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Não foi para isto que extinguimos a PIDE

(Daniel Oliveira, in Expresso, 19/06/2024)

Daniel Oliveira

A conversa entre Costa e Galamba sobre o despedimento da CEO da TAP nada tem a ver com qualquer processo em investigação. Há regimes em que o Estado pode escutar todos os atores políticos e usar as suas conversas para os destruir: a RDA tinha a Stasi. E há democracias em que os cidadãos perderam o apego à sua liberdade. É tragicamente irónico que magistrados e jornalistas estejam na primeira linha contra as liberdades e garantias. Não foi para isto que fizemos o 25 de Abril.

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Não podia estar mais à vontade no tema. Desde o primeiro minuto que considero que o despedimento de Christine Ourmières-Widener, uma CEO com resultados, teve como único objetivo resolver problemas políticos a António Costa, na sua demanda contra o seu putativo sucessor e de se livrar de todos os problemas, mesmo com prejuízo para o país. A ex-CEO tem tudo para vencer o processo contra o Estado português.

Não preciso, ninguém precisa, de qualquer escuta para escrever isto. Nem quero tê-las ao meu dispor. Por uma questão de proporcionalidade: o julgamento político de decisões políticas não recorre a meios extremos, garantidos pelo Estado. Isso é o que fazem as ditaduras contra os seus opositores. E, no processo de decadência das nossas democracias, em que ao jornalismo totalmente comercializado participa ativamente, está cada vez mais difícil explicar o que era óbvio para todos os democratas e amantes da liberdade.

Os limites para a utilização de um meio extremo de intrusão do Estado na vida privada dos cidadãos estão claros na lei. Eles impediriam as escutas por arrastão que o Ministério Público organizou contra João Galamba – hoje fica clara a função que lhe pretendiam dar. A justiça não escuta para descobrir crimes, escuta para recolher prova de crimes que sabe terem existido. Mesmo se ignorarmos a ilegitimidade (para não dizer ilegalidade, independentemente da autorização de um juiz) desta forma de investigar, o problema começa quando o próprio Ministério Público decide transcrever a conversa entre o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, mantendo-a nas suas mãos. A transcrição estava enquadrada em que processo? Neste caso, não há como atirar responsabilidades para outros atores judiciais: a própria transcrição daquela conversa é abusiva.

A resposta foi dada na segunda-feira, com a divulgação mediática da conversa entre Costa e Galamba, a propósito do despedimento de Ourmières-Widener. A libertação destas transcrições no momento em que o nome de António Costa está a ser negociado para a presidência do Conselho Europeu e o seu envolvimento no processo Influencer é uma pedra no sapato deixada por mais um momento de irresponsabilidade do Ministério Público indicia gestão política da violação do segredo de justiça.

Também já não tenho muita paciência para o discurso de jornalistas que acham que, tendo uma notícia nas mãos, o seu único dever é divulgá-la. Não é assim com nenhuma atividade, também não é com o jornalismo. Todas têm limites éticos e deontológicos. A utilização de escutas judiciais para revelar informações políticas sem qualquer relação com os processos que supostamente estariam a ser investigados recorre a uma forma de recolha de informação que atenta contra os mais básicos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E um jornalismo que desrespeita a liberdade não pode cumprir a sua função cívica.

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A utilização destes meios ilegítimos nada tem a ver com jornalismo. As escutas foram usadas por um canal de informação por cabo no dia em que um concorrente nascia. É pura guerra comercial. Aquilo a que assistimos é à substituição do saudável pluralismo pela feroz concorrência comercial. Nela, os limites são apenas os da lei e como vemos, nem esses são cumpridos. Para o jornalismo os limites são maiores do que a lei porque a sua função é, antes de tudo, social.

Só Estados totalitários negam aos cidadãos direito a um núcleo de privacidade. Isto inclui os políticos e até inclui decisões políticas. Sem essa privacidade, a política é, aliás, impossível de se fazer. Estão os magistrados do Ministério Público disponíveis para ver todas as suas conversas profissionais na imprensa? Estão os jornalistas disponíveis para ver publicadas as suas conversas profissionais, incluindo com fontes? Por mim, não quero temer que um artigo como este ou outros que escrevi venha a resultar na divulgação públicas de conversas telefónicas privadas para me prejudicar. Não quero viver num país onde cidadãos cumpridores da lei falam através de meios de comunicação encriptados, temendo que agentes do Estado divulguem as suas conversas.

