arraia miúda, portanto, visto que os crimes de colarinho branco nunca são considerados de flagrante delito, e/ou têm por hábito ser inseridos em mega-processos, tal a densidade da actividade criminosa, a sua “complexidade” e a dimensão das teias envolvidas.
Justiça às “direitas”… como disse a Sollérias sobre a UE com a “corrupção endémica na Ucrânia”… o Ministério Público “ou parte, ou flexibiliza-se”…
Espero que comemorem o 25 de Merdembro com galardia e de preferência que lhes caia um raio pelos cornos abaixo.
Eu não vejo problema em que se continue o caso do Ricardo Salgado.
Afinal de contas, quando o caso começou, ele ainda não estava senil.
E se o caso fosse encerrado, a injustiça seria para com todos os lesados.
O meu grande problema com esse caso é outro: oa crimes foram cometidos há décadas e durante décadas, mas só investigados desde 2014 e só porque o castelo ruiu.
Isto levou tanto tempo, que alguns dos lesados morreram de velhice sem verem a justiça ser feita, e o ladrão (que todos sabemos que é ladrão) envelheceu na sua mansão até ficar senil.
Que esse julgamento continue agora, parece-me só uma forma de ainda tentar escrever um bocadinho direito em linhas que já estavam completamente tortas.
Não sinto pena nem empatia absolutamente nenhuma pelo Ricardo Salgado. Por mim, podia ir de fraldas e a babar-se para o tribunal, de andarilho ou até de maca, tal como chegaram a fazer num célebre julgamento da máfia em Nova Iorque há umas décadas atrás, imortalizado num filme.
De facto a Justiça é uma coisa que ou tarda iu não existe em Portugal. Não porque esteja a julgar um ladrão com Alzheimer, mas porque não o prendeu numa cela (em vez da “prisão” domiciliária numa mansão) e não o julgou em tempo útil.
Quanto ao caso do Sócrates, é tudo ridículo nesta substituição de advogado e é óbvio que o corrupto Sócrates decidiu gozar com quem andou a gozar com ele. Da minha parte, bato palmas ao circo.
Tal como o caso do Salgado, toda a gente sabe que há ali trafulhice, mas o julgamentos demora décadas a começar e décadas a terminar. É realmente kafkiano.
Portanto, o que faz o Sócrates? Aproveita uma birra entre o advogado e o estúpido do juíz (por causa de meros 15 minutos de atraso do advogado), e toma lá uam demissão de certeza absoluta combinada entre Sócrates e o seu advogado.
Agora, quem andou a arrastar a coisa durante tantos anos, tem de dar mais tempo a Sócrates. Obviamente seguir-se-á uma sucessão de adiamentos até o “novo” advogado do Sócrates estar a par da coisa.
Realmen, apenas 48h para um advogado oficioso, a quem o Sócrates nem sequer atendeu o telefone, não era suficiente…
Ahahahahahah
E, gosto sempre de lembrar quando se fala da “justiça” portuguesa, ainda há aquele corrupto à solta, Paulo Portas, libertado por um “tribunal” português mesmo após as mesmíssimas provas terem resultado numa condenação da Ferrostal por corrupção na Alemanha.
Um sistema de “justiça” assim é exatamente o que faz o par ideal para o sistema “democrático” que restou em Portugal após tantas décadas de PFEC (Processo de Fascização Em Curso) e de desmantelamento da nossa soberania (económica, monetária, militar, politica) aonlongo6de décadas.
A podridão de um combina com a podridão de outro.
E, tal como já disse várias vezes, a coisa só irá ao sítio após a próxima revolução.
Entretanto resta-vos só fazer figas para que nunca sejam apanhados nessa armadilha kafkiana das prisões preventivas para investigar, acusações que demoram décadas a chegar, adiamentos, polémicas em praça pública, recursos e mais recursos.
E a autora nem sequer falou do mais distópico disro tudo: a quantidade enorme de pobres, quase sumariamente julgados, e wue vão para a prisão só por lhes faltar o dinheiro suficiente ara pagaram multas de meras centenas ou poucos milhares de euros.
E ainda me lembro do caso do homem preso só porque,.depois de pagar ao fisco, perdeu o recibo, e o fisco não tinha o pagamento registado… Felizmente a mulher mais tarde la descobriu onde o recibo tinha ido parar.
É um nojo, este regime!
