O que tinha que ter sido diferente no processo Marquês

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 10/04/2021)

Alguns dos pilares essenciais da acusação desabaram, a não serem salvos pelo recurso, José Sócrates clama vitória e ainda assim poderá ser julgado por crime com pena de prisão, vamos para uma década desde o início da investigação e ainda nem sabemos se haverá julgamento, ou sobre quê.

Este panorama é um desastre e não começou com o maremoto de ontem. Antes de todos, é o processo penal no combate à corrupção, que não chegou incólume a esta fase do processo, que sai ainda mais desacreditado daquela sala de tribunal, o que tem gigantescas consequências. Por isso mesmo, talvez o primeiro dever seja perguntarmo-nos como se chegou até aqui e o que correu mal.

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Os prazos deste processo não são compatíveis com a defesa do bem público. E tudo contribui para os estender: a dificuldade de uma investigação sem meios, além de confrontada com longos atrasos da cooperação internacional; a vontade do Ministério Público (MP) de compilar indícios para a tese que formulara antes das evidências, seguindo portanto todas as pistas possíveis ou imaginárias e dispersando-se em todas as direções; a discricionaridade de decisões de anular os prazos processuais, o que os torna irrelevantes; o gigantismo do processo, prolongando os procedimentos de instrução; os conflitos entre magistrados sobre a própria interpretação da lei.

Conclusão, o que correu mal nos prazos ainda pode correr pior. Mas se o resultado for que um caso de corrupção é julgado vinte anos depois do início da investigação, trata-se então de um fracasso irremediável.

Depois, foram os truques. E, desta vez, foram todos à uma: a prisão preventiva sem suficiente justificação processual, na base de suspeitas que foram entretanto abandonadas e substituídas por outras, ou a insistente divulgação de peças em segredo de justiça, incluindo gravações áudio e vídeo de interrogatórios em jornais preferencialmente especializados nesta indústria, seguindo a estratégia de mobilizar a opinião pública para um julgamento prévio. Pela insistência nestas técnicas, já não se pode acreditar que quem usa este método no MP, os funcionários ou eventualmente algum advogado que promova este crime de violação do segredo acreditem ou respeitem o valor da justiça, antes preferindo um ganho circunstancial num causa particular, mesmo que a cidade arda toda. Se me parece fundamental evitar o abuso da prisão preventiva, já a consequência da persistente revelação seleccionada e criminosa de peças da investigação só tem como único remédio possível a abolição radical do segredo de justiça, ou a violação de direitos dos cidadãos. O que os corruptos agradecerão, dificilmente será possível investigá-los.

Finalmente, ainda se combate a corrupção na presunção de que os corruptos contarão ao telefone os seus sucessos, ou que haverá um arrependido que se disponha a trair a família. Ora, não se vai a lado nenhum com as declarações de um Helder Bataglia, como se viu.

É meridianamente claro que o dinheiro é a chave da corrupção e, por isso mesmo, a prevenção se deve basear na verificação dos rendimentos. Assim, uma lei que obrigue à declaração e que, portanto, exponha os rendimentos injustificados, não só permite a inspeção das alterações patrimoniais, como conduz à punição da sua ocultação como crime, tornando mais direta a intervenção da justiça. Talvez um processo por enriquecimento injustificado seja menos espampanante, mas levaria à decisão pelo tribunal sobre mais crimes, no tempo adequado e com mais eficácia.

Se no combate à corrupção, depois de tudo isto, continuarem a eternizar-se os processos, se não lhe forem dados meios, se não for imposto o respeito pelas suas próprias leis e a capacidade de atingir todos os dinheiros que enriquecem criminosos, então não sairemos deste pântano em que a justiça foi aprisionada.


3 pensamentos sobre “O que tinha que ter sido diferente no processo Marquês

  1. Subscrevo na íntegra este artigo suave e prudente de Louçã. Eu cidadão comum iria muito mais fundo. Ser ou não ser político “profissional ” é uma opção pessoal. Usufruir do salário, das vantagens acessórias, da influência, das portas que um cargo político (mais ou menos importante) abre e proporciona, tem no meu simples entender, que ter contrapartidas de transparência de honestidade À mulher deque César não basta ser séria tem que parecer séria. Neste contexto defendo a inversão do ônus da prova sempre que haja a mais pequena suspeita de enriquecimento ilícito. O que hoje vemos na justiça, com todas as manobras técnicas que as firmas de advogados conhecem e usam, os prazos de prescrição e a anulação das provas obtidas declaradas nulas por aquela ou outra razão, ridiculam a acção judicial e legalizam o crime de colarinho branco. Neste país ser corrupto compensa.

  2. No caso em apreço condordo com o post ( nem sempre) mas a questão é a seguinte pode-se prender um cidadão qualquer que ele seja para investigar ? Acho que não ,faz-me lembrar os cidadãos russos enviados para os Gulagues , policia investiga tem provas suficientes e, nesse caso o Ministério público actua consoante as provas recolhidas e um Juiz decente e minimamente competente avalia e toma decisões ,é dificil ? Creio que não, é só isso que qualquer português exige dos orgãos criminal e judiciário , não é a sanha persecutória de algumas franjas e dos orgãos de comunicação social que fazem justiça nas paginas dos jornais e televisões .não é isso que qualquer português com dois dedos de inteligência quer , quer sim a justiça a funcionar ,porque no caso em apreço á situações
    que têm de ser escrutinados e julgados doa a quem doer mas,com o direito a ser colocado ao serviço da justiça e,não ao serviço de interesses obscuros.

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