Há regimes em que o Estado pode escutar todos os atores políticos e usar as suas conversas privadas para os destruir politicamente: a RDA tinha Stasi. E há democracias em que os cidadãos perderam o apego à sua liberdade e aceitam viver num país onde o que dizem em privado pode ser usado contra si, mesmo que não estejam a cometer um crime.

É tragicamente irónico que magistrados e jornalistas estejam na primeira linha contra as liberdades e garantias dos cidadãos que deviam defender. Não foi para isto que fizemos o 25 de abril e extinguimos a PIDE.

Europa: visitas não se queixam do jantar

(Daniel Oliveira, in Expresso, 23/05/2024)

Daniel Oliveira

Apesar de confiarem mais na Comissão Europeia do que no governo, só 44% sabem o nome da suapresidente; apesar de confiarem mais no Parlamento Europeu do que na Assembleia da República, só 47,5% identificam um eurodeputado português. A confiança baseia-se na pouca exposição ao escrutínio popular. A Europa muda quando mudam os governos, sobretudo da Alemanha e França. Ao contrário dos povos que se sentem no direito de discordar e exigir, nós somos os “bons alunos”. Visitas não se queixam do jantar.

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Logo no primeiro debate ouvimos candidatos usarem termos como “defense bounds” ou “critérios de Copenhaga”, tornando o discurso aparentemente menos eficaz, porque incompreensível para a quase totalidade de quem os ouvia num canal generalista. Digo “aparentemente” porque o objetivo, quando se discute um tema relevante para o nosso futuro mas distante das pessoas, era um: mostrar o domínio dos dossiers. Sensação que os comentadores, mesmo quando eles próprios não dominam os ditos dossiers, valorizam.

A forma como se debate a Europa resume bem o principal problema do projeto europeu: determinando a vida de todos, falta-lhe o “demos”. Não é por serem preguiçosos que os políticos escolhem temas nacionais para se confrontarem, nestascampanhas. É porque a “democracia europeia” (ponho aspas, porque o termo é francamente abusivo) não tem povo, não tem comunidade. Quando a comunicação social quer que os candidatos falem mesmo dos “temas europeus”, eles tentammostrar a quem nada sabe do tema que estão tecnicamente bem entregues se votarem neles. Se são estreantes neste tipo de eleições, os debates transformam-se num teste de “cultura europeia”, em que brilha mais quem menos se fizer entender.

Com candidatos sem grande passado nesta frente política, o debate facilmente se transforma numa espécie de entrevistasde emprego para administrador não executivo. Não vai mandar grande coisa num parlamento muito limitado no seu poder de iniciativa, mas será bem pago. Sim, é na Europa que se decide quase tudo. Mas, e talvez não seja boa ideia dizer isto aos eleitores, não é no Parlamento Europeu. A Europa muda quando mudam os governos nacionais, sobretudo os da Alemanha e de França. Até o presidente da Comissão Europeia é, de facto, escolhido assim. No nosso caso, resta-noscumprir o papel de “bom aluno”, que assumimos com um complexado prazer.

Os debates são fracos porque, quando não há um eurocético na sala, tudo se resume a medir a intensidade do europeísmo não fica grande coisa para discutir. Como vimos, o PSD tem um discurso ambiental para dentro, mas alinha com o PPE lá fora; o PS é contra o Pacto das Migrações, mas votou a favor, como os socialistas europeus. Quem se apresenta como “bom aluno” da Europa não dispensa apenas a soberania política, dispensa a convicção política. Porque, apesar do seu suposto europeísmo, se comporta como uma visita em Bruxelas.

O barómetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre a Europa concluiu que os portugueses acham que as instituições europeias são mas confiáveis do que as nacionais: 37% confiam no Governo português e 65,5% na Comissão Europeia; 38,3% confiam na Assembleia da República, 66% no Parlamento Europeu. Estranhamente, 85% acham que o seu voto nas eleições europeias conta para o destino da UE (apesar de elegerem 3,3% dos seus deputados), mas só 31% foram votar em 2019; e apenas 49% acreditam que votar tem impacto nas eleições nacionais (elegendo 100% dos deputados com muito mais poderes legislativos), mas foram, há uns meses, 60% às urnas. Nem os portugueses parecem levar muito a sério em atos o que dizem sobre a Europa.

