“Que força é essa?”

(Luís Aguiar-Conraria, in Público, 21/08/2019)

Os números da vergonha nacional

(A publicação deste texto é dedicada ao comentador de serviço deste blog, RFC, fã declarado do autor. Pela primeira vez a Estátua subscreve a 100% a prosa deste escrevente… 🙂 )


Entre 2004 e 2017, o peso do rendimento do trabalho no rendimento total de Portugal caiu de 66 para 55%. Estes valores, publicados em Julho deste ano, são calculados pela Organização Internacional do Trabalho. Dos debates que li durante a semana de greve dos camionistas, percebi que muitos estão convencidos de que aquele facto é um resquício dos anos da troika. Infelizmente, não é. De 2004 a 2011, anos socialistas, digamos assim, o peso do rendimento do trabalho desceu de 66 para 60%. Durante o governo PSD caiu para 55%, valor que se manteve estável até 2017. (Não há ainda dados para 2018.)

A desvalorização do factor trabalho é, portanto, uma tendência longa. Tão longa que, segundo vários académicos, recua até aos anos 80 do século XX. Mas o que se passou em Portugal desde 2004 não tem paralelo noutras regiões comparáveis. Por exemplo, na Europa Ocidental, o rendimento do trabalho mantinha em 2017 os 62% de 2004. Se tomarmos os 28 países da União Europeia, a queda foi de 59 para 58%; em Espanha, de 63 para 61%.

Quer isto dizer que, para se perceber o motivo da quebra em Portugal, não basta ficarmo-nos por explicações comuns a todos os países, como a revolução das tecnologias de informação, a globalização, a automatização, etc. Tem de haver um motivo para que a diminuição seja tão acentuada em Portugal. Penso que a greve da semana passada nos dá pistas.

Como muitos frisaram, fazia parte do programa da troika a flexibilização do mercado laboral. Mas poucos se recordaram que esta é em Portugal uma tendência com várias décadas. Só os mais novos não se lembrarão da greve geral de 1988, que juntou a UGT e a CGTP pela primeira vez, contra a reforma laboral do Governo de Cavaco Silva. Até hoje, sucessivas revisões das leis laborais tiveram sempre o mesmo sentido, o da flexibilização. Nesse domínio, a troika nada trouxe de novo. A sua novidade é que queria, a par da liberalização no mercado de trabalho, um aumento da concorrência no mercado do produto. E este segundo ponto é o essencial.

O mercado livre funciona bem quando há concorrência: um trabalhador que não gosta de um trabalho pode mudar de emprego e um consumidor que é mal servido pode procurar quem melhor o sirva. Mas se poucas empresas dominam o mercado, o consumidor fica sujeito aos seus ditames. Aposto que o principal motivo pelo qual ainda não mudou o seu serviço por cabo é simples: sabe que também há muitas queixas sobre as duas ou três alternativas de que dispõe. Da mesma forma que estas empresas lhe fornecem um serviço caro e de má qualidade, as que controlam os mercados de trabalho impõem más condições laborais e salários artificialmente baixos.

Olhemos para o sector energético. À privatização do sector não correspondeu um aumento da concorrência. Pelo contrário, criaram-se grandes empresas com enorme poder de mercado. Já entre os transportadores de combustível há muito mais concorrência. O resultado é que as grandes empresas impõem condições leoninas e as transportadoras sujeitam-se. Quem não gostar é facilmente substituída por outra e não tem alternativas. Os motoristas destas transportadoras sofrem as consequências e têm contratos indignos.

Havendo empresas com grande peso no mercado, a melhor forma de garantir boas condições de trabalho é ter entidades reguladoras fortes e independentes, que obriguem as empresas monopolistas a comportar-se de forma concorrencial. Não havendo, aos trabalhadores resta uma única força negocial: o poder de fazer greve.

