(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 13/01/2023)
Pode-se, de facto, instituir um sistema de vetting que preceda a nomeação para cargos políticos e altos cargos dirigentes da Administração a cargo da Assembleia da República ou de um qualquer organismo a criar para o efeito. Podem os partidos, como sugeriu Miguel Poiares Maduro, criar eles próprios comissões de ética que procedam ao escrutínio antes de escolherem os seus nomeados. Pode e deve um primeiro-ministro impor a si mesmo e aos membros do seu Governo a exigência de recolherem previamente toda a informação possível sobre quem querem nomear e exigirem destes uma declaração de honra de que não têm telhados de vidro que possam vir a desabar sobre o edifício comum do Governo e da democracia. Tudo isso pode ser feito, mas nada disso vai à raiz do mal. Porque o mal, como bem vimos da experiência traumática das últimas semanas, reside em duas questões prévias: a diferente percepção por parte de quem nomeia e por parte da opinião pública daquilo que é ou não é admissível e a falta de consciência, ou de simples vergonha, da parte de quem é nomeado sobre a sua incapacidade pessoal para desempenhar o cargo.
A primeira questão tornou-se para mim evidente quando ouvi António Costa, no papel de advogado de defesa da rapidíssima secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, defender o indefensável: que não podia excluir alguém só porque o marido tinha às costas um processo-crime por corrupção e contas conjuntas com ela, cujo dinheiro seria apenas dele, mas onde estavam 700 mil euros inexplicáveis face aos rendimentos declarados do casal. António Costa não sabe o que é uma conta conjunta? E nunca ouviu aquela de “casam-se para a saúde e a doença, a riqueza e a pobreza”? E a sua ministra da Agricultura, responsável pela escolha, quem julgou ela que tomava por idiotas quando, perguntada se sabia a situação da sua secretária de Estado, respondeu por comunicado que sabia apenas que ela não tinha problemas com a justiça? Já a senhora tinha regressado a Vinhais, esfumadas as suas 26 horas de fama na capital, e ainda perdurava o meu espanto pela humilhação que alguém com a enorme experiência política de António Costa se tinha auto-inflingido por ter recusado ver o que entrava pelos olhos adentro de quem quer que tivesse lido o “Correio da Manhã” nesse dia. E de Miguel Alves, que escolheu para ser seu secretário de Estado Adjunto e coordenador político do Governo, também desconhecia as suas aventuras autárquicas com um vigarista encartado a quem adiantara 300 mil euros para um pavilhão inexistente? Afinal de contas, para que serve o aparelho local do PS? Para avisar a capital de que tenha cuidado ao escolher os locais ou para empurrar os locais para a capital e abrir outras vagas locais?
A segunda questão, porém, não é da responsabilidade do Governo, deste ou de qualquer outro. Não é culpa directa de quem escolhe, mas de quem é escolhido. Por mais que os governantes tomem consciência daquilo que é insuportável aos olhos das pessoas de boa-fé e por mais que acautelem os seus critérios de escolha, estão sempre à mercê de serem enganados. No limite, na hora da escolha, um candidato até pode ter um registo imaculadamente limpo — criminal, fiscal, ético — e, depois de estar em funções, o passado oculto, esse ladrão, vir assaltá-lo nas páginas de um jornal, numa denúncia anónima ou numa esquecida zanga de compadres ou comadres. Não que ele não o soubesse, mas julgava-o sepultado para sempre, com pedras, cal e terra, ao abrigo de ressurreições.
Por isso, no princípio e no fim de tudo, está a consciência de cada um dos escolhidos. A sua noção de serviço público e o seu sentido de missão, que implica que, ao aceitar determinado cargo, não apenas tem de ter um passado, um presente e um futuro próximo imaculadamente à prova de bala, como também estar disposto a abdicar por completo de qualquer interesse pessoal em benefício do interesse público.
