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A eleição de Rui Rio é um problema para Rui Rio, não para a atual maioria

(João Galamba, in Expresso Diário, 2201/2018)

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A chamada Geringonça não é nenhuma anomalia política tornada possível pela existência de Passos Coelho, nem a saída deste último da liderança do PSD é a chave para um qualquer regresso a um espaço mitificado de grandes consensos que alegadamente aproximariam o PS do PSD. Anómala, isso sim, era a incomunicabilidade à esquerda. Anómala quando olhamos para o panorama europeu e, sobretudo, nada vantajosa para o PS e para uma governação do país à esquerda, porque ou o PS tinha maioria absoluta ou ficava na mão da direita para governar.

Paradoxalmente, a chamada Geringonça acabou por recentrar e reequilibrar o nosso sistema político. Recentrar e reequilibrar porque pôs termo à vantagem artificial de que a direita dispunha para governar ou influenciar a governação do país. É natural que quem beneficiava da realidade anterior não goste particularmente desta mudança, mas convém situar a anomalia onde ela realmente existe, ou melhor, existia.

Para não lhe chamar reforma, chamemos-lhe mudança estrutural. Esta mudança é estrutural porque reconfigura as possibilidades políticas ao dispor de cada partido. Nesse sentido, a eleição de Rui Rio não vem alterar nada. Melhor dizendo: a única coisa que a eleição de Rui Rio altera é que o PSD passa finalmente a ter um líder que foi eleito e que inicia o seu mandato já sabendo que deixou de haver incomunicabilidade à esquerda e que, portanto, a direita perdeu a vantagem relativa de que tradicionalmente dispunha. O que para Passos Coelho foi um evento traumático, para Rio passa a ser uma realidade com a qual terá de lidar. Ou seja, não é Rui Rio que ameaça a chamada Geringonça, mas esta que cria um problema a Rui Rio, que enfrenta uma  situação inédita no PSD.

Ainda é cedo para perceber exatamente o que fará Rui Rio, mas já sabemos o que pensam alguns dos seus mais destacados apoiantes, como Manuela Ferreira Leite: temos de salvar o país (e o PS) da esquerda à esquerda do PS. Esta ideia tem um problema: como o país não aparenta querer ser salvo da experiência de diálogo à esquerda, a única forma de afirmar projeto político autónomo passa por apresentar uma alternativa clara ao que existe, o que obrigaria Rui Rio a fazer aquilo que sempre disse que não queria fazer, e que me parece claramente não ser o que Manuela Ferreira Leite tinha em mente quando falou do diabo, isto é, assumir que o PSD é um partido de direita, em tudo semelhante ao que foi liderado por Passos Coelho. Algumas das ideias ventiladas por Rui Rio, como cortar pensões em contextos recessivos ou reduzir o défice a um ritmo ainda mais acelerado que o do atual Governo, parecem apontar nesse sentido. No momento atual, esse projeto parece muito longe de reunir o apoio maioritário dos portugueses, mas sempre confere uma identidade própria ao PSD. Pode não ser a identidade que Rui Rio sempre disse desejar, mas pode mesmo ser a única ao seu dispor.

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O perdão imaginário

(João Galamba, in Expresso Diário, 24/07/2017)

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Quando não se tem argumentos, inventa-se. A mais recente invenção é a de um alegado perdão à banca, que a UTAO estimou ter causado um rombo aos contribuintes no valor de 633 milhões, resultante da reestruturação do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução (FdR).

É verdade que a UTAO calculou o valor atualizado líquido (VAL) do empréstimo do Estado ao FdR. E também é verdade que, no cenário central, a UTAO estima que o novo empréstimo tem um VAL negativo de 633 milhões. Acontece que isto não constitui nenhum perdão aos bancos, nem é um rombo no défice, por queda da receita, no valor de 633 milhões de euros.

Ao contrário do que tem sido sugerido, o empréstimo não é entre o Estado e os bancos, nem é entre o Estado e uma entidade detida pelos bancos. O empréstimo é entre o Estado e uma entidade que pertence às Administrações Públicas. O FdR é uma pessoa coletiva de direito público dotado de autonomia administrativa e financeira, mas não é dos bancos, é do Estado. A dívida do FdR não é um passivo dos bancos e não está no seu balanço, está no balanço do Estado. A dívida do FdR é tanto dos bancos como a dívida das universidades seria (parcialmente) dos estudantes que pagam propinas.

A única obrigação dos bancos é, nos termos da lei, pagar as contribuições para o FdR e contribuição sobre o sector bancário, que são receita consignada ao fundo. São estas receitas que afetam o défice público. O défice será tanto menor quanto maiores forem as contribuições para o fundo e quanto maior for a contribuição sobre o sector bancário. Se estas contribuições não forem alteradas, a situação patrimonial e financeira dos bancos e do Estado não se altera.

Ouvindo o PSD parece que o Governo reduziu as obrigações financeiras dos bancos em 633 milhões. Ora isso é pura e simplesmente falso. Se há coisa que este governo fez foi o oposto: aumentou as obrigações financeiras dos bancos. Fê-lo no final de 2015, quando prolongou a vigência da contribuição extraordinária sobre o sector bancário. E fê-lo no Orçamento do Estado para o ano de 2016, quando aumentou o valor da taxa a aplicar, o que teve um impacto de 50 milhões de euros na receita.