Imaginemos, por momentos, que a greve tinha sido bem-sucedida. A melhoria das condições laborais traduzir-se-ia num aumento de custos para todas as empresas transportadoras. A palavra-chave é “todas”. Como a subida de custos era para todas, as grandes empresas petrolíferas não teriam hipótese de evitar que as transportadoras aumentassem os preços. No fim, o encargo com o aumento da remuneração do trabalho recairia em grande medida sobre as grandes empresas monopolistas e rentistas.

O que se passou foi o oposto. O Governo pela forma quer como definiu os serviços mínimos quer como se precipitou para a requisição civil esvaziou completamente a greve. Uma picada de mosquito incomodou mais do que esta greve. Greves dos transportes públicos, professores, funcionários das escolas, médicos, estivadores tiveram efeitos muito mais disruptivos do que esta, que nem se sentiu. Pior ainda, este governo deu armas aos próximos para fazerem exactamente o mesmo. Como disse António Costa, “no limite, pode não haver diferença entre os serviços mínimos e os normais”.

Provavelmente, o leitor está contente com o facto de as suas deslocações não terem sido afectadas pela greve. Mas acho que faz mal. Cada vez mais estudos, para vários países, mostram que as empresas usam o seu poder no mercado de trabalho para manter salários artificialmente baixos. É, aliás, uma das melhores explicações, se não mesmo a melhor, para que aumentos de salário mínimo não tenham tido efeitos perversos no emprego.

Quero com isto dizer que o que se passa no sector dos transportes de combustíveis é uma caricatura do mercado laboral no resto do país. Um mercado laboral extremamente flexível controlado por empresas, ou associações de empresas, que conseguem impor as suas condições. Os sindicatos tradicionais falharam. Vê-se isso quando se olha para a evolução dos rendimentos do trabalho na economia nacional. Os novos sindicatos correspondem a uma tentativa dos trabalhadores de se reorganizar e aumentar a eficácia das suas formas de luta, reforçando a sua capacidade reivindicativa.

Acabo como comecei. Em 13 anos, o peso do rendimento dos trabalhadores na economia nacional caiu 17%. Ao mesmo tempo que se flexibilizava o mercado de trabalho, permitia-se que a falta de concorrência entre empresas fosse a regra em vários sectores, criando uma economia rentista e deixando os trabalhadores à sua mercê.

Depois de termos visto o governo socialista, suportado por toda a esquerda parlamentar, capitular no combate às rendas excessivas — dizendo que há ganhos excessivos para a EDP e renováveis mas que não os vai cortar —, vemo-lo a colocar-se contra os trabalhadores e usando a força repressiva do Estado para alistar trabalhadores à causa dos empregadores, recorrendo a leis pré-constitucionais mais adequadas a situações de emergência. Fê-lo para que a greve perdesse todo e qualquer efeito, desarmando assim os motoristas.

Depois de décadas de deterioração das condições laborais, não é de esperar que a tendência se inverta.

Professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

Advertisements

8 pensamentos sobre ““Que força é essa?”

  1. Até parece que este Governo foi o primeiro a utilizar a requisição civil. Sobre a greve daTAP de 2014, o “Público” rezava assim:

    “Dos pilotos aos cozinheiros
    O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que a requisição abrangerá 70% do pessoal da TAP e permitirá assegurar 100% dos voos programados. São um total de 1141 voos, dos quais 144 para as regiões autónomas dos Açores e Madeira, sublinhou Pires de Lima. São “números impressionantes” que mostram bem “o papel fundamental que a TAP desempenha na quadra natalícia”.

    Sérgio Monteiro sublinhou ainda que o facto de a requisição abranger apenas 70% dos trabalhadores mostra bem “o rigor” com que a matéria foi trabalhada pelo Governo, porque “não põe em causa o direito à greve” e abrange apenas os trabalhadores considerados essenciais para o desenrolar das operações.