Concedo sem esforço que é bem mais fácil exigir isto do que estar disposto a dar isto. Como várias vezes já escrevi, governar Portugal deve ser dos piores empregos que aqui se podem ter. No entanto, por boas ou más razões, há quem não se importe e até quem goste: e ainda bem, porque é preciso que haja quem nos governe. Mas o preço a pagar é este e todos deviam saber ao que vão. Casos como o da ex-secretária de Estado do Turismo, que 45 dias depois de sair do Governo vai, em flagrante violação da lei, mas desdenhando de uma sanção meramente simbólica, trabalhar para uma empresa a quem concedeu um estatuto de privilégio legal, subsídios e isenções fiscais, são casos praticamente invencíveis. A menos que se substitua a sanção de inibição de desempenho de cargos públicos pela de três anos de prisão efectiva, não há nada a fazer contra quem demonstra uma absoluta falta de respeito pela lei e pelos cidadãos que ainda há poucas semanas era suposta servir e, sobretudo, uma absoluta falta de respeito por si própria. Espanta-me, primeiro, que, nos tempos de hoje, esta gente ache que pode passar sem ser descoberta e posta a nu, e, depois, que não se importe de andar nua, perante a família, os amigos, os vizinhos, os outros. Mas esta gente existe e causa sérios danos, muitos mais do que a si mesma.
2 Vem aí, então, uma mais do que necessária comissão parlamentar de inquérito à TAP. Provavelmente uma oportunidade para determinada facção do PS apertar Pedro Nuno Santos e/ou preparar a despedida da CEO da TAP. Mesmo que seja o caso, pela parte que me toca, a de contribuinte, não tenho objecções a nenhuma das intenções ocultas. Como quer que seja, trata-se de uma oportunidade imperdível para fazer algumas perguntas que permanecem por fazer ou por responder. Adianto algumas: 1) quanto custou a indemnização por despedimento aos antigos administradores da gestão privada? 2) Porque resolveu a actual administração mudar a sede para o Parque das Nações? Comprou um edifício ou alugou-o? Num ou noutro caso, por quanto? 3) Que aviões foram comprados desde a renacionalização? Por quanto? Que comissões se pagaram e a quem? 4) Quanto gastava a TAP com os vencimentos dos directores antes da renacionalização e quanto gasta agora com os actuais? 5) A mesma pergunta em relação aos administradores. 6) O actual subsídio de 450 euros mensais pagos aos 78 directores para utilizarem ubers acumula com a disponibilidade dos antigos carros de serviço que não foram trocados? E é para durar até quando? 7) Quais as razões inultrapassáveis que determinaram o despedimento de Alexandra Reis? 8) Quem tomou a iniciativa dele? 9) Por que razão recorreu a administração a outsourcing jurídico para negociar o despedimento de Alexandra Reis quando dispõe de um departamento jurídico próprio? 10) Quem indicou para tal o gabinete de advogados Rebelo de Sousa e Associados e quanto custou o serviço? 11) Por que razão determinaram que o acordo de rescisão deveria permanecer confidencial? 12) Porque mentiram no comunicado sobre a rescisão? 13) A quem, fora da TAP, foi dado conhecimento sobre o acordo de rescisão e a indemnização a pagar? 14) Consultaram antes a tutela? O secretário de Estado, o ministro, ambos? 15) Porque escolheram para substituir a anterior chefe do departamento jurídico, e mulher do ministro das Finanças, a mulher ou namorada do ex-secretário de Estado socialista e advogado da Morais Leitão e Associados Tiago Silveira? Quem lhes indicou o nome? Não lhes ocorreu que eram demasiadas coincidências socialistas? 16) Em que estado real estão as conversações formais, se é que existem, para a venda da TAP? Com quem decorrem, se é que decorrem? 17) Que condições estão à partida em cima da mesa para a venda da TAP: quanto é que é para ser vendido, por quanto e quando? 18) Como vai a administração actuar para conseguir desbloquear a greve dos tripulantes de cabina convocada para entre 25 e 31 de janeiro?
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
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“Afinal de contas, para que serve o aparelho local do PS? Para avisar a capital…” Capital, sim. Mas não para avisar. Antes para o captar!