Esta confiança não resulta de um aprimoramento da democracia europeia, mas do oposto. Menos exposta ao escrutínio, é raro ser as instituições europeias serem responsabilizadas pelos problemas concretos das pessoas, como a inflação ou o preço das prestações das casas determinado por um aumento cego das taxas de juro que não tem em conta as especificidades de cada país (como o peso das taxas variáveis). As responsabilidades da catastrófica reação europeia à crise financeira de 2008 foram atribuídas a Sócrates, as da austeridade estupidamente imposta foram atribuídas a Passos e as da recuperação a Passos ou a Costa, conforme a simpatia política de cada um. Barroso e Draghi não estão, para o mal ou para o bem, nas contas de ninguém.

A prova de que a ignorância dos eleitores é uma bênção para os poderes europeus – e por isso Bruxelas é tão apetitosapara todos os lóbis – é o conhecimento que os mesmos que confiam nos poderes europeus têm deles: apesar de confiarem mais na Comissão Europeia, só 44% sabem o nome da sua presidente, apesar de confiarem mais no Parlamento Europeu,só 47,5% conseguem identificar um único eurodeputado português

Os portugueses também acham que Portugal beneficiou com a adesão ao euro, facto que praticamente todos os números da nossa economia nos últimos 25 anos desmentem. Mas as más notícias destas duas décadas perdidas foram nacionalizadas e atribuídas a “governos socialistas”, “falta de ambição” e outras coisas mais ou menos vagas, não a uma moeda que mudou radicalmente o nosso contexto económico e que nunca foi pensada para nós.

A confiança nas instituições europeias baseia-se na sua pouca exposição ao escrutínio popular (não falo de escrutínio interno). Se os olhos não vêem, o coração não sente. Quanto mais intensa é a democracia, maior o desgaste do poder. E não existe propriamente uma democracia europeia. Por isso, quem defendende os dogmas neoliberais olha para o projeto nascido em Maastricht com tanta simpatia. Sem povo fica tudo mais fácil.

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Voltando aos debates, mesmo temas sensíveis, como o inumano Pacto das Migrações, que aceita separar menores dos seus pais, ou o alargamento Leste e à Ucrânia (já nem falo das novas regras orçamentais, que foram aprovadas sem serem tema em Portugal) são debatidos do ponto de vista moral ou administrativo, nunca político. Entre a aceitação do alargamento, com base numa ideia de dever para com os ucranianos e não do efeito que isso terá na Europa, e o fatalismo da desgraça que o contínuo descentramento da União para Leste significa para nós (atribuirmos essa desgraça ao governo de turno), ninguém perde tempo a debater as compensações poderíamos exigir. Os franceses, com a sua agricultura, não deixarão de o fazer. Porque se sentem membros plenos desta UE, com o direito a discordar e a exigir.

Já nós, continuaremos a avaliar os “bons alunos” que mandamos para a Europa, esse lugar distante a que agradecemos pertencer sem fazer perguntas ou exigências. Para quem faça perguntas ou mostre resistência está guardado o degredo do pior dos insultos políticos: “eurocético”. Quase um sinónimo de ser inimigo da democracia, nacionalista, xenófobo. Porque não é esse o nosso lugar na Europa. Visitas não se queixam do jantar.

Bater na vaca leiteira

(Daniel Oliveira, in Expresso, 17/05/2024)

Daniel Oliveira

Tratamos mal os imigrantes. Nas estufas, nas casas lotadas da Mouraria, na AIMA, interessa é quanto se pode tirar desta vaca leiteira. Dão 1,6 mil milhões de lucro à segurança social, são 10% de um país envelhecido e 13% da população empregada e estão a repovoar o território. São explorados pelas máfias, pelo patrão, pelo senhorio e pelo Estado. E, quando são espancados, a culpa ainda é deles.

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Quando o SEF não garantia dividendos políticos, ninguém, para além das associações de apoio aos imigrantes, ligava ao que lá se passava. Mas sempre houve filas, nunca houve interpretes e os imigrantes sempre foram tratados com o desrespeito que a autoridade do Estado oferece aos mais vulneráveis, que não conhecem ninguém e tudo temem. Nada disto é de hoje. Por isso, não foi apenas por causa do abuso levado ao extremo, que tirou a vida a um ucraniano, que o SEF foi extinto. Foi extinto porque, se nenhum português tem de ir a uma esquadra para tratar de papelada, nenhum imigrante tem de o fazer junto de uma força policial. Separar funções policiais, administrativas e de integração não é simbólico. É impedir que a cultura própria às forças policiais se estenda a todas as relações dos imigrantes com o Estado, fazendo de cada um deles um suspeito e da imigração uma questão de segurança.