    A portaria, publicada em Diário da República nesta quinta-feira à noite, especifica que estão abrangidos pela requisição civil os trabalhadores das operações de voo (Oficiais Pilotos, Comandantes, Supervisores de Cabine, Chefes de Cabine e Comissários e Assistentes de Bordo), do apoio em terra a operações de voo (Oficiais de Operações de Voo e controladores/Planeadores de Escalas de Tripulantes), da manutenção (Técnicos de Manutenção de Aeronaves, Técnicos de Reparação e Tratamentos de Material Aeronáutico, Técnicos de Apoio de Manutenção e Técnicos de Preparação, Planeamento e Compras), dos aeroportos (Operadores de Assistência em Escala, Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala e Técnicos de LoadControl) e catering (Cozinheiros, Pasteleiros, Preparadores, Motoristas e demais categorias ligadas à produção e transporte de catering).

    A portaria diz ainda que, além da TAP, são abrangidos pela requisição civil dos trabalhadores da Portugália, dos SPdH — Serviços Portugueses de Handling, S. A.; da CATERINGPOR — Catering de Portugal, S. A.; da Megasis — Sociedade de Serviços e Engenharia Informática, S. A.; e da UCS — Cuidados Integrados de Saúde, S. A.”

  2. Um retrato das atuações dos partidos socialistas nos seus governos que demonstram a respectiva prática ao lado dos mesmos interesses da direita e do liberalismo que nunca favoreceu os países periféricos. Como ao longo da história nunca tiveram autonomia de pensamento estratégico e de actuação quem sempre conduziu os partidos socialistas foi a maçonaria, grande inimiga da igualdade de direitos e deveres de todos os indivíduos, independentemente do sexo, etnia e origem de classe social.

  3. É muito curioso como certos comentadores, sobretudo ao analisarem o Governo de José Sócrates, mas não só, estabelecem o 1º período de análise 2005 a 20011. Toda a gente sabe , mas não parece, que devemos fazer a primeira análise até 2008, quando a crise financeira se fez sentir na sua plenitude. Que foi o ano da viragem, é óbvio até nos gráficos que acompanham o artigo. Mas que um economista com o valor e seriedade do Luís Aguiar Conraria cometa o mesmo erro, deixa-me espantado. Será que ele me pode explicar?

  4. o comentador de serviço deste blogue fez greve e não cumpriu os serviços mínimos.bom (ruído que o comentador mor do reino emite antes de bolsar algo de importante) o nerd é mesmo o mínimo.

  5. Nota, ou uma ou duas perguntas. “O medo, pelo sim, pelo não”, artigo assinado por Manuel Loff. Como tenho a impressão de que algo se contínua a mover no eleitorado da/s esquerda/s*, sinceramente!, pergunto-vos o que se deve pensar quando as leituras factuais (syblinhado!) da acção do governo PS durante a greve dos motoristas consegue unir pessoas tão diversas como a Ana Sá Lopes, Raquel Varela, Francisco Louçã, Luís-Aguiar Conraria e Manuel Loff, no fundamental os que eu tenho linkado, e os arquitectos traçam exactamente as mesmas linhas quase palavra por palavra? O que acham vosotros, o CEO d’A Estátua e o Doutor José Neves por exemplo?

    Asterisco. Não me lembro de ver um PM a fazer tão divertidamente campanha eleitoral durante os dias úteis da semana (de manhã à noite, prego a fundo!, fora de tempo porquanto presumo que o seu ordenado continua a ser pago pelos portugueses, como a cena macaca do António Costa com a sua dama Tadeia como se andassem a curtir numa icónica Volkswagen Pão de Forma e a comprar capotes e jalecas modernaças neste road-movie passado na Estrada Nacional 2. Ou a bebedeira é do tipo e dos seus adjuntos, assessores no PS e do Gabinete governamental, ou fui eu que fiz um tilt com a imperial que tenho à frente.