1 -Em tempos, os fenómenos de corrupção traduziam-se em meter pequenas «cunhas», com os correspondentes «favores» prestados a serem pagos com uma galinha ou meia dúzia de ovos caseiros ou, nem isso, bastando a quem o «favor» prestava sentir-se importante por a ele alguém ter necessidade de recorrer. Era, pois, uma corrupção modesta, assim como a modos de provinciana, tipo «Veja lá Senhor Doutor se consegue livrar o meu filho da tropa, que, até, tem pés chatos e precisamos dele para ajudar no sustento da família!», conseguindo-se, por tal via, que o mancebo, em vez de uma arma na mão, uma enxada ou uma colher de pedreiro passasse a ter.
Todavia, a modesta e provinciana «cunha» evoluiu, «politizou-se», ganhou estatuto, e, atualmente, o pequeno «favor» deu lugar ao grande «negócio» e as modestas galinhas e ovos caseiros a «luvas» de boa pele e melhor corte!
Ainda dizem que o país não tem progredido!
Entretanto, sugestão de pergunta a integrar o futuro questionário a ser preenchido por candidatos a governantes, visando aferir da sua «ética republicana»:
– «Alguma vez cabulou num exame?».
Bem, talvez seja melhor não a integrar, não se vá dar o caso de o país ficar, ainda, ingovernável!
2 – Realizadas eleições para a Assembleia da República, esta passa, por exemplo, a ser dominada por uma maioria de deputados de esquerda.
Algum tempo depois, ocorrendo eleições para o Parlamento Europeu, a maioria dos lusitanos deputados eleitos revela-se, contudo, de direita.
Ou vice-versa.
Consequência: o país, cá dentro, reger-se-á por princípios de esquerda, mas lá fora por princípios de direita (ou vice-versa) e é, assim, com base neste paradoxo democrático, que nas últimas eleições os portugueses já não quiseram dar voz ao CDS na Assembleia da República, mas o dito cujo no Parlamento Europeu voz continua a ter, por força de outras eleições, anteriormente, havidas para o mesmo!
3- Conforme noticiado, o Governo polaco, que não uns quaisquer «putinistas», criticou a recente homenagem das autoridades ucranianas a Stepan Bandera, tido como um genocida na Polónia, ideólogo dos nacionalistas ucranianos que assassinaram milhares de polacos em Volinia durante a II Guerra Mundial.
Isto, enquanto exigia, por sua vez, à Alemanha uma indemnização de 300 mil milhões de euros pelos danos causados pela sua invasão e ocupação durante a II Guerra Mundial, coisa que os alemães, contudo, rejeitaram, alegando que em tempo devido a Polónia dispensara tal indemnização, mas esta contrapondo que essa dispensa deixara de valer, por ter ocorrido na altura por pressão duma defunta URSS.
Nada como assistir-se, pois, a uma Europa «unida» em volta dos seus «valores»!
A propósito: e se Portugal pedisse, também, uma indemnização a Espanha pela invasão e ocupação dos Filipes durante 60 anos, mais a devolução de Olivença, tudo em nome do «direito internacional»?
O pior é se os espanhóis ririam à gargalhada de tal pedido, já que, por um lado e num gesto de «amor pátrio», acabámos de ir a Espanha procurar alguém para dirigir a seleção nacional de futebol e, por outro, ser a Espanha que os portugueses irão, cada vez mais, em excursões para comprar bens de primeira necessidade mais baratos. Tudo isto, para já não se falar, claro, de a Espanha terem de ir para receber diversa assistência médica!
4 – Título do Diário de Notícias: «Juan Guaidó, ascensão e queda do homem que quis derrubar Maduro» (uma queda não provocada por um qualquer «KO» do matulão Maduro, mas pelos próprios que até então o haviam incensado).
Oh! Que mundo injusto e perverso este em que se viverá, dirás tu, agora, Guaidó!
Ah! A que outras quedas de ídolos «instantâneos» como tu se irá, entretanto, assistir, perguntamos nós!