Curiosamente, o mesmo PSD que fala de perdões inexistentes votou contra esse aumento. Sim, a única vez que um aumento da contribuição do sector bancário foi a votos nesta legislatura os deputados do PSD votaram contra.

Os bancos pagam contribuição para o fundo e a contribuição sobre o sector bancário nos termos da lei e não nos termos do empréstimo do Estado ao FdR. O PSD, para além de ter votado contra o último aumento da contribuição sobre o sector bancário, ainda não apresentou nenhuma proposta para aumentar estas contribuições. Se o PSD acha que os bancos pagam pouco, então que proponha um aumento da taxa que os bancos pagam, em vez de se dedicar a números políticos sobre perdões que não existem e propostas de novas renegociação do empréstimo do Estado ao FdR que não têm qualquer impacto nos pagamentos dos bancos ao Estado.

Por muito que os partidos que usaram cerca de 4 mil milhões de euros dos contribuintes para injetar no Novo Banco não gostem, esses 4 mil milhões de euros foram mesmo despesa dos contribuintes, não dos bancos. Esses 4 mil milhões de euros seriam pagos com a venda do Novo Banco, o tal banco que era suposto ser excelente e que até seria vendido com lucro. Como essa magnífica venda nunca ocorreu, a dívida resultante da resolução do BES será paga na medida em que se paga toda a dívida pública, dependendo da evolução do défice de cada ano. Para o bem e para o mal, essa dívida é dívida pública, não é dívida privada, não é dívida dos bancos. Se queremos discutir o contributo dos bancos e o modo de reduzir a dívida criada aquando da resolução do BES, então discutamos a contribuição sobre o sector bancário. Tudo o resto é uma cortina de fumo e uma forma de desconversar.

A tal borla aos bancos

(João Galamba, in Expresso Diário, 10/04/2017)

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Era uma vez um fundo que Maria Luís Albuquerque jurava ser dos bancos. Esse fundo, chamado Fundo de Resolução, era uma entidade pública, estava no perímetro das administrações públicas, mas isso é apenas estatístico, garantiu vezes sem conta Maria Luís Albuquerque, porque as contribuições para o fundo seriam integral e exclusivamente pagas pelos bancos, não pelos contribuintes. O empréstimo que o Estado teve de conceder ao Fundo tem um prazo curto e será inteiramente suportado pelo fundo, isto é, pelos bancos. O enorme detalhe que Maria Luís Albuquerque nunca explicou foi como é que era suposto contribuições inferiores a 200 milhões de euros por ano, que pagavam pouco mais do que os juros devidos ao Estado, reembolsarem uma dívida superior a 4 mil milhões até agosto de 2016.

Ao contrário do que a mitologia da Imaculada Resolução sustentava, o Novo Banco não foi vendido por um valor que permitisse amortizar a dívida do fundo de resolução. Não havendo qualquer amortização da dívida que decorra do processo de venda do Novo Banco, a única receita anual do fundo que poderia reeembolsar o Estado seria a contribuição anual dos bancos. Como é evidente, os bancos, com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça, não tinham capacidade de pagar 4 mil milhões de euros sem incumprir os seus rácios de capital regulatório. No caso da Caixa estamos a falar de mais de mil milhões de euros.

Para se perceber o que podem ou não os bancos pagar, recuemos ao debate e votação do Orçamento do Estado para 2016, quando o governo propôs aumentar a contribuição sobre o sector bancário. Este agravamento permitia que as contribuições anuais para o fundo aumentassem cerca de 50 milhões de euros anuais. PS, BE, PCP e PEV votaram a favor; o PSD votou contra.

É o mesmo PSD que votou contra o aumento das contribuições da banca que vem hoje falar de alegadas borlas dadas aos bancos no empréstimo concedido pelo Estado. Como o reembolso do empréstimo depende exclusivamente das contribuições dos bancos, o PSD acaba por defender uma coisa e o seu contrário: defende que os bancos paguem menos e mais; potencialmente muito mais, não sabemos, até porque o PSD não explica.

Como é fácil de entender, a estrutura do empréstimo (prazo, juros) tem de ser adaptado à realidade das contribuições feitas pelos bancos. Só assim, depois de ajustado o empréstimo à realidade, é podemos dizer que a dívida será efectivamente paga pelos bancos, através das ditas contribuições, as únicas existentes para tal efeito. Até 2046, é certo; com um juro baixo, é verdade. Mas, nesses novos termos, serão mesmo as contribuições anuais dos bancos, e só estas, a pagar a dívida do fundo ao Estado. So depois do actual governo ter feito o que fez é que aquilo que o anterior governo afirmava sobre a responsabilidade dos bancos em relação ao fundo passou a ser verdade: são os bancos que pagam a dívida do fundo.

Podemos debater se o juro ou o prazo devia ser este ou aquele, mas todos esses debates seriam sempre, afinal, sobre o mesmo e único tema relevante: qual deve ser o valor da contribuição anual dos bancos para o fundo de resolução? Em 2016, contra a vontade do PSD, que votou contra, aumentou 50 milhões de euros. Se queremos um empréstimo mais rentável para o Estado, então temos de saber se isso é sustentável para o sector financeiro, porque implicaria um novo aumento das contribuições do sector bancário para o fundo de resolução. É um debate que podemos ter, mas, como se tem visto, não me parece que o PSD tenha qualquer intenção de participar nele de forma séria.