Mas não chega tomar a decisão certa. As coisas vinham mal da pandemia e nos dois anos seguintes, numa transição preparada com os pés e feita aos bochecos, acumularam-se processos e os imigrantes ficaram no limbo da ilegalidade tácita. Além dos atrasos nos reagrupamentos familiares, essenciais para a integração, as manifestações de interesse (dependente da entrada legal como turista, contrato de trabalho e comprovativo da segurança social) para conseguir a primeira autorização de residência, que costumavam ter um período de espera entre os três a seis meses, acumularam-se até atingir dois anos. Saídos da pandemia, houve, perante a indefinição em relação ao futuro, uma espécie de “greve de zelo” do SEF.

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Para limpar ficheiros ou para dar um sinal de que as coisas estavam finalmente a andar, a AIMA, que substituiu as funções administrativas do SEF, resolveu chamar de uma só vez todos os que tinha entregado a sua manifestação de interesse entre maio de 2022 e maio de 2023, entupindo os serviços e a plataforma digital. E, com a sensibilidade do burocrata, determinou o prazo de dez dias para quem esperou dois anos, pedindo, nesse prazo, 400 euros. O dinheiro não é novidade. Este processo, que pode ter resposta negativa, custa, para quem não for dos PALOP ou do Brasil, 250 euros, a que podem acrescer multas pelo tempo que estiveram ilegalmente no território, atirando o valor para 500 euros ou mais. Não percebi como se chegou aos 400 euros, mas todos conseguimos intuir que, para os conseguirem em dez dias (o prazo já foi alargado), muitos foram pedir emprestados a quem terão de pagar a dobrar.

Bater na vaca leiteira

Apesar de ser politicamente conveniente, não vale a pena ficar pela AIMA. Tratamos mal os imigrantes. Nas estufas, nas casas lotadas da Mouraria, nos serviços do Estado, a única coisa que nos interessa, enquanto comunidade, é quanto podemos tirar desta lucrativa vaca leiteira. Os imigrantes dão 1,6 mil milhões de lucro à segurança social, são 10% de um país envelhecido e 13% da população empregada, trabalham nas áreas mais exportadoras e estão a repovoar o território. São explorados pelas máfias, pelo patrão, pelo senhorio e pelo Estado. E, no fim, ainda servem de bombo da festa. Mesmo quando são vítimas de ataques violentos, acabam sempre culpados.

No Porto, um grupo de encapuçados arrombou a porta da casa de imigrantes para os espancar. Qual foi o debate? Os problemas de segurança que as “portas escancaradas” aos imigrantes nos trazem. Em Lisboa, houve uma denúncia de que um grupo de crianças do 1º ciclo terá espancado uma criança nepalesa, gritando “vai para a tua terra”. No conteúdo da habitual crueldade das crianças, elas repetiriam o que ouvem em casa, os pais repetem o que ouvem na televisão e redes e ali repete-se o que foi legitimado por eleitos. A fera está à solta e a culpa não é só de Ventura. A presidente da Junta de Arroios, que tem abusivamente dificultado a obtenção de atestado de residência indispensável para a integração dos imigrantes, na freguesia mais cosmopolita do país, escolheu dizer, sobre estes episódios, que a imigração tinha um impacto negativo e causava uma sensação de insegurança nas populações. Antes do Ministério da Educação e outras instituições terem levantado dúvidas sobre o rigor de uma história que teve uma associação social da Igreja como fonte e parece, afinal, mal contada, a culpa já era das alegadas vítimas.

Não tem de haver tabus no debate sobre a imigração. Ela sempre trouxe conflitos e tensões. Que o mau funcionamento do Estado e o populismo de oportunistas agudizam. Mas se Portugal tem um problema com a imigração ele é a insegurança dos imigrantes. É a sua exposição à exploração, ao abuso e à violência. E isso não se resolve fechando as portas, para que entrem ilegalmente pela janela, ainda mais desprotegidos. Resolve-se legalizando, integrando e defendendo os direitos dos que mais produzem neste país. E tendo a coragem de recordar aos que, lucrando com o seu trabalho, os querem longe da vista, que ninguém imigra para países pobres.

A imigração é uma boa notícia. Quem a recusa está a recusar a riqueza económica, social, cultural e política que a diversidade nos oferece. Deseja-nos orgulhosamente sós, puramente brancos e saudosamente decadentes.