E os que são corrompidos legalmente? I.e. o lobby legalizado pelos vigaristas do P”S” e P”SD”, e ainda os fundos “europeus” (que na realidade é o nosso dinheiro) usados para os nossos políticos tomarem decisões em nome de certas multinacionais, certos oligarcas fabricantes de armas, seryas farmacêuticas, e certos centros de poder (UE e EUA)?
Quando é que se prende gente com as contas bancárias recheadas de dólares e shekels, vindos de merdas como a NED, a USAid, a AIPAC, etc?
Mas experimentem ser um esfomeado a roubar uma sandes num supermercado, e vão ver a rapidez com que a “justiça” funciona…
E há ainda a própria corrupção moral dos juízes como um todo. Um órgão de soberania que ameaça fazer greves… Uma classe privilegiada que chantageia governantes de forma a receber aumentos salariais que são superiores ao salário total de muita gente. E veja-se naquelas terriolas mais pobres ou no interior, onde os tribunais ainda não fecharam, o espetáculo deprimente que se passa no estacionamento desses tribunais. Municípios onde é raro ver um carro novo ou acima da gama média, mas depois nos lugares reservados a juízes, parecem stands da luxo só com topos de gama da BMW, Mercedes, e Audi.
Ou seja, estes juízes sem noção, sem a noção de que vivem num país humilde, sem noção das dificuldades dos outros (acima de tudo desde a imposição de austeridade pela ditadura do €), e sem noção do péssimo trabalho da “justiça” portuguesa, exigiram que se atirasse dinheiro para cima do problema.
Claro que nesta classe, ao contrário da dos professores, ninguém ouvirá falar de avaliações de desempenho. E ao contrário dos trabalhadores no sector privado, ninguém imporá (via ComCornação Social) contratos com salários indexados ao desempenho.
Mesmo que a Justiça portuguesa fosse célere e exemplar, já seria difícil aceitar esta situação. Mas nesta conjuntura é completamente inaceitável.
Perante isto, um desgraçado que vai de Opel Corsa com pára-choques de plástico e tinta ferrugenta para o trabalho, onde tem de trabalhar mais de 5 dias por semana e mais de 8 horas por dia, para levar para casa uma miséria, olha para esse estacionamento de luxo, olha para os Salgados e Portas e Sócrates à solta, e depois olha para o Ventura a prometer prender a bandidagem toda, e faz o quê?
Vai votar nos mesmos de sempre?
Não.
Vai votar no demagogo. Quer lá saber se ele é Salazarista ou racista. Vai votar em quem mais lhe alivia da raiva que sente.
E cada vez será pior!
Concluído, querem independência, paz, soberania, democracia, soberania, igualdade, decência, liberdade, crescimento convergente com países ricos, indústria, e justiça?
Então peguem em armas e ponham as chaimites a trabalhar!
E deixem-se de complacência e de sentimentos de pena para com os ladrões Salgado e Sócrates, pois isso é um discurso incompreensível para quem sabe que a única injustiça é eles ainda não terem sido condenados.
Esse discurso que em teoria parece ser em nome da Justiça, é na prática apenas mais uma peça na já gigantesca máquina de fazer eleitores do Chega.
Ganhem também vocês um pouco de noção!
dois. um em cada corno
SUBCREVE-SE! REFLEXO DO «ESTADO DE DIREITO» A QUE SE CHEGOU! MAIS UMA RAZÃO PARA SE comemorar o 25 de novembro, POIS ENTÃO!🥸
Só no período em que o Sócrates esteve a preparar o início do julgamento, a Justiça da Rússia prendeu um par de corruptos de alta patente militar no Departamento de Defesa (que nem sequer roubaram tanto como se rouba na NATO), e a Justiça da China condenou um par de empresários (daqueles que no ocidente seriam glorificados como bilionários “superstars”) à pena máxima por terem lesado o Estado.
Não admira portanto que as nossas “elites” políticas e seus patrocinadores oligarcas, tudo corja NeoLiberal defensora acérrima da “democracia” à moda de Washington DC e Wall Street, andem muito preocupadas por se estar a viver o momento histórico do fim da sua “rules based world order”…
É por isso que andam tão preocupados em comemorar o 25-Novembro e o Dia da EU-ropa, ao mesmo tempo que censuram as comemorações do Dia da Vitória (contra o nazismo) e chamam “ameaça” a quem NUNCA ameaçou O POVO ocidental.