(Daniel Oliveira, in Expresso, 11/06/2021)
Sem funcionários, a subsidiária irlandesa da Microsoft com “residência” nas Bermudas tem um lucro de 315 mil milhões de dólares, que corresponde a três quartos do PIB da Irlanda. Paga zero de impostos. Se a subsidiária, que cobra as licenças para utilização de software, pagasse na Irlanda seria a 12,5% de taxa de referência (a efetiva é mais baixa), abaixo de grande parte da Europa. Mas há sempre quem cobre menos ou nada. Esta competição fiscal para atrair empresas é uma escolha política, não é uma consequência da globalização. E deixará de funcionar quando todos fizerem o mesmo. É um salto para um poço que inviabiliza o Estado Social, põe o fardo fiscal sobre o trabalho e obriga os países pobres a adiarem investimentos e a eternizarem o seu subdesenvolvimento.
Biden tem um só mandato para travar o regresso de Trump à Casa Branca, deixando a sua marca reformista. Não a continuação da contrarreforma iniciada nos anos 70, mas uma de sentido inverso, regulando a globalização e devolvendo ao Estado a sua função económica estratégica. Ou isto, ou a decadência norte-americana e europeia, entregando o futuro à China. A sua proposta começou com o limite mínimo de 21% de impostos sobre as multinacionais. A motivação é egoísta: os EUA precisam de pagar a sua recuperação e de combinar a emissão monetária com outras fontes de financiamento. Querem cobrar 28% às multinacionais sem o risco que lhes fujam. O acordo ficou-se nos 15%. Mas o diabo está nos detalhes — a que empresas e lucros se aplica, o que é taxado e com que critérios, quem fica a ganhar e a perder, a diferença entre taxa nominal e efetiva, o que acontece aos offshores. Não tenho excesso de otimismo, mas basta haver um primeiro acordo para se pôr o pé na porta. Extraordinário é que a União Europeia, incapaz de impor estas regras no seu mercado aberto, tenha de esperar pelos EUA para dar um primeiro passo. As suas reformas resumem-se a privatizar, impedir apoios públicos a empresas e desregular o mercado de trabalho, tendo como consequência um miserável desempenho económico.
Estamos a chegar ao fim do ciclo que se iniciou nos anos 70, fez os EUA regressarem a níveis de desigualdade dos anos 30 e está a pôr em perigo as democracias ocidentais. Chegou o momento de enterrar o legado de Thatcher e Reagan, que já nada tem de moderno, acabando com o dogma da liberdade irrestrita de movimento de capitais que a competição fiscal promove e estancando a sangria de recursos do trabalho e do Estado para o capital e do sector produtivo para o financeiro.
Não é IRC, mas, entre 2006 e 2018, os impostos pagos por Jeff Bezos mantiveram-se estáveis enquanto a sua fortuna se multiplicava por muito. Já o americano médio pagou sempre acima do seu enriquecimento. E os defensores desta injustiça usam-na para tirar funções sociais ao Estado, prejudicando duas vezes os mesmos. Como disse o multimilionário Warren Buffett, temos vivido, nas últimas décadas, uma luta de classes e a dele venceu. Uma vitória tão esmagadora que põe em perigo o capitalismo em democracia.
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Gostava de ter essa certeza.
Na crise de 2007 pensei que tivesse morrido de vez, só um completo imbecil poderia continuar a apoiar cegamente as politicas neoliberais que tinham levado ao desastre.
Qual não foi o meu espanto quando depois vi os partidos de direita ganharem as eleições por toda a Europa.
Grande parte das pessoas não é racional. Para eles a politica é uma extensão do futebol, votam por clubismo desmiolado e papam qualquer idiotice que os seus “fabricantes de opinião” lhes mandem repetir.
Assim, para a esquerda num frenesim neo-racista e neo-sexista, seres pálidos com testiculos são a origem de todos os males do mundo. Já para a direita é o “socialismo” o culpado de todos os males, mesmo que esses males sejam diretamente causados pelas suas politicas neoliberais.
Não adianta tentar argumentar com racionalidade que é-se logo tratado de comuna ou de fascista, consoante o clube do clubista idiota com quem se está a falar.
Por isso Reagan esta morto ? Devia estar. A história provou que só fez merda.
Mas isso depende mais dos estertores aleatórios do clubismo na população votante do que por lógica devia ser.
Ainda não estou seguro que nos livrámos do Passos.