    O medo, pelo sim, pelo não

    Era difícil de acreditar que esta legislatura,
    que começou de forma tão surpreendente e esperançosa,
    pudesse acabar assim, neste festival de demagogia e manipulação!
    Estes últimos meses de Governo PS antes das eleições
    têm sido os que melhor demonstram como,
    no que diz respeito ao tratamento autoritário e classista que o Estado tem com quem
    trabalha e vive do seu salário, nada de
    verdadeiramente relevante mudou com a
    chegada de Costa ao poder e o fim do Governo
    da direita com a troika — de facto, desde o
    cavaquismo. A forma como este Governo PS
    tratou professores, enfermeiros e, agora,
    motoristas, revela um perigosíssimo crescendo
    de autoritarismo. Cada batalha sucessivamente
    vencida contra cada um destes grupos
    proÆssionais deu alas a que o Governo fosse
    perdendo cada vez mais pudor e, na batalha
    seguinte, usasse ainda mais recursos do Estado
    cuja operacionalização é típica dos Estados de
    exceção e objetivamente incompatível com a
    democracia.

    Senão, vejamos. Em todos estes três casos, o
    Governo manipulou informação, exagerou as
    consequências das greves, ocupou o espaço
    noticioso para promover teorias da
    conspiração, e usou de uma intolerável
    arrogância, criminalizando os grevistas
    (recordam-se do que disse a ministra da
    Saúde?, ouviram o que os ministros do
    Ambiente e do Trabalho disseram dos
    motoristas que não cumpriam os serviços
    máximos?), transformando o exercício de
    direitos em ameaça social. Em todos os casos, o
    Governo e o PS acusaram os sindicalistas de
    “objetivos políticos” — os mesmíssimos que o
    Governo teve em cada uma das respostas aos
    movimentos grevistas. Em todos os casos, o
    Governo (e os media que o acompanharam na
    histeria) atirou-se à garganta de Mário
    Nogueira, da bastonária da Ordem dos
    Enfermeiros, de Pardal Henriques. E, não, não
    é verdade que aqui esteja em causa um
    “sindicalismo chantagista”, como já se
    escreveu, de gente que “desrespeita a tradição
    sindical portuguesa”. Costa e os seus ministros
    estão tão preocupados em preservar o
    sindicalismo de classe da CGTP (tanto
    elogiaram a Fectrans quanto diabolizaram a
    Fenprof) quanto eu quero que gente assim
    governe com maioria absoluta. A violação de
    direitos, liberdades e garantias básicas do
    movimento sindical e dos trabalhadores
    conÆgura aquilo que, neste jornal, Ana Sá
    Lopes tão bem designou como “um
    thatcherismo de fachada socialista”, e é
    indigno não apenas de um governo que se diz
    “socialista”, mas pura e simplesmente de
    qualquer democrata.

    No campo da separação de poderes, a
    Procuradoria deixou-se usar como braço
    judicial do Governo, produzindo perigosas
    interpretações (que agora só são isso, mas que
    poderão vir a passar a ser letra de lei) do direito
    e da legalidade das próprias greves, da
    maximização de serviços mínimos, da
    intervenção do Estado, criando precedentes
    gravíssimos para o futuro. Em todos os casos, o
    Governo intimidou os contestários,
    dramatizou as consequências das greves para
    mobilizar a hostilidade social contra elas,
    recorreu descaradamente às forças de
    segurança e, neste último caso, às próprias
    Forças Armadas (o EMGFA recebeu instruções
    para preparar operação para atuar em
    “distúrbios civis, sabotagem, (…) ações hostis
    por parte dos grevistas”?!).