5 – Para além da denúncia da invasão às sedes dos «três poderes» no Brasil (tal como ao Capitólio nos EUA), talvez fosse importante, igualmente, procurar-se compreender o que levou toda uma multidão, que não um pequeno grupo de vândalos, nacionalistas ou fascistas, conforme se quiser etiquetar, à mesma. O que estará a falhar nas designadas democracias (neo)liberais, para que tal aconteça? O haver um fosso cada vez maior entre ricos e pobres? O assistir-se a fenómenos crescentes de corrupção no seio das suas designadas «elites»? O ser o «mercado» a governar e não quem foi eleito para tal fim? O haver perda de confiança nas instituições, na qualidade das mesmas, nas normas e princípios que deviam regular a vida coletiva, assistindo-se a toda uma sua perversão e maleabilidade, conforme os diversos interesses em jogo? Em suma, sentimentos de frustração acumulados por gente que não vislumbra qualquer luz ao fundo do túnel em termos de melhoria da sua condição de vida e, depois, manipulados por terceiros, que ficam de fora, mas financiando tal tipo de invasão, como forma de perpetuar e aprofundar, ainda mais, o fosso entre ricos e pobres, à mistura com as mais diversas seitas religiosas, cujos líderes, espoliando os pobres do pouco que, ainda, possam ter, através de solicitação de «dádivas» tidas como lhes abrindo as portas do «Céu», vivem que nem uns nababos?
Curiosamente, é debate a que, significativamente, não se assiste!
6 – Cerca de três anos passados sobre a propositura da ação no respetivo Tribunal Administrativo, eis que se recebia, finalmente, notícias do mesmo.
Eureka! Finalmente, uma sentença! – pensou-se!
Afinal, era para se perguntar, nomeadamente, a quem a ação propusera, se na mesma, ainda, mantinha interesse.
Compreende-se, pois já podia ter desistido do país e da sua justiça, emigrando ou, então, falecido!
Post Scriptum:
Que se pedia à Ucrânia?
a) A sua não integração na NATO, tal como acontece, por exemplo, com uma Áustria, que, lá por isso, não deixa de ter o seu próprio exército, ser um país membro da União Europeia e tido como desenvolvido;
b) Atribuição de autonomia às regiões do leste do país, maioritariamente russófonas, tal como, recorrendo a mais um exemplo, Portugal fez em relação aos Açores e à Madeira pós 25 de Abril de 74, sem, que se saiba, daí tenha advindo algum mal ao país, pelo contrário!
Mas não, ditaram os «falcões», a pretexto de direitos de soberania da Ucrânia, mas cujos verdadeiros motivos se vão revelando cada vez mais à medida que o tempo passa, com os resultados que estão à vista:
Em declarações à CNN, um soldado ucraniano explicou, na terça-feira, que a situação em Soledar é “crítica”. De acordo com o combatente, o número de vítimas é tão alto que já “ninguém conta os mortos”. “Ninguém vai dizer quantos mortos e feridos existem. Porque ninguém sabe ao certo. Nem uma única pessoa (…) As posições estão a ser tomadas e retomadas constantemente. O que era a nossa casa hoje, torna-se a casa do Wagner no dia seguinte”, referiu. O soldado disse ainda que os líderes militares da Ucrânia acabarão por abandonar a luta por Soledar, algo que, defende, já deveria ter acontecido. “Todos entendem que a cidade será abandonada. Todo a agente entende isso (…) Eu só quero entender qual é o objetivo (…) Porquê morrer, se vamos deixá-la de qualquer maneira hoje ou amanhã?”, questionou.
Mais palavras para quê? Os «mortos que já ninguém conta», afinal são filhos dos outros, que não nossos! Ainda que para nós, em particular, vá ficando, por arrastamento do conflito vivido, a inflação, o aumento das taxas de juro (levando gente ao desespero com as novas mensalidades dos empréstimos contraídos) e a falta de recursos para o SNS, para a Justiça ou para a Educação, mas existindo para mais material de guerra destinado a tal conflito, conforme pelo nosso primeiro-ministro prometido!
Bom comentário. Vá escrevendo.
Nunca esquecer, que tudo o que está a acontecer neste momento, toda esta perturbação, infra-estruturas, saúde, educação,, etc,faz parte do modelo económico político Português que está morto a fim de introduzir o modelo europeu,com a blackrock à cabeça..
O problema em Portugal é que não há vocação para serviço publico.
Já não há vocação para o serviço publico , mas sim fidelidade aos partidos e aos grande interesses que criam “taxos”..
A preguiça tomou conta deste país e qualquer emprego “político” é bom para fazer actividades de lazer para as quais não vejo fadiga. Falta de coragem, sem prazer para o trabalho.
Há muito dinheiro, produzido por trabalho colectivo para ser pilhado..
Em suma, menos estado,mas uma há uma casta viciada em estatismo….São 4 portugueses que trabalham sobre 10.
Normalmente, as acusações são investigadas e depois negadas com factos. Mas responde-se com impressões, suposições e medos. Raramente com factos.
Esta atitude intelectualmente pobre não resolve nada para aliviar a tensão.
O princípio económico Português vai na direcção errada e deveria encorajar o trabalho para que aqueles que se levantam de manhã se sintam apoiados e encorajem aqueles que preferem viver do estatismo..
Claro que não há solução a ser encontrada quando o problema é o sistema e as suas mentiras. O objectivo é de direccionar subtilmente o dinheiro para o mesmo local.
Tinha compreendido que não se tratava de fazer com que os políticos trabalhassem mais, mas mais tempo (como em qualquer outra parte da Europa).
Parece que ao longo da vida activa são campeões do tempo livre, do tempo de folga, das férias,das viagens (incluindo licenças por doença), das reforma antecipadas,etc,etc..
Claro que há poupanças a fazer a todos os níveis, e os orçamentos são tecnocraticamente mal geridos quando se trata dos milhares de milhões.. Ninguém me contradirá quanto a isso.
Há um bando de preguiçosos que se aproveitam do sistema e que também nos custa milhares de milhões e enormes “concessões”.
Convido também estas mesmas pessoas a criarem a sua própria actividade/empreendedorismo, uma vez que castigam os patrões,e empregados: Que vão para o outro lado para ver, se tiverem coragem, porque sim terão de trabalhar mais..
É a guerra do mal e dos políticos nocivos contra o povo. Ainda há pessoas que acreditam que os políticos estão comprometidos com o bem comum! Que miséria!
O sistema é feito para as massas. E há “micro-bandaids” para todas as diferentes pessoas estatais. E há tantas coisas que não funcionam que se tem de isolar o que funciona, e só depois começar. Há abusos por todo o lado, mas atirar água fria de um pote não faz com que o resto da água fique quente. São os métodos vocacionais que precisam de ser alterados..
Em Roma, a maior parte do trabalho foi feito por escravos, uma solução a considerar quando se vêem as maravilhas que ainda estão de pé 2000 anos mais tarde ….
Ao contrário dos romanos que foram ao estrangeiro com a espada para encontrar os seus escravos, tem a sorte de ter milhões de escravos em casa.…
Tudo o resto é colectivismo com os seus excessos, as suas injustiças e as suas fábricas de mentiras. Além disso, é gerido à “maneira Portuguesa” cujo dinheiro não é exactamente conhecido: nem o Tribunal de Contas tem acesso a tudo..
Nenhum político será eleito com base num programa de reinstalação e abolição dos privilégios dos regimes especiais!
Ao mesmo tempo, os Portuguese resmungam o tempo todo..
Este regime de assistência económica do mundo liberal produtivo e capitalista (por detrás da noção de liberdade que o liberalismo filosófico carrega, existe na verdade apenas este tríptico) que é financiado pelos portugueses que realmente pagam (não é uma despesa operacional dedutível) os impostos nacionais e económicos locais, por vezes sem sequer terem consciência disso (imposto sobre a propriedade do IVA imposto do IMI impostos de tudo etc. ….)
Na vida real (Darwiniana) já teria havido uma revolução há muito tempo sem os famosos amortecedores sociais.
Sempre o mesmo, privatizamos os lucros e colectivizamos as perdas.
Nos serviços? ou seja, empregos mal pagos em más condições? compreendemos a falta de entusiasmo.
Para além de uma ditadura ou de um colapso total, o sistema social (confiscatório?) continuará a existir.
Quanto à ajuda às empresas e outras evasões fiscais, faríamos bem em analisá-la. infelizmente, são as mesmas pessoas que fazem as leis e que defraudam.
Oh sim, estamos no meio de um mal-entendido.
Precisamos de rever tudo, desde a cave até ao sótão.
Não tenho a certeza de que mesmo que revejamos as coisas, não vamos amplificar o que já está a acontecer.