    Se em dois dos casos o Governo
    representava o Estado como empregador, no
    caso dos motoristas comportou-se sem isenção
    alguma e, muito mais grave, disponibilizou aos
    patrões toda a máquina coerciva do Estado
    (polícias, militares, procuradores). Negociar
    assim é fácil — e assemelha-se muito a como,
    sob a ditadura
    salazarista, os patrões
    negociavam…
    Como recorda o
    historiador Patrick
    Boucheron, “a melhor
    forma de fazer-se
    obedecer” é “fazer
    temer, em vez de
    convencer — sem fazer
    com que se
    compreenda nunca
    nada”. Foi assim
    mesmo que este
    Governo se
    comportou face a três
    dos movimentos
    grevistas mais
    persistentes das
    últimas décadas:
    intimidou quem não
    desiste de lutar,
    instilou medo e
    ansiedade no
    conjunto da
    sociedade. Ter
    imposto esta lógica
    securitária a que,
    boquiabertos, assistimos nas últimas semanas,
    num país sem violência política contra o
    Estado, sem violência armada de tipo religioso
    e com dos mais baixos níveis de violência
    societal, parece coisa de assessores políticos
    sobreaquecidos que andam a aprender lições
    com Trump e Bolsonaro. Ou com Macron, um
    dos modelos de Costa.

    (Outra) lição aprendida para outubro.

    Historiador. Escreve quinzenalmente à quinta-feira
    Manuel Loff

    Fonte: P., 22.8.2019, p. 7.

      • Despesas recorrentes em restaurantes, que incluíram jantares regados com duas garrafas de Licor Beirão. Compra de um fato Giovanni Galli e de botões de punho. Gastos em bilhetes de cinema, artigos de farmácia, serviços de costura e lavandaria. Consumos em discotecas de Lisboa e de Coimbra, como o Main, o Twiit, o Manga Club, pagos com o cartão multibanco da associação académica. Levantamentos em caixas automáticas superiores a 11 mil euros, nalguns casos em montantes que não correspondem às faturas apresentada s. Elevados custos com telemóveis e comunicações. Centenas de euros em gasolina e dezenas de viagens de táxis e transportes públicos, em quantidades e valores que levantaram suspeitas de que André Matias de Almeida, então tesoureiro, e André Machado, então presidente da associação e hoje assessor da eurodeputada do PSD Lídia Pereira, estariam a usar os fundos da AAUL, que funcionava como uma federação de associações, para pagar as suas despesas diárias.

        Nota. Repara nos dois Andrés e no percurso que eles fizeram, e diz-me se eu não lhes tirei logo a pinta! Para a malta da JSD e da JS que está alapada ao aparelho de Estado, dentro e fora da lei, é indiferente se o líder de ocasião é o Pedro, o José, o Rui menos ou o António Costa.

        http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2019-08-21-Restaurantes-discotecas-fatos-e-botoes-de-punho.-Os-gastos-do-negociador-da-ANTRAM-que-a-Justica-investigou

        • Idem, mais memórias do cárcere.

          Uma questão familiar

          Seja como for, o jovem promovido à ribalta com a greve dos motoristas de veículos pesados não é o único elemento do clã a ter problemas judiciais relacionados com o seu percurso de dirigente associativo. O irmão, Bruno Matias de Almeida, hoje adjunto do secretário de Estado da Economia, candidatou-se à liderança da Associação Académica de Coimbra em 2013, mas só tomou posse quatro meses depois de ter vencido as eleições.

          O processo eleitoral foi impugnado por Samuel Caetano Vilela, o candidato que venceu a primeira volta com boa margem, mas perdera a segunda por uma diferença de votos nunca vista num sufrágio anterior. A sua lista suspeitou de uma grande variação de votos numa urna da faculdade de Medicina de Coimbra. O caso foi investigado, descobriu-se que as câmaras de vigilância de uma sala onde estavam guardadas as urnas tinham estado desligadas durante um determinado período, foi relatada a entrada e a saída misteriosa de um saco de desporto nessa mesma divisão, um segurança que interveio no transporte dos boletins de voto nunca foi encontrado, mas o enigma acabou sem consequências. O processo-crime foi arquivado por não se ter descoberto o(s) alegado(s) autor(es) da fraude.

          &etc.

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.