Os governos estão gradualmente a levar-nos para um conceito de vida difícil.
Um punhado de pessoas terá tudo, e o resto da população, cada vez mais administrada num modelo estatista, apenas terá o que precisa para viver, sem nunca conseguir ter uma vida digna!
Se não estiverem satisfeitos com a vida que tem, que vão e montem o seu próprio negócio, está a tornar-se praticamente impossível. Os impostos e taxas são completamente excessivos . Não é surpreendente que cada vez mais pessoas prefiram emigrar.
É a mentalidade politica no geral que precisa de ser revista, mas já é demasiado tarde, não há nada que possamos fazer a esse respeito.
É simplesmente pilhagem de quem tenta ter sucesso, é o Estado que fica de mãos cheias e globalmente, não vemos os efeitos.
Eles não defendem as nossas liberdades, não defendem o empreendedorismo, bem pelo contrário.
Mas o que é que eles propõem realmente para melhorar as coisas! NOTANDO, absolutamente nada, excepto mais uma vez atacar aqueles que querem ter êxito, propondo aumentar as contribuições dos empregadores.
Mas como somos grandes egoístas, como estamos divididos para cada homem por si, o eu por mim, tudo voltará ao normal ..
Como resultado, os Portugueses estão, lenta mas seguramente, a ficar cada vez mais pobres.
Não podemos continuar assim porque o lobo sai da floresta quando está com fome e 2023 será o botão nas calças que rebentará porque tudo tem de ser revisto porque nada funciona neste país.
PS:Não generalizo todos os politicos,ainda acredito que há alguns políticos sérios por vocação,não muitos..
Imagine-se que num dado serviço da nossa Administração Pública vaga, por qualquer circunstância, um lugar de Chefe de Divisão, que é já tido como um cargo dirigente.
Em face de tal, o Diretor do respetivo serviço propõe superiormente (e por norma é aceite) que um dado funcionário, que tanto poderá ser, para o efeito, pessoa competente, como de competência duvidosa, mas seu familiar, amigo ou correligionário partidário, ocupe o aludido lugar em «regime de substituição» até este ser objeto de abertura de concurso.
Nomeado que, entretanto, foi o proposto, quando, finalmente, ocorre a abertura do concurso, que chega a demorar anos (!), que se pode observar?
– Que um dos requisitos preferenciais para a ocupação do lugar, é a experiência que se possa evocar para as funções a nele desenvolver;
– Que o Presidente do concurso, composto por três membros, é o próprio Diretor atrás referido!
Conclusão:
Fácil será adivinhar quem virá a ganhar, definitivamente, o lugar: aquele que o vinha exercendo ao abrigo da figura do «regime de substituição, num concurso à partida, assim, viciado!
Mas não se pense que as coisas ficarão por aqui:
Continue a imaginar-se, desta vez, que na dependência hierárquica do mesmíssimo Diretor há um lugar, de escalão inferior ao de Chefe de Divisão, que vindo a ser ocupado em «regime de substituição» por alguém, igualmente, da sua escolha, esse alguém, em concurso, entretanto, para tal lugar aberto, é, contudo, preterido em favor de um terceiro.
Pois bem, o Diretor emite parecer negativo, ainda que não vinculativo, quanto à nomeação desse terceiro para o lugar, parecer que superiormente é acolhido, ainda que de natureza «kafkiana» se tratando (afinal, um Diretor terá sempre razão, pois caso contrário Diretor não poderia ser, não é?), mantendo-se o seu escolhido em funções sob o «regime de substituição» até que um novo concurso abra e, então, talvez ele o possa vir a ocupar em definitivo!
Aqui perguntar-se-á: mas quem viu negada a sua nomeação, com base num parecer «kafkiano», não poderá recorrer aos tribunais?
Pois pode, só que, para o efeito, terá de constituir advogado, pagar-lhe os honorários devidos, mais a custas judiciais para interpor a respetiva ação e ficar a aguardar durante anos (!) que o Tribunal Administrativo por onde ela haverá de correr sentencie sobre a matéria!
É assim, o Estado «de todos nós», dito «Democrático e de Direito»!
Moral da história: mais vale cair em graça que ser engraçado